PERH - Programa de Investimentos 2000-2003

   

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PERH 2000-2003

Programa de Investimentos

Texto

 

São Paulo, Junho de 2000

Índice

I - APRESENTAÇÃO I.1

II - OBJETIVOS DE PARTIDA II.1

III - METODOLOGIA ADOTADA III.1

IV - PREÂMBULO À ESTIMATIVA DAS DEMANDAS IV.1

4.1. Legislação de Recursos Hídricos e o PERH IV.1

4.2. O Novo Quadro Nacional de Recursos Hídricos e, em particular do
Estado de São Paulo, com a Instituição do FEHIDRO e dos CBHs IV.6

4.3. Gestão de Recursos Hídricos IV.9

4.4. Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário IV.15

4.4.1. Sistemas de Abastecimento de Água (SAAs) IV.15

4.4.2. Sistemas de Esgotamento Sanitário (SESs) IV.21

4.5. Resíduos Sólidos IV.27

4.5.1. Resíduos Sólidos Domésticos (RSD) IV.27

4.5.2. Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde (RSS) IV.30

4.6. Drenagem Urbana e Controle de Cheias IV.32

4.7. Controle de Extração Mineral em Rios IV.38

4.8. Irrigação IV.40

4.9. Recursos Hídricos IV.44

4.9.1. Águas Superficiais IV.44

4.9.1.1. Disponibilidades Hídricas Superficiais IV.44

4.9.1.2. Usos e Demandas dos Recursos Hídricos IV.47

4.9.1.3. Criticidade das UGRHIs quanto ao Balanço entre Demandas
e Disponibilidades de Recursos Hídricos IV.51

4.9.1.4. Qualidade das Águas Superficiais IV.57

4.9.2. Águas Subterrâneas IV.63

4.9.2.1. Água Subterrânea no Abastecimento Público IV.65

4.9.2.2. Aspectos da Qualidade IV.67

4.9.2.3. Principais Problemas IV.67

4.10. Proteção de Manaciais e Revegetação Ciliar IV.71

4.11. Erosão e Movimento de Massa IV.73

4.12. Navegação Fluvial IV.77

V - CENÁRIO 2 (DESEJÁVEL) - DEMANDAS SEM RESTRIÇÕES DE
RECURSOS FINANCEIROS E RESPECTIVOS INVESTIMENTOS V.1

5.1. Gestão V.1

5.1.1. Os PDCs e o Plano de Contas do PERH 2000-03 V.1

5.1.2. Componente de Gestão V.9

5.1.2.1. Avaliação das Demandas para "Monitoramento da Qualidade
e Quantidade das Águas" (GE4) V.10

5.1.2.2. Avaliação das Demandas para "Desenvolvimento e Proteção
de Águas Subterrâneas" (GE3) V.15

5.1.2.3. Avaliação das Demandas para os demais Temas do
Componente de "Gestão", de Forma Global V.15

5.1.2.4. Demais Ações Pertinentes ao Componente de "Gestão" V.18

5.2. Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário V.20

5.2.1. Metodologia Específica V.20

5.2.2. Demandas sem Restrições Financeiras para o Abastecimento de Água V.21

5.2.3. Investimentos em Abastecimento de Água V.25

5.2.4. Demandas sem Restrições Financeiras para o Esgotamento Sanitário V.27

5.2.5. Investimentos em Esgotamento Sanitário V.32

5.3. Resíduos Sólidos V.34

5.3.1. Resíduos Sólidos Domiciliares V.34

5.3.1.1. Metodologia Específica V.34

5.3.1.2. Demandas sem Restrições Financeiras V.41

5.3.1.3. Investimentos V.42

5.3.2. Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) V.44

5.3.2.1. Metodologia Específica V.44

5.3.2.2. Demandas sem Restrições Financeiras V.44

5.3.3. Resumo dos Custos Básicos Adotados e Investimentos V.45

5.4. Drenagem Urbana e Controle de Cheias V.47

5.4.1. Considerações Preliminares V.47

5.4.2. Metodologia Específica V.49

5.4.3. Demandas sem Restrições Financeiras V.49

5.4.3.1. Avaliação de Investimentos Necessários à Elaboração de
Planos de Macrodrenagem, ou Planos de Drenagem Urbana V.49

5.4.3.2. Avaliação de Recursos Necessários para a Constituição do
Fundo Competitivo V.50

5.4.3.3. Recursos Necessários para Controle de Enchentes em Rios
de Grande Porte V.51

5.5. Controle de Extração Mineral em Rios V.53

5.5.1. Metodologia e Demandas V.53

5.5.2. Investimentos Necessários V.53

5.6. Irrigação V.55

5.6.1 Metodologia Específica V.55

5.6.2. Demandas sem Restrições Financeiras e Investimentos V.57

5.6.2.1. Cadastramento de Usuários de Água para Irrigação V.57

5.6.2.2. Parametrização das UGRHIs do Estado de São Paulo quanto
ao Clima e às Propriedades Físico-Hídricas das Unidades de
Solos V.60

5.6.2.3. Treinamento em Manejo da Irrigação V.64

5.6.2.4. Programa de Instalação de Campos de Demonstração em
Manejo Racional da Irrigação V.65

5.6.2.5. Formulação das Diretrizes para Gestão do Uso da Água em Irrigação para o PERH 2000-2003 V.66

5.6.3. Resumo dos Investimentos V.67

5.7. Águas Subterrâneas V.69

5.7.1. Metodologia Específica V.69

5.7.2. Demandas sem Restrições Financeiras V.71

5.7.2.1. Considerações Gerais V.71

5.7.2.2. Objetivos V.72

5.7.2.3. Metodologia e Atividades V.73

5.7.3. Investimentos V.73

5.8. Proteção de Mananciais e Revegetação Ciliar V.76

5.8.1. Metodologia Específica V.76

5.8.2. Demandas sem Restrições Financeiras V.78

5.8.2.1. Potenciais Parceiros e Responsabilidades V.81

5.8.3. Investimentos V.83

5.9. Erosão V.87

5.9.1. Metodologia Específica V.87

5.9.2. Demandas sem Restrições Financeiras V.89

5.9.3. Investimentos V.93

5.10. Navegação Fluvial V.95

5.10.1. Demandas sem Restrições Financeiras V.95

5.10.2. Investimentos V.96

5.11. Demandas Identificadas pelas Câmaras Técnicas dos CBHS V.98

5.12. Resumo dos Investimentos necessários para Atender as
Demandas do Cenário 2 V.117

VI - RECURSOS FINANCEIROS VI.1

6.1. Objetivo e Critérios Gerais VI.1

6.2. Sumário de Resultados VI.2

6.3. Água e Esgoto VI.4

6.3.1. SABESP VI.4

6.3.2. Prefeituras e Entidades sob sua Responsabilidade VI.5

6.4. Drenagem e Outros VI.6

6.4.1 Prefeituras e suas Entidades VI.6

6.4.1.1. UGRHI Alto Tietê VI.6

6.4.1.2. Outras UGRHIs VI.8

6.4.2. Governo Estadual VI.8

6.4.3. FEHIDRO VI.9

6.4.4. Governo Federal VI.9

6.4.5. Empréstimos Adicionais VI.10

VII - CENÁRIO 1 (INVESTIMENTO PISO): DEMANDAS COM RESTRIÇÕES
FINANCEIRAS VII.1

7.1. Restrições Identificadas VII.1

7.2. Critérios de Compatibilização Adotados VII.3

7.3. Demandas para o Cenário 1 (Piso) VII.5

VIII - CENÁRIO 3 (RECOMENDADO): DEMANDAS COM RESTRIÇÕES
FINANCEIRAS E COM RECURSOS ADICIONAIS PROVENIENTES DE FONTES EXTERNAS VIII.1

8.1. Considerações Gerais VIII.1

8.2. Demandas para o Cenário 3 (Recomendado) VIII.2

IX - CONSIDERAÇÕES FINAIS IX.1

X - BIBLIOGRAFIA CONSULTADA X.1

obs.: em anexo arquivos PE2000-verhm2.xls, com detalhamento dos investimentos para todas as UGRHi΄s

Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH

Secretarias de Estado

Viviana A. Nannini Hazor

Secretaria da Economia e Planejamento

Antonio Carlos de Mendes Thame

Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras

João Carlos de Souza Meirelles

Secretaria da Agricultura e Abastecimento

José Anibal Peres de Pontes

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico

José da Silva Guedes

Secretaria da Saúde

Marcos Arbaitmam

Secretaria de Esportes e Turismo

Mauro Guilherme Jardim Arce

Secretaria da Energia

Michael Paul Zeitlin

Secretaria dos Transportes

Ricardo Trípoli

Secretaria do Meio Ambiente

Yoshiaki Nakano

Secretaria da Fazenda

Grupo de Municípios

Antonio Carlos Favaleça

Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul

Benedicto Sergio Lencioni

Prefeitura Municipal de Jacareí

Clécio Marcos Vedoato

Prefeitura Municipal de Promissão

Clóvis Guimarães Teixeira Coelho

Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

Décio José Ventura

Prefeitura Municipal de Ilha Comprida

João Carlos Vitte

Prefeitura Municipal de Santa Gertrudes

José Francisco Vieira

Prefeitura Municipal de Bofete

Jovino Cândido da Silva

Prefeitura Municipal de Guarulhos

Luís Takashi Katsutani

Prefeitura Municipal de Álvares Machado

Luis Valter Ferreira

Prefeitura Municipal de Altinópolis

Márcio Luiz França Gomes

Prefeitura Municipal de São Vicente

Entidades da Sociedade Civil

Alexandre Delijaicov

Instituto dos Arquitetos do Brasil

Angelo Albiero Filho

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

Carlos Eduardo Quaglia Giampá

Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia

Condesmar Fernandes de Oliveira

Assembléia Permanente de Entidades de Meio Ambiente

Hugo Marcos Piffer Leme

Associação dos Serviços Autônomos Municipais de Água e Esgoto

João Pedro Apolinario

Sindicato dos Trabalhadores de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo

José Aurélio Boranga

Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental

Mauro Garcia

Instituto de Engenharia de São Paulo

Lineu Asbahr

Associação Brasileira de Recursos Hídricos

Luiz Sutti

Federação da Agricultura do Estado de São Paulo

Paulo Tromboni de S. Nascimento

Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo

Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - COFEHIDRO

Membros do Estado

Presidente Antonio Carlos de Mendes Thame

Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras

Vice-Presidente José Ricardo Alvarenga Trípoli

Secretaria do Meio Ambiente

Conselheiros André Franco Montoro Filho

Secretaria de Economia e Planejamento

Yoshiaki Nakano

Secretaria da Fazenda

Membros dos Municípios

Luiz Takashi Katsutani

Prefeitura Municipal de Álvares Machado

João Carlos Vitte

Prefeitura Municipal de Santa Gertrudes

José Francisco Vieira

Prefeitura Municipal de Bofete

Luiz Valter Ferreira

Prefeitura Municipal de Altinópolis

Membros da Sociedade Civil

João Pedro Apolinário

Sindicato dos Trabalhadores em Águas e Esgotos e Meio Ambiente do Estado de São Paulo - SINTAEMA

José Eduardo W. P. Cavalcanti

Instituto de Engenharia de São Paulo – IE

Luiz Sutti

Federação da Agricultura do Estado de São Paulo - FAESP

Hugo Marcos Piffer Leme

Associação dos Servidores Autônomos Municipais de Água e Esgoto – ASSEMAE

Secretaria Executiva

Rui Brasil Assis

Secretário Executivo do COFEHIDRO

Lineu José Bassoi

Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental

Márcio Corrêa Ribeiro

Departamento de Águas e Energia Elétrica

José Carlos Vidotti

Banco do Estado de São Paulo

 

Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos - CORHI

Antonio Carlos de Mendes Thame

Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras

Rui Brasil Assis

Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras

Roselice Duarte de Medeiros

Secretaria do Meio Ambiente

José Antonio Nunes

Secretaria do Meio Ambiente

João Gilberto Lotufo Conejo

Departamento de Águas e Energia Elétrica

Leila de Carvalho Gomes

Departamento de Águas e Energia Elétrica

Drausio Barreto

Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental

Orlando Zuliani Cassetari

Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental

Secretaria Executiva do CORHI

José RobertoTricoli

Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras

Maria de Fátima Gomes de Azevedo

Secretaria do Meio Ambiente – CPLA

Leila de Carvalho Gomes

Departamento de Águas e Energia Elétrica

Sérgio Roberto

Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental

Equipe Técnica de apoio ao CORHI

Departamento de Águas e Energia Elétrica

Alexandre Liazi

Alice T. Nichioka

Antonio Baptista Deangelo

Antonio Carlos Coronato

Antonio Corda

Armando Narumiya

Carlos Toshio Matsubara

Disney Gonzaga Tramonti

Edna B. F. Cioni

Eliseu Itiro Ayabe

Fátima T. M. Gamboa

Jorge T. Moiti

José Eduardo Campos

Luiz Fernando Carneseca

Márcio Correa Ribeiro

Maria Inês H. Carneseca

Nivaldo Fernandes

Victor M. R. Mendes

 

 

Secretaria do Meio Ambiente

Antonio Carlos Palácios

Hilka de Oliveira Krentz

Job Carvalho

Júlia Yukiko Saito

Newton Custódio Dias

Sonia Regina Pita Baccarelli

Wanda E.S. Barbosa

 

Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental

Michico Ishihara

Paulo Eduardo Barcellos

 

 

Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras

Mauricio Lenzi Brandão

 

 

Equipe de Consultoria e Apoio Técnico

Alaor Caffé

Aldo Rebouças

Antônio Saad

Carmen Luciane Mazepa Gutierrez

Fábio Guilhem de Almeida

Flávio Terra Barth

Gilberto Kenji Sugaya

Hiroaki Makibara

Jácomo Chiaratto Jr.

Joaquim Gabriel de Oliveira Machado Neto

Johnny Clifton Lo

José Carlos Rodrigues

José Mauro Moreira da Rocha

Karine Murachco

Luciano M. Chalita

Luís Fernando Annunciato

Luís Sérgio Akira Kaimoto

Luiz Guilherme Vassallo

Manoel Domingues

Ney Maranhão

Pierre Candalaft

Sunao Assae

 

Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de
São Paulo – CBHs

CBH-ALPA - Alto Paranapanema

Walter Martins de Oliveira

Presidente

Marco André Ferreira D'Oliveira

Vice-Presidente

Antonio Francisco da Cunha

Secretário Executivo

CBH-AP - Aguapeí/Peixe

Carlos Ananias Campos de Souza

Presidente

Rogério Menezes de Mello

Vice-Presidente

Luiz Sérgio de Oliveira

Secretário Executivo

CBH-AT - Alto Tietê

Hugo Vinicius S. M. da Rosa

Presidente

Silas Bortolosso

Vice-Presidente

João Gilberto Lotufo Conejo

Secretário Executivo

CBH-BPG - Baixo Pardo/Grande

Uebe Rezeck

Presidente

Angela Maria Macuco do Prado Brunelli

Vice-Presidente

Claudio Daher Garcia

Secretário Executivo

CBH-BS - Baixada Santista

Márcio Luiz França Gomes

Presidente

Celso Garagnani

Vice-Presidente

José Luiz Gava

Secretário Executivo

CBH-BT - Baixo Tietê

Jorge de Faria Maluly

Presidente

Marcos Martins Villela

Vice-Presidente

Luiz Otávio Manfré

Secretário Executivo

CBH-LN - Litoral Norte

João Augusto Siqueira

Presidente

Marcos Lopes Couto

Vice-Presidente

Rosa Maria de Oliveira Machado Mancini

Secretário Executivo

CBH-MOGI - Mogi-Guaçu

Valter Caveanha

Presidente

José Milton Barbosa

Vice-Presidente

Luiz Carlos Mion

Secretário Executivo

CBH-MP - Médio Paranapanema

Carlos Arruda Garms

Presidente

Fernando Luiz Quagliato Filho

Vice-Presidente

Emilio Carlos Prandi

Secretário Executivo

CBH-PARDO - Pardo

José Carlos Coelho

Presidente

Paulo Finotti

Vice-Presidente

Celso Antonio Perticarrari

Secretário Executivo

CBH-PCJ – Piracicaba/Capivari/Jundiaí

Cláudio Antonio de Mauro

Presidente

Eduardo Lovo Paschoalotti

Vice-Presidente

Luiz Roberto Moretti

Secretário Executivo

CBH-PP - Pontal do Paranapanema

José Alberto Mangas Pereira Catarino

Presidente

Plínio Junqueira Júnior

Vice-Presidente

Emerson Sampieri Burneiko

Secretário Executivo

CBH-PSM - Paraíba do Sul/Serra da Mantiqueira

Luiz de Gonzaga Santos

Presidente

Luis Eduardo Corrêa Lima

Vice-Presidente

Michel José Elias Júnior

Secretário Executivo

CBH-RB - Ribeira de Iguape/Litoral Sul

Décio José Ventura

Presidente

Morrow Gaines Campbell III

Vice-Presidente

Ney Akemaru Ikeda

Secretário Executivo

CBH-SJD - São José dos Dourados

José Garcia Luiz

Presidente

Adaulto Luiz Lopes

Vice-Presidente

Lupércio Ziroldo Antonio

Secretário Executivo

 

CBH-SMG - Sapucaí Mirim/Grande

Marcos Henrique Alves

Presidente

Henrique Lopes

Vice-Presidente

Reginaldo Antonio Branquinho Coelho

Secretário Executivo

CBH-SMT - Sorocaba e Médio Tietê

Renato Fauvel Amary

Presidente

Nobel Penteado de Freitas

Vice-Presidente

Jussara L. Carvalho

Secretária Executivo

CBH-TB - Tietê-Batalha

João Donizette Theodoro

Presidente

Nariaqui Cavaguti

Vice-Presidente

Lupércio Ziroldo Antonio

Secretário Executivo

CBH-TG - Turvo/Grande

Armando José Farinazzo

Presidente

Germano Hernandes Filho

Vice-Presidente

Sarita Vega Scott

Secretária Executivo

CBH-TJ - Tietê-Jacaré

Aldo Benedito Pierri

Presidente

Sílvio Rojes Filho

Vice-Presidente

Braz Aureliano Biagioni Passalacqua

Secretário Executivo

SIGLAS E ABREViATURAS

ABNT : Associação Brasileira de Normas Técnicas

ABRH : Associação Brasileira de Recursos Hídricos

AHRANA : Administradora Hidroviária do Rio Paraná

ANA : Agência Nacional de Águas

ANEEL : Agência Nacional de Águas e Energia Elétrica

APA : Área de Proteção Ambiental

APRM : Área de Proteção e Proteção dos Mananciais

BANESPA : Banco do Estado de São Paulo

BAT : Diretoria da Bacia do Alto Tietê e Baixada Santista, do DAEE

BID : Banco Interamericano de Desenvolvimento

BIRD : Banco Mundial

CBH : Comitê de Bacia Hidrográfica

CELUSA : Centrais Elétricas de Urubupungá

CEMIG : Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A

CENAT : Comissão Executiva da Navegação do Tietê

CESP : Companhia Energética de São Paulo

CETESB : Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental

CHERP : Companhia Hidrelétrica do Rio Pardo

CIBPU : Comissão Interestadual da Bacia do Paraná-Uruguai

CINDAGRI : Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Agrícola e Industrial

COFEHIDRO : Conselho de Orientação do FEHIDRO

CONAMA : Conselho Nacional do Meio Ambiente

CONESAN : Conselho Estadual de Saneamento

CORHI : Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos

CPLA : Coordenadoria de Planejamento Ambiental, da SMA/SP

CRESAN : Comissões Regionais de Saneamento

CRH : Conselho Estadual de Recursos Hídricos

CTH : Centro Tecnológico de Hidráulica, do DAEE

DAEE : Departamento de Águas e Energia Elétrica

DBO : Demanda Bioquímica de Oxigênio

DEPRN : Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais

DNAEE : Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica

DQO : Demanda Química de Oxigênio

EIA : Estudo de Impacto Ambiental

EMURB : Empresa Municipal de Urbanização

ETA : Estação de Tratamento de Água

ETE : Estação de Tratamento de Esgoto

FAO : Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação

FARESP : Fundação das Associações de Reposição Florestal do Estado de São Paulo

FEHIDRO : Fundo Estadual de Recursos Hídricos

FGV : Fundação Getúlio Vargas

GAIA : Base de Dados Geoambientais (do IPT/SP)

GESP : Governo do Estado de São Paulo

IAC : Instituto Agronômico de Campinas

IBGE : Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IERSD : Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares

IGP-DI : Índice Geral de Preços, Disponibilidade Interna

IPT : Instituto de Pesquisas Tecnológicas

IQA : Índice de Qualidade das Águas

IQC : Índice de Qualidade de Compostagem

IQR : Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos

LUPA : Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agrícola

MINTER : Ministério do Interior

MME : Ministério das Minas e Energia

OD : Oxigênio Dissolvido

OECF : Overseas Economic Cooperation Fund

PATEM : Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios

PBS : Bacia do Rio Paraíba do Sul

PCJ : Bacia do Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

PDC : Programas de Duração Continuada

PDPA : Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental

PERH : Plano Estadual de Recursos Hídricos

PMU : Pesquisa Municipal Unificada, da SEADE.

PNUD : Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

PORTOBRAS : Empresa de Portos do Brasil S.A.

PQA : Projeto Qualidade das Águas e Controle da Poluição Hídrica (do SEPURB)

PQA-PBS : Projeto Qualidade das Águas e Controle da Poluição Hídrica na Bacia do Rio Paraíba do Sul

PQA-PCJ : Programa de Investimentos para Proteção e Aproveitamento dos Recursos Hídricos das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivarí e Jundiaí, do PQA

PROCAV : Programa de Canalização de Córregos, Implantação de Vias e Recuperação Ambiental e Social de Fundos de Vale

PRONI : Programa Nacional de Irrigação

RAP : Relatório Ambiental Preliminar

RIMA : Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente

RMBS : Região Metropolitana da Baixada Santista

RMSP : Região Metropolitana de São Paulo

RSD : Resíduos Sólidos Domésticos

RSS : Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde

SAA : Sistemas de Abastecimento de Água

SAAE : Serviço Autônomo de Águas e Esgotos

SABESP : Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

SEADE : Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados

SEMA : Secretaria Especial do Meio Ambiente

SEPURB : Secretaria de Política Urbana, do Ministério de Planejamento e Orçamento

SES : Sistemas de Esgotamento Sanitário

SIGRH : Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos

SMA : Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo

SRHSO : Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras

SVT : Serviço do Vale do Tietê, do DAEE

UGP : Unidade de Gerenciamento do Programa

UGRHI : Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos

USP : Universidade de São Paulo

Notações do Programa de Investimentos do PERH 2000/03:

IR : Investimento Recomendado

ID : Investimento Desejável

IP : Investimento Piso

Componentes e Subcomponentes do PERH 2000/03:

CM : Serviços e Obras de Proteção aos Mananciais e Compensação aos Municípios

GE : Gestão

RH : Serviços e Obras de Recursos Hídricos e Saneamento Básico

i - APRESENTAÇÃO

Apresenta-se neste documento o Programa de Investimentos para o Plano Estadual de Recursos Hídricos 2000-2003, resultado de intenso trabalho do CORHI dentro do exíguo prazo que dispunha, contando com a colaboração das entidades que o compõem, assim como dos Comitês de Bacias que envidaram esforços para elaborar, na medida do possível, os programas prioritários das UGRHIs sob sua jurisdição.

Todo esse trabalho foi desenvolvido tendo como orientação a Indicação de Metas Globais para o Estado, constante da minuta do Projeto de Lei do III Plano Estadual de Recursos Hídricos a ser implantado no período 2000-2003.

Nesse mesmo Projeto de Lei estão apresentados três níveis de investimentos, quais sejam:

I - Investimento Piso - IP: investimento necessário para manter estável a situação quantitativa e qualitativa dos recursos hídricos, sem agravamento, em face do desenvolvimento econômico, com o correspondente crescimento das demandas e das cargas poluidoras das águas;

II - Investimento Desejável - ID: investimento desejável referente ao período 2000/2003, estimado para atingir as metas globais para o Estado;

III - Investimentos Recomendados - IR: investimentos recomendados para aplicação no período 2000/2003, a serem viabilizados mediante instrumentos apropriados de mútua cooperação entre a União, o Estado e os Municípios, incluindo a obtenção de recursos financeiros nacionais e internacionais.

Foram considerados três Cenários de demanda correspondentes aos níveis de investimento acima citados:

Cenário 1 (Cenário de Investimento Piso - IP) - Demandas com restrições financeiras, obtidas mediante redução do programa de investimentos do Cenário 2 a valores compatíveis com a soma dos recursos financeiros assegurados, adicionados aos que poderão ser disponibilizados para o PERH 2000-2003, incluindo-se nestes os financiamentos em vias de solicitação ou em negociação. Neste Cenário, que totaliza R$ 5,18 bilhões, não foram considerados os recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

Cenário 2 (Cenário de Investimento Desejável - ID) - Demandas, sem restrições de recursos financeiros, para atingir as citadas Metas Globais do Estado, cujo montante foi estimado em R$ 9,16 bilhões;

Cenário 3 (Cenário de Investimento Recomendado - IR) - Demandas com restrições financeiras e com adição de recursos provenientes de fontes externas de R$ 1,84 bilhões aos R$ 5,18 bilhões do Cenário 1; Este recurso externo é constituído de duas parcelas: R$ 734,8 milhões representando a "alavancagem" de recursos junto aos organismos internacionais, como antecipação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, aqui prevista para após o ano 2004; e
R$ 1,10 bilhões oriundos de financiamentos cogitados pelo Governo do Estado, no Alto Tietê (Projeto Guarapiranga, Billings, e Programa Ambiental de Controle de Inundações, do DAEE). O montante em jogo neste cenário chega a R$ 7,02 bilhões.

Note-se que as demandas físicas e financeiras do Cenário 2 (Desejável) não representam ideais absolutos ("sonhos"), mas sim aquelas julgadas necessárias para atingir as Metas Globais pré-estabelecidas que englobam, e.g., as Metas de Governo em relação aos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Cumpre destacar que a metodologia adotada neste documento objetivou, prioritariamente, a realização de estimativas globais de demandas por tema em cada UGRHI para um Programa de Investimentos a nível do Estado. Assim uma análise pontual (por município), dos resultados encontrados, pode indicar a existência de eventuais diferenças em comparação com valores encontrados em estudos locais mais detalhados, mas que não prejudicam as citadas estimativas globais, pois metodologias como as utilizadas aqui tendem a compensar diferenças pontuais no contexto de uma área.

O Capítulo 2 contém a indicação de Metas Globais para o Estado, constante da minuta do Projeto de Lei que dispõe sobre o III PERH.

O Capítulo 3 apresenta, mediante um fluxograma, a metodologia de trabalho adotada.

O Capítulo 4 apresenta um panorama sucinto dos recursos hídricos do Estado de São Paulo, com os fundamentos básicos para a estimativa de demandas mostradas nos Capítulos subseqüentes.

O Capítulo 5 descreve, para o Cenário 2 (desejável), as avaliações dos investimentos requeridos nos componentes e Subcomponentes do Plano de Contas do PERH 2000-03.

O Capítulo 6 contém informações sobre os recursos financeiros do Estado, União, Prefeituras Municipais, SABESP, e Serviços Autônomos de Água e Esgotos, que foram identificados como disponíveis para os investimentos no PERH 2000-03. Os valores aqui levantados fornecem o embasamento para a montagem do Cenário Piso.

O Capítulo 7 apresenta os resultados obtidos para o Cenário 1 (Piso), onde se consideram as restrições financeiras identificadas no Capítulo 6.

O Capítulo 8 apresenta o Cenário 3 (Recomendado), obtido a partir do Cenário 1 (Piso), adicionando-se os recursos financeiros externos.

O Capítulo 9 apresenta as considerações finais decorrentes de interpretações dos resultados obtidos para os 3 Cenários.

O Capítulo 10 apresenta a relação da bibliografia utilizada na elaboração do presente documento.

Por fim, o Arquivo PE2000-verhm2.xls apresenta os Componentes de Investimentos, para o Cenário 2 (Desejável), e está estruturado de forma a permitir a identificação de todos os itens de custo considerados, em cada UGRHI, e em cada Subcomponente do Plano de Contas.

II - OBJETIVOS DE PARTIDA

Apresenta-se abaixo a Indicação de Metas Globais para o Estado, constante da minuta do Projeto de Lei que dispõe sobre o III Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH, a ser implantado no período 2000 a 2003, em conformidade com a Lei 7663/91, que instituiu normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos.

 

INDICAÇÃO DE METAS GLOBAIS PARA O ESTADO

METAS GERAIS

METAS POR TEMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

DAR CONTINUIDADE AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E À IMPLANTAÇÃO DO PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO, DE FORMA INTEGRADA COM A DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NAS UGRHIs E EM CONSONÂNCIA COM AS AÇÕES PRECONIZADAS EM CADA PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA (PDC)

  • Fomentar o desenvolvimento de políticas públicas municipais, planos diretores de urbanismo, leis de uso do solo bem como orientar planos diretores de resíduos sólidos de forma que considerem os aspectos relacionados com o escoamento superficial direto e a qualidade das águas, superficial e subterrânea.
  • Consolidar e aperfeiçoar os Comitês de Bacias Hidrográficas.
  • Fomentar o desenvolvimento institucional dos órgãos e entidades atuantes nas UGRHIs e apoiar a instalação de Agências de Bacia, previstas na Lei 7.663/91, onde existirem condições para tal.
  • Incentivar a formação de associações de usuários de recursos hídricos.
  • Fomentar a aplicação das Leis (federais e estaduais), relativas aos recursos hídricos, e seus regulamentos, bem como definir a estratégia para a implementação da cobrança pelo uso da água.
  • Estabelecer, através de levantamentos e estudos, de dados para apoiar o processo de planejamento de recursos hídricos em cada UGRHI;
  • Estabelecer um processo dinâmico de planejamento de recursos hídricos, envolvendo a elaboração de planos de bacias, estudos de viabilidade sócio-econômica e ambiental.
  • Propor o reenquadramento dos corpos hídricos em classes de uso preponderante.
  • Preparar as bases técnicas para implantação do uso racional dos recursos hídricos subterrâneos. Ao término do PERH 2000-2003 deverão estar disponíveis os elementos necessários para o controle da intensidade de uso e da qualidade dos recursos hídricos subterrâneos em até 15 UGRHIs, onde tais recursos têm relevância no suprimento de água, assim como as ações a serem empreendidas nas áreas de recarga correspondentes.
  • Dotar as bacias hidrográficas do Estado de São Paulo de uma rede modernizada de estações hidrometeorológicas, correspondendo, no período 2000-2003, a 40% dos investimentos necessários para a aquisição e implantação de até 573 estações pluviométricas, 222 estações fluviométricas, 100 estações meteorológicas e 40 postos de determinação da qualidade da água, de forma a atender com eficácia às necessidades de planejamento e gestão dos recursos hídricos.
  • Monitoramento da quantidade e qualidade da água em até 15 UGRHIs em função de sua situação hidrogeológica e da intensidade de problemas associados ao uso das águas subterrâneas.
  • Dotar as bacias hidrográficas de um sistema de informações geográficas georreferenciado, do mesmo tipo para todas as bacias e associado a um Banco de Dados que, entre outros temas, reuna dados cadastrais e informações sobre usuários dos recursos hídricos tendo em vista os procedimentos de outorga, fiscalização e cobrança;
  • Desenvolver sistema de outorga do direito de uso dos recursos hídricos e de cobrança pelo uso da água conforme a legislação e o cronograma de implantação da cobrança estabelecido;
  • Implantação de sistema de monitoramento liminológico dos reservatórios;
  • Promover e incentivar a montagem de modelos dos reservatórios com maior vulnerabilidade ou criticidade;
  • Suporte à elaboração de Planos de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPAs) em consonância com o Sistema de Meio Ambiente;
  • Incentivar a pesquisa básica e o desenvolvimento tecnológico em recursos hídricos;

 

 

 

 

 

 

DAR CONTINUIDADE AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E À IMPLANTAÇÃO DO PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO, DE FORMA INTEGRADA COM A DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NAS UGRHIs E EM CONSONÂNCIA COM AS AÇÕES PRECONIZADAS EM CADA PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA (PDC)

  • Treinar e capacitar os profissionais, diretamente envolvidos na gestão dos recursos hídricos nas bacias e na operação de sistemas de abastecimento d’água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos, através de cursos e seminários focalizando o gerenciamento de recursos hídricos segundo a legislação, federal e estadual, a hidrologia e qualidade da água, aspectos legais, institucionais e econômico-financeiros, elaboração de projetos de financiamento;
  • Treinar e capacitar os profissionais envolvidos diretamente com o uso da água em irrigação em até 8 UGRHIs onde este tipo de atividade é mais intenso;
  • Reunir todos os elementos e desenvolver os estudos necessários para formular as bases técnicas do uso racional da água em irrigação no Estado, interessando aproximadamente 1595 pivôs centrais, interessando pesquisas de campo e unidades de demonstração (nas 8 UGRHIs onde a atividade é mais expressiva)
  • Desenvolver um sistema de gerenciamento da dotação de água em cerca de 450.000 hectares de lavouras irrigadas (com base nos parâmetros e condições de solo e clima da bacia), capaz de permitir a implantação de uma política de desenvolvimento sustentável da irrigação evitando o desperdício de água;
  • Promover estudos e levantamentos necessários para estabelecer condições de uso racional do recurso hídrico na indústria;
  • Promover estudos e levantamentos necessários para estabelecer condições de uso racional do recurso hídrico em áreas urbanas, controlando perdas e desperdícios;
  • Promover a educação ambiental em recursos hídricos;
  • Implantar obras e serviços de aproveitamento múltiplo e/ou controle de recursos hídricos, privilegiando parcerias com os municípios.
  • Atendimento com tratamento de esgotos de até 75% da vazão coletada.
  • Promover/implantar programas de prevenção e/ou redução da poluição difusa urbana.
  • Promover/implantar o controle das fontes difusas de poluição advindas do uso intensivo e indiscriminado de insumos agrícolas (fertilizantes, adubos químicos, herbicidas, fungicidas, pesticidas, acaricidas, etc.).
  • Equacionamento da questão de drenagem urbana através do levantamento de dados e elaboração de planos de macro-drenagem para áreas urbanas das sedes municipais das 22 UGRHIs, com população urbana superior a 50.000 habitantes, articulados com Planos de Uso e Ocupação do Solo, excluindo-se todos os municípios integrantes da UGRHI Alto Tietê, já contemplados no Plano de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê (em andamento).
  • Disponibilização de Fundo Competitivo, através de recursos externos, com critérios de elegibilidade definidos pelo(s) organismo(s) financiador(es), em articulação com o Governo do Estado, para erradicação de situações crônicas e emergenciais e, suporte financeiro à programas, projetos, serviços e obras do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
  • Incorporação ao PERH dos programas de drenagem urbana de grande porte já definidos e/ou em execução.
  • Ter estabelecidas as bases para ação disciplinadora, fiscalizadora e corretiva da extração mineral em cursos d’água, através de levantamentos e planos específicos abrangendo até 49 municípios de 12 UGRHIs onde esta atividade tem importância.
  • Implementar as ações de controle de erosão nas áreas críticas urbanas e peri-urbanas, compreendendo até 270 boçorocas classificadas como de alta ou média criticidade, de um total de 449 já identificadas nos leavantamentos executados no âmbito do convênio DAEE-IPT, distribuídas por 18 UGRHIs.
  • Acompanhamento e participação do processo institucional relativo ao aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos, junto ao poder concedente e aos detentores de concessões de geração de energia hidrelétrica, no que se refere aos reservatórios, eclusas e portos fluviais, bem como na regulamentação da navegação fluvial (hidrovias);
  • Implantar, no âmbito do DAEE/SRHSO, na esfera de sua competência e atribuições legais, o equacionamento das questões institucionais relativas à operação, manutenção e ampliação das hidrovias e facilidades associadas.

 

 

ATINGIR METAS PROGRESSIVAS DE MELHORIA DA QUANTIDADE OFERTADA E DA QUALIDADE DAS ÁGUAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSOCIADAS A PROGRAMAS DE INVESTIMENTOS EM RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO BÁSICO, AGRICULTURA E DEMAIS PROGRAMAS SETORIAIS RELACIONADOS AOS RECURSOS HÍDRICOS

  • Universalização do atendimento (100% das populações urbanas de cada UGRHI) com sistemas de suprimento de água.
  • Promover e Implantar ações estruturais e não estruturais de forma a atingir um índice de perdas (físicas e não físicas) de até 30% nos sistemas de suprimento de água.
  • Atendimento com coleta de esgotos de 90% das populações urbanas de cada UGRHI.
  • Implementação de obras de interceptação e afastamento em consonância com as capacidades dos sistemas de tratamento implantados ou a serem implantados.
  • Implantar ou recuperar sistemas de disposição final dos resíduos sólidos domiciliares, ambientalmente adequados, para as 363 sedes municipais com IQR<6, com capacidade de atender às demandas das populações das sedes municipais pelos próximos dez anos (isto é, até 2010).
  • Orientar, acompanhar, fiscalizar a implantação de sistema de coleta e disposição de resíduos sólidos do setor de saúde, quando relacionados aos recursos hídricos, em todo o território do Estado.
  • Exercer, através da CETESB, o controle do transporte e destinação final dos resíduos sólidos indústriais de classe I.
  • Implantar, em parceria com as Prefeituras, infra-estrutura de saneamento em áreas de proteção de mananciais.
  • Implantação/Orientação, em parceria com as Prefeituras, de programa de reflorestamento ciliar cobrindo até 21.000 hectares, distribuídos por 19 UGRHIs.
  • Elaborar estudos para regulamentação e programas de desenvolvimento sustentável em áreas protegidas (APMs).
  • Promover a regulamentação de APMs segundo os estudos realizados.
  • Orientar/Elaborar estudos (PDPAs) destinados à formulação de leis específicas de proteção a mananciais

III - METODOLOGIA ADOTADA

A metodologia de trabalho encontra-se, de forma esquemática, no fluxograma a seguir.

VÍNCULO FLUXOGRAMA A3

IV - PREÂMBULO À ESTIMATIVA DAS DEMANDAS

Apresenta-se, neste Capítulo, um panorama sucinto dos recursos hídricos do Estado de São Paulo, abordando algumas das principais questões associadas à gestão, ao sistema de informações, ao planejamento e controle, à necessidade de recursos humanos capacitados, às obras e serviços correlatos e ao uso racional desses recursos, como forma de dar base à estimativa das demandas mostradas nos Capítulos V, VI, VII e VIII. Não se pretendeu esgotar o assunto, mesmo porque em outro Documento, o "Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Estado de São Paulo", está abordada com mais profundidade a situação dos referidos recursos.

4.1. Legislação de Recursos Hídricos e o PERH

A preocupação com uma nova abordagem para a questão dos recursos hídricos do País emergiu no Seminário Internacional de Gestão de Recursos Hídricos, realizado em 1983 em Brasília, patrocinado pelo DNAEE/MME e SEMA/MINTER. Nesse Seminário foi recomendada, entre outras medidas, a criação de um colegiado nacional, a nível ministerial, coordenador da política de gestão das águas; a instituição de colegiados de usuários, para participarem da gestão dos recursos hídricos e do seu planejamento; a cobrança pela utilização da água e a criação de um fundo nacional de recursos hídricos.

No Estado, o gerenciamento dos recursos hídricos teve um grande impulso, a partir de 1983, destacando-se a realização do I Encontro Nacional de Órgãos Gestores e a descentralização do DAEE mediante a criação de Diretorias de Bacias Hidrográficas, efetivada em 1985.

Em seguida, foi instituído, através do Decreto 27.576 de novembro de 1987, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH, composto por titulares de Secretarias de Estado, com a incumbência de propor a política de governo relativa aos recursos hídricos do Estado, bem como a estruturação de um Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos -SIGRH e a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH. Posteriormente a constituição desse Conselho foi modificada e adaptada às disposições da Lei 7663/91, incluindo a participação de Prefeitos Municipais e representantes da sociedade civil organizada.

Na Constituição Federal de 1988, artigo 21, inciso XIX, foi explicitada a necessidade de instituição do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, graças sobretudo à mobilização do setor conseguida através da promoção dos Encontros dos Órgãos Gestores.

Toda essa preocupação com os recursos hídricos decorreu da sua crescente deterioração e o agravamento dos conflitos entre os diversos setores usuários das águas, em inúmeras regiões do Estado, que trouxeram para a agenda dos políticos a discussão sobre o futuro dos recursos hídricos e a sua forma de gerenciá-los.

Como conseqüência, a Constituição Paulista de 1989 (Capítulo IV, Seção II) também dedicou atenção especial ao tema, em mais profundidade que a Constituição Federal.

Com o Decreto 32.954 de 7 de fevereiro de 1991, aprovou-se o PRIMEIRO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS 1990. Tratava-se de um amplo diagnóstico sobre o uso e controle dos recursos hídricos no território paulista e continha os cenários de utilização, controle e recuperação, indicando os Programas de Duração Continuada necessários para implementá-lo. Esse documento revelou, pela primeira vez, de maneira global, a situação preocupante do futuro dos recursos hídricos no Estado, caso as demandas de água e o crescimento demográfico continuassem no mesmo ritmo observado até então.

Em seguida, com a Lei 7.663 de 30 de dezembro de 1991, foram estabelecidas normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos e ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SIGRH, com importantes itens que procuraram disciplinar os diversos usos dos recursos hídricos, constituindo-se em marco histórico de novos rumos para a gestão desses recursos no Estado de São Paulo.

A Lei 7.663, no seu artigo 3, definiu os seguintes princípios:

"I - gerenciamento descentralizado, participativo e integrado, sem dissociação dos aspectos quantitativos e qualitativos e das fases meteórica, superficial e subterrânea do ciclo hidrológico;

II - a adoção da bacia hidrográfica como unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamento;

III - reconhecimento do recurso hídrico como um bem público, de valor econômico, cuja utilização deve ser cobrada, observados os aspectos de quantidade, qualidade e as peculiaridades das bacias hidrográficas;

IV - rateio do custo das obras de aproveitamento múltiplo de interesse comum ou coletivo, entre os beneficiados;

V - combate e prevenção das causas e dos efeitos adversos da poluição, das inundações, das estiagens, da erosão do solo e do assoreamento dos corpos d'água;

VI - compensação aos municípios afetados por áreas inundadas resultantes da implantação de reservatórios e por restrições impostas pelas Leis de proteção de recursos hídricos;

VII - compatibilização do gerenciamento dos recursos hídricos com o desenvolvimento regional e com a proteção do meio ambiente."

Mais especificamente, o Capítulo III da Lei 7.633/91, de título "Do Plano Estadual de Recursos Hídricos" estabelece:

Artigo 16 - O Estado instituirá, por Lei, com atualizações periódicas, o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH tomando por base os planos de bacias hidrográficas, nas normas relativas à proteção do meio ambiente, as diretrizes do planejamento e gerenciamento ambientais e conterá, dentre outros, os seguintes elementos:

I - objetivos e diretrizes gerais, em níveis estadual e inter-regional, definidos mediante processo de planejamento iterativo que considere outros planos, gerais, regionais e setoriais, devidamente compatibilizado com as propostas de recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos do Estado;

II - diretrizes e critérios gerais para o gerenciamento de recursos hídricos;

III - diretrizes e critérios para a participação financeira do Estado no fomento aos programas regionais relativos aos recursos hídricos, quando couber, definidos mediante articulação técnica, financeira e institucional com a União, Estados vizinhos e entidades internacionais de cooperação;

IV - compatibilização das questões interbacias e consolidação dos programas anuais e plurianuais das bacias hidrográficas, previstas no inciso II do artigo seguinte;

V - programas de desenvolvimento institucional, tecnológico e gerencial, de valorização profissional e da comunicação social, no campo dos recursos hídricos.

Artigo 17 - Os planos de bacias hidrográficas conterão, dentre outros, os seguintes elementos:

I - diretrizes gerais, a nível regional, capazes de orientar os planos diretores municipais, notadamente nos setores de crescimento urbano, localização industrial, proteção dos mananciais, exploração mineral, irrigação e saneamento, segundo as necessidades de recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos das bacias ou regiões hidrográficas correspondentes;

II - metas de curto, médio e longo prazos para se atingir índices progressivos de recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos da bacia, traduzidos, entre outras, em:

a) planos de utilização prioritária e propostas de enquadramento dos corpos d'água em classe de uso preponderante;

b) programas anuais e plurianuais de recuperação, proteção, conservação e utilização dos recursos hídricos da bacia hidrográfica correspondente, inclusive com especificações dos recursos financeiros necessários;

c) programas de desenvolvimento regionais integrados a que se refere o artigo 5Ί desta Lei.

III - programas de âmbito regional, relativos ao inciso V do artigo 16, desta Lei, ajustados às condições e peculiaridades da respectiva bacia hidrográfica.

Artigo 18 - O Plano Estadual de Recursos Hídricos será aprovado por Lei cujo projeto será encaminhado à Assembléia Legislativa até o final do primeiro ano do mandato do Governador do Estado, com prazo de vigência de quatro anos."

O Plano Estadual de Recursos Hídricos e o Relatório de Situação são os principais instrumentos para a gestão dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas paulistas.

A cada 4 anos o Plano Estadual estabelece os objetivos, as diretrizes e os critérios gerais de gerenciamento. Sua elaboração, implantação e controle representam um processo de planejamento dinâmico, em que está prevista a participação dos diversos setores usuários da água. E o Relatório de Situação, de periodicidade anual, é o instrumento que serve para acompanhar e avaliar os resultados das metas descritas no Plano.

Praticamente à mesma época da Lei 7.663 de 1991, foi sancionada também a Lei 7.750 (em 30 de março de 1992), sobre a Política Estadual de Saneamento. Esta, no entanto, não teve ainda a mesma evolução da 7.663. O Decreto 41.679 de 31 de março de 1997 dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Estadual de Saneamento – CONESAN. A Deliberação CRH número 13 de 25 de agosto de 1997 acolheu a proposta do Conselho Estadual de Saneamento – CONESAN, de transferir as competências atribuídas às Comissões Regionais de Saneamento - CRESANs, aos Comitês de Bacias Hidrográficas-CBHs. E o CONESAN, em julho de 1998 constituiu a Comissão Mista para Articulação e Integração das Ações do Conselho Estadual de Saneamento – CONESAN e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH.

A contar da instituição do SIGRH, o Plano Estadual de Recursos Hídricos já teve duas versões:

A Lei 9.034/94 que aprovou o PERH com vigência prevista até 1995, estabeleceu uma série de aperfeiçoamentos no Sistema de Gestão, como os 12 Programas de Duração Continuada - PDCs, as modificações na divisão hidrográfica do Estado com 22 UGRHIs (Ver Figura 4.1.1), as diretrizes para a cobrança pelo uso da água, dentre outros instrumentos;

Posteriormente, o Projeto de Lei 05/96, que continha o PERH para o quadriênio 96/99, introduziu aperfeiçoamentos em diversos instrumentos da Política Estadual de recursos hídricos, mas, ainda se encontra na Assembléia Legislativa.

Em novembro de 1997, foi promulgada a Lei 9.866 que dispõe sobre as diretrizes e normas para a proteção e recuperação de sub-bacias (área de proteção e recuperação de mananciais – APRM) de interesse regional para abastecimento público, cuja gestão ficou vinculada ao SIGRH. O Decreto 43.022, de abril de 1998, estabeleceu um plano emergencial de recuperação de mananciais da RMSP.

VÍNCULO FIGURA 4.1.1

 

4.2. O Novo Quadro Nacional de Recursos Hídricos e, em particular do Estado de São Paulo, com a Instituição do FEHIDRO e dos CBHs

A Lei 7.663/91, em seus artigos 22 a 26, criou os seguintes órgãos colegiados, de natureza consultiva e deliberativa:

CRH - Conselho Estadual de Recursos Hídricos, de nível central, com representação paritária tripartite entre o Estado, Municípios e Sociedade Civil.

CBHs - Comitês de Bacias Hidrográficas, com atuação em unidades descentralizadas por bacias hidrográficas, com representação também paritária e tripartite entre o Estado, Municípios e Sociedade Civil.

O CRH e os CBHs contam ainda com o apoio do CORHI-Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos(artigos 27 e 28), regulamentado pelo decreto 36.787 de 18 de maio de 1993 onde se define a participação do DAEE, CETESB, SRHSO, SMA e CPLA/SMA.

Essa Lei criou, também, o FEHIDRO-Fundo Estadual de Recursos Hídricos (regulamentado pelo decreto 37.300 de 25 de agosto de 1993) destinado a dar suporte financeiro à Política Estadual de Recursos Hídricos.

A gestão do FEHIDRO é efetuada pelo COFEHIDRO-Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. Participam do COFEHIDRO os Secretários da SRHSO, da SMA, da Fazenda e de Planejamento e Gestão, além de quatro representantes de municípios, indicados pelo CRH. O COFEHIDRO conta ainda com a colaboração de uma Secretaria Executiva, dos Agentes Técnicos (DAEE e CETESB) com a participação da SRHSO, DAEE, CETESB, e de um agente financeiro que é o BANESPA.

Dentre os aportes financeiros importantes, que deverão respaldar o FEHIDRO, destaca-se o da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, instrumento ainda a ser instituído. Após um longo processo de discussão, o projeto de Lei número 20 que trata desse assunto encontra-se na Assembléia Legislativa desde o início de 1998, onde recebeu 102 emendas e dois substitutivos.

Enquanto a cobrança não é instituída, o único recurso que o FEHIDRO dispõe regularmente é o da parcela que o Estado recebe do setor elétrico, a título de compensação financeira pelas áreas inundadas por seus reservatórios, da ordem de R$ 25 a 30 milhões anuais. Embora ainda não seja suficiente para grandes investimentos, tem motivado a organização do novo modelo de gestão dos recursos hídricos no Estado. Em particular, os Comitês de Bacias, que se pretendia iniciar com apenas dois em 1993, visando a adquirir experiências de trabalho em colegiados, resultou num ritmo de instalação bastante acelerado, totalizando 20 Comitês para cobrir a área geográfica das 22 UGRHIs que constituem o Estado, como indicado no quadro e na figura a seguir.

Comitês

data de instalação

Número de municípios

Piracicaba, Capivari e Jundiaí

18-nov-93

57

Baixo Tietê

26-ago-94

42

Alto Tietê

09-nov-94

34

Paraíba do Sul e Serra da Mantiqueira

25-nov-94

37

Médio Paranapanema

02-dez-94

42

Sorocaba e Médio Tietê

02-ago-95

33

Tietê-Jacaré

10-nov-95

34

Baixada Santista

09-dez-95

9

Turvo/Grande

15-dez-95

64

Aguapeí/Peixe

19-dez-95

58

Ribeira do Iguape/ Litoral Sul

13-jan-96

23

Baixo Pardo/Grande

23-mar-96

12

Sapucaí/Grande

29-mar-96

22

Alto Paranapanema

17-mai-96

34

Mogi-Guaçu

04-jun-96

38

Pardo

12-jun-96

23

Pontal do Paranapanema

21-jun-96

21

Tietê-Batalha

13-set-96

33

Litoral Norte

02-ago-97

4

São José dos Dourados

07-ago-97

25

 

FIGURA 4.2.1. - Os 20 Comitês de Bacias Hidrográficas que abrangem as 22 UGRHIs do Estado de São Paulo

A Lei 7.663/91 prevê que por decisão dos CBHs e aprovação do CRH podem ser criadas entidades jurídicas com estrutura própria, as Agências de Bacia, para exercer as funções de Secretaria Executiva dos CBHs. A participação do Poder Executivo na constituição dessas Agências foi estabelecida pela Lei 10.020 de julho de 1998. Essa Lei fixa as diretrizes e procedimentos para a sua criação. Os CBHs Alto Tietê, Piracicaba/Capivari/Jundiaí, Tietê/Sorocaba e Ribeira de Iguape/Litoral Sul já deliberaram sobre o assunto e preparam-se para criar suas Agências de Bacia, com a aprovação do CRH.

No âmbito federal, somente em 8 de janeiro de 1997 foi promulgada a Lei 9.433, praticamente com o mesmo espírito da Lei 7.663/91 de São Paulo, porém, com adaptações necessárias à abrangência em todo o território nacional. Nessa lei federal, foram instituídos os seguintes colegiados: Conselho Nacional de Recursos Hídricos; Conselho de Recursos Hídricos dos Estados; Comitês de Bacias Hidrográficas e Agência das Águas.

Também foram editados o Decreto Federal 1.842/96, que instituiu o Comitê para Integração da Bacia hidrográfica do Paraíba do Sul, e o Decreto Federal 2.612/98 que instituiu o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

No âmbito federal ainda se encontram em discussão os projetos de lei de criação da Agência Nacional de Águas (ANA), e de outorga e cobrança pelo uso das águas e Agências de Bacias.

 

4.3. Gestão de Recursos Hídricos

A Gestão de Recursos Hídricos pode ser definido como o "conjunto de ações que visam ao aproveitamento múltiplo e racional dos recursos hídricos, com atendimento satisfatório de todos os usos e usuários, em quantidade e padrões de qualidade, assim como o controle, conservação, proteção e recuperação desses recursos, com distribuição equânime dos custos entre usuários e beneficiários".

É uma área em fase transformação no País e no Estado, conseqüência das já referidas Leis 9433/97 (federal) e 7663/91 (estadual), que impuseram uma nova abordagem à questão dos recursos hídricos, exigindo a reformatação dos mecanismos de gestão agora focalizando a água como um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, cuja disponibilidade em quantidade e qualidade, para usos mais nobres, encontra-se ameaçada, com o inevitável aparecimento de usos conflitantes e tendência a causar crescentes prejuízos globais para a coletividade.

Mudanças desse porte requerem tempo e a viabilidade de sua implantação depende do amadurecimento cultural e político da sociedade, além de instrumentos operacionais que serão abordados adiante.

Apresenta-se, a seguir, alguns aspectos considerados relevantes na Lei Federal 9433/97, na política do Banco Mundial sobre gestão dos recursos hídricos e na Agenda 21, para se ter uma idéia dos desafios a serem enfrentados na implementação do novo modelo de gestão de recursos hídricos.

A citada Lei Federal institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Define para a Política, fundamentos, diretrizes gerais de ação, objetivos e instrumentos.

Os fundamentos são os seguintes:

a água é um bem de domínio público;

a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Estabelece ainda as seguintes diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos:

  1. a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade;

a adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País;

a integração da gestão dos recursos hídricos com a gestão ambiental;

a articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional;

a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo;

a articulação da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.

Define como objetivos:

  1. assegurar às gerações atuais e futuras a disponibilidade e os padrões de qualidade;
  2. a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, inclusive o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;
  3. prevenção e defesa contra eventos hidrológicos naturais ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

Estabelece como principais instrumentos os Planos de Recursos Hídricos, a outorga de direitos de uso dos recursos hídricos, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos e o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

Em linhas gerais, ao se comparar esta Lei com sua similar do Estado de São Paulo (Lei 7663/91), verifica-se uma grande compatibilidade entre elas, o que se deve aos conceitos e princípios fundamentais que as nortearam.

Com relação à Agenda 21, no Capítulo 18 – Proteção da qualidade e do suprimento de recursos hídricos – Aplicação de critérios integrados para o desenvolvimento, gerenciamento e uso dos recursos hídricos, são apresentados os seguintes programas (resumo):

 

Programa da Agenda 21

Objetivos Gerais e Diretrizes

A. Desenvolvimento e gerenciamento integrado dos recursos hídricos

Satisfazer as demandas hídricas, em contexto de desenvolvimento sustentável.

Promover a gestão integrada dos recursos hídricos como parte integrante dos ecossistemas, bem social e econômico, cuja quantidade e qualidade condicionam a sua utilização.

B. Avaliação dos recursos hídricos

Avaliar e prognosticar a quantidade e qualidade dos recursos hídricos, estimar o volume desses recursos, estudar alternativas de abastecimento, determinar as condições de qualidade; prever conflitos eventuais; e proporcionar base científica de dados para a sua utilização racional.

C. Proteção dos recursos hídricos, da qualidade da água e dos ecossistemas aquáticos

Manter a integridade dos ecossistemas e protegê-los da degradação.

Proteger a saúde pública, assegurar água potável livre de elementos patogênicos e combater os vetores de enfermidades no meio aquático

Desenvolver recursos humanos para controle da qualidade das águas.

D. Abastecimento de água potável e saneamento ambiental

Proteção do meio ambiente e da saúde mediante a gestão integrada dos recursos de água e dos despejos líquidos e sólidos.

E. Os recursos hídricos e o desenvolvimento ambiental.

Gestão ambientalmente racional dos recursos hídricos destinados à utilização urbana, com identificação e aplicação de estratégias e medidas que permitam o abastecimento de água, a um preço acessível, para as necessidades atuais e futuras, assim como reverter as tendências atuais de degradação e esgotamento desses recursos.

F. Os recursos hídricos para a produção de alimentos e para o desenvolvimento rural sustentável.

A água deve ser considerada um recurso finito e com valor econômico.

As comunidades locais devem participar da gestão da água, em especial as mulheres, em razão de suas atividades cotidianas.

A gestão da água deve considerar políticas de: i) saúde humana; ii) produção, conservação e distribuição de alimentos; iii) planos de atenuação dos desastres naturais; e iv) proteção do meio ambiente e conservação dos recursos naturais.

G. Repercussões das mudanças climáticas nos recursos hídricos

Aprofundamento das informações disponíveis.

Fonte: Aspectos Institucionais para o Desenvolvimento de Recursos Hídricos – Flávio Terra Barth – 1996, Anais do Encontro Nacional: Recursos Hídricos e Desenvolvimento Sustentável, Agenda 21 – Capítulo 18.

Já com relação ao Banco Mundial, sua publicação de título "Water Resources Management – A World Bank Policy Paper" (1993) relata: "Os recursos hídricos têm sido uma das mais importantes áreas de empréstimo do Banco durante as três décadas passadas. Através de seu apoio para investimentos em irrigação, abastecimento de água, saneamento, controle de cheias e hidrelétricas, o Banco tem contribuído para o desenvolvimento de vários países e ajudado a proporcionar serviços essenciais para muitas comunidades. Todavia, como apontado em relatórios do Departamento de Avaliações de Operações, os investimentos apoiados pelo Banco nessas áreas têm, freqüentemente, encontrado problemas de implementação, operacionais e sociais. Subjacente a esses problemas, existe um círculo vicioso de serviços de baixa qualidade e não confiáveis que resultam em consumidores relutantes em pagar, que geram, por sua vez, fundos de operação inadequados e posterior deterioração desses serviços. Além disso, o Banco e os governos não têm levado, suficientemente em conta, aspectos ambientais na gestão dos recursos hídricos.

As dificuldades encontradas nos projetos apoiados pelo Banco refletem um grande conjunto de problemas encontrados na gestão dos recursos hídricos, que são relatados no Relatório de Desenvolvimento Mundial 1992: Desenvolvimento e Meio Ambiente (1992d). A água é um recurso aumentando em escassez, requerendo cuidadosas gestões econômica e ambiental.

A situação é exacerbada pelo rápido aumento da população e urbanização nos países em desenvolvimento. Assim como a demanda de água para usos humanos e industriais têm aumentado em intensidade, o mesmo acontece na competição pelo uso da água na agricultura irrigada. Ao mesmo tempo, os custos de engenharia e ambientais para novos suprimentos tornaram-se muito altos quando comparados com os das fontes já existentes.

Novos desafios exigem novos enfoques. Os governos, freqüentemente, têm desperdiçado e destinado os recursos hídricos de maneira equivocada, como também permitido danos para o meio ambiente, como resultado de fraqueza institucional, "market failures", políticas distorcidas e investimentos mal dirigidos. Em particular, três problemas necessitam ser mencionados:

Para gerenciar os recursos hídricos, de maneira mais efetiva, um conjunto balanceado de políticas e reformas institucionais devem ser buscados, para ordenar as forças de mercado e fortalecer a capacidade dos governos de cumprir os seus papéis essenciais."

Cabe ressaltar aqui que a gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos necessita de instrumentos oepracionais básicos como os citados abaixo:

  1. equipes de profissionais capacitados nas entidades públicas e privadas;
  2. sistema de informações sobre recursos hídricos;
  3. sistema de outorga e cobrança; e
  4. sistema permanente de planejamento, avaliação e controle dos recursos hídricos, associado aos mecanismos institucionais e financeiros correspondentes.

Com relação às equipes de profissionais capacitados, a Declaração de Dublin sobre Recursos Hídricos e Desenvolvimento Sustentável recomenda que "Os países precisam identificar e avaliar, como parte de seus planos de desenvolvimento, as necessidades de treinamento em gerenciamento de recursos hídricos e definir metas, se necessário contando com a cooperação técnica de agências especializadas, para contar com condições de trabalho adequadas para o pessoal a ser treinado."

Note-se que esse treinamento é um dos pleitos que mais freqüentemente aparecem nos Programas Prioritários dos Comitês de Bacias. Acrescente-se, também, a constatação de que não há, praticamente, renovação das equipes técnicas nas entidades públicas e nas empresas de consultoria que atuam na Gestão de Recursos Hídricos. É óbvio que, sem o ingresso de profissionais mais jovens que possam absorver o conhecimento e a experiência já acumulados, não haverá um processo sustentado de desenvolvimento e consolidação dessa Gestão.

Cabe ressaltar, com relação ao assunto, que a experiência de implementação de sistemas de gestão complexos, como o é da Gestão de Recursos Hídricos, tem demonstrado que, não importa qual o desenho institucional adotado, é fundamental contar com recursos humanos qualificados que possam canalizar os objetivos e metas delineados no modelo adotado.

Quanto ao sistema de informações sobre recursos hídricos, o DAEE/CTH e a CETESB mantêm redes, respectivamente de quantidade e qualidade, que cobrem razoavelmente bem o território do Estado, necessitando entretanto de ampliá-las e/ou adaptá-las às exigências (obtenção de dados em tempo real, disseminação tempestiva das informações, monitoramento eficaz, etc.) do novo modelo de Gestão dos Recursos Hídricos. O DAEE/CTH tem um plano para modernizar sua rede e a CETESB de expansão e modernização da rede de sua responsabilidade. O Estado já conta com 3 radares meteorológicos, destacando-se o de Ponte Nova (DAEE/CTH) que fornece dados ao Sistema de Alerta às Inundações na RMSP.

No entanto, aspectos importantes desse sistema de informações, essenciais para a implementação do sistema de outorga de direitos de uso e controle e a utilização racional dos recursos hídricos, não estão cobertos, tais como os dos cadastramentos de poços profundos, de utilização da água na irrigação, de obras hidráulicas, de captações (públicas, industriais e de irrigação) e de lançamentos de águas servidas e de um sistema de informações geográficas que mostre a distribuição espacial e as inter-relações dos dados e informações sobre recursos hídricos e áreas afins. Cabe aqui enfatizar a necessidade de atualizar os dados cartográficos do Estado; os existentes datam de décadas atrás, não retratando a situação atual.

Quanto ao desenvolvimento institucional do setor, apesar dos avanços alcançados na década de 90, principalmente com a promulgação da Lei 7663/91, instrumentos importantes ainda não foram regulamentados, principalmente a cobrança pelo uso da água, que além de promover seu uso racional, poderá representar importante fonte de recursos financeiros para consolidação do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Discute-se, ainda, na Assembléia o Projeto de Lei 20/98 sobre a cobrança pelo uso da água.

Apesar de já ter sido promulgada a Lei 10.020/98, que autoriza o Poder Executivo Estadual a participar da constituição de Agências de Bacias Hidrográficas, nenhuma foi criada até o momento. Note-se que a Agência poderá ter um importante papel na implementação da gestão dos recursos hídricos, pois deverá ser a entidade gestora dos recursos da cobrança pelo uso da água, podendo ainda atuar junto às múltiplas fontes de financiamento para a obtenção de novos recursos.

Quanto ao sistema permanente de planejamento, avaliação e controle, neste ano de 1999 um importante passo foi dado pelo CORHI com a elaboração dos Relatórios de Situação dos Recursos Hídricos das UGRHIs, de forma descentralizada, pelos Comitês de Bacias. Apesar das naturais dificuldades encontradas, decorrentes, em grande parte, da falta de profissionais capacitados em planejamento de recursos hídricos e no acompanhamento dos trabalhos realizados, pode-se afirmar que essa iniciativa pioneira atingiu grande parte dos objetivos desejados e que a experiência adquirida servirá para efetuar modificações de escopo, conceituais e metodológicas em relatórios futuros. Essa mesma iniciativa pioneira está sendo realizada na elaboração dos Planos de Bacias que ainda estão em andamento.

Ressalte-se que a elaboração dos Relatórios de Situação e dos Planos de Bacias (em andamento) só foi concretizada porque pôde-se contar com os recursos financeiros, embora atualmente limitados, do FEHIDRO, o que mostra a importância de se dispor de mecanismos financeiros que possam propiciar aporte regular de recursos para esse Fundo, como os que poderão advir da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

 

4.4. Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário

Dos 645 municípios do Estado, abrangendo uma população urbana de cerca de 32.567.000 habitantes (SEADE, 1999), 364 têm seus Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário operados pela Sabesp, atendendo uma população de 18.015.000 habitantes e os 281 restantes são operados por serviços autônomos e atendem uma população de 14.552.000 habitantes. Nota-se, contudo, que os municípios da RMSP não operados pela Sabesp adquirem água tratada dessa companhia e encaminham, por outro lado, seus esgotos para tratamento nas ETEs implantadas pela mesma. Na Figura 4.4.1, mostra-se o mapa do Estado assinalando-se os municípios operados e não operados pela Sabesp.

4.4.1. Sistemas de Abastecimento de Água (SAAs)

Verifica-se que, em termos de abastecimento de água, a cobertura global no Estado apresenta um valor da ordem de 97%, próximo, portanto, de atingir a meta desejável de abastecer 100% da população urbana com água potável em 2003. A Figura 4.4.2 apresenta os índices fornecidos pela SRHSO, que traduzem a situação existente em 1998, enquanto o Quadro 4.4.1 exibe esses índices para cada um dos municípios organizados em ordem alfabética por UGRHI.

Excetuadas as bacias nas quais se prevê altos investimentos em termos de produção e/ou distribuição de água como na Baixada Santista e na bacia conjunta dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, nas demais não são constatadas grandes deficiências em termos de produção e distribuição de água como um todo.

Há, porém, lacunas localizadas em determinadas cidades de porte no que se refere a produção de água, tais como Assis, Campos do Jordão, Franca e Taubaté entre outras.

No que se refere à RMSP, o objetivo da SABESP é o abastecimento de água tratada de toda a população, ampliando as capacidades de produção, reservação e transferência entre sistemas produtores de modo a flexibilizar operacionalmente o Sistema Integrado. Em termos de produção na RMSP, deverá ser efetuada a ampliação do Sistema Alto Tietê - ETA Taiaçupeba atingindo-se uma capacidade final de 20m³/s, a implantação do Novo Sistema Juqueri com capacidade de 1,0 m³/s (para atender aos municípios de Franco da Rocha, Mairiporã e Caieiras) e o aproveitamento do braço do Taquacetuba do reservatório Billings, com capacidade de cerca de 2,0m³/s, para o Sistema Sudoeste.

As perdas totais de água nos SAAs do Estado são elevadas, apresentando uma média de cerca de 38%, sendo que a Sabesp está prevendo, no quadriênio 1999-2002, vultosos investimentos, da ordem de R$ 300 milhões, em controle de perdas nos seus sistemas.

VÍNCULO FIGURA 4.4.1

VÍNCULO FIGURA 4.4.2

INSERIR Quadro 4-4-1.doc (3 Páginas)

 

 

 

4.4.2. Sistemas de Esgotamento Sanitário (SESs)

Nos sistemas de esgotamento sanitário há duas situações distintas. No que se refere à coleta há índices elevados de atendimento na maioria dos municípios; a cobertura global no Estado atinge um índice de cerca de 79% e poderia classificar-se a situação geral como razoável.

No aspecto do tratamento dos esgotos urbanos, existe uma grande deficiência, sendo possível verificar que a maioria dos municípios não possui sistemas de tratamento, ou trata pequena parcela dos esgotos coletados. O índice de cobertura global no Estado é de aproximadamente 31% em relação à população urbana total e de 39% em relação à população atendida com coleta de esgotos.

Ressalte-se que até recentemente esse tratamento era quase inexistente, não excedendo alguns pontos percentuais dos esgotos coletados. Somente com o Projeto de Despoluição do rio Tietê, com investimentos da ordem de U$ 900 milhões, a marca de 50% de esgotos tratados na bacia do Alto Tietê está sendo alcançada. Na bacia do rio Piracicaba, esforços das administrações municipais, como Americana, Piracicaba e outras, fizeram que os esgotos tratados atingissem 20% dos esgotos coletados, isso somente em 1999.

Como conseqüência, não obstante os bons resultados do controle da poluição das águas de origem industrial, com índices de redução da carga potencial nas bacias hidrográficas quase sempre entre 70% e 90%, as cargas remanescentes, predominantemente de esgotos urbanos, têm degradado a qualidade dos principais cursos d'água. Por esta razão, tem sido comum o abandono de mananciais, por razões de poluição, procurando-se outros, mais distantes, em alguns casos com transposição de bacias e com a construção de barragens de regularização dos cursos de águas.

Prevêem-se investimentos pela SABESP na área de coleta em seus sistemas, para a elevar o índice atual da em torno de 79% para 88% até o ano 2002 e, para o tratamento, estão previstos investimentos pela mesma companhia na RMSP, interior e litoral de modo a elevar o índice de cobertura para 75% dos esgotos coletados naquele horizonte. Cabe ressaltar a previsão da Ampliação de Tratamento de Esgotos na Região Metropolitana da Baixada Santista - RMBS, obras que beneficiarão aproximadamente 2 milhões de habitantes dessa região.

As Figuras 4.4.3 e 4.4.4 apresentam os índices de atendimento de coleta e afastamento de esgoto e de tratamento fornecidos pela SRHSO, referentes à situação em 1998. No Quadro 4.4.2 mostram-se esses índices para cada município do Estado, organizados em ordem alfabética por UGRHI.

VÍNCULO FIGURA 4.4.3

VÍNCULO FIGURA 4.4.4

INSERIR Quadro 4-4-2.doc (3 Páginas)

 

 

 

4.5. Resíduos Sólidos

4.5.1. Resíduos Sólidos Domésticos (RSD)

A questão dos resíduos sólidos urbanos se coloca hoje como um dos mais importantes desafios a serem enfrentados pelo Estado, nas suas diversas esferas administrativas e pela sociedade de forma geral, na busca da sustentabilidade ambiental.

Dadas as suas características físicas, químicas e biológicas o lixo, aqui definido como "todo o material sólido proveniente de atividades diárias do homem em sociedade que, por ser considerado sem utilidade ou valor, é descartado", pode provocar a contaminação do solo e da água, gerar odores, ou ainda, atrair e propiciar a proliferação de patógenos e vetores, caso não seja coletado, tratado e disposto de maneira adequada. Esse quadro se agrava com a constatação de uma evidente tendência de crescimento da geração de lixo.

O "Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares" realizado pela Secretaria do Meio Ambiente em 1998, constatou que o Estado gera atualmente cerca de 18.230 toneladas diárias de lixo domiciliar, o que representa uma média aproximada de 0,58 kg/hab.dia. Esse Inventário introduziu uma metodologia de classificação de áreas de disposição final e de usinas de compostagem que possibilita a avaliação objetiva e consistente dessas áreas.

Tal classificação baseia-se no Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos (IQR) e no Índice de Qualidade de Compostagem (IQC), que permitem o enquadramento dos sistemas analisados em 3 condições:

  1. Inadequadas (0 £ IQR ou IQC £ 6)
  2. Controladas (6 < IQR ou IQC < 8)
  3. Adequadas (8 £ IQR ou IQC £ 10)

Na definição dessa pontuação são consideradas diversas variáveis que abrangem os seguintes itens básicos, conforme o índice:

  1. Para o IQC (40 variáveis)

Características Locais (7 variáveis tais como: proximidade de núcleos habitacionais, proximidade de corpos d’água, permeabilidade do solo, isolamento visual da vizinhança, etc.)

Infra-estrutura Implantada (19 variáveis tais como: aterro sanitário para rejeitos, cercamento de área, balança, portaria ou guarita, esteira de catação, etc.)

Condições Operacionais (14 variáveis tais como: aspecto geral da usina, existência de moscas, exalação de odores, funcionamento do sistema de drenagem de líquidos percolados, etc.)

  1. Para o IQR (41 variáveis)

Características do Local (10 variáveis tais como: proximidade de núcleos habitacionais, proximidade de corpos d’água, permeabilidade do solo, isolamento visual da vizinhança, profundidade do lençol freático, etc.)

Infra-estrutura Implantada (15 variáveis tais como: cercamento de área, portaria ou guarita, drenagem do chorume, drenagem de águas pluviais, trator de esteiras, etc.)

Condições Operacionais (16 variáveis tais como: aspecto geral, ocorrência de lixo a descoberto, recobrimento do lixo, presença de urubus-gaivotas, funcionamento da drenagem pluvial definitiva, etc.)

Essas informações são obtidas em vistorias, nas quais são utilizadas planilhas específicas para a avaliação do IQR e do IQC.

Do total de aproximadamente 18.230 t/dia coletados no Estado, apenas 11% (2.015 t/dia) são dispostos em sistemas adequados, ou seja, em sistemas seguros do ponto de vista ambiental e sanitário. Do restante, cerca de 58% (10.625 t/dia) são dispostos em sistema considerados controlados e 31% (5.680 t/dia) em sistemas inadequados, como mostra a Figura 4.5.1.

Tal situação se agrava quando se analisa a condição de disposição em função do número de municípios. Dos 645 municípios do Estado, apenas 27 (4,2%) dispõem seu lixo domiciliar em sistemas adequados, 116 (18%) o fazem em sistemas controlados e a maioria absoluta, 502 (77,8%), em sistemas considerados inadequados.

Com relação a esses dados, cabe lembrar que 483 municípios (74,8%) geram menos que 10 t/dia de lixo e, em tais casos, via de regra, a situação poderia ser equacionada com a adoção de aterros em valas, alternativa relativamente simples, pouco onerosa e aceitável em termos técnicos e legais.

Das 23 usinas de compostagem existentes no Estado, apenas 11 encontram-se em operação. As razões da paralisação dessas usinas são as mais diversas, envolvendo desde questões técnicas e operacionais até aspectos econômicos e legais.

VÍNCULO FIGURA 4.5.1

 

4.5.2. Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde (RSS)

Os RSS são classificados em:

Apesar de representarem apenas restrita parcela do total dos resíduos sólidos produzidos por uma comunidade, os RSS (em especial os das classes A e B) são particularmente importantes, tanto para a segurança dos hospitais quanto para a saúde pública e para a qualidade do meio ambiente.

A manipulação adequada desses RSS e a sua disposição e/ou tratamento final são operações de extrema importância, uma vez que o seu manuseio impróprio pode acarretar, em muitos casos, a disseminação de doenças infecto-contagiosas ou provocar graves lesões ou contaminações químicas e/ou radiativas.

Há poucos municípios no Estado que dispõem de tratamentos adequados dos RSS, via de regra, convivendo com disposições clandestinas, disposição conjunta com resíduos domiciliares em lixões, queima junto às unidades de saúde, etc.

Dentre as dificuldades apontadas para a correção dessa situação destacam-se:

Em outros países, para atender situações como as apontadas, as soluções técnicas de tratamento têm resultado em pequenas unidades, com capacidade operacional para pequenas demandas ou ainda em unidades móveis.

Em termos de tecnologia de tratamento há que se analisar as várias opções disponíveis, como autoclavagem com pré-trituração, incineração com controle efetivo de efluentes, microondas com pré-trituração, plasma, aplicação de ondas de rádio e desinfeção química, dentre vários outros.

No entanto, como não existe uma base de dados de geração de RSS no Estado, é necessário efetuar primeiro uma avaliação da quantidade e tipo desse resíduos nos municípios, a partir de um amplo levantamento a respeito do número de farmácias, de postos de saúde e de leitos hospitalares existentes, sua taxa de ocupação e de outros aspectos que influem diretamente nessa avaliação tais como hábitos e procedimentos médico-hospitalares, tipo de alimentação utilizada, etc.

 

4.6. Drenagem Urbana e Controle de Cheias

Em relação aos outros melhoramentos urbanos, o sistema de drenagem (macro, meso e micro) tem uma particularidade, qual seja, o escoamento das águas do escoamento superficial sempre ocorrerá, independentemente de existir ou não sistema de drenagem adequado. A qualidade desse sistema é que determinará qual o grau de controle sobre as inundações que ele poderá proporcionar.

São relacionados abaixo, princípios básicos que deveriam nortear planos, projetos e programas de drenagem urbana e controle de cheias, mas que raramente são considerados:

  1. O sistema de drenagem é parte do sistema ambiental urbano
  2. O sistema de drenagem é uma parte de um sistema urbano mais amplo, podendo ser encarado simplesmente como parte da infra-estrutura urbana ou como um meio para alcançar metas e objetivos em termos mais abrangentes. Nesse último sentido, constitui-se um meio e não um fim em si mesmo.

    A urbanização tem o potencial de aumentar tanto o volume quanto as vazões do escoamento superficial direto. A influência da ocupação de novas áreas deve ser analisada no contexto da bacia hidrográfica na qual estão inseridas, de modo a se efetivar os ajustes necessários para minimizar a criação de futuros problemas de inundações.

    O estabelecimento prévio de metas e objetivos, locais e regionais, é de grande valia na concepção das obras de drenagem em um curso d’água.

  3. As várzeas são áreas de armazenamento natural
  4. As várzeas, embora usadas com menor freqüência, fazem parte do curso d’água, tanto quanto a sua calha normal.

    As funções primárias de um curso d’água e de sua várzea associada são a coleta, armazenamento e veiculação das vazões de cheias. Essas funções não podem ser relegadas a um plano secundário em favor de outros usos da várzea, sem a adoção de medidas compensatórias normalmente onerosas. Respeitada essa restrição, as várzeas têm a potencialidade de contribuir para a melhoria da qualidade da água e do ar, a manutenção de espaços abertos, a preservação de ecossistemas importantes e a acomodação das redes de sistemas urbanos adequadamente planejados.

  5. Drenagem é um problema de destinação de espaço.
  6. O volume de água presente em um dado instante numa área urbana não pode ser comprimido ou diminuído. É uma demanda de espaço que deve ser considerada no contexto do planejamento urbano.

    Se o armazenamento natural é reduzido pela urbanização ou outros usos do solo sem as adequadas medidas compensatórias, as águas das cheias buscarão outros espaços para seu trânsito, podendo atingir inevitavelmente locais em que isso não seja desejável.

  7. As águas do escoamento superficial direto urbano têm potencial para usos benéficos
  8. As águas provenientes do escoamento superficial direto urbano podem ser consideradas como recurso hídrico eventual, e não necessariamente como um ônus, pois têm um potencial de usos benéficos.

    O primeiro passo para sua utilização é providenciar meios necessários para seu armazenamento. As áreas para esse fim podem ser planejadas de modo a incorporar valores estéticos locais, assim como espaços para uso recreativo. A água armazenada pode, em determinadas circunstâncias, ser utilizada para irrigação, recarga do lençol freático, incremento de vazões mínimas e, também, abastecimento industrial.

  9. As medidas de controle de poluição são parte essencial
  10. Ao se tratar as águas do escoamento superficial direto urbano como recurso ou quando se cogitar de reservatórios de detenção, atenção deve ser dada aos aspectos de qualidade dessas águas. Estes, por sua vez, estão relacionados com as práticas de limpeza das ruas, coleta e remoção de lixos e detritos urbanos, ligação clandestina de esgotos na rede de galerias, coleta e tratamento de esgotos e regulamentação do movimento de terras em áreas em desenvolvimento, tendo em vista o controle de erosão e conseqüentemente da carga de sedimentos.

    O controle de poluição das águas é essencial para que sejam alcançados os benefícios potenciais que os cursos d’água urbanos e suas várzeas podem oferecer.

  11. A unidade geográfica a ser adotada é a bacia de drenagem

Deve-se ter em mente que repercutem diretamente no curso d'água todas as intervenções realizadas na sua bacia, tais como o desmatamento, a ocupação urbana e conseqüente impermeabilização dos solos, a eliminação das várzeas, os movimentos de terra, bem como a implantação de obras hidráulicas que alteram o regime de escoamento das águas.

Em outras palavras, todas as atividades relacionadas com o uso e ocupação do solo, bem como o uso e controle dos recursos hídricos de uma bacia, são vinculados pelo movimento da água através de seu território. Assim, as interdependências entre essas atividades somente podem ser definidas pelo exame da bacia de drenagem como um sistema completo.

Por essas razões é que a bacia de drenagem deve se adotada, como unidade geográfica, para efeito de realização de estudos, planos e projetos de drenagem urbana.

Embora seja um item fundamental do Planejamento Urbano, tradicionalmente as questões de drenagem no País têm sido tratado de forma rudimentar, com projetos de engenharia deficientes ou mal executados, incompatíveis com o custos das obras envolvidas.

Por oportuno, cabem algumas considerações a respeito das obras de controle de cheias. Elas não são projetadas para proporcionar proteção absoluta, pois tal proteção, em quase todas as situações, é física e economicamente inviável; portanto, é ingenuidade do homem imaginar que "irá solucionar de vez o problema das inundações". As vazões de projeto dessas obras são associadas a uma probabilidade de ocorrência em termos estatísticos, sem precisar quando ocorrerão essas vazões. Em outras palavras, para cada "solução" existe um risco, elevado ou reduzido, de que tais vazões sejam ultrapassadas, e para a mesma configuração do sistema de drenagem, numa região em progressiva urbanização, o risco tende a ser cada vez maior, pois as vazões de cheia aumentam significativamente com o aumento da impermeabilização dos terrenos da bacia de drenagem.

Por outro lado, não é dada a devida ênfase para a aplicação de medidas não estruturais. Não há no País, e.g., tradição com relação à manutenção de obras públicas, aí incluídos os sistemas de drenagem. Tal manutenção deveria ser realizada sistematicamente de modo a garantir as condições previstas nos projetos, pois sua falta pode reduzir drasticamente a capacidade de escoamento daquelas obras. Quanto à vulnerabilidade da população aos efeitos das chuvas intensas, a solução para que esta passe a melhor conviver com o fenômeno, encontra-se na implementação imediata de Planos de Contingência para Estados Críticos de Chuvas Excessivas, como a que foi elaborado em 1991 para a RMSP, mas não executado, e na implantação de sistemas de alerta às inundações em áreas consideradas críticas

Nas regiões urbanas, principalmente nas grandes conurbações, as demandas por áreas de solo e recursos hídricos são crescentes. Essas demandas são associadas aos esforços em alcançar uma variedade de objetivos, tais como: desenvolvimento econômico, desenvolvimento regional, expansão urbana, implantação de sistemas viários, bem-estar social, qualidade ambiental, etc. Devido ao fato de que tais recursos são limitados e as citadas demandas não o são, esses objetivos competem entre si. É o caso do conflito entre a ocupação inadequada das várzeas e as inundações, criando problemas com reflexo adverso na qualidade de vida da população assentada nessas várzeas.

A tendência atual, no tratamento do problema das inundações, é o de desenvolver e implementar uma combinação de medidas estruturais e não estruturais, com o intento de conciliar as funções de condução e de armazenamento das águas nas depressões, lagos, terraços, canais e várzeas, enfim de todo o sistema de drenagem, com o espaço disponível e as necessidades relacionadas com a expansão urbana, através de ações ordenadas, envolvendo as atividades de planejamento, projeto, implantação, operação e manutenção.

Ressalte-se, também, as indefinições institucionais do setor. A drenagem urbana sempre esteve a meio caminho dos campos de especialização do saneamento básico e dos recursos hídricos e, invariavelmente, tem sido subestimada, quando não ignorada, nos planos municipais de desenvolvimento urbano.

Além das esferas federal e estadual, há de se considerar, em questões de drenagem urbana, que a ação municipal é muito importante pelas evidentes implicações das alterações do uso do solo no escoamento das águas pluviais.

A deficiência crônica de recursos para aplicação em drenagem urbana é, em parte, decorrente dessa indefinição institucional e, mesmo quando há recursos disponíveis, verifica-se a implantação de soluções imediatistas que, muito freqüentemente, somente transferem as inundações de um ponto para outro da bacia de drenagem.

No tratamento das questões em foco, o Governo do Estado de São Paulo - GESP tomou uma iniciativa inédita contratando a elaboração do Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, onde (Figura 4.6.1) são mostrados os pontos de inundação. Anteriormente a Prefeitura do Município de Santo André havia contratado, também, o seu Plano Diretor de Macrodrenagem. Por outro lado, tanto o GESP quanto a Prefeitura do Município de São Paulo, têm implantado obras não convencionais para o controle das inundações; é o caso dos reservatórios de detenção ("piscinões") nas bacias do Tamanduateí e Pirajussara pelo DAEE e os do Aricanduva, Cabuçu de Baixo, Rio das Pedras e Pacaembu pela citada prefeitura.

No rio Tietê, que tem provocado extensas inundações na região de São Paulo entre a barragem da Penha e a confluência do rio Pinheiros, causando, não só a paralisação de importantes rodovias de expressão nacional, mas também prejuízos materiais, problemas de saúde pública e grandes congestionamentos na malha viária da RMSP, estão sendo concluídas as obras de ampliação de sua calha no trecho entre Edgard Souza e a referida confluência do Pinheiros (trecho I). Está em fase de renegociação com o Governo do Japão, a utilização de recursos excedentes do trecho I para a ampliação da calha do trecho entre a citada confluência e a barragem da Penha (trecho II).

Ainda na RMSP, o GESP executou, entre outras, obras de canalização do rio Cabuçu de Cima, um dos principais afluentes do Alto Tietê, para controlar as graves inundações que esse rio provocava em suas áreas ribeirinhas nos Municípios de São Paulo e Guarulhos.

Fora da RMSP, cabe destacar as obras de drenagem urbana executadas pela Prefeitura do Município de Campinas com financiamento do BID e o Plano de Drenagem Urbana do Município de Praia Grande.

VÍNCULO FIGURA 4.6.1

Outras regiões e municípios do Estado têm problemas de inundações provocadas por deficiências ou obsolescências dos seus sistemas de drenagem; no entanto, regra geral, as obras pleiteadas não se baseiam em estudos consistentes e os custos associados são vultosos, demandando recursos financeiros que comprometeriam 20% ou mais da receita anual municipal, quando não a excedem. Por outro lado, não há qualquer levantamento dos prejuízos associados aos níveis d'água alcançados, bem como estimativa das respectivas vazões de cheias e seus períodos de retorno. Sem conhecer os prejuízos que podem ser evitados pelas obras, não há como considerar os benefícios correspondentes a esse prejuízos. Não obstante, é preciso reconhecer que os problemas de drenagem urbana são importantes, em termos do vulto dos investimentos requeridos e dos prejuízos potenciais à saúde e segurança públicas, e que tenderão a crescer vis-à-vis ao aumento do grau de urbanização do Estado.

Torna-se, então, evidente que há necessidade de dar um novo enfoque às questões de drenagem urbana, norteado por Planos de Macrodrenagem, ou Planos Diretores de Drenagem Urbana, onde seriam considerados a utilização balanceada de medidas estruturais e não estruturais respaldada nos aspectos legais, institucionais, tributários e de viabilidade econômico-financeira, tendo sempre a bacia de drenagem como unidade geográfica de análise. É importante que no Plano Diretor seja incluído um Programa de Implementação das ações recomendadas, ou seja, um programa que indique quando os elementos do Plano devam ser implementados, quem tem a principal responsabilidade para implementação de cada elemento e como esses elementos devem ser implementados (financiamento).

Quanto às inundações de caráter regional, deve-se citar as que ocorrem com bastante freqüência no Vale do Ribeira, alagando suas áreas ribeirinhas e causando grandes prejuízos em áreas urbanas e rurais. Para enfrentar esse problema o DAEE elaborou o Plano de Ação para Controle das Inundações e Diretrizes para o Desenvolvimento do Vale, propondo, entre outras, medidas como a conclusão das obras do vertedouro da barragem do Valo Grande, o aprimoramento da rede telemétrica e do sistema de alerta às inundações, a implementação de programas de relocação de populações urbanas e rurais assentadas em áreas de risco e a elaboração de uma mapa de zoneamento de áreas inundáveis do Vale do Ribeira.

 

4.7. Controle de Extração Mineral em Rios

O aproveitamento de bens minerais de emprego imediato na indústria de construção civil – destacadamente representado pela areia - é o que mais atrai as atenções dos mineradores, provocando intensa degradação ambiental nas diversas bacias do Estado.

A título de exemplo, somente a bacia do Paraíba do Sul, no trecho entre Jacareí e Queluz, apresentou no ano de 1996 um total de 119 portos de areia em atividade, sendo 89 com extração em cava, 32 com dragagem no rio e 6 com desmonte hidráulico.

Os impactos da extração da areia no meio ambiente são de grande magnitude para o ambiente aquático e ribeirinho, e muitas vezes são irreversíveis. Na exploração em leito de rio ou em cava submersa na área da várzea, um dos danos é a poluição das águas causada pela turbidez pelos sedimentos finos (argilas e silte), por combustíveis e óleos lubrificantes derramados ou lançados, e pelos efluentes sanitários das instalações administrativas.

O método de desmonte hidráulico, realizado por jateamento com água em encostas, provoca erosão, assoreamento de cursos d’água, assim como o desmatamento e a perda de solo orgânico.

Na mineração por escavação, os impactos mais evidentes são a perda de solo, a erosão do material de decapagem quando estocados de forma inadequada, a erosão da frente da lavra e o abandono de grandes cavas ao término da atividade, impedindo o uso futuro do solo e gerando criadouros de vetores de doenças e incômodos à população.

Na Figura 4.7.1 estão assinalados os municípios que mais se destacam na extração mineral em rios. Para fins do Programa de Investimentos do PERH 2000-2003, será considerada apenas a extração de areia, por ser esta a atividade mais freqüentemente observada junto aos rios.

VÍNCULO FIGURA 4.7.1

 

4.8. Irrigação

O primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH (1990) fez um diagnóstico da situação dos recursos hídricos do Estado alertando para a necessidade de se quantificar melhor os valores de demanda de água destinados à irrigação.

Após quase uma década de sua elaboração, esse quadro não avançou muito, com exceção do levantamento realizado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo durante o ano de 1995, denominado Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agrícola – LUPA. Nesse trabalho, a irrigação foi quantificada através do número de equipamentos em uso nas propriedades agrícolas. Mas a real demanda de água na irrigação não foi estabelecida, uma vez que as áreas irrigadas para cada tipo de equipamento não foram levantadas.

Apesar do Plano Estadual de Recursos Hídricos (1990) alertar para a necessidade de se ter um conhecimento mais preciso da área irrigada do Estado de São Paulo, são os dados do Censo Agropecuário, realizados quinqüenalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, que fornecem a melhor informação.

O Quadro 4.8.1 apresenta, em porcentagem, as áreas irrigadas das 22 UGRHIs do Estado de São Paulo. Comparando a quantidade de área irrigada estimada em 1990 (ver Tabela 9 – PERH-90), com os dados levantados com base no Censo Agropecuário de 1995, nota-se que houve um decréscimo de cerca de 32.670 ha, na área irrigada do Estado num período de 5 anos. Não obstante, a área irrigada relativa ao ano de 1990 foi estimada com base no levantamento do IBGE (1985) e nos dados do PRONI (1986-89).

 

QUADRO 4.8.1 - Evolução da Área Irrigada e Consumo de Água de Irrigação no Estado de São Paulo

Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos – UGRHI

Área Irrigada 1990 (ha)

Área Irrigada 1995

Consumo estimado de água (m³/s)
para 1995

ha

%

UGRHI 01 - Mantiqueira

200

308

0,07%

0,10

UGRHI 02 - Paraíba do Sul

25.000

31865

7,27%

10,42

UGRHI 03 - Litoral Norte

1.000

46

0,01%

0,02

UGRHI 04 - Pardo

18.000

39.490

9,01%

12,91

UGRHI 05 - Piracicaba/Capivari/Jundiaí 4

30.000

30.178

6,88%

9,87

UGRHI 06 - Alto Tietê

14.000

8.052

1,84%

2,63

UGRHI 07 - Baixada Santista

3.000

0

0,00%

0,00

UGRHI 08 - Sapucaí/Grande

27.000

29.810

6,80%

9,75

UGRHI 09 - Mogi-Guaçu

64.000

57.308

13,07%

18,74

UGRHI 10 - Tietê/Sorocaba 4

41.000

23.839

5,44%

7,80

UGRHI 11 - Ribeira de Iguape/ Litoral Sul

7.000

1.799

0,41%

0,60

UGRHI 12 - Baixo Pardo/Grande

31.000

20.451

4,66%

6,70

UGRHI 13 - Tietê/Jacaré

10.000

38.885

8,87%

12,72

UGRHI 14 - Alto Paranapanema

56.000

55.147

12,58%

18,03

UGRHI 15 - Turvo/Grande

35.000

23.523

5,36%

7,70

UGRHI 16 - Tietê/Batalha

20.000

9.699

2,21%

3,18

UGRHI 17 - Médio Paranapanema

nd

11.184

2,55%

3,70

UGRHI 18 - São José dos Dourados

8.000

3.471

0,79%

1,14

UGRHI 19 - Baixo Tietê

30.000

30.395

6,93%

9,94

UGRHI 20 - Aguapeí

12.000

10.384

2,37%

3,40

UGRHI 21 - Peixe

14.000

6.195

1,41%

2,03

UGRHI 22 - Pontal do Paranapanema

25.000

6.504

1,48%

2,13

TOTAIS

471.200

438.533

100,00

143,40

Fonte: IBGE – Censo Agropecuário 1995/1996.

Plano Estadual de Recursos Hídricos 1990 (valor referente a 1990 é uma estimativa, pois, não há censo do IBGE para esse ano).

Conforme pode ser observado nos Quadros 4.8.1 e 4.8.2, as UGRHIs com as maiores quantidades de áreas irrigadas estão, prioritariamente, associadas à irrigação de grãos e legumes através de equipamento de irrigação convencional (UGRHI-09 Mogi-Guaçu e UGRHI-14 Alto Paranapanema) e, secundariamente, pela irrigação por aspersão mecanizada do tipo pivô central e autopropelido.

QUADRO 4.8.2 – Distribuição dos Equipamentos de Irrigação em cada UGRHI

Unidades de gerenciamento de recursos hídricos- ugrhi

Tipos de equipamentos de irrigação cadastrados

Aspersão mecanizada: pivô central

Aspersão mecanizada: autopropelido

Aspersão convencional

Irrigação localizada

Equip.

%

Equip.

%

Equip.

%

Equip.

%

UGRHI 01 - Mantiqueira

0

0

0

0

2

0,01

8

0,20

UGRHI 02 - Paraíba do Sul

33

2,07

23

1,54

443

2,27

50

1,24

UGRHI 03 - Litoral Norte

4

0,25

6

0,47

37

0,19

4

0,10

UGRHI 04 - Pardo

175

10,97

125

8,37

2.028

10,39

223

5,55

UGRHI 05 - Piracicaba/Capivari/Jundiaí

135

8,46

167

11,19

3.200

16,39

991

24,67

UGRHI 06 - Alto Tietê

2

0,13

7

0,40

2.473

12,66

152

3,78

UGRHI 07 - Baixada Santista

0

0

2

0,13

1

0,01

0

0,00

UGRHI 08 - Sapucaí/Grande

330

20,69

62

4,15

222

1,14

47

1,17

UGRHI 09 - Mogi-Guaçu

114

7,15

300

20,09

1.465

7,50

176

4,38

UGRHI 10 – Tietê/Sorocaba

112

7,02

120

8,04

3.060

15,67

210

5,23

UGRHI 11 - Ribeira de Iguape/Litoral Sul

13

0,82

13

0,87

232

1,19

11

0,27

UGRHI 12 - Baixo Pardo/Grande

96

6,02

59

3,95

82

0,42

48

1,19

UGRHI 13 - Tietê/Jacaré

34

2,13

63

4,22

400

2,05

123

3,06

UGRHI 14 - Alto Paranapanema

308

19,31

102

6,83

1.675

8,58

358

8,91

UGRHI 15 - Turvo/Grande

62

3,89

132

8,84

1.400

7,17

323

8,04

UGRHI 16 - Tietê/Batalha

19

1,19

55

3,68

399

2,04

215

5,35

UGRHI 17 - Médio Paranapanema

57

3,57

43

2,88

179

0,92

284

7,07

UGRHI 18 - São José dos Dourados

10

0,63

17

1,14

586

3,00

300

7,47

UGRHI 19 - Baixo Tietê

32

2,01

109

7,30

702

3,60

115

2,86

UGRHI 20 - Aguapeí

16

1,00

41

2,75

340

1,74

225

5,60

UGRHI 21 - Peixe

22

1,38

30

2,01

406

2,08

68

1,69

UGRHI 22 - Pontal do Paranapanema

21

1,32

17

1,14

195

1,00

86

2,14

Total

1.595

100

1.493

100

19.527

100

4.017

100

Fonte: LUPA, 1995.

São considerados exemplos de irrigação de grãos as UGRHIs do Sapucaí/Grande (com 330 pivôs centrais), Alto Paranapanema (com 308 equipamentos), Pardo (com 175), Piracicaba/Capivarí/Jundiaí (com 135) e Mogi-Guaçu (com 114 pivôs centrais instalados), como mostra o Quadro 4.8.2. Ressalte-se, porém, que essa última UGRHI, possui a maior área irrigada do Estado com 57.308 ha irrigados. Grande porção dessa área é irrigada por equipamentos de irrigação por aspersão convencional e autopropelido, característicos de arrendatários que cultivam lavouras de cebola e batata irrigadas. As UGRHIs do Pardo e do Piracicaba/Capivarí/Jundiaí apresentam o mesmo padrão de irrigação que a do Mogi-Guaçu.

A irrigação localizada se destaca na UGRHI-05 Piracicaba/Capivarí/Jundiaí, zona de floricultura e fruticultura de clima temperado: região de Holambra, Jaguariúna, Atibaia, Bragança Paulista, Artur Nogueira, Campinas, Vinhedo, Valinhos etc., com aproximadamente 1.000 sistemas de irrigação localizados. Secundariamente aparecem as UGRHIs do Turvo-Grande e São José dos Dourados, na região pertencente aos municípios de Jales, Palmeira D’Oeste, Marinópolis, Estrela D’Oeste e Urânia, em função da irrigação das uvas Itália, Rubi, Brasil e Benitaka. As UGRHIs do Pardo, Alto e Médio Paranapanema e Aguapeí, são consideradas destaques na irrigação de frutas com um sistema de alta eficiência de irrigação, que é a irrigação por gotejamento e micro-aspersão.

A produção de olerícolas no cinturão verde da Grande São Paulo, é realizada quase que exclusivamente em 3 municípios, ou seja, Mogi das Cruzes, Biritiba-Mirim e Salesópolis. Nesses municípios há predominância da irrigação com o sistema de aspersão convencional (1.254 equipamentos) e uma área de aproximadamente 8.000 ha. Porém, há indícios da mudança no conceito de irrigação com a instalação de 152 sistemas de irrigação localizada.

A estimativa da demanda de água para irrigação também fica prejudicada uma vez que, até o momento, não houve uma preocupação global de se quantificar esses valores através de um cadastro detalhado de irrigantes. A sua estimativa continua sendo realizada através da multiplicação do total de área irrigada por um valor médio de dotação de rega. Quanto ao desenvolvimento de novas áreas irrigadas no Estado, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Agrícola e Industrial – CINDAGRI, entidade privada que congrega cerca de 22 municípios pertencentes às UGRHIs 15 - Turvo-Grande e 18 - São José dos Dourados, em convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE, vem realizando, atualmente, estudo de viabilidade técnico-econômica e projeto básico de irrigação em uma área de 52.000 ha pertencentes a 15 municípios dessa região do Estado.

 

4.9. Recursos Hídricos

4.9.1. Águas Superficiais

4.9.1.1. Disponibilidades Hídricas Superficiais

Os estudos de regionalização hidrológica desenvolvidos pelo DAEE a partir da década de 80 foram baseados nos totais anuais precipitados em 444 postos pluviométricos do Estado, e possibilitaram a elaboração da carta de isoietas anuais médias (Ver Figura 4.9.1). Esses estudos utilizaram também as séries de descargas médias mensais observadas em 219 estações fluviométricas e séries históricas de vazões diárias de 88 postos fluviométricos do Estado, e resultaram em equações de regionalização que permitem estimar as seguintes variáveis:

O Quadro 4.9.1, baseado nesse estudo, apresenta de forma sintética as principais características hidrológicas das bacias hidrográficas do Estado de São Paulo.

A área de drenagem total das bacias hidrográficas interestaduais que contêm o território paulista é de 722.585 km² (rio Paraná à montante da Ilha do Óleo Cru – no extremo leste do Pontal do Paranapanema - e bacias hidrográficas das vertentes oceânicas: Ribeira do Iguape, Baixada Santista, Litoral Norte e Paraíba do Sul). A área do território estadual é de 248.809 km² e representa 34% da área das bacias hidrográficas interestaduais.

A chuva média anual no Estado equivale a cerca de 10.850 m³/s ou 1.376 mm/ano.

A vazão média de longo período estimada para as bacias interestaduais é de 9.818 m³/s. Desse valor, a parcela correspondente à área do Estado é de 3.120 m³/s, ou seja, 32% da vazão das bacias interestaduais, e as perdas por evapotranspiração, calculadas por diferença entre a precipitação e a vazão, são de 7.730 m³/s ou 981 mm/ano. Em termos médios, portanto, somente 29% da precipitação pluviométrica transformam-se em escoamento superficial.

VÍNCULO FIGURA 4.9.1 (Isoietas)

INSERIR QUADRO Qds e Figs 491-492-493.xls [Pasta 4.9.1]

Convém ressaltar que, na vazão média de longo período estimada para o Estado, a participação das diversas bacias hidrográficas formadoras está diretamente relacionada à respectiva área de drenagem. Por isso, as disponibilidades hídricas superficiais de cada UGRHI, aqui apresentadas, não incluem as águas provenientes de bacias hidrográficas de montante e representam unicamente a contribuição média gerada na sua respectiva área de drenagem. Trata-se, portanto, de representar a "quota média" de participação da UGRHI, na vazão média do Estado.

O gráfico da Figura 4.9.2 mostra os rendimentos hídricos das diferentes UGRHIs do Estado, em termos de vazão média específica. A média estadual é de 12,5 l/s.km² mas as UGRHIs Mantiqueira, Litoral Norte, Ribeira do Iguape e Baixada Santista se destacam das demais por estarem situadas em regiões de elevada pluviosidade.

A vazão mínima anual de 7 dias consecutivos, com 10 anos de período de retorno, é avaliada em 892 m³/s, cerca de 28% do escoamento total, e a vazão para 95% de permanência do tempo é de 1.258 m³/s, aproximadamente 40% do escoamento total.

4.9.1.2. Usos e Demandas dos Recursos Hídricos

Os diversos usos da água podem ser agrupados basicamente em duas categorias seguintes:

Característica importante de um determinado uso, a derivação quase sempre implica maior possibilidade de conflitos de usos. Resulta, regra geral, no retorno das águas derivadas com redução, isto é, com perdas consuntivas cujo percentual varia em cada uso e caso, com alterações de qualidade mais ou menos intensas.

FIGURA 4.9.2 - Estado de São Paulo: Vazão Média Específica segundo as UGRHIS

A derivação, portanto, é a que merece maior atenção na quantificação e comparação com as disponibilidades hídricas naturais das respectivas UGRHIs.

Abastecimento Urbano

As informações sobre o uso urbano da água constantes dos Relatórios "Zero" elaborados em 1999 não são muito consistentes, embora baseadas em sua grande maioria nos dados obtidos junto a SABESP, Serviços Autônomos e Prefeituras Municipais, ou nos estudos isolados que estimam a demanda de água.

Por outro lado, os dados do cadastro de captações do DAEE para o sistema de outorga do uso das águas públicas ou privadas também não são consistentes, pois, as informações não têm sido atualizadas devidamente a cada renovação das portarias de outorga. Em que pese a precariedade das informações, não se dispõem de outras fontes de consulta, razão pela qual, adotou-se as mesmas mediante alguns ajustes visando adequá-las à situação atual. O uso doméstico público totaliza aproximadamente 111 m³/s no Estado.

Dessa demanda, cerca de 57% (63 m³/s) retornam aos cursos d'água como esgotos pelas redes coletoras, na maior parte lançados sem qualquer tipo de tratamento, comprometendo a qualidade dos recursos hídricos.

Cabe notar que mais da metade da água utilizada, para fins de abastecimento público, concentra-se na bacia do Alto Tietê que, devido às elevadas demandas, requer importação das águas de outras bacias, em especial da UGRHI 5 que engloba a bacia conjunta dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Uso Industrial

Da mesma forma que o uso urbano, o uso industrial também necessita de dados cadastrais atualizados de forma periódica. Os dados básicos disponíveis são do cadastro do DAEE, que apresentam os volumes captados e lançados das principais indústrias com captação própria de água superficial. As demandas das indústrias que se abastecem na rede pública, em geral, estão incluídas no valor do abastecimento urbano e as que utilizam conjuntamente poços e rede necessitam de cadastro mais eficiente.

Vale ressaltar que as informações constantes do cadastro do DAEE são atualizadas a cada cinco anos, que é o prazo de validade das portarias de outorga de uso. Os dados mais recentes englobam o período 1993/98, o que possibilitou estimar as demandas industriais de água no Estado em cerca de 93 m³/s.

Desse valor, as captações próprias das indústrias são da ordem de 85 m³/s, visto que cerca de 8 m³/s na bacia do Alto Tietê provêm da rede pública. Do total demandado, 59 m³/s (63%), retornam aos cursos d'água na forma de efluentes industriais.

A maior parte das indústrias concentra-se nas bacias do Alto Tietê, Piracicaba/Capivari/ Jundiaí, Tietê/Sorocaba, Mogi-Guaçu, Baixada Santista, Pardo e Paraíba do Sul. Porém, a região dos rios Mogi e Pardo reúne número significativo de usinas de açúcar e álcool do Estado, grandes usuárias de água.

A presença das usinas de açúcar e álcool, em outras regiões do território paulista, também é responsável por mais da metade das demandas, como no caso das bacias do São José dos Dourados, Aguapeí e Médio Paranapanema.

Nas bacias do Alto Tietê, Baixada Santista e Paraíba do Sul predominam as atividades do setor químico, celulose, mecânica e metalúrgica; nas do Tietê/Sorocaba e Piracicaba/ Capivari/Jundiaí, particularmente nesta última, há uma distribuição equivalente entre usinas de açúcar e álcool e indústrias química, petroquímica e de celulose, no uso das águas superficiais.

Uso da Água na Irrigação

No território do Estado, o total anual médio de chuvas, de 1.376 mm/ano; à primeira vista é satisfatório para garantir a produção agrícola. Todavia, sua distribuição ao longo do ano não é uniforme, concentrando-se mais no período de outubro a março, época em que o agricultor depende das chuvas para o desenvolvimento de culturas anuais. Quando ocorrem os veranicos (alguns dias seguidos sem chuva durante o período chuvoso) há quebras de safras que podem ser grandes, ou até totais, com prejuízos consideráveis aos agricultores e indiretamente à população. O uso da irrigação, nessas condições, se justifica para garantir ao agricultor uma safra boa e segura. Por outro lado, nos meses secos de abril a setembro, o uso da irrigação cria condições para, no mínimo, mais um cultivo com melhor aproveitamento da área e da infra-estrutura.

No fim dos anos 40 houve uma tentativa mal sucedida de introduzir a irrigação no Estado. Diversos fatores contribuíram para o insucesso da iniciativa: o interesse apenas comercial dos vendedores de equipamentos, a inadequação do sistema de irrigação escolhido (aspersão convencional na cultura do café) e a falta de tradição.

No censo agropecuário qüinqüenal, o IBGE divulga informações relativas a número de irrigantes, área irrigada e tipos de irrigação a nível de município. Segundo esses dados, a área irrigada no Estado quintuplicou nos últimos 25 anos a contar de 1970. Na década de 70/80 houve um crescimento anual da área irrigada de 7%; no período 1985/95 a evolução foi da ordem de 4,4% ao ano, e no período total compreendido entre 1970 e 1995, o crescimento anual médio foi de 6,5%.

As áreas irrigadas no Estado se concentram marcadamente nas UGRHIs do Baixo Pardo/Grande, Pardo, Mogi-Guaçu, Alto Paranapanema e Baixo Tietê.

Tendo em vista a gama de variáveis para se determinar a dotação de rega e a insuficiência de dados consistentes de pesquisas, considerou-se uma dotação média de 0,327 l/s/ha sobre a área irrigada do IBGE 95/96, para todas as UGRHIs, resultando em uma estimativa preliminar, em torno dos 143 m³/s, como sendo a necessidade de água na irrigação para todo o Estado. Esse valor foi adotado por representar a dotação média de 25 culturas anuais e perenes no Relatório de Irrigação e Drenagem, volume 33, publicado pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação – FAO, e utilizado no Plano Estadual de Recursos Hídricos de 1990.

Deve-se ressaltar que esta dotação indica apenas a necessidade efetiva das plantações, sendo provavelmente muito distante daquela praticada pelos irrigantes, pois, os cadastros hidroagrícolas efetuados pelo DAEE constataram aplicações superiores a essa dotação, indicando a necessidade urgente de medidas de racionalização do uso da água na irrigação.

Uso Rural: Aqüicultura e Outros Usos

Considera-se uso rural toda a água utilizada nas atividades rurais, exceto na irrigação, não estando aqui incluída a água para consumo humano. Predomina, neste item no caso do Estado, o uso na aqüicultura.

A aqüicultura é a arte ou a técnica de criar e multiplicar animais e plantas aquáticas e, por extensão, a criação de animais de vida semi-aquática. Apesar de a aqüicultura ter significado amplo, a piscicultura destaca-se e predomina sobre as demais.

Os dados disponíveis sobre a demanda na aqüicultura são do cadastro de outorga de uso dos recursos hídricos. Normalmente os volumes captados retornam aos cursos d'água.

No cadastro do DAEE também foram levantados outros usos rurais, como a pecuária, ainda que incompletos. O uso rural, dessa forma, é estimado em cerca de 4 m³/s.

Demandas Totais de Água

O Quadro 4.9.2 apresenta a síntese das demandas totais de água identificadas no Estado, para a situação de 1995/96.

4.9.1.3. Criticidade das UGRHIs quanto ao Balanço entre Demandas e Disponibilidades de Recursos Hídricos

O Quadro 4.9.3 apresenta um comparativo entre as demandas de água identificadas e as disponibilidades hídricas estimadas. O quadro não considera as vazões regularizadas, nem as transferências hídricas entre as bacias hidrográficas, tampouco os retornos das captações de água procurando-se comparar tão somente as disponibilidades hídricas naturais com as demandas totais.

São apresentados também alguns indicadores que procuram identificar as UGRHIs mais críticas em termos de balanço hídrico. Para tal, o quadro contém também os dados de população total e urbana de 1996.

O máximo potencial teoricamente possível de ser explorado no Estado é a vazão média de longo período, que é de 3.120 m³/s. Na prática, entretanto, a vazão aproveitável é aquela garantida por exemplo durante 95% do tempo, ou a vazão mínima média de 7 dias consecutivos e período de retorno de 10 anos, que é de 892 m³/s. Mediante a construção de reservatórios de regularização, a vazão aproveitável pode ser incrementada, mas, por razões de ordem econômica, esse potencial é de cerca de 70% da vazão média de longo período. No PERH/1990 definiu-se a "Vazão de Referência" de uma UGRHI como sendo a vazão mínima natural, adicionada às vazões regularizadas por reservatóros existentes e às transferências interbacias.

A Figura 4.9.4 possibilita a visualização da disponibilidade hídrica das UGRHIs em termos de volume médio anual per capita, considerando-se a população total de 1996. Observa-se que embora a média estadual seja da ordem de 2.803 m³/hab/ano há diferenças substanciais entre as UGRHIs.

Uma comparação com a estatística mais abrangente torna-se interessante para ilustrar a escassez hídrica relativa no Estado. O Quadro 4.9.4 apresenta os dados sobre a disponibilidade hídrica das UGRHIs e dos Estados brasileiros comparados com os dados correspondentes de países europeus.

Segundo padrões internacionais, os cenários de escassez de água ocorrem quando a disponibilidade hídrica se situa entre 1.000 e 2.000 m³/hab/ano e a escassez real quando esse valor está abaixo de 1.000 m³/hab/ano.

 

QUADRO 4.9.2 - Demandas de Água no Estado de São Paulo, em m³/s

UGRHI

Pública

Industrial

Irrigação

Aqüicultura

Outros Usos

SOMA

01 - Mantiqueira

0,37

0,04

0,10

0,63

1,14

02 - Paraíba do Sul

3,35

6,50

10,42

20,27

03 - Litoral Norte

2,33

-

0,01

0,50

2,84

04 - Pardo

0,97

5,58

12,91

0,43

-

19,89

05 - Piracicaba/Capivari/Jundiaí

14,68

16,40

9,90

40,98

06 - Alto Tietê(*)

61,11

8,48

2,63

72,22

07 - Baixada Santista

9,18

11,70

-

0,02

20,90

08 - Sapucaí/Grande

1,27

0,17

9,86

0,08

11,38

09 - Mogi-Guaçu

4,28

16,00

18,74

0,63

39,65

10 - Tietê/Sorocaba

2,57

4,09

7,84

-

14,50

11 - Ribeira de Iguape/Litoral Sul

1,01

0,59

1,60

12 - Baixo Pardo/Grande

0,65

2,12

6,69

0,35

0,01

9,82

13 - Tietê/Jacaré

1,99

6,81

12,71

0,26

21,77

14 - Alto Paranapanema

1,51

2,01

18,03

0,62

0,08

22,25

15 - Turvo/Grande

0,80

0,60

7,69

0,12

9,21

16 - Tietê/Batalha

0,25

1,38

3,17

0,10

4,90

17 - Médio Paranapanema

1,03

0,53

3,65

5,21

18 - São José dos Dourados

0,19

0,26

1,13

0,01

1,59

19 - Baixo Tietê

1,43

1,37

9,97

0,11

12,88

20 - Aguapeí

0,30

0,26

3,22

3,78

21 - Peixe

0,82

0,79

2,02

3,63

22 - Pontal do Paranapanema

0,56

0,18

2,13

0,01

2,88

Total do Estado

110,65

85,27

143,41

3,87

0,09

343,29

(*) A demanda industrial na UGRHI Alto Tietê é de 16,47 m³/s, dos quais, descontou-se 7,99 m³/s abastecidos pela rede pública.

INSERIR QUADRO 4.9.3 Qds e Figs 491-492-493.xls [Pasta 4.9.3]

 

FIGURA 4.9.3 - Demandas Totais e Disponibilidades Hídricas Superficiais

FIGURA 4.9.4 - Volume de Água Per Capita (Q média Anual) segundo as UGRHIs

 

 

Observam-se grandes contrastes. Vários Estados do Nordeste estão no limiar da escassez hídrica, como Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. O Estado de São Paulo, em termos de valores globais médios, é classificado, nesse quadro, como em situação correta quanto a disponibilidade hídrica. Embora a situação do Centro-Oeste seja mais favorável, deve ser citado o Distrito Federal que, por situar-se em cabeceiras de bacias hidrográficas, tem grave escassez hídrica.

O fato agravante da escassez hídrica é a urbanização crescente e a concentração da população nas capitais e grande regiões metropolitanas, o que pode ser constatado quando se analisa os valores de disponibilidades anuais per capita (vide ainda o Quadro 4.9.4), no âmbito das bacias hidrográficas do Estado de São Paulo.

Observa-se que as UGRHIs do Alto Tietê e Piracicaba/Capivari/Jundiaí, onde se concentram cerca de 21 milhões de habitantes, aproximadamente 60% da população do Estado, assim como as suas principais áreas industriais, já pertencem à categoria das regiões em situação crítica de água.

A UGRHI do Alto Tietê, a mais crítica do Estado, tem disponibilidade de 160 m³/hab/ano e somente com a reversão de outras bacias atinge os 211 m³/hab/ano. A UGRHI do Piracicaba, Capivari, e Jundiaí, em contraponto, a partir de disponibilidade natural de 1.364 m³/hab/ano chega a 478 m³/hab/ano, justamente em razão da reversão de suas águas para o Alto Tietê. Outras UGRHIs, como o Tietê/Jacaré e Tietê/Sorocaba, encontram-se na situação de pobres. Por oportuno, cabe ressaltar que as quatro UGRHIs citadas envolvem uma população de cerca de 24 milhões de habitantes (67% da população total do Estado), reunidas em uma área de somente 43.756 km² (18% do território do Estado) na qual ocorrem os maiores conflitos de uso dos recursos hídricos.

Demonstra-se assim, que argumentos baseados apenas no valor global médio de disponibilidade per capita de água do Estado podem conduzir a conclusões equivocadas, pois tal valor não dá nenhuma idéia das diferenças regionais existentes em seu território. De fato, como já citado, o Estado com seus 2.803 m³/hab/ano está em situação correta; porém, cerca de 67% de sua população está assentada em bacias em situação pobre a crítica em termos daquela disponibilidade, sem contar com os problemas de indisponibilidade devido à qualidade das águas (vide item a seguir).

QUADRO 4.9.4 - Comparativo da Situação Hídrica do Estado de São Paulo, com a de Países Europeus e dos Estados Brasileiros

Classificação

(m³/hab/ano)

 

País

Disponibil. hídrica
per capita (m³/hab/ano)

Estado

brasileiro

Disponibil. hídrica
per capita (m³/hab/ano)

UGRHIs do Estado de São Paulo

Disponibil.hídrica
per capita (m³/hab/ano)

 

Finlândia

22.600

Rondônia

132.818

Ribeira/Litoral Sul

48.977

 

Suécia

21.800

Acre

369.305

   
     

Amazonas

878.929

   
     

Roraima

1.747.010

   
     

Pará

217.058

   

Amapá

678.929

Abundância

   

Tocantins

137.666

   

> 20.000

   

R. G. do Sul

20.798

   

M. Grosso Sul

39.185

     

Mato Grosso

258.242

   
     

Goiás

39.185

   
 

Irlanda

14.000

Maranhão

17.184

Litoral Norte

17.836

Muito rico

Luxemburgo

12.500

Minas Gerais

12.325

Mantiqueira

13.669

> 10.000

Áustria

12.000

Paraná

13.431

A. Paranapanema

12.511

     

Santa Catarina

13.662

   
 

Países Baixos

6.100

Piauí

9.608

Aguapeí

9.156

 

Portugal

6.100

Espírito Santo

7.235

B.Pardo/Grande

8.809

 

Grécia

5.900

   

M. Paranapanema

8.127

         

Sapucaí/Grande

7.775

Rico

       

S.J. Dourados

7.700

> 5.000

       

Tietê/Batalha

6.951

         

Pontal

6.656

         

Peixe

6.449

         

Baixo Tietê

5.382

         

Mogi-Guaçu

5.071

 

França

3.600

Bahia

3.028

Pardo

4.897

Situação

Itália

3.300

São Paulo

2.913 (*)

Paraíba do Sul

4.116

correta

Espanha

2.900

   

Baixada Santista

3.710

> 2.500

       

Turvo/Grande

3.550

 

Reino Unido

2.200

Ceará

2.436

Tietê/Jacaré

2.406

 

Alemanha

2.000

R.G. do Norte

1.781

Tietê/Sorocaba

2.329

Pobres

Bélgica

1.900

Alagoas

1.751

   

< 2.500

   

Sergipe

1.743

   
     

Rio de Janeiro

2.315

   
     

Dist. Federal

1.752

   

Situação crítica

   

Paraíba

1.437

Piracicaba,Cap.Jund

1.364(**)

< 1.500

   

Pernambuco

1.320

Alto Tietê

160(**)

Notas: (*) O valor recalculado para São Paulo, com os dados do presente relatório, seria de 2.803 m³/hab.dia.

(**) Considerando-se a vazão de referência, que procura melhor refletir a disponibilidade hídrica garantida na bacia, os valores de 1.364 e 160 mudam para 478 e 211 m3/ano/habitante, respectivamente.

Fontes de dados sobre países europeus e Estados brasileiros:

1 - Les politiques de l’eau en Europe, Bernard Barraque, Editions La Découverte, Paris, 1995

2 - Disponibilidades hídricas per capita no Brasil - Comissão de Gestão da Associação Brasileira de Recursos Hídricos.

4.9.1.4. Qualidade das Águas Superficiais

A rede de Monitoramento da Qualidade das Águas Interiores do Estado de São Paulo, operada pela CETESB, é constituída de 124 pontos de amostragem distribuídos entre as UGRHIs (situação de 1997), conforme segue:

QUADRO 4.9.5 - Pontos de Amostragem da Rede de Monitoramento, por UGRHI

UGRHI

PONTOS DE AMOSTRAGEM

01 - Mantiqueira

0

02 - Paraíba do Sul

11

03 - Litoral Norte

0

04 - Pardo

3

05 - Piracicaba/Capivari/Jundiaí

19

06 - Alto Tietê

27

07 - Baixada Santista

6

08 - Sapucaí/Grande

2

09 - Mogi-Guaçu

4

10 - Tietê/Sorocaba

14

11 - Ribeira de Iguape/Litoral Sul

3

12 - Baixo Pardo/Grande

2

13 - Tietê/Jacaré

4

14 - Alto Paranapanema

3

15 - Turvo/Grande

7

16 - Tietê/Batalha

2

17 - Médio Paranapanema

2

18 - São José dos Dourados

1

19 – Baixo Tietê

4

20 – Aguapeí

3

21 – Peixe

2

22 – Pontal do Paranapanema

5

Soma

Várias fontes contribuem para a degradação da qualidade das águas superficiais, entre as quais se destacam os esgotos domésticos e industriais lançados sem tratamento nos cursos d’água, assim como os poluentes difusos, urbanos e rurais, que chegam nesses cursos d’água através do escoamento superficial originado por chuvas intensas.

Cada uma dessas fontes possuem características próprias quanto aos tipos de contaminantes que carreiam. Os esgotos domésticos contêm, predominantemente, contaminantes orgânicos biodegradáveis, nutrientes e bactérias, enquanto que os esgotos industriais encerram uma gama maior de contaminantes, em face da grande diversidade de indústrias instaladas no Estado. A poluição difusa urbana dos cursos d’água é causada principalmente pelos esgotos domésticos e industriais não coletados, possuindo, portanto, contaminantes característicos desses esgotos. Já a rural tem como causa os agroquímicos (fertilizantes, adubos e agrotóxicos) utilizados indiscriminadamente, contendo poluentes como nutrientes e metais pesados.

Na prática, as diferentes formas de aporte tornam inexeqüível a análise sistemática de todos os poluentes que possam estar presentes nas águas superficiais.

Assim, a CETESB selecionou 33 parâmetros físicos, químicos e microbiológicos de qualidade de águas julgados como sendo os mais representativos, que são:

  • Temperatura da Água*

  • Temperatura do Ar
  • pH*
  • Oxigênio Dissolvido (OD)*
  • Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO5,20)*
  • Demanda Química de Oxigênio (DQO)
  • Coliformes Totais
  • Coliformes Fecais*
  • Nitrogênio Total*
  • Nitrogênio Nitrato
  • Nitrogênio Nitrito
  • Nitrogênio Amoniacal
  • Nitrogênio Kjeldahl Total
  • Fósforo Total*
  • Ortofosfato Solúvel
  • Resíduo Total*
  • Resíduo Não Filtrável
  • Turbidez*
  • Condutividade Específica
  • Coloração da Água
  • Surfactantes
  • Fenóis
  • Cloreto
  • Ferro Total
  • Manganês
  • Bário
  • Cádmio
  • Chumbo
  • Cobre
  • Cromo Total
  • Níquel
  • Mercúrio
  • Zinco
  •  

    *Parâmetros que compõem o Índice de Qualidade das Águas - IQA

    Para facilitar a interpretação das informações sobre a qualidade da água, utiliza-se o Índice de Qualidade das Águas - IQA, que incorpora nove parâmetros de avaliação considerados relevantes, cujo determinante principal é sua utilização para o abastecimento público.

    O mapa da Figura 4.9.5 apresenta as informações dos níveis atuais e tendências da qualidade das águas interiores do Estado de São Paulo, tendo por base os valores do IQA 20% (limite inferior da qualidade de um corpo d’água) obtidos durante 1997.

    Os trechos dos corpos d’água representados por diferentes cores possuem o seguinte significado:

    As tendências Melhora, Piora e Indefinida representadas pelos círculos que também localizam os pontos de amostragem são avaliadas estatisticamente e possuem o seguinte significado:

    Os resultados das análises, efetuadas sistematicamente nos 124 pontos de monitoramento, são reflexos da porcentagem de áreas preservadas ainda existentes, da utilização dos recursos hídricos como depositários diretos de esgotos domésticos e industriais, e dos rejeitos afluentes aos corpos d’água provenientes da atividade minerária, em suma, das atividades desenvolvidas nas UGRHIs.

    O Quadro 4.9.6, apresenta as cargas poluidoras orgânicas (doméstica e industrial), os equivalentes populacionais e a carga inorgânica para cada uma das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos em que está subdividido o Estado de São Paulo.

    Através dos resultados do IQA de 1997 das amostragens realizadas nos 124 pontos da Rede de Monitoramento da CETESB, pode-se calcular a distribuição percentual das classes de qualidade de água e elaborar o mapa dos níveis atuais e tendências da qualidade das águas interiores no Estado de São Paulo.

    INSERIR QUADRO Quadro 4-9-6.xls

    VÍNCULO FIGURA 4.9.5 (ALEXANDRE)

    Na Figura 4.9.6, que engloba os dados do Estado de São Paulo, é possível verificar que a classe de qualidade Boa predominou sobre as demais em 1997, com 51% dos casos. A classe Péssima, por outro lado, foi a de menor predominância, com apenas 7% do total. As classes Ótima, Aceitável e Ruim apresentaram-se em proporções aproximadamente iguais.

    FIGURA 4.9.6 – Distribuição do IQA no Estado de São Paulo (1997)

    Constata-se que na maioria das unidades hidrográficas há predominância da classe Boa sobre as demais. Particularmente, as UGRHIs 16 (Tietê/Batalha) e 19 (Baixo Tietê) são as que se apresentam em melhor situação, com maior predominância na classe Ótima. Este fato deve relacionar-se à menor ocupação de suas bacias de drenagem, à presença de poucas indústrias e áreas agrícolas com pouco uso de fertilizantes e defensivos agrícolas, etc.

    A UGRHI 06 (Alto Tietê), por outro lado, foi a que apresentou o maior comprometimento da qualidade de suas águas, mostrando a maior incidência da categoria Péssima (23%). A pior condição de qualidade das águas dessa unidade hidrográfica pode ser explicada por sua localização, praticamente dentro Região Metropolitana de São Paulo, região essa caracterizada pela alta ocupação urbana, e por abrigar o maior pólo industrial do País.

    Outras unidades hidrográficas onde também se verificou a ocorrência da classe Péssima foram as UGRHIs 05 (Piracicaba/Capivari/Jundiaí), 07 (Baixada Santista), 08 (Sapucaí-Mirim) e 10 (Tietê/Sorocaba).

    Com vistas ao aprimoramento das informações referentes à toxicidade das águas, em novembro de 1992 a CETESB iniciou a realização de testes de toxicidade a organismos aquáticos, em 24 pontos da Rede de Monitoramento da Qualidade das Águas Interiores do Estado de São Paulo. Foram escolhidos locais próximos a captações de água para abastecimento público, assim como, outros cuja qualidade das águas estivesse comprometida pela presença de poluentes.

    O teste de toxicidade consiste em determinar o potencial tóxico de um agente químico ou de mistura complexa, sendo os efeitos desses poluentes mensurados através da resposta de organismos vivos. Para a descrição de efeitos deletérios de amostras sobre os organismos aquáticos utilizam-se os termos "efeito agudo" e "efeito crônico". A detecção de efeitos agudos ou crônicos, através de testes de toxicidade, evidencia que os corpos d'água testados não apresentam condições adequadas para a manutenção da vida aquática.

    Durante o ano de 1997 foram efetuados testes de toxicidade em 65 dos 124 pontos da Rede de Monitoramento, totalizando 437 análises.

    Na Figura 4.9.7 com os resultados do Estado de São Paulo, verifica-se que 72% das amostras analisadas foram não tóxicas, 24% apresentaram toxicidade crônica e 4% toxicidade aguda a organismos aquáticos.

    FIGURA 4.9.7 – Distribuição do Teste de Toxicidade no Estado de São Paulo (1997)

    4.9.2. Águas Subterrâneas

    As formações geológicas aflorantes nas UGRHIs são apresentadas na Figura 4.9.8. Pode-se ver que, as rochas cristalinas e metamórficas do Embasamento Geológico Pré-Cambriano afloram sobre cerca de 25% do território, enquanto as rochas sedimentares e vulcânicas associadas, cujas idades vão do Período Devoniano (Paleozóico) ao Quaternário (Cenozóico), ocorrem sobre os três quartos restantes.

    A utilização das águas subterrâneas para abastecimento público vem crescendo, rapidamente nas últimas décadas no Estado de São Paulo, em virtude das vantagens que apresentam em relação aos mananciais de superfície, cujo uso vem exigindo, em alguns casos, investimentos cada vez maiores, sobretudo para tratamento das suas águas, em face do alto nível de degradação da qualidade das mesmas.

    VÍNCULO FIGURA 4.9.8

    Nas cidades pequenas e médias, em áreas de ocorrência de potencial explorável favorável, o abastecimento com água subterrânea pode ser realizado por obras de captação de menor custo; os prazos de execução são da ordem de dias (contra meses e até anos, no caso da captação dos rios ou tratamento das suas águas). Dessa forma, torna-se possível atender rapidamente as demandas, evitar os custos financeiros de "lucros cessantes" e os poços podem ser perfurados à medida que crescem as demandas, o que dá maior flexibilidade de escalonamento dos investimentos. Por sua vez, os mananciais subterrâneos são naturalmente melhor protegidos dos agentes poluidores, de modo que a água captada quase sempre dispensa tratamento.

    De acordo com os dados hidrogeológicos disponíveis, as descargas de água subterrânea nos rios do Estado de São Paulo representam cerca de 45 bilhões m3/ano. Isto significa que os potenciais de águas subterrâneas representam perto de 50% da vazão média total de longo período dos seus rios.

    Por sua vez, a relação entre a vazão mínima e o escoamento básico dos rios das 22 UGRHIs tem valores entre 46% e 93%, o que dá uma primeira idéia da importância da contribuição subterrânea na formação das vazões mínimas dos rios. Esse quadro indica que o aproveitamento integrado das águas superficiais e subterrâneas do Estado para abastecimento doméstico é um imperativo inadiável.

    4.9.2.1. Água Subterrânea no Abastecimento Público

    Recente levantamento das fontes de abastecimento da população do Estado, realizado pela CETESB (1998), indica que 72% dos municípios, ou seja, 462 do total de 645 já são total ou parcialmente abastecidos por poços. Os resultados deste levantamento são apresentados na Figura 4.9.9.

    Verifica-se que, em 13 das 22 UGRHIs, o recurso hídrico subterrâneo é a fonte prioritária para abastecimento público, constatando-se ainda que o setor industrial, incluindo indústrias de médio e grande portes (alimentos, bebidas, têxtil, dentre outras) tem poços como fonte principal ou complementar de abastecimento, de tal forma que o seu consumo não está englobado no abastecimento público.

    Verificou-se, também, que embora predominem nos municípios com menos de 10.000 habitantes, cidades como Ribeirão Preto, Fernandópolis, Tupã, Catanduva, Matão, Jacareí, Jales e Lins também dependem totalmente desse recurso para o seu abastecimento. Outras, como Lorena, Bauru, Araraquara, São Carlos e São José do Rio Preto, dependem entre 50% e 100% do manancial subterrâneo para seu abastecimento.

    Esse quadro de aproveitamento das águas subterrâneas tende a se intensificar no Estado, à medida que os custos de tratamento das águas dos rios e outros corpos de água superficiais se tornem cada vez mais elevados e cresça a competição entre seus usuários, além dos aspectos ambientais engendrados pela construção de barragens.

    VÍNCULO FIGURA 4.9.9

    Em pelos menos dois terços do Estado, o potencial explotável pode ser considerado muito favorável à obtenção de médias e grandes vazões, ou seja, entre 100 m3/h e 800 m3/h por poço, o que é suficiente para abastecer populações entre 10 mil e 80 mil habitantes por captação.

    Por sua vez, mesmo nas áreas hidrogeológicas menos promissoras, isto é, onde as vazões dos poços situam-se entre 5 e 50 m3/h, tais como nos domínios ocupados por aqüífero fissural - rochas do embasamento geológico de idade Pré-Cambriana, basalto Serra Geral, ou diabásio - o atendimento às pequenas comunidades, indústrias e propriedades rurais é bastante promissor, à vista da situação das indústrias situadas na Região Metropolitana de São Paulo.

    Nas grandes cidades, a utilização das águas subterrâneas é economicamente promissora, à medida que as indústrias, hotéis, hospitais, condomínios, dentre outros usuários, têm poços como uma forma de evitar as freqüentes faltas de água do sistema público e como forma de reduzir os seus custos. Assim é que se estima em 7 mil o número de poços em operação na RMSP. Regra geral, num prazo que varia entre 20% e 30% dos vinte anos de vida útil dos poços, os investimentos realizados podem ser recuperados.

    Estima-se que cerca de 30 mil poços tubulares extraem água subterrânea dos diversos aqüíferos do Estado, sem contar os vários milhares de poços rasos escavados (cacimbas) existentes na área rural e na periferia das cidades.

    4.9.2.2. Aspectos da Qualidade

    A qualidade das águas subterrâneas tem se mostrado adequada ao consumo humano e industrial, principalmente. Os dados disponíveis obtidos na rede de monitoramento dos poços utilizados para abastecimento público, indicam teores de flúor por vezes acima dos padrão de potabilidade, nos poços das formações paleozóicas. Desta forma, a utilização da água desses poços nos sistemas de abastecimento pode tornar dispensável sua fluoretação (Lei Estadual nΊ 10.083/98)

    Outro componente freqüente na composição das águas subterrâneas do Estado de São Paulo é o ferro, podendo em alguns poços ultrapassar o limite de potabilidade de 0,3ppm. Deve-se considerar, entretanto, que a sua remoção é uma tarefa pouco onerosa.

    4.9.2.3. Principais Problemas

    Em todas as UGRHIs, o problema principal decorre do pouco conhecimento hidrogeológico e da falta de uma política que tenha, como objetivo, o uso e proteção das águas subterrâneas tanto no meio urbano quanto rural. Como corolário, tem-se um grande número de poços mal construídos e operados, que se transformam em verdadeiros focos de contaminação das águas subterrâneas. Além disso, não se tem uma avaliação segura do volume de água que está sendo extraído do subsolo, nem tampouco dos seus usos efetivos. Vale assinalar, ainda, que mesmo nas UGRHIs esculpidas nos terrenos cristalinos, relativamente as menos promissoras em termos de vazões obtidas por poços, há um uso intensivo para abastecimento industrial e para consumo doméstico autônomo.

    A rede de poços de abastecimento público monitorados pela CETESB é apresentada na Figura 4.9.10, valendo assinalar que, embora as águas subterrâneas sejam naturalmente mais protegidas dos agentes contaminantes do que as superficiais, a grande expansão das atividades antrópicas nas áreas urbanas e rurais, tem provocado a poluição de alguns poços.

    Regra geral, os poços perfurados no Estado de São Paulo não apresentam selo sanitário, que é a cimentação do espaço anelar até 30-50m de profundidade e construção de plataforma impermeável de 1 a 2 m de raio na boca do poço. Tampouco recebem uma tampa que os proteja da entrada de insetos ou da queda de pedras e paus, conforme estabelecem as normas técnicas disponíveis (ABNT NΊ 12.212/92 - Projeto de poço para captação de água subterrânea e ABNT NΊ 12.244/92 - Construção de poço para captação de água subterrânea). Vale ressaltar, todavia, que todos os poços pertencentes à rede de monitoramento da qualidade das águas subterrâneas da CETESB, indicada na Figura 4.9.10 já referida, atendem às normas técnicas ABNT, um dos critérios adotados para sua inclusão na rede.

    Por sua vez, a legislação vigente no Estado de São Paulo refere-se à figura do perímetro de proteção das captações de água subterrânea que se destinam ao abastecimento público. Com efeito, no seu Decreto NΊ 32.955/91, que regulamenta a Lei Estadual NΊ 6.134/88, definem-se três áreas de proteção que devem ser estabelecidas com base em estudos hidrogeológicos pertinentes. No decreto de regulamentação da Lei 6.134/88 são definidas as áreas de proteção das captações objetivando "conservar, proteger e manter o equilíbrio natural das águas subterrâneas, dos serviços de abastecimento de água". Essas áreas de proteção foram classificadas e definidas, segundo o referido decreto como: (i) Área de Proteção Máxima: que compreende a zona de recarga de aqüíferos vulneráveis ou essenciais ao abastecimento público; (ii) Área de Restrição e Controle: onde deve haver restrições à exploração da água subterrânea e controle das fontes potenciais de contaminação; e (iii) Área de Proteção de Poços e Outras Captações: voltada à proteção imediata da captação, principalmente, para a proteção sanitária. Apenas esta última área, de acordo com o Decreto NΊ 32.955/91, que regulamenta a Lei NΊ 6.134/88, está definida em termos de distância de 10 metros e tempo de trânsito de 50 dias dos fluxos subterrâneos da distância em apreço. Entretanto, apesar de estarem definidas na legislação estadual, nenhuma das áreas de proteção aqui referidas foi ou está sendo implantada.

    É de fundamental importância, portanto, que a obra de captação – poço, tubular, cacimbão ou galeria – seja construída como uma obra de engenharia geológica, hidráulica e sanitária.

    É urgente e necessário que se proceda um inventário dos poços, que se organize um banco de dados, que se procedam estudos hidrogeológicos no âmbito de cada uma das UGRHIs, (especialmente daquelas com uso das águas subterrâneas para abastecimento público superior a 50%, com avaliação do sistema de fluxos subterrâneos) da função de reator físico-bio-geoquímico do subsolo para reuso, e das condições de uso do potencial geotermal das águas subterrâneas quentes dos sistemas aqüíferos confinados, tais como, Furnas, Aquidauana, Rio Bonito, Rio do Rasto e Botucatu.

    Outro problema que exige uma solução é representado pela necessidade de monitoramento, destacando, neste caso três problemas principais:

    1. monitoramento da qualidade das águas subterrâneas
    2. monitoramento dos poços utilizados pelo abastecimento público
    3. monitoramento das fontes de poluição do lençol d’água subterrâneo

    A prioridade dessas ações não deverá considerar somente as UGRHIs onde os percentuais de uso das águas subterrâneas para abastecimento público situam-se entre 50 e 100%, mas estender-se também à todas a UGRHIs, tendo em vista a utilização autônoma das águas subterrâneas.

    VÍNCULO FIGURA 4.9.10

     

    4.10. Proteção de Mananciais e Revegetação Ciliar

    A devastação florestal por que passou o Estado, reduzindo sua cobertura vegetal para cerca de 4%, trouxe conseqüências como a redução dos mananciais de abastecimento público, a diminuição da biodiversidade, a erosão, o crescimento dos custos de produção da propriedade rural e a destruição da paisagem.

    Nesse contexto, a recuperação florestal deve ser entendida como um conjunto de ações destinadas a incentivar a implantação de florestas de forma a promover o equilíbrio ambiental, a utilização sustentável dos recursos naturais e especialmente, proteger os mananciais.

    A evidência dos fatos tem demonstrado a necessidade da existência de um espaço, ao longo de todos os corpos de água, com vegetação adequada, implantada e/ou preservada e cuja função seria, além dos aspectos florísticos, fornecer abrigo para a fauna e, principalmente, a proteção dos corpos de água.

    Essa proteção contribuiria para reduzir os problemas de assoreamento, de aporte de esgotos, resíduos urbanos, rurais e industriais, agrotóxicos e outros patógenos, que poderiam provocar as conseqüências já conhecidas: turbidez, contaminação tóxica e biológica, aumento da DBO, eutrofização e poluição em geral. A implantação e a conservação de florestas ciliares amplia as possibilidades de utilização dos recursos hídricos superficiais, para usos nobres, como abastecimento público.

    Nesse sentido, tem-se duas óticas de abordagem da questão: uma faixa de proteção marginal aos corpos de água ditada por normas jurídicas e uma faixa que teria amparo nas técnicas de conservação. Na teoria, poder-se-ia supor que a faixa definida nas normas jurídicas deveria refletir o pensamento da área técnica quanto à necessidade legal. A prática, no entanto, demonstra que nem sempre essa correlação foi conseguida.

    Tal situação é determinada por diversos motivos. A principal justificativa para a adoção, pelos legisladores, de faixas de larguras empíricas variáveis, foi a compreensão da gravidade do problema e a urgência do estabelecimento de uma norma, sem esperar pelos valores perfeitos sob o ponto de vista técnico, mas cuja demora na obtenção de resultados poderia levar a males insuperáveis ao meio ambiente.

    Vale recordar que, via de regra, o problema torna-se mais crítico quanto maior é o desenvolvimento da região (zonas de agricultura intensiva, áreas de alta densidade demográfica, regiões industrializadas etc.). Nessas áreas as terras são mais valiosas, dificultando sobremaneira a destinação de uma faixa ciliar aos corpos d’água para fins ecológicos, a qual não é susceptível de exploração econômica por força da lei brasileira.

    Estudos técnicos empreendidos concluem que:

    O Estado de São Paulo vem criando dispositivos legais para uma política de proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional, assim como, desenvolvendo um conjunto de ações efetivas de recuperação florestal através da participação de diversos setores da administração estadual como a Secretaria da Agricultura e a Secretaria de Meio Ambiente, sendo órgão executor o Instituto Florestal de São Paulo.

    Dentre as ações mais recentes está o Programa Municipal de Recuperação e Conservação de Mananciais, que visa à participação mais efetiva das administrações municipais na recuperação dos mananciais, e já mostra seus primeiros frutos com a implementação de um projeto piloto desenvolvido pela Fundação Florestal no município de São Pedro, onde o plantio de espécies vegetais nativas conta com a participação de associações de proprietários rurais, empresas e entidades comerciais locais, assim como a administração municipal. Essa mesma estrutura de programa está em fase final de negociação para a recuperação das margens de rios na região de Porangaba e Pardinho, através da participação do Comitê de Bacia da região.

    Outro programa em andamento, no qual o principal componente é a implantação de tecnologias mais eficientes de utilização do solo, é o Programa de Recuperação de Microbacias, gerenciado pela Secretaria de Agricultura.

    Paralelamente a essas ações, a Fundação Florestal vem regionalizando a produção de sementes florestais, ampliando as estruturas dos viveiros de Santa Rita do Passa Quatro, Mogi-Guaçu, Itapetininga e Assis, contando hoje com uma capacidade de produção superior a 2.500.000 mudas por ano.

     

    4.11. Erosão e Movimento de Massa

    A erosão no Estado é um processo crítico, manifestando-se em áreas urbanas e rurais através de voçorocas, ravinas, erosão laminar e movimentos de massa associados. A Figura 4.11.1 permite avaliar a extensão e a gravidade da ação erosiva, apresentando, em termos de susceptibilidade à erosão, a resposta/comportamento do meio físico aos processos em curso. Nela é possível constatar que cerca de 40% das terras do Estado correspondem a áreas de alta e muito alta susceptibilidade à erosão por sulcos, ravinas e voçorocas.

    Segundo levantamento efetuado através do Convênio DAEE/IPT, há cerca de 2800 pontos de erosão na bacia do Peixe e Paranapanema (sendo 220 na área urbana), 800 nas bacias dos rios Pardo e Grande (com cerca de 90 em área urbana), 510 na bacia do Baixo Tietê (dos quais cerca de 40 em área urbana), estimando-se para todo o Estado cerca de 7.400 erosões, dos quais 800 em áreas urbanas e 6.600 em áreas rurais. Dos 800 pontos de erosão em áreas urbanas, cerca de 450 foram cadastradas pelo IPT, dos quais, 300 foram classificados como sendo de alta a média criticidade.

    A erosão em áreas rurais decorre essencialmente da remoção da cobertura vegetal, de práticas agrícolas agressivas ao solo e da ausência de práticas conservacionistas. A pecuária em solos frágeis, também, contribui para o desencadeamento de processos erosivos, inicialmente laminares. Por fim, a abertura e a conservação deficiente de estradas vicinais e estaduais também têm contribuído para a propagação de feições erosivas. Estima-se que, presentemente, cerca de 80% das terras cultivadas no Estado de São Paulo estão sujeitas à erosão laminar acima dos limites de tolerância, isto é, de recuperação natural do solo.

    Já a erosão urbana se manifesta como decorrência da conjugação de fatores geomorfológicos e ações antrópicas, destacando-se:

    VÍNCULO FIGURA 4.11.1

    Os principais efeitos provocados pela erosão incluem a destruição do equipamento urbano, do sistema viário, do sistema de drenagem pluvial e de edificações, assim como o assoreamento de cursos d'água e reservatórios, com inevitáveis desdobramentos sobre a fauna, a flora e a maior freqüência/intensidade de ocorrência de cheias. E, claro, custos elevados: estabilização dos processos erosivos, recomposição de áreas degradadas, edificações, arruamentos, etc.

    Movimentos de massas também contribuem para o quadro de degradação ambiental podendo resultar de:

    As UGRHIs mais afetadas por movimentos de massa são Mantiqueira, Paraíba do Sul (particularmente os compartimentos serranos das Serras da Mantiqueira e da Bocaina), Litoral Norte, Baixada Santista, Alto Tietê e Ribeira do Iguape. Delas, a que apresenta maior número de áreas de risco de escorregamentos é a bacia do Alto Tietê, sendo essa condição determinada pelo grande número de núcleos habitacionais precariamente instalados nos morros e encostas da região metropolitana, e freqüentemente motivo de acidentes fatais.

    Se as obras necessárias para correção do quadro existente implicam custos vultosos, podendo mesmo incluir reurbanizações ou reassentamentos, há que se articular e implantar um conjunto de medidas preventivas capazes de impedir o surgimento de novas situações. Essas medidas deverão envolver:

    Tais medidas, destinadas a reverter o quadro erosional, dependem da ação articulada dos setores da administração pública (estadual e municipal) responsáveis pelos recursos hídricos, transporte rodoviário, agricultura, habitação, meio ambiente e educação entre outros, tanto no nível estadual, como no nível municipal.

    No âmbito do PERH 2000-2003, todavia, consideraram-se somente as voçorocas de maior criticidade; os movimentos de massa, assim como as voçorocas de menor criticidade, devem ser objetos de análise por ocasião dos Planos Quadrienais subsequentes.

     

    4.12. Navegação Fluvial

    Dentro do Programa de Investimento do PERH 2000-2003 o foco será concentrado na Hidrovia Tietê-Paraná (Figura 4.12.1), principal hidrovia do Estado, particularmente nos seus aspectos institucionais e na estimativa de custos das obras complementares e de manutenção, que não são da responsabilidade das empresas concessionárias dos aproveitamentos hidrelétricos.

    A referida hidrovia é, basicamente, constituída por uma série contínua de represamentos formando um sistema em cascata que possibilita a utilização integral da energia disponível ao longo dos rios. Nos barramentos, formadores dos reservatórios, foram construídas eclusas que permitem vencer os desníveis localizados nas barragens, dando continuidade à navegação.

    Em sua configuração atual, e em tráfego normal, essa hidrovia compreende o rio Tietê, do represamento de Barra Bonita até sua foz no rio Paraná, e daí, até a barragem de Itaipu. Inclui também o chamado "Tramo Norte" que abrange o trecho do rio Paraná a montante da barragem de Ilha Solteira, prolongando-se pelos seus formadores, o rio Paranaíba, (navegável até às proximidades do canal de São Simão no Estado de Goiás) e o rio Grande, até a barragem de Água Vermelha.

    O "Tramo Norte" é ligado ao rio Tietê por um canal artificial, o canal de Pereira Barreto, que faz a conexão entre os represamentos de Três Irmãos, próximo à foz do Tietê, com o represamento de Ilha Solteira, no rio Paraná.

    Pela Hidrovia Tietê-Paraná circulam hoje cerca de 1.500.000 t/ano, com a movimentação ainda concentrada no rio Tietê e no Tramo Norte, já que o Tramo Sul (da foz do rio Tietê até a barragem de Itaipu) só, muito recentemente, foi incorporado à via, com a conclusão da eclusa de Jupiá em 1998. As estatísticas mostram uma tendência de acentuado aumento na movimentação de cargas, especialmente de grãos, de Goiás para São Paulo. Há também uma intensa movimentação, de caráter local, com o transporte de cana de açúcar e de material de construção (especialmente de areia), além de um tráfego crescente de embarcações de turismo e lazer, incluindo cruzeiros, pelos rios Tietê e Paraná.

    VÍNCULO FIGURA 4.12.1

    A Hidrovia Tietê-Paraná começou a ser concebida no início da década de 50, quando foram elaborados os primeiros esquemas do aproveitamento hidrelétrico do Médio Tietê.

    Os primeiros planos para a utilização integral das águas do Médio e Baixo Tietê, foram elaborados pelo Serviço do Vale do Tietê (SVT), incorporado ao recém criado Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE). Com base nestes planos, foram elaborados os projetos das barragens de Barra Bonita e Bariri, nas quais foram incorporadas eclusas para navegação.

    Na mesma época, foram iniciados os estudos do aproveitamento do Alto Paraná pela Comissão Interestadual da Bacia do Paraná-Uruguai (CIBPU), órgão interestadual constituído pelos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Tais estudos, que visavam à geração de energia conjugada à navegação, levaram, no início da década de 60, ao projeto do Aproveitamento Hidrelétrico de Jupiá, com a respectiva eclusa concebida com as dimensões apropriadas ao tráfego de comboios de empurra. A CIBPU elaborou, também, os projetos de Ilha Solteira, Água Vermelha e Canal de São Simão, os primeiros estudos do aproveitamento do médio Paraná a jusante de Guaíra e cuidou da navegação em corrente livre no rio Paraná, tendo realizado o balizamento do trecho Jupiá-Guaíra.

    A primeira obra concluída no rio Tietê, a barragem de Barra Bonita, teve as obras da eclusa interrompidas por um longo período, tendo sido a eclusa da barragem de Bariri a primeira a ser completada, ainda pelo SVT. Posteriormente, as obras da Hidrelétrica de Jupiá foram realizadas pelas Centrais Elétricas de Urubupungá (CELUSA), tendo também sido interrompida a construção da respectiva eclusa, que só recentemente foi concluída.

    As usinas hidrelétricas do Tietê, construídas dentro do planejamento de aproveitamento integral do rio, foram prosseguidas pela Companhia Hidrelétrica do Rio Pardo (CHERP), que construiu as barragens eclusadas de Ibitinga e Promissão, permanecendo o planejamento geral dos aproveitamentos do rio a cargo do DAEE de São Paulo.

    A responsabilidade pela navegação do rio Tietê, incluindo as obras, posteriormente foi entregue a CENAT – Comissão Executiva da Navegação do Tietê, que, entre outras realizações, concluiu a eclusa de Barra Bonita e realizou estudos no rio Paraná.

    As Centrais Elétricas de São Paulo (CESP), criada para unificar as diversas empresas hidrelétricas de Estado de São Paulo, inclusive a CELUSA e a CHERP, concluiu as obras da Hidrovia Tietê-Paraná, inclusive o Canal de Pereira Barreto, que une os dois rios a montante do represamento de Três Irmãos, última usina do sistema do Baixo Tietê.

    A CESP, transformada em Companhia Energética de São Paulo, além de completar as eclusas do Tietê e Paraná, inclusive a da barragem de Porto Primavera, no rio Paraná, recentemente inaugurado, realizou diversas obras no leito do rio Tietê para melhoramento e adaptação da via navegável, como o derrocamento do Canal de Bariri e o contorno da ponte Euclides da Cunha, em Barra Bonita, entre outras, e implantou um serviço de balizamento em todo o rio Tietê.

    Cabe ainda notar que, depois de extinta a CIBPU, o governo federal, passou a ser responsável pela navegação do Rio Paraná, através da AHRANA – Administradora Hidroviária do Rio Paraná, órgão da extinta PORTOBRAS, que depende hoje do Ministério dos Transportes, e que encarregou-se da manutenção do balizamento do Tramo Sul do rio Paraná.

    Com a privatização da CESP, em novembro 1999, por decreto estadual, a navegação no sistema passou ao controle do Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo. Na prática, contudo, essa transferência de atribuições ainda não se concretizou, encontrando-se este último órgão em processo de reativação.

    A responsabilidade das operações das eclusas caberá às empresas concessionárias da geração em cada uma das usinas hidrelétricas associadas às quais as mesmas se integram.

    V - CENÁRIO 2 - DEMANDAS SEM RESTRIÇÕES DE RECURSOS FINANCEIROS E RESPECTIVOS INVESTIMENTOS

    5.1. Gestão

    5.1.1. Os PDCs e o Plano de Contas do PERH 2000-03

    Conforme já mencionado no Capítulo II, o Programa de Investimentos do PERH 2000-2003 visa a apresentar os resultados conforme três Cenários distintos.

    O presente capítulo tem como objetivo apresentar a metodologia de avaliação das demandas físicas para a estimativa dos investimentos necessários para a satisfação dessas demandas. O Cenário 2 (Desejável) do PERH 2000-03 é aquele que corresponde ao atendimento das Metas Globais do Estado sem a consideração de restrições financeiras para atingi-las.

    Essas restrições são identificadas a partir de informações estatísticas e de dados existentes em diversos órgãos do Estado, União e Prefeituras Municipais, referentes a investimentos em estudos, projetos, obras e serviços pertinentes ao setor de recursos hídricos.

    Os Cenários 1 (Piso) e 3 (Recomendado) decorrem da consideração dessas restrições financeiras e os programas respectivos de investimentos estão apresentados nos Capítulos VII e VIII do presente relatório.

    Inicialmente, todavia, vale mencionar os 12 PDCs – Programas de Duração Continuada que foram caracterizados pela Lei 9.034 sobre o PERH 1994/95 e mantidos no Anexo IV do Projeto de Lei do Plano Estadual de Recursos Hídricos 1996/99. Trata-se de uma estrutura proposta para ordenar os programas estaduais em recursos hídricos, e teve como objetivo principal elencar e classificar as ações ou atividades, recomendadas ou em andamento.

    Os quadros a seguir apresentam as atividades que compõem esses 12 PDCs. Na Lei 9.034 e no Projeto de Lei do PERH 1996/99 a preocupação principal foi a enumeração do elenco de atividades a serem abrangidas no PERH, e não houve avanços na direção da quantificação dos investimentos requeridos. As contribuições dos CBHs para o Programa de Investimentos do PERH 2000-03, foram baseadas nesta estrutura dos PDCs, à exceção das UGRHIs do Piracicaba, Capivari e Jundiaí e do Paraíba do Sul, para as quais já se dispunham de Programas de Investimentos oriundos do PQA - Projeto Qualidade das Águas e Controle da Poluição Hídrica (do SEPURB) desenvolvidos no período de 1998 e 1999.

    Relação dos 12 PDCs – Programas de Duração Continuada

    (Anexo IV do Projeto de Lei do Plano Estadual de Recursos Hídricos 1996/99)

    PDC 01. PGRH: Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos

    1.1. Planejamento

    Elaboração, avaliação e controle do plano quadrienal de recursos hídricos e dos planos de bacias hidrográficas.

    Elaboração e publicação do relatório de situação dos recursos hídricos no Estado de São Paulo.

    1.2. Gerenciamento

    Organização, implantação e apoio técnico e administrativo aos comitês de bacias hidrográficas.

    Desenvolvimento, regulamentação e aplicação dos instrumentos de gerenciamento dos recursos hídricos: cadastro, outorga e cobrança.

    Promoção e criação de associações de usuários de recursos hídricos.

    1.3. Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos

    Desenvolvimento e gestão do banco de dados hidrológicos.

    Projeto, implantação e gestão do sistema de cadastro, outorga e cobrança.

    Projeto, implantação e gestão do sistema de planejamento, avaliação e controle.

    Projeto, implantação e gestão do sistema de informações aos usuários e públicos.

    Projeto, implantação e gestão de sistema de informações ambientais sobre recursos hídricos.

    1.4. Renovação da Rede Hidrológica e de Monitoramento da Qualidade

    Desenvolvimento, modernização, operação e manutenção da rede hidrológica, hidrometeorológica, sedimentométrica e piezométrica.

    Implantação e operação de sistemas de alerta, radares meteorológicos, redes telemétricas, sensoriamento remoto e imagens de satélite.

    Monitoramento da qualidade e quantidade dos recursos hídricos.

    Análise, processamento, publicação, divulgação e difusão de dados hidrológicos.

    1.5. Tecnologia e Treinamento em Recursos Hídricos

    Desenvolvimento de cursos de aperfeiçoamento e especialização em recursos hídricos.

    Desenvolvimento de estudos e pesquisas em recursos hídricos.

    Programas de desenvolvimento institucional e gerencial e de valorização profissional.

    Programas de comunicação social e divulgação.

    Pesquisa e treinamento em comunicação social e divulgação, sobre gestão de recursos hídricos.

    Cooperação e intercâmbio técnico nacional e internacional.

    PDC 02. PAMR: Aproveitamento Múltiplo e Controle dos Recursos Hídricos

    2.1. Empreendimentos de Aproveitamento Múltiplo e Controle dos Recursos Hídricos

    Inventários, estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e projetos de sistemas de obras hidráulicas para aproveitamento múltiplo e controle dos recursos hídricos.

    Implantação de sistemas de aproveitamento múltiplo e controle dos recursos hídricos, com co-gestão, rateio de custos em convênio e condomínio com os setores usuários dos empreendimentos.

    2.2. Desenvolvimento do Transporte Hidroviário

    Desenvolvimento do potencial da hidrovia Tietê-Paraná.

    Estudos e projetos de outras hidrovias, visando a formação da Rede Hidroviária Estadual integrada às Hidrovias do Mercosul (Tietê-Paraná, Paraguai-Paraná).

    2.3. Aproveitamento do Potencial Hidrelétrico Remanescente

    Avaliação, inventário, estudos de viabilidade e projetos de aproveitamentos hidrelétricos remanescentes do Estado de São Paulo, considerando o aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos.

    Implantação de pequenos e médios aproveitamentos hidrelétricos em cooperação com concessionários públicos e privados e com a participação da iniciativa privada.

    2.4. Valorização do Aproveitamento Hidrelétrico Existente

    Reavaliação e articulação inter-institucional, objetivando melhor inserção regional dos empreendimentos hidrelétricos existentes ou em construção, visando melhorias sociais, econômicas e ambientais, inclusive aproveitamento para recreação e lazer, pelo uso múltiplo dos reservatórios e infra-estrutura do empreendimento.

    PDC 03. PQRH: Serviços e Obras de Conservação, Proteção e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos

    3.1. Sistemas de Esgotos Urbanos

    Estudos, projetos, obras e serviços de coleta, interceptação, tratamento e disposição de esgotos urbanos.

    Financiamento e tarifas.

    Sistemas de avaliação e controle de resultados.

    Cobrança pela diluição, transporte e assimilação e efluentes urbanos.

    3.2. Efluentes Industriais

    Cadastramento e caracterização das fontes poluidoras industriais.

    Tratamento individual e conjunto com sistemas urbanos.

    Avaliação e controle de resultados.

    Cobrança pela diluição, transporte e assimilação de efluentes industriais.

    Alternativas de financiamento de sistemas de tratamento de efluentes industriais.

    3.3. Fiscalização e Monitoramento de Fontes Industriais de Poluição das Águas

    Licenciamento, fiscalização e monitoramento das fontes industriais de poluição das águas.

    3.4. Controle das Fontes Difusas de Poluição das Águas

    Estudo, avaliação e controle das fontes difusas de poluição das águas, considerando atividades agrícolas e urbanas.

    3.5. Diagnóstico, Proteção e Recuperação de Ecossistemas Aquáticos

    Caracterização de ecossistemas aquáticos.

    Avaliação dos efeitos de poluentes nos organismos aquáticos.

    Monitoramento físico, químico e biológico dos ecossistemas aquáticos.

    Desenvolvimento de metodologias de manejo e recuperação de ecossistemas aquáticos.

    Desenvolvimento de planos de contingência para casos de acidentes ambientais.

     

    PDC 04. PDAS: Desenvolvimento e Proteção das Águas Subterrâneas

    4.1. Controle da Perfuração de Poços Profundos e da Exploração de Águas Subterrâneas

    Desenvolvimento do cadastramento de poços tubulares profundos.

    Licenciamento da perfuração de poços e da explotação de águas subterrâneas.

    Gestão de aqüíferos em áreas críticas de superexplotação ou poluição.

    4.2. Cartografia Hidrogeológica

    Execução, publicação e divulgação da cartografia hidrogeológica básica.

    4.3. Proteção da Qualidade das Águas Subterrâneas

    Execução de cartografia da vulnerabilidade natural dos aqüíferos à poluição.

    Cadastramento das fontes reais ou potenciais de poluição dos aqüíferos subterrâneos.

    Zoneamento da vulnerabilidade dos aqüíferos à poluição, desenvolvimento, implantação e aplicação de legislação de proteção.

    4.4. Cooperação com os Municípios para a Explotação, Conservação e Proteção das Águas Subterrâneas

    Avaliação hidrogeológica, projeto e perfuração de poços tubulares profundos.

    Operação, controle e manutenção de sistemas de extração de águas subterrâneas.

    Convênios de cooperação entre Estado e Municípios para gestão dos aqüíferos de interesse local, especialmente os situados em áreas urbanas.

    PDC 05. PRMS: Conservação e Proteção dos Mananciais Superficiais de Abastecimento Urbano

    5.1. Identificação e Proteção dos Mananciais de Águas Superficiais para Abastecimento Urbano

    Levantamento dos sistemas urbanos de abastecimento de água e dos mananciais de águas superficiais e subterrâneas.

    Estudo das alternativas de mananciais futuros.

    Desenvolvimento de legislação de proteção de mananciais de águas superficiais.

    5.2. Racionalização do Uso do Recurso Hídrico para Abastecimento Urbano

    Redução das perdas e desperdícios nos sistemas urbanos de abastecimento de água.

    Promoção da aplicação de equipamentos hidráulicos e de saneamento que proporcionem economia de recursos hídricos.

    5.3. Cooperação com os Municípios para o Desenvolvimento e Proteção de Mananciais de Águas Superficiais para Abastecimento Urbano

    Implantação e aplicação de legislação de proteção de mananciais.

    Delegação aos municípios para a gestão de águas de interesse local com fins prioritários de abastecimento urbano.

     

    PDC 06. PDRI: Desenvolvimento Racional da Irrigação

    6.1. Disciplinamento da Utilização da Água para Irrigação

    Cadastramento de irrigantes e regularização das captações de águas superficiais e subterrâneas.

    Zoneamento hidroagrícola, com indicação das áreas de aptidão para irrigação.

    Gerenciamento de recursos hídricos em áreas críticas, com participação dos irrigantes.

    6.2. Racionalização do Uso da Água para Irrigação

    Determinação regional dos valores de consumo das principais culturas irrigáveis, levando este conhecimento aos agricultores visando aumentar a eficiência no uso da água para irrigação.

    6.3. Monitoramento de Áreas Irrigadas

    Acompanhamento da evolução física das áreas irrigadas através de sensoriamento remoto, confrontando com o disciplinamento da utilização da água para irrigação.

    6.4. Obras e Serviços de Sistemas Coletivos de Irrigação e Drenagem

    Estudos, levantamentos, projetos e obras de sistemas coletivos de irrigação e drenagem, com participação dos irrigantes e de suas associações.

     

    PDC 07. PCRI: Conservação de Recursos Hídricos na Indústria

    7.1. Orientação à Localização Industrial

    Difusão de informações sobre as disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas, e sobre o enquadramento dos corpos receptores.

    7.2. Racionalização do Uso do Recurso Hídrico na Industria

    Promoção do uso racional das águas nas atividades industriais, com o reuso e a recirculação.

    Promoção da utilização de equipamentos e processos que proporcionem economia de água.

    7.3. Disciplinamento do Uso da Água para Fins Industriais

    Cadastramento da utilização da água para fins industriais e regularização das captações.

     

    PDC 08. PPDI: Prevenção e Defesa Contra Inundações

    8.1. Implantação de Medidas Estruturais de Prevenção e Defesa Contra Inundações

    Estudos, projetos, serviços e obras de desassoreamento, retificação e canalização de cursos d’água.

    Barragens e reservatórios para regularização de descargas.

    Reversão de vazões excedentes para bacias vizinhas.

    8.2. Implantação de Medidas não Estruturais de Prevenção e Defesa Contra Inundações

    Cadastramento de áreas inundáveis.

    Zoneamento de áreas inundáveis.

    Cobertura vegetal da bacia hidrográfica.

    Disciplina do uso do solo rural e urbano.

    8.3. Cooperação com os Municípios para Serviços e Obras de Prevenção e Defesa Contra Inundações

    Convênios com os municípios para estudos, projetos, serviços e obras de controle de cheias e defesa contra inundações.

    Assistência e cooperação aos municípios para a implantação de medidas não estruturais de prevenção de inundações.

     

    PDC 09. PPDE: Prevenção e Defesa Contra a Erosão do Solo e o Assoreamento dos Corpos D'água

    9.1. Desenvolvimento de Diagnóstico, Diretrizes e Tecnologia para a Prevenção da Erosão do Solo

    Estudos e serviços de prevenção da erosão do solo em áreas urbanas e rurais.

    9.2. Reflorestamento e Recomposição da Vegetação Ciliar

    Produção de mudas e promoção do reflorestamento ciliar e de topos de morros.

    Incentivos e promoção do reflorestamento.

    9.3. Desenvolvimento de Diagnóstico, Diretrizes e Tecnologia para a Extração de Areias e Outros Materiais de Construção

    Estudos e levantamentos para orientação e controle da explotação de areia e outros recursos minerais nos leitos, margens e várzeas dos cursos d’água.

    9.4. Cooperação com os Municípios em Serviços e Obras de Prevenção e Defesa Contra a Erosão do Solo

    Convênios com os municípios para estudos, projetos, serviços e obras de prevenção e defesa contra a erosão do solo urbano e rural e o assoreamento dos corpos d’água.

    Assistência e orientação aos municípios para o controle de extração de areia e outros materiais de construção.

     

    PDC 10. PDMA: Desenvolvimento dos Municípios Afetados por Reservatórios e Leis de Proteção de Mananciais

    10.1. Desenvolvimento da Utilização Múltipla dos Reservatórios

    Projetos complementares para implantação de infra-estrutura para utilização dos reservatórios para recreação, esportes náuticos, turismo e pesca amadora e navegação fluvial integrada à rede de Hidrovias Estaduais.

    Projetos complementares para implantação de sistemas coletivos de irrigação e drenagem.

    10.2. Desenvolvimento de Projetos, Serviços e Obras de Saneamento Básico

    Projetos complementares para implantação de sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos e de coleta e disposição de lixo.

    10.3. Programas Complementares de Proteção e Recuperação Ambiental

    Implantação e manutenção de áreas de proteção e conservação ambiental.

    10.4. Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Rural

    Programas complementares de educação, saúde e transporte.

    Programas complementares de assistência e cooperação com o pequeno produtor rural.

    Programas complementares de eletrificação e telefonia rurais.

     

    PDC 11. PAIU: Articulação Interestadual e com a União - PAIU

    Cooperação com os Estados e a União com vistas o planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos em bacias de rios de domínio Federal.

     

    PDC 12. PPSP: Participação do Setor Privado - PPSP

    Promoção da participação do setor privado em planejamento, projetos, serviços e obras de recursos hídricos.

    A relação acima, dos 12 PDCs, se de um lado mostrou-se importante para ordenar as ações do PERH sob o ponto de vista conceitual, revelou-se demasiadamente detalhada para fins de apresentação deste Programa de Investimentos a nível estadual.

    Com efeito, os estudos desenvolvidos para os PQAs do Piracicaba, Capivari e Jundiaí e do Paraíba do Sul, assim como, o "Projeto Billings", e o "PGRH-Programa de Gestão de Recursos Hídricos da Bahia" visando ao financiamento desses projetos junto aos agentes internacionais, enumeram as ações num quadro denominado "Plano de Contas", menos detalhados, e mais compatível com o nível de informações disponíveis.

    Além disso, na montagem dos Cenários 1 (Piso) e 3 (Recomendado), há a necessidade de agrupar ainda mais os itens do Plano de Contas, por falta de dados consistentes sobre os recursos financeiros dos diversos órgãos, aplicados em seus projetos no setor de recursos hídricos (Ver Capítulos 6 e 7). Constatou-se que o detalhamento excessivo dos programas não condiz ainda com a base de informações econômico financeiras disponíveis nas diversas instituições do Estado, União e Prefeituras Municipais. Nada impede, entretanto, que se continue a utilizar os PDCs, para fins de organização dos temas e acompanhamento das ações propostas, nos CBHs e no CRH.

    Em face do exposto, e para fins de montagem dos 3 Cenários de Investimentos do PERH 2000-03, julgou-se conveniente apresentar o elenco das ações propostas, organizado num "Plano de Contas" com uma estruturação diferente dos PDCs, conforme descrito a seguir.

     

    Plano de Contas adotado para o PERH 2000-03: Componentes e Subcomponentes

    GE

    GESTÃO

    GE1

    Desenvolvimento Institucional e Gestão de Programas

    GE2

    Levantamentos, Estudos, e Planos de Recursos Hídricos

    GE3

    Desenvolvimento e Proteção de Águas Subterrâneas

    GE4

    Monitoramento da Quantidade e Qualidade das Águas

    GE5

    Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos

    GE6

    Implementação de Medidas de Proteção dos Recursos Hídricos

    GE7

    Desenvolvimento Tecnológico e Capacitação de Recursos Humanos

    GE8

    Educação Ambiental

    GE9

    Desenvolvimento do Uso Racional dos Recursos Hídricos

    RH

    Serviços e Obras de Recursos Hídricos e Saneamento Básico

    RH1

    Obras de Utilização Múltipla de Recursos Hídricos, e de Controle de Cheias

    RH2

    Obras de Recuperação da Qualidade das Águas

    RH3

    Controle das Fontes Difusas de Poluição das Águas

    RH4

    Drenagem Urbana, Erosão, Assoreamento e Exploração Mineral

    RH5

    Navegação Fluvial

    RH6

    Sistemas de Suprimento de Água

    RH7

    Sistema de Coleta e Afastamento de Esgotos Sanitários

    RH8

    Sistema de Resíduos Sólidos

    CM

    Serviços e Obras de Proteção aos Mananciais e Compensação aos Municípios

    CM1

    Projetos, Serviços e Obras de Saneamento em Áreas Protegidas

    CM2

    Reflorestamento, Recomposição da Vegetação Ciliar, e Recuperação de Áreas Degradadas

    CM3

    Adequação de Infra-estrutura Urbana e Desenvolvimento Rural em Áreas Protegidas (*)

    Obs.: (*) O Subcomponente CM3 foi aqui previsto no Plano de Contas para possibilitar a incorporação (se for conveniente no futuro) de programas habitacionais, não tendo sido objeto de quantificação no atual estágio.

    São apresentados, a seguir, os escopos de cada um dos citados subcomponentes:

    GE – Gestão

    Escopo: (1) Apoiar os colegiados de coordenação e integração participativa: Comitês de Bacias, entidades do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Prefeituras Municipais e órgãos de integração interestadual e com a União, etc.;
    (2) Fomentar o desenvolvimento institucional de órgãos e entidades de recursos hídricos;
    (3) Apoiar a instalação e o funcionamento das Agências de Bacias, e das Secretarias Executivas dos CBHs, com estruturação de equipes técnicas das atividades de outorga e de fiscalização; (4) Fomentar a aplicação das Leis 9.433/97 e 7.663/91 e suas regulamentações, em especial a que se refere à cobrança pelo uso dos recursos hídricos, de acordo com as peculiaridades das bacias hidrográficas; e (5) Incentivar a formação e o desenvolvimento de Entidades civis de recursos hídricos, em especial, os consórcios de municípios e de associações de usuários de recursos hídricos.

    Escopo: (1) Fornecer base de dados, cartográficos e cadastrais, ao planejamento de recursos hídricos; (2) Apoiar o processo dinâmico de planejamento de recursos hídricos do Estado, com a elaboração de Relatórios Anuais de Situação, Planos Quadrienais de Bacias, Plano Estadual de Recursos Hídricos e respectivo Programa de Investimentos Quadrienais, Estudos de viabilidade decorrentes do Plano de Bacia, etc.; (3) Realização de Levantamentos e Estudos; (4) Reenquadramento dos corpos d'água em classes de uso; e (5) Cadastramento de usuários de recursos hídricos superficiais e subterrâneos (usuários urbanos, industriais e irrigantes).

    Escopo: (1) Fomentar a utilização tecnicamente correta das águas subterrâneas e preservar sua qualidade. (2) Contratação de terceiros para Inventário de Poços.

    Escopo: (1) Efetuar a renovação da rede hidrométrica visando, inclusive, o monitoramento quantitativo e qualitativo de reservatórios; (2) Efetuar a ampliação e a modernização da rede de monitoramento da qualidade das águas; e (3) Implantar o monitoramento da quantidade e da qualidade das águas subterrâneas.

    Escopo: (1) Efetuar cadastramentos, estudos específicos e desenvolvimento dos Sistemas de Outorga e de Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos; e (2) Dotar as bacias com um Sistema de Informações georreferenciado que permita a visão conjunta das diversas variáveis ligadas à qualidade e quantidade de seus recursos hídricos, e ao meio ambiente.

    Escopo: (1) Preservar a qualidade dos mananciais superficiais e subterrâneos das bacias, atuais e os cogitados para o futuro mediante controle, fiscalização e monitoramento das fontes industriais de poluição; (2) Elaboração de Planos de Desenvolvimento e Proteção Ambiental - PDPAs para as Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais - APRMs; e (3) Proteção e conservação de ecossistemas aquáticos.

    Escopo: (1) Estabelecer bases para investimento em pesquisa básica e desenvolvimento tecnológico em recursos hídricos; e (2) Desenvolver programas de capacitação de recursos humanos em recursos hídricos abrangendo, em especial: Cursos de Treinamento em manejo da irrigação; Cursos básicos de curta duração (Hidrologia, Hidráulica, Drenagem urbana, etc.); Workshops; Seminários; Visitas Técnicas; Promoção de Estágios; Treinamentos em informática; e Cursos de especialização com temas como: Gestão de recursos hídricos; a abordagem dos aspectos jurídicos e institucionais; Direito das águas; Direito administrativo; Gestão Ambiental; etc.

    Escopo: (1) Fomentar a aplicação do conceito de desenvolvimento sustentável aos recursos hídricos, em especial nas áreas protegidas; (2) Promover campanhas de divulgação pública sobre a importância de conservação, proteção e utilização racional dos recursos hídricos e ambientais; (3) Desenvolver projetos de educação ambiental com o apoio de organizações não governamentais especializadas em defesa do meio ambiente (Cursos de Educação Ambiental; Exposições e Mostras com temas preservacionistas; Programa de Visitas de escolares às obras hidráulicas; Campos de demonstração; Concursos com temas ambientais).

    Escopo: (1) Promover medidas de utilização racional de recursos hídricos, com vistas à contenção de desperdícios e ao aumento de eficiência dos sistemas de abastecimento urbano, industrial, agro-industrial e de irrigação. (2) Incluem também as atividades voltadas para o disciplinamento da irrigação como: Parametrização quanto ao clima e propriedades físico-hídricas das unidades de solos; e Instalação de campos de demonstração em manejo racional.

    RH - Serviços de Obras de Recursos Hídricos e Saneamento Básico

    Escopo: Implantar obras de aproveitamentos múltiplos de recursos hídricos e de controle de cheias de caráter regional.

    Escopo: Dotar os municípios de sistemas adequados de tratamento e recuperação da qualidade das águas.

    Escopo: (1) Implementar medidas de prevenção e/ou redução da poluição difusa urbana; e (2) Implementar medidas de controle das fontes difusas de poluição advindas do uso intensivo e indiscriminado de insumos agrícolas.

    Escopo: (1) Implementar serviços e obras de controle de erosões críticas identificadas em áreas urbanas e peri-urbanas; (2) Efetuar assistência técnica aos municípios em medidas preventivas (drenagem urbana e rural); (3) Efetuar a orientação e o controle de extração mineral em cursos d'água; (4) Elaborar Planos de Macrodrenagem; (5) Implementar serviços e obras drenagem urbana; e (6) Atender os municípios para mitigação de situações crônicas/emergenciais devidas a deficiências dos sistemas de drenagem urbana através de Fundo Competitivo.

    Escopo: Equacionar as questões institucionais relativas à operação, manutenção e ampliação das hidrovias e facilidades associadas;

    Escopo: (1) Promover medidas de controle de perdas nos sistemas de abastecimento de água; (2) Implantar obras de tratamento de água, captação, adução, rede de distribuição, reservação, inclusive perfuração de poços.

    Escopo: Implantar obras de redes de esgotos, coletores troncos, elevatórias e afastamento de esgotos.

    Escopo: Dotar os municípios de sistemas adequados de disposição ou tratamento adequado dos seus resíduos sólidos urbanos e dos serviços de saúde.

    CM - Serviços e Obras de Proteção dos Mananciais e Compensação aos Municípios

    Escopo: (1) Implementação de Programas Ambientais e de inserção regional de empreendimentos; (2) Projetos, Serviços e Obras de Saneamento Básico em Áreas Protegidas e de Proteção dos Mananciais.

    Escopo: (1) Promover a recomposição da vegetação ciliar de mananciais atuais e cogitados para utilização futura; (2) Recuperação de Áreas Degradadas em Áreas Protegidas e de Proteção dos Mananciais.

    5.1.2. Componente de Gestão

    O componente de gestão de Recursos Hídricos do Programa de Investimentos do PERH 2000-2003 inclui, não somente as atividades de gerenciamento dos Programas, mas um elenco de outras ações que concorrem para o melhor desempenho das intervenções a serem propostas. A metodologia para a avaliação das demandas financeiras do Componente de Gestão baseou-se nas seguintes etapas:

    1. Avaliação das demandas financeiras dos temas especializados, como o Monitoramento (GE4) e Águas Subterrâneas (GE3), objeto dos Capítulos 5.1.2.1 e 5.1.2.2 respectivamente;
    2. Avaliação das demandas financeiras dos demais temas (GE1, GE2, GE5, GE6, GE7, GE8, GE9 e RH3*), realizadas de forma global, com base em custos índices do PQA – Paraíba do Sul e Piracicaba/Capivari/Jundiaí (Ver Capítulo 5.1.2.3);
    3. Obs.: (*) Na avaliação de investimentos para o item de "Gestão" incluiu-se o tema "Controle das fontes difusas de poluição das águas (RH3)" em face da inexistência de informações consistentes sobre esse tema, e devido ao fato de o mesmo ter sido incluído em "Gestão" nos PQAs. As fontes difusas aqui mencionadas compreendem as cargas poluidoras em áreas rurais, insumos agrícolas, pocilgas, granjas, assim como, as cargas difusas em áreas urbanas.

    4. Incorporação das demais ações pertinentes ao componente de Gestão (Ver Capítulo 5.1.2.4).

    5.1.2.1. Avaliação das Demandas para "Monitoramento da Qualidade e Quantidade das Águas" (GE4)

    Metodologia Específica

    A avaliação das demandas para a rede hidrológica foi baseada no documento "Renovação da rede hidrológica básica do Estado de São Paulo" (maio, 1999), no qual o CTH analisa e prescreve uma reformatação de rede estadual, não apenas em termos de qualidade de equipamentos mas também em termos de suas especificações técnicas, assim como em estudos elaborados pela Diretoria de Recursos Hídricos e Engenharia Ambiental da CETESB, para fins do PERH 2000-2003. Os critérios básicos adotados pelo CTH para definição de uma nova rede hidrométrica são os seguintes:

    1. para a rede fluviométrica

    1. para a rede pluviométrica

    1. Automação da nova rede básica do Estado de São Paulo, e investimentos necessários

    Dois tipos de automação foram avaliados para a nova rede hidrológica:

    A rede Tipo 1 só automatiza a coleta de dados propriamente dita, evitando a digitação das informações, como é feito na rede atual.

    A implantação e operação da rede Tipo 1 engloba:

    No caso da rede Tipo 2, as seguintes atividades estão previstas na sua instalação e operação:

    A rede Tipo 2 representará um avanço tecnológico, pois os dados são coletados automaticamente e chegam em tempo real à Central de Operação do DAEE, e aos escritórios regionais do interior.

    Demandas sem Restrições de Recursos Financeiros

    A rede atual do DAEE possui cerca de 186 postos fluviométricos e 1072 postos pluviométicos. A nova rede, dimensionada segundo os critérios acima apontados, possuirá 222 postos fluviométricos e 573 postos pluviométricos.

    Os atuais postos fluviométricos serão mantidos, na sua quase totalidade, e novos postos de deverão ser instalados.

    Quanto à rede pluviométrica, serão extintos 519 postos da rede atual, propostos 20 novos e mantidos 553.

    O Quadro 5.1.1, a seguir, apresenta a quantidade de postos a instalar, por UGRHIs, e os custos anuais para contratos de terceirização segundo o documento do CTH, considerando preços de mão de obra e equipamentos para a rede do Tipo 2. O cronograma físico de instalação prevê a realização dos trabalhos em três fases abrangendo um período de três anos:

    Fases

    Escopo

    No total de postos

    1

    Instalação de toda a rede fluviométrica do Estado

    222

    2

    Instalação da rede pluviométrica localizada em áreas urbanas sujeitas às inundações

    250

    3

    Instalação dos postos pluviométricos restantes

    323

    Todavia, o cronograma do CTH/DAEE compreende um período total de 7 anos para todo o projeto, incluindo-se a implantação de serviços de operação e manutenção da rede proposta, sendo que as atividades compreendendo a instalação de postos (fluviométricos e pluviométricos) estão concentradas nos três primeiros anos. Para fins deste Programa de Investimentos, compreendendo o período 2000-2003, considerou-se que será implantada a rede Tipo 2, com início de implantação tendo lugar a partir do segundo ano, reservando-se o primeiro ano para providências administrativas de licitação e importação de equipamentos.

    Incluem-se também, nesta atividade, os serviços de monitoramento dos reservatórios, compreendendo o acompanhamento hidrológico-hidráulico e a emissão de boletins periódicos de situação dos armazenamentos.

    As demandas para a rede de monitoramento de qualidade das águas, foram baseadas no programa de investimentos elaborado pela CETESB, para fins do PERH 2000-2003, compreendendo a instalação de 40 estações distribuídas ao longo de 4 UGRHIs: as Bacias do Piracicaba, Capivarí e Jundiaí; Alto Tietê; Tietê/Sorocaba e Ribeira de Iguape.

    Investimentos

    O Quadro 5.1.1 resume o programa de investimento para a nova Rede hidrológica do Estado. Para fins do PERH 2000-2003, consideraram-se os investimentos correspondentes aos três primeiros anos deste Quadro, o que inclui a instalação de todos os postos acima propostos.

    A rede de qualidade de água, cujos investimentos programados totalizam R$ 13.300.000,00, consta do Quadro 5.1.2.

    INSERIR PERH 2000-2003 - Quadros A4.doc - Q511

    QUADRO 5.1.2 - Rede de Qualidade das Águas

    Custos em R$ 1,00

    UGRHI

    N0 de Estações

    2001

    2002

    2003

    2000~2003

    1

    Mantiqueira

    -

    -

    -

    2

    Paraíba do Sul

    -

    -

    -

    3

    Litoral Norte

    -

    -

    -

    4

    Pardo

    -

    -

    -

    5

    Piracicaba/Cap/Jundiaí

    15

    2.493.750

    2.493.750

    4.987.500

    6

    Alto Tietê

    10

    1.662.500

    1.662.500

    3.325.000

    7

    Baixada Santista

    -

    -

    -

    8

    Sapucaí/Grande

    -

    -

    -

    9

    Mogi-Guaçu

    -

    -

    -

    10

    Tietê/Sorocaba

    12

    1.995.000

    1.995.000

    3.990.000

    11

    Ribeira de Iguape/L.Sul

    3

    997.500

    997.500

    12

    Baixo Pardo/Grande

    -

    -

    -

    13

    Tietê Jacaré

    -

    -

    -

    14

    Alto Paranapanema

    -

    -

    -

    15

    Turvo Grande

    -

    -

    -

    16

    Tietê Batalha

    -

    -

    -

    17

    Médio Paranapanema

    -

    -

    -

    18

    S.José dos Dourados

    -

    -

    -

    19

    Baixo Tietê

    -

    -

    -

    20

    Aguapeí

    -

    -

    -

    21

    Peixe

    -

    -

    -

    22

    Pontal Paranapanema

    -

    -

    -

    TOTAL * (R$ )

    40

    7.148.750

    6.151.250

    -

    13.300.000

    * Os valores originais, fornecidos em U$, foram convertidos pela relação 1U$ = R$ 1,33.

    Fonte: Diretoria de Recursos Hídricos e Engenharia Ambiental da CETESB, Novembro de 1999.

     

    5.1.2.2. Avaliação das Demandas para "Desenvolvimento e Proteção de Águas Subterrâneas" (GE3)

    O tema "Águas Subterrâneas" será objeto de abordagem específica no Item 5.7 deste Capítulo. As demandas sem restrições financeiras também constam desse Item.

    5.1.2.3. Avaliação das Demandas para os demais Temas do Componente de "Gestão", de Forma Global

    Para a avaliação do montante de investimentos necessários aos demais temas do componente de Gestão (GE1, GE2, GE5, GE6, GE7, GE8, GE9, e RH3), recorreu-se aos dados de dois estudos recentes elaborados no âmbito das assim denominadas PQAs, quais sejam: Projeto Qualidade das Águas e Controle da Poluição Hídrica na Bacia do Rio Paraíba do Sul (PQA PBS) e Programa de Investimentos para Proteção e Aproveitamento dos Recursos Hídricos das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivarí e Jundiaí (PQA PCJ).

    Os dois estudos propõem investimentos em Gestão conforme o Plano de Contas do Quadro 5.1.3; nesse Quadro mostra-se também, a correspondência desse Plano de Contas com o adotado neste Programa de Investimentos. Na avaliação de investimentos para o item de "Gestão" incluiu-se o tema "Controle das fontes difusas de poluição das águas (RH3)" em face da inexistência de informações consistentes sobre esse tema, e devido ao fato de o mesmo ter sido incluído em "Gestão", nos PQAs. As fontes difusas aqui mencionadas compreendem as cargas poluidoras em áreas rurais, insumos agrícolas, pocilgas, granjas, assim como, as cargas difusas em áreas urbanas.

    Note-se que os sub-itens A4.1 - Rede hidrológica e de monitoramento da qualidade das águas, e A5.3 - Reflorestamento e recomposição da vegetação ciliar e de áreas degradadas, não estão correlacionados, pois, o primeiro foi objeto de avaliação no capítulo acima (GE4) e o segundo está apresentado no Capítulo 5.8 (CM2), baseados em metodologia uniforme e extensiva para todas as UGRHIs.

    QUADRO 5.1.3 - PQA: Bacia do rio Paraíba e Piracicaba, Capivari e Jundiaí: Subcomponentes de Gestão e a Correspondência com o PERH 2000/03

    A1

    Desenvolvimento Institucional

    Piracicaba, R$

    Paraiba, R$

    PERH

    A1.1

    Órgãos de coordenação e integração participativa

    1.683.989

    1.739.228

    GE1

    A1.2

    Órgãos e entidades de gestão de recursos hídricos

    2.241.267

    6.960.837

    GE1

    A1.3

    Entidades civis de recursos hídricos

    1.697.055

    1.035.886

    GE1

    A1.4

    Desenvolvimento de tecnologia e capacitação de recursos humanos

    2.966.391

    1.455.628

    GE7

    A1.5

    Desenvolvimento da legislação e mecanismos econômico-financeiros

    1.021.868

    998.556

    GE1

    A1.6

    Educação Ambiental

    1.864.968

    1.454.040

    GE8

    A2

    Planejamento de recursos hídricos

    A2.1

    Levantamentos e estudos

    9.577.453

    8.230.569

    GE2

    A2.2

    Planos de recursos hídricos e estudos de viabilidade

    5.610.840

    5.879.110

    GE2

    A2.3

    Enquadramento dos corpos de águas em classes de uso

    648.160

    562.102

    GE2

    A3

    Gerenciamento de Recursos Hídricos

    A3.1

    Sistemas de outorga e cobrança

    1.536.432

    1.745.109

    GE5

    A3.2

    Controle e fiscalização das fontes industriais

    3.243.216

    1.958.120

    GE6

    A3.3

    Racionalização do uso dos recursos hídricos

    4.293.857

    3.768.068

    GE9

    A4

    Bases técnicas para o gerenciamento

    A4.1

    Rede hidrológica e de monitoramento da qualidade das águas

    9.104.146

    5.975.992

    ---

    A4.2

    Sistema de informações sobre recursos hídricos e meio ambiente

    3.248.938

    2.547.985

    GE5

    A5

    Proteção e conservação ambiental

    A5.1

    Proteção de mananciais de águas superficiais e subterrâneas

    3.925.127

    1.539.228

    GE6

    A5.2

    Proteção e conservação de ecossistemas aquáticos

    1.387.148

    1.476.356

    GE6

    A5.3

    Reflorestamento e recomposição da vegetação ciliar e de áreas degradadas

    3.874.942

    2.250.118

    ---

    A5.4

    Controle das fontes difusas de poluição das águas

    3.418.153

    2.006.527

    RH3

    SOMA, R$

    61.343.950

    51.583.456

    Nota: Os valores aqui apresentados referem-se aos primeiros 4 anos dos respectivos PQAs, e já incorporam a correção monetária segundo IGP-DI.

    O Programa de Investimentos do PQA do PBS foi concebido para um período de 5 anos (1999-2003) sendo R$ 56.954.095,00 para o Componente de Gestão. A atualização desse valor conforme o IGP-DI (janeiro/julho/99) de 10,21% resulta em R$ 62.769.108,10 para o citado Componente. Para fins deste Programa de Investimentos do PERH 2000-2003, deslocou-se o cronograma físico financeiro do PQA em tela de 1 ano e incluiu-se somente os investimentos programados para os primeiros 4 anos, resultando em
    R$ 51.583.456,00.

    O Programa de Investimentos do PQA do PCJ foi concebido para um período de 7 anos (1999-2005) sendo R$ 67.511.000,00 para o Componente de Gestão. A atualização desse valor conforme o IGP-DI (janeiro/julho/99) de 10,21% resulta em R$ 74.404.000,00. Para fins deste Programa de Investimentos do PERH 2000-2003 deslocou-se o cronograma físico financeiro do PQA do PCJ de 1 ano e incluiu-se somente os investimentos programados para os primeiros 4 anos, resultando em R$ 61.343.950,00.

    Os procedimentos adotados para a estimativa dos investimentos em Gestão a partir dos PQAs do PBS e PCJ são descritos a seguir.

    Inicialmente procurou-se pesquisar os custos índices a partir das características físicas e sócio econômicas dessas duas bacias. Concluiu-se que a simples adoção de um indicador como investimento per capita, ou investimento por km², resultaria em distorções significativas em determinadas UGRHIs. Diante disso, optou-se por uma função de ponderação levando em conta, simultaneamente as seguintes parcelas:

    A seguir, para fins de aplicação da função de ponderação, adotou-se o menor valor de investimento proposto para cada um dos subcomponentes dos PQAs do PBS e PCJ, e considerando-se apenas a sua metade. Esse procedimento teve como finalidade descontar a parcela média de custos recorrentes (despesas com pessoal, diárias, veículos, combustíveis, aluguel, consultoria, etc.) incluídos nos PQAs, uma vez que nos investimentos do PERH 2000-2003 propostos para as UGRHIs, tais custos, em geral, foram desconsiderados.

    Os valores de demandas financeiras, no Componente de Gestão, estimados com a aplicação da citada função são mostrados no Quadro 5.1.4.

    5.1.2.4. Demais Ações Pertinentes ao Componente de "Gestão"

    A estimativa do item anterior não inclui as contribuições dos CBHs (Quadro 5.11.2) e de "Outros projetos/Programas" (Quadro 5.11.3) no que diz respeito ao Componente de Gestão e nem os valores constantes dos PQAs do PCJ e PBS (Quadro 5.1.3).

    Para se obter o Valor Total do Componente de Gestão deve-se adicionar ainda os valores Constantes dos citados Quadros.

    Deve-se ressaltar, todavia, que para fins do presente Programa de Investimentos, nos casos específicos das bacias do PBS e PCJ, optou-se pela adoção integral do programa respectivo de investimentos, a menos do ajuste cronológico e das atualizações acima referidos, tendo em vista principalmente o estado avançado dos estudos neles realizados, e o fato de os mesmos terem sido amplamente discutidos e aprovados nos respectivos CBHs. Portanto, ao se comparar os recursos propostos para essas duas bacias com os de outras UGRHIs, deve-se ter o cuidado de considerar essas diferenças metodológicas.

    INSERIR gestao.xls (A3)

     

    5.2. Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário

    5.2.1. Metodologia Específica

    A estimativa de demandas físicas e financeiras nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Estado, no período 2000-2003, foi estabelecida de modo a atingir, ao final do quadriênio, os seguintes índices de atendimento:

    Devido às dificuldades, em face dos prazos envolvidos, de se promover uma análise específica em cada um dos 645 municípios integrantes das 22 UGHRIs nas quais foi dividido o Estado, (mesmo porque não existem dados atualizados para tanto), optou-se pela metodologia de estimar as necessidades de implantação de obras, que permitam atingir os índices de atendimento propostos, de acordo com os seguintes critérios:

    As demandas financeiras foram estimadas a partir das demandas físicas, aplicando-se a estas as curvas de custo constantes do "Estudo de Curvas de Custos de Empreendimentos" - Diretoria Técnica e Meio Ambiente da Sabesp, 1998.

    Um Fluxograma da metodologia empregada está na Figura 5.2.1.

    Essa metodologia não foi aplicada para UGRHIs do Alto Tietê, do Paraíba do Sul e do Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

    Nas duas últimas UGRHIs foram adotadas, respectivamente, as demandas físicas e financeiras que constam:

    Na UGRHI do Alto Tietê, a menos dos sistemas isolados, as demandas financeiras foram consideradas iguais aos investimentos previstos pela Sabesp na região, porque as metas dessa entidade em termos abastecimento de água e esgotamento sanitário no período (Metas de Governo) são as que foram adotadas neste documento.

    5.2.2. Demandas sem Restrições Financeiras para o Abastecimento de Água

    As demandas físicas determinadas encontram-se no Quadro 5.2.1 a seguir.

    VINCULO FIGURA 5.2.1 - Fluxograma

    INSERIR PERH 2000-2003 - Quadros A4.doc - Q521 (2 Páginas)

     

     

    5.2.3. Investimentos em Abastecimento de Água

    O Quadro 5.2.2 apresenta os investimentos previstos em abastecimento de água para o Cenário 1, calculado conforme a presente metodologia geral. Ressalte-se que no caso da UGRHI 06 – Alto Tietê, os valores mencionados nesse quadro incluem os investimentos calculados para os municípios integrantes do sistema isolado, e os valores constantes do Plano de Investimento da SABESP para a RMSP, referentes ao Sistema Integrado.

    INSERIR PERH 2000-2003 - Quadros A4.doc - Q522

     

    5.2.4. Demandas sem Restrições Financeiras para o Esgotamento Sanitário

    O Quadro 5.2.3 mostra as demandas para a coleta e o tratamento dos esgotos sanitários das áreas urbanas dos municípios paulistas estabelecidas de acordo com a metodologia exposta na Figura 5.2.2.

    VÍNCULO INSERIR FIGURA 5.2.2

    INSERIR PERH 2000-2003 - Quadros A4.doc - Q523 (3 Páginas)

     

     

     

    5.2.5. Investimentos em Esgotamento Sanitário

    Os investimentos em coleta, afastamento e tratamento de esgotos por UGRHI, para o Cenário 2, estão listados no Quadro 5.2.4. Ressalte-se que no caso da UGRHI 06 – Alto Tietê, os valores mencionados nesse quadro incluem os investimentos calculados para os municípios integrantes do sistema isolado e os valores constantes do Plano de Investimentos da SABESP para a RMSP, referentes ao Sistema Integrado.

    INSERIR PERH 2000-2003 - Quadros A4.doc - Q524

     

    5.3. Resíduos Sólidos

    5.3.1. Resíduos Sólidos Domiciliares

    5.3.1.1. Metodologia Específica

    Com base no Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares de 1998, foram levantados os municípios que dispõem em condições inadequadas, ou seja, aqueles em que o Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos (IQR) é igual ou inferior a 6 (Quadro 5.3.1). Adicionalmente, foram levantados os municípios que dispõem seus resíduos domiciliares em outros municípios e, que, portanto, não possuem local de disposição no próprio município.

    Os dados de geração dos resíduos foram extraídos do Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares de 1998, e atualizados com base na previsão de crescimento populacional urbana dos municípios, conforme dados do SEADE, para o período de 2000 a 2009 (10 anos). Não foi admitido aumento da taxa de geração durante o período estudado. A taxa de geração adotada para este estudo segue o mesmo critério adotado pela CETESB, conforme o Quadro 5.3.2 a seguir.

    QUADRO 5.3.2 – Taxa de Geração

    População Urbana (hab)

    Taxa de Geração (kg/hab./dia)

    até 100.000

    0,4

    de 100.000 a 200.000

    0,5

    de 200.000 a 500.000

    0,6

    acima de 500.000

    0,7

    É observada uma grande variação da população flutuante nos municípios que, por suas características e condições de lazer são classificados como estâncias. Nesses casos, a geração de resíduos não pode ser considerada como constante por sofrer variações no decorrer do ano. Os municípios selecionados que possuem tais características se encontram nos Quadros 5.3.3 e 5.3.4 a seguir, bem como suas respectivas populações residente e flutuante, segundo dados da Secretaria de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo, SEADE, Geografia-USP e IBGE. A permanência média da população flutuante foi admitida igual a 2 dias (correspondente aos finais de semana)

    INSERIR Quadro 5-3-1.doc (2 Páginas)

     

     

    QUADRO 5.3.3 – População Flutuante

    Estâncias Balnearias

    Município

    População Residente

    População Flutuante

    Medição

    Taxa de Geração (kg/hab/dia)

    Geração
    de Pico
    (t/dia)

    Geração Média Anual (t/dia)

    Bertioga

    18.637

    200.000

    Temporada

    1,3

    16,25

    1,42

    Cananéia

    9.562

    6.000

    Anual

    2,1

    (2)

    0,24

    0,07

    Caraguatatuba

    73.450

    320.000

    Anual

    2,1

    (2)

    12,92

    3,68

    Iguape

    26.189

    183.323

    (1)

    Anual

    2,1

    (2)

    7,40

    2,11

    Ilha Comprida

    3.729

    26.103

    (1)

    Anual

    2,1

    (2)

    1,05

    0,30

    Ilhabela

    12.994

    100.000

    Verão

    2,1

    (2)

    17,50

    1,15

    Itanhaém

    63.050

    250.000

    Anual

    1,1

    5,29

    1,51

    Mongaguá

    29.098

    245.000

    Anual

    2,2

    10,37

    2,95

    Praia Grande

    161.851

    1.132.957

    (1)

    Anual

    2,1

    (2)

    45,75

    13,04

    Santos

    412.243

    1.000.000

    Anual

    3,7

    71,15

    20,27

    São Sebastião

    48.080

    336.560

    (1)

    Anual

    2,1

    (2)

    13,59

    3,87

    São Vicente

    283.052

    1.981.364

    (1)

    Anual

    2,1

    (2)

    80,02

    22,80

     

    Estâncias Climáticas

    Município

    População Residente

    População Flutuante

    Medição

    Taxa de Geração (kg/hab/dia)

    Geração
    de Pico
    (t/dia)

    Geração Média Anual (t/dia)

    Caconde

    17.541

    50.000

    Anual

    2,1

    (2)

    2,02

    0,58

    Cunha

    21.105

    63.315

    (1)

    Anual

    2,1

    (2)

    2,56

    0,73

    Morungaba

    10.249

    30.747

    (1)

    Anual

    2,1

    (2)

    1,24

    0,35

    São Bento do Sapucaí

    9.387

    28.161

    (1)

    Anual

    2,1

    (2)

    1,14

    0,32

    Santo Antônio do Pinhal

    6.001

    18.003

    (1)

    Anual

    2,1

    (2)

    0,73

    0,21

     

    Estâncias Hidrominerais

    Município

    População Residente

    População Flutuante

    Medição

    Taxa de Geração (kg/hab/dia)

    Geração
    de Pico
    (t/dia)

    Geração Média Anual (t/dia)

    Águas de Lindóia

    16.000

    20.000

    Anual

    2,1

    (2)

    0,81

    0,23

    Águas de São Pedro

    1.729

    20.000

    Anual

    2,1

    (2)

    0,81

    0,23

    Atibaia

    121.000

    30.000

    Anual

    2,1

    (2)

    1,21

    0,35

    Campos do Jordão

    35.746

    1.000.000

    Julho

    2,1

    (2)

    525,00

    11,51

    Ibirá

    9.496

    66.472

    (1)

    Anual

    2,1

    (2)

    2,68

    0,76

    Lindóia

    5.233

    36.631

    (1)

    Anual

    2,1

    (2)

    1,48

    0,42

    Monte Alegre do Sul

    6.000

    12.000

    Anual

    2,1

    (2)

    0,48

    0,14

    Poá

    88.359

    618.513

    (1)

    Anual

    2,1

    (2)

    24,98

    7,12

    Serra Negra

    22.296

    45.000

    Anual

    2,1

    (2)

    1,82

    0,52

    Socorro

    32.000

    64.000

    Anual

    2,1

    (2)

    2,58

    0,74

    Estâncias Turísticas

    Estâncias Turísticas

    População Residente

    População Flutuante

    Medição

    Taxa de Geração (kg/hab/dia)

    Geração
    de Pico
    (t/dia)

    Geração Média Anual (t/dia)

    Aparecida

    34.625

    1.000.000

    Anual

    2,1

    (2)

    40,38

    11,51

    Bananal

    8.981

    20.000

    Anual

    2,1

    (2)

    0,81

    0,23

    Barra Bonita

    33.587

    40.000

    Anual

    2,1

    (2)

    1,62

    0,46

    Eldorado

    14.109

    15.500

    (1)

    Anual

    2,1

    (2)

    0,63

    0,18

    Igaraçú do Tietê

    23.925

    26.300

    (1)

    Anual

    2,1

    (2)

    1,06

    0,30

    Paraguaçú Paulista

    39.073

    43.000

    (1)

    Anual

    2,1

    (2)

    1,74

    0,49

    Presidente Epitácio

    37.384

    41.100

    (1)

    Anual

    2,1

    (2)

    1,66

    0,47

    Ribeirão Pires

    102.907

    113.200

    (1)

    Anual

    2,1

    (2)

    4,57

    1,30

    São José do Barreiro

    4.165

    4.000

    Anual

    2,1

    (2)

    0,16

    0,05

    São Pedro

    24.623

    27.100

    (1)

    Anual

    2,1

    (2)

    1,09

    0,31

    São Roque

    63.092

    100.000

    Anual

    2,1

    (2)

    4,04

    1,15

    Notas: (1) Valores de população flutuante inferidos a partir da média dos municípios que dispõem de dados em cada categoria de estância.

    (2) Valor de taxa de geração obtida a partir de média dos municípios que se dispõem de dados, conforme Plano Diretor de Resíduos Sólidos da Baixada Santista (considerando-se os municípios de Bertioga, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá e Santos - Ver tabela a seguir)

     

    QUADRO 5.3.4 – Geração de Lixo pela População Flutuante

    Município

    Geração de lixo pela população flutuante

    População Flutuante
    (hab/fs)

    Taxa de Geração
    (kg/hab/dia)

     

    t/ano

    t/fs

    t/dia

    Bertioga

    1.740

    33,46

    16,73

    12.500

    1,338

    Guarujá

    11.249

    216,33

    108,16

    46.400

    2,331

    Itanhaém

    2.041

    39,25

    19,63

    18.300

    1,072

    Mongaguá

    1.071

    20,60

    10,30

    4.711

    2,186

    Santos

    7.376

    141,85

    70,92

    19.231

    3,688

           

    Média

    2,123

    Obs.: fs = Final de semana

    A geração de resíduos média anual e de pico devido à população flutuante foi feita de acordo com as fornecidas:

    Geração média = núm. Turistas / período X taxa de geração X dia de permanência

    365 dias

    Geração de pico = núm. Turistas / período X taxa de geração

    Número de finais de semana no período

    Após o levantamento dos municípios em que seriam necessários algum tipo de intervenção, estes foram separados em grupos, conforme a geração de resíduos domiciliares, para determinação do tipo de solução de disposição final.

    Para demandas inferiores ou iguais a 10 t/dia adotou-se como forma de disposição final a execução de aterro em valas em novo local e a recuperação do atual lixão.

    Para demandas entre 10 t/dia e 20 t/dia, verificou-se no Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares de 1998 quais municípios possuem aterro com a somatória de pontos do item "Características do Local" superior a 24. Nos municípios em que não existiam esses dados utilizou-se os dados do Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares de 1997. Para esses municípios adotou-se como solução a recuperação do lixão e a disposição no mesmo local na forma de aterro sanitário. Para os demais municípios, adotou-se a execução de novo aterro sanitário e a recuperação do atual lixão.

    Para demandas iguais ou superiores a 20 t/dia, adotou-se como solução a execução de aterro sanitário e a recuperação do atual lixão.

    Para os municípios das bacias do Litoral Norte (UGRHI 5), Alto Tietê (UGRHI 6) e Baixada Santista (UGRHI 7) pode-se prever eventual formação de consórcio entre os municípios dessas bacias, com a finalidade de disposição conjunta de seus resíduos domiciliares.

    Para o levantamento dos estudos requeridos, subdividiu-se novamente os municípios em grupos conforme a geração de resíduos.

    Para demandas inferiores ou iguais a 10 t/dia foi considerado necessário se elaborar Projeto Básico e Projeto de Recuperação do atual lixão.

    Para demandas entre 10 t/dia e 100 t/dia foi considerado necessário se elaborar Projeto Básico, Relatório Ambiental Preliminar (RAP) e Projeto de Recuperação do atual lixão.

    Para demandas superiores a 100 t/dia foi considerado necessário se elaborar Projeto Básico, Relatório Ambiental Preliminar (RAP), Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/RIMA) e Projeto de Recuperação do atual lixão.

    A Figura 5.3.1 a seguir mostra esquematicamente os principais passos seguidos pelo estudo.

    VÍNCULO FIGURA 5.3.1 – Fluxograma

     

    5.3.1.2. Demandas sem Restrições Financeiras

    Levando-se em consideração a solução adotada para cada município e os respectivos estudos a serem efetuados, foram levantadas as demandas de obras de implantação e operação da solução adotada. O Quadro 5.3.5 mostra o número dos municípios nos quais haverá intervenção.

    QUADRO 5.3.5 - Resíduos Domiciliares

    Número de municípios onde será necessária intervenção

    401

    Número de municípios com solução em aterro em vala

    294

    Número de municípios com solução em aterro sanitário

    84

    Número de municípios com solução de recuperação e disposição no atual local em forma de aterro sanitário

    23

    As obras a serem executadas, separadas por tipo e por UGRHI, estão indicadas no Quadro 5.3.6.

    QUADRO 5.3.6 - Número de Municípios por Tipo de Solução para Resíduos Domiciliares

    UGRHI

    Aterro em Valas

    Aterro Sanitário

    Recuperação+Dispos.

    UGRHI 1 - Mantiqueira

    2

    1

    0

    UGRHI 2 - Paraíba do Sul

    18

    5

    1

    UGRHI 3 - Litoral Norte

    1

    2

    0

    UGRHI 4 - Pardo

    9

    2

    1

    UGRHI 5 - Piracicaba

    19

    9

    3

    UGRHI 6 - Alto Tietê

    2

    23

    0

    UGRHI 7 - Baixada Santista

    1

    5

    0

    UGRHI 8 - Sapucaí e Grande

    10

    1

    2

    UGRHI 9 - Mogi-Guaçu

    13

    6

    2

    UGRHI 10 - Tietê/Sorocaba

    14

    7

    2

    UGRHI 11 - Rib. Iguape/Litoral Sul

    20

    2

    0

    UGRHI 12 - Baixo Pardo/Grande

    5

    1

    1

    UGRHI 13 - Tietê/Jacaré

    9

    2

    3

    UGRHI 14 - Alto Paranapanema

    25

    3

    1

    UGRHI 15 - Turvo/Grande

    30

    3

    1

    UGRHI 16 - Tietê/Batalha

    13

    0

    1

    UGRHI 17 - Médio Paranapanema

    12

    2

    1

    UGRHI 18 - São José dos Dourados

    14

    1

    1

    UGRHI 19 - Baixo Tietê

    26

    3

    1

    UGRHI 20 - Aguapeí

    21

    1

    1

    UGRHI 21 - Peixe

    17

    2

    1

    UGRHI 22 - Pontal do Paranapanema

    13

    3

    0

    TOTAL

    294

    84

    23

    5.3.1.3. Investimentos

    Tomando as demandas estabelecidas, e usando-se a metodologia anteriormente descrita, chegou-se aos valores de investimentos indicados no Quadro 5.3.7 que, para cada UGRHI, estabelece os investimentos em estudos e obras, bem como os custos de operação interna anuais.

    INSERIR PERH 2000-2003 - Quadros A4.doc - Q537

     

    5.3.2. Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS)

    5.3.2.1. Metodologia Específica

    Com base nos dados do SEADE, verificou-se quais municípios possuíam incineradores ou algum outro tipo de tratamento situados nos próprio município, adotando-se estes como dispondo em condições adequadas, somente se não estivessem dispondo no mesmo local dos resíduos domiciliares. Estariam, portanto, dispondo inadequadamente os resíduos dos serviços de saúde, os municípios que não possuem incineradores ou outro tipo de tratamento e os que possuem, mas dispõem os resíduos de saúde no mesmo local dos resíduos domiciliares.

    A partir do Cadastro de Hospitais da Secretaria Estadual da Saúde de 1997, foi levantado o número total de leitos existentes em cada município. Utilizando-se a correlação apontada por Risso (1993) para a geração de resíduos dos serviços de saúde a partir do número de leitos, adotou-se a taxa de geração igual a 2,66 kg/leito/dia (média brasileira). Tal geração corresponde ao total dos RSS (classes A, B e C). Neste documento, para fins de estimativa das demandas financeiras de tratamento, consideraram-se os volumes de RSS correspondentes à citada taxa de geração, ou seja, admitiu-se a não existência de coleta seletiva desses resíduos nas fontes, que é, atualmente a situação mais comum encontrada. Claro está que, se essa coleta for realizada, reduzindo os volumes aos das classes A e B, os volumes de RSS a serem tratados e os respectivos custos sofrerão reduções.

    Nos municípios onde não existem hospitais cadastrados na Secretaria Estadual da Saúde, adotou-se valor mínimo obtido a partir da regressão linear entre número de habitantes e geração de resíduos de saúde, a partir dos municípios em que haviam hospitais cadastrados. Essa correlação está apresentada na Figura 5.3.2 a seguir.

    5.3.2.2. Demandas sem Restrições Financeiras

    A fim de facilitar a análise, as planilhas com dados dos municípios onde deverá se efetuar algum tipo de intervenção foram divididas do seguinte modo (ver Volume 3):

     

    FIGURA 5.3.2 – Geração dos Resíduos de Saúde

    Em resumo, forma detectados 604 municípios nos quais será necessária intervenção para uma disposição adequada dos resíduos sólidos de saúde

    5.3.3. Resumo dos Custos Básicos Adotados e Investimentos

    Adotou-se R$ 662,30/t como custo médio de tratamento dos resíduos dos serviços de saúde, referente ao valor de tratamento desses resíduos em unidade de tratamento do Município de São Paulo

    O Quadro 5.3.8 a seguir mostra o número de municípios nos quais foram orçadas obras para disposição adequada dos resíduos sólidos de saúde, o custo anual e o valor total do investimento no período do PERH, 2000-2003.

     

    QUADRO 5.3.8 – Investimentos em Disposição de Resíduos dos Serviços de Saúde

    UGRHI

    Número de Municípios

    Custo Anual (R$ )

    Custo 2000-2003 (R$ )

    Mantiqueira

    3

    748.194

    2.992.779

    Paraíba do Sul

    31

    1.723.483

    6.893.934

    Litoral Norte

    3

    102.884

    411.537

    Pardo

    21

    1.976.462

    7.905.850

    Piracicaba/Capivarí/Jundiaí

    53

    4.197.537

    16.790.148

    Alto Tietê

    29

    8.234.111

    32.936.446

    Baixada Santista

    6

    352.378

    1.409.515

    Sapucaí/Grande

    22

    1.474.830

    5.899.321

    Mogi-Guaçu

    36

    4.107.794

    16.431.177

    Tietê/Sorocaba

    31

    4.959.182

    19.836.731

    Rib. Iguape/Litoral Sul

    22

    567.573

    2.270.295

    Baixo Pardo/Grande

    11

    1.311.548

    5.246.192

    Tietê/Jacaré

    31

    2.975.664

    11.902.658

    Alto Paranapanema

    34

    1.590.334

    6.361.339

    Turvo/Grande

    63

    3.444.909

    13.779.636

    Tietê/Batalha

    31

    794.487

    3.177.948

    Médio Paranapanema

    37

    1.357.925

    5.431.700

    São José dos Dourados

    25

    737.063

    2.948.254

    Baixo Tietê

    42

    1.795.882

    7.183.528

    Aguapeí

    30

    1.882.071

    7.528.286

    Peixe

    22

    1.307.519

    5.230.079

    Pontal do Paranapanema

    21

    1.561.888

    6.247.553

    TOTAL

    604

    47.203.728

    188.814.915

     

    5.4. Drenagem Urbana e Controle de Cheias

    5.4.1. Considerações Preliminares

    Não há inventários nem levantamentos pormenorizados acerca do problema de drenagem urbana nos 645 municípios do Estado. Sabe-se, no entanto, que inúmeros são os municípios que sofrem os efeitos de precipitações intensas, em que as áreas marginais dos córregos que cruzam a região urbana são focos freqüentes de inundações, interrupções de tráfego, prejuízos materiais, doenças de veiculação hídrica, e até perda vidas humanas.

    Em muitas partes do Estado, a deficiência da drenagem urbana está associada ao problema da erosão e formação de voçorocas, que via de regra tem origem nas obras inacabadas, incompletas ou inadequadas das porções terminais de guias e sarjetas, e galerias de águas pluviais. São locais onde se concentram as águas dos sistemas de drenagem e onde a ausência de uma estrutura de dissipação de energia hidráulica, em geral de simples execução e baixo custo, acabam originando as voçorocas.

    Em geral os projetos de drenagem urbana elaborados pelas Prefeituras seguem os procedimentos até hoje em vigor, com intervenções pontuais que normalmente apenas transferem os problemas para jusante e sem levar em conta a bacia de drenagem como um sistema completo. São anteriores, portanto, aos novos conceitos que estão sendo defendidas pela ABRH na Carta de Recife, que preconizam reduzir os impactos adversos das inundações através de melhor planejamento da ocupação do espaço urbano, e em harmonia com os processos naturais do ciclo hidrológico.

    Dessa forma, não é recomendável que as obras sejam executadas conforme as indicações desses projetos, nem teriam sentido esforços para se estudar a viabilidade econômico – financeira dos mesmos.

    Por exemplo, muito raramente se dispõe de levantamento dos prejuízos das inundações associados aos níveis d’água alcançados. Sem conhecer os prejuízos que podem ser evitados pelas enchentes não há como considerar os benefícios correspondentes a esses prejuízos.

    Menos pertinente ainda é a avaliação financeira e econômica dessas obras quando não se tem nenhuma certeza sobre a adequação do projeto de engenharia, em especial nos seus aspectos hidrológicos e hidráulicos e também diante da evidência, regra geral, dos altos custos envolvidos.

    Não obstante as considerações anteriores, é necessário reconhecer que os problemas de drenagem urbana são importantes, em termos do vulto dos investimentos requeridos e dos prejuízos potenciais à saúde e segurança públicas.

    Para se ter uma idéia da magnitude dos investimentos em serviços e obras de drenagem urbana, procurou-se efetuar uma avaliação expedita do montante necessário em todo o Estado, se fossem adotados os procedimentos convencionais de projetos de engenharia hoje vigentes.

    A estimativa de investimentos potenciais requeridos em serviços e obras de drenagem urbana, tais como canalizações e ampliações de capacidade de escoamento dos cursos d’água, foi baseada na aplicação dos seguintes três fatores:

    Mediante a aplicação desses fatores, estimaram-se as extensões dos cursos d'água urbanos que demandam intervenções em cada um dos 645 municípios do Estado, sobre as quais aplicaram-se custos índices médios de canalizações/ampliações de capacidade, variáveis conforme o porte dos municípios (menores que 50.000 hab.; de 50.000 a 200.000 hab.; de 200.000 a 500.000 hab.; e acima de 500.000 hab.), e baseados em correlações com estudos efetuados para os PQAs do Piracicaba, Capivari e Jundiaí e Paraíba do Sul. Os valores calculados para as UGRHIs, segundo a presente metodologia, são decorrentes das somatórias dos valores individualizados para cada um dos municípios integrantes.

    Chegou-se à estimativa dos investimentos potenciais necessários em serviços e obras de drenagem urbana (sem ainda incluir os investimentos necessários para rios de grande porte como o Tietê e Ribeira do Iguape), cujo total atingiu cerca de R$ 3 bilhões, para todo o Estado (Ver quadro 5.4.1). Em face do porte dos recursos necessários, percebe-se que os serviços e obras de drenagem urbana devem ser norteados por planejamentos diretores consistentes, periodicamente atualizados. Assim, em que pese a importância do tema em epígrafe, seria pretencioso demais incluí-los integralmente no Cenário Desejável do PERH 2000-2003. Há também as indefinições quanto a fontes de recursos e um vazio institucional que ainda precisa ser preenchido. Os investimentos requeridos são vultosos, mas, o "setor" não conta com recursos, a não ser dos Tesouros estadual ou municipal, competindo desigualmente com outros setores estratégicos como saúde, segurança, resíduos sólidos, educação, transporte, etc.

    Por outro lado, a não existência de projetos adequados e a falta de evolução institucional no setor de drenagem urbana, não é justificativa suficiente para a não destinação de recursos para solução dos problemas existentes, em especial os que forem considerados críticos, e que clamam por uma demanda de soluções emergenciais.

    5.4.2. Metodologia Específica

    Considerando o exposto no item anterior, foi adotada a seguinte metodologia para tratamento dos problemas de drenagem urbana:

    1. Enfatizar, no Componente de Gestão, o tratamento dos aspectos jurídicos, institucionais, e o desenvolvimento de tecnologia e a capacitação de recursos humanos para dar um enfoque correto aos problemas de drenagem urbana;
    2. Promover a elaboração de planos de macrodrenagem ou de drenagem urbana, compreendendo inclusive os estudos referentes a zoneamentos de áreas inundáveis;
    3. Prever recursos para Assistência Técnica aos Municípios, em Medidas Preventivas de Drenagem Urbana e Rural;
    4. Prever um Fundo Competitivo de Obras Prioritárias de Drenagem Urbana, com rigorosas condições de elegibilidade dos projetos a serem financiados, compreendendo a exigência de elaboração de Planos de Macrodrenagem, onde seria considerada a utilização balanceada de medidas estruturais e não estruturais respaldada nos aspectos legais, institucionais, tributários e de viabilidade econômico- financeira.

    Tendo em vista a particularidade local de cada um dos casos, julgou-se que no âmbito do PERH 2000-2003 deveriam ser priorizados os estudos de intervenções necessárias, caso a caso e município por município, e estimados os custos respectivos, cabendo aos CBHs a proposição das seqüenciações das obras.

    Enquanto não se realiza todas estas atividades, os casos considerados prioritários ou emergenciais poderiam ser atendidos pelo Fundo Competitivo, cuja utilização obedeceria ao seguinte critério: uma parcela, por exemplo de 5% ou 10%, seria reservada para aplicação em serviços e obras emergenciais, a critério dos CBHs; e a parcela restante seria destinada ao Fundo propriamente dito, visando a aplicação em serviços e obras selecionados conforme critérios de elegibilidade a serem definidos pelos CBHs.

    A verba para Assistência Técnica aos municípios, em Medidas Preventivas (Drenagem Urbana e Rural), foi avaliada em 10% dos recursos previstos para: os Planos de macrodrenagem; o Fundo Competitivo; e para os Serviços e Obras de Controle de Erosões Críticas Identificadas.

    5.4.3. Demandas sem Restrições Financeiras

    5.4.3.1.Avaliação de Investimentos Necessários à Elaboração de Planos de Macrodrenagem, ou Planos de Drenagem Urbana

    Os recursos necessários para a elaboração de Planos de macrodrenagem ou de drenagem urbana foram avaliados com base em custos índices que ponderaram a área urbanizada, a área total do município, e um fator constante, admitindo-se por hipótese que somente municípios com população urbana de 1998 acima de 50.000 habitantes (100 municípios, de um total de 645) seriam contemplados com esses Planos.

    Excluiu-se desta avaliação a UGRHI da Bacia do Alto Tietê, tendo em vista o Plano de Macrodrenagem já em elaboração através do DAEE.

    Para as UGRHIs do Paraíba do Sul e do Piracicaba/Capivari/Jundiaí, em particular, consideraram-se os valores constantes nos PQAs dessas bacias.

    Ressalte-se que a metodologia utilizada pode gerar algumas indagações que requerem esclarecimentos. Por exemplo: As UGRHIs Mantiqueira, São José dos Dourados e Ribeira de Iguape não são contempladas com verbas para Planos de macrodrenagem simplesmente porque não se observam nestas UGRHIs núcleos urbanos com mais de 50.000 habitantes, critério este que foi o adotado para a avaliação do custo respectivo.

    No caso da UGRHI do Ribeira de Iguape, as inundações em áreas urbanas e rurais são de natureza muito complexa, havendo inúmeros estudos a nível macro a esse respeito, envolvendo obras de elevado custo e de alcance regional, inclusive com a participação do setor privado. Nas outras duas UGRHIs, considerou-se que o porte das áreas urbanas não comportariam ainda um Plano de macrodrenagem havendo necessidade muito mais de ações localizadas, em geral nas obras hidráulicas existentes subdimensionadas.

    Assim sendo considerou-se, nestas três UGRHIs, que as verbas calculadas para "Assistência Técnica aos municípios, em Medidas Preventivas(Drenagem Urbana e Rural)", avaliadas em 10% da verba para "Fundo Competitivo" e para "Serviços e Obras de Controle de Erosões Críticas Identificadas", e mais os valores propostos nas contribuições específicas provenientes dos respectivos CBHs, seriam suficientes para contemplar o Cenário Desejável dos próximos 4 anos.

    5.4.3.2. Avaliação de Recursos Necessários para a Constituição do Fundo Competitivo

    Para a alocação de uma verba do Fundo Competitivo, por UGRHI, considerou-se um valor médio de R$ 500.000,00 e R$ 700.000,00 para municípios com população urbana (de 1998) menor que 50.000 e 100.000 habitantes respectivamente. Excluiu-se deste cômputo os municípios com menos de 15.000 habitantes para evitar distorções em UGRHIs com números elevados de pequenos municípios.

    O montante calculado dessa forma foi alocado para a UGRHI respectiva, com o propósito de definir o valor aproximado do Fundo competitivo para a UGRHI como um todo.

    Deve-se ressaltar que, embora a base de cálculo tenha sido o município, a verba respectiva não deve ser interpretada como sendo um valor para este ou aquele município em particular.

    5.4.3.3. Recursos Necessários para Controle de Enchentes em Rios de Grande Porte

    Tratam-se de casos particulares de intervenções em rios de grande porte. São, em geral, obras de alcance regional envolvendo diversos municípios, muito onerosas, e muito dependentes de iniciativas do Governo do Estado. Freqüentemente estão associadas a outras obras hidráulicas, e por isso mesmo, são de interesse de múltiplos setores usuários e os beneficiários também são difusos. À exceção da município de São Paulo que possui um programa vultoso de investimentos em drenagem, denominado PROCAV, os municípios em geral não possuem estrutura financeira suficiente para suportar os investimentos necessários, e o Estado também não possui receitas específicas para aplicação neste setor. Assim sendo, embora com muitas dificuldades, tendem a ser atendidas somente as intervenções de forte apelo social. Destacam-se, por exemplo, os casos de intervenções para controle de cheias na UGRHI do Alto Tietê e no rio Ribeira do Iguape.

    Dadas tais características que as distinguem das simples obras de drenagem urbana, as ações previstas em rios de grande porte foram classificadas no item RH-1 de "Obras de Utilização Múltipla de Recursos Hídricos, e de Controle de Cheias" do Plano de Contas do PERH 2000-03.

    Considerou-se, para efeito deste documento, as estimativas fornecidas pelos CBHs baseadas em priorizações das respectivas Câmaras Técnicas, ou as avaliações efetuadas pelo DAEE, ou em estudos realizados, ou em projetos existentes (ver Capítulo 5.11).

    O Quadro 5.4.1, a seguir, resume as estimativas efetuadas conforme os critérios anteriormente expostos.

     

    QUADRO 5.4.1 - Investimentos Totais Estimados para Drenagem Urbana no Estado de São Paulo

    UGRHI

    Área da UGRHI

    Investimentos potenciais estimados em Serviços e obras de drenagem, R$

    Cenário Adotado para o PERH 2000-03, R$

    (km²)

    Plano de Macrodrenagem

    Serviços/Obras (***)

    Fundo Competitivo

    Mantiqueira

    679

    4.668.008

    -

    -

    500.000

    Paraíba do Sul

    14.547

    118.236.412

    2.289.668(**)

    -

    5.300.000

    Litoral Norte

    1.987

    10.330.845

    502.865

    -

    1.900.000

    Pardo

    9.038

    44.775.836

    661.010

    -

    5.700.000

    Piracicaba/Cap/Jundiaí

    14.314

    354.731.726

    4.861.302(**)

    -

    11.700.000

    Alto Tietê

    5.985

    1.816.936.647

    (*)

    -

    6.700.000

    Baixada Santista

    2.886

    68.959.803

    1.722.526

    -

    2.900.000

    Sapucaí/Grande

    9.170

    31.051.585

    327.325

    -

    3.500.000

    Mogi-Guaçu

    15.218

    65.075.961

    2.299.492

    -

    12.600.000

    Tietê/Sorocaba

    11.708

    69.298.707

    1.462.062

    -

    8.100.000

    Ribeira de Iguape

    16.607

    15.642.872

    -

    -

    2.500.000

    Baixo Pardo/Grande

    7.249

    15.844.483

    568.745

    -

    2.400.000

    Tietê/Jacaré

    11.749

    65.009.396

    1.491.868

    -

    6.200.000

    Alto Paranapanema

    22.795

    31.343.576

    635.328

    -

    3.700.000

    Turvo/Grande

    16.037

    56.889.977

    1.083.150

    -

    3.900.000

    Tietê Batalha

    13.151

    23.890.396

    498.545

    -

    2.900.000

    Médio Paranapanema

    16.829

    31.065.679

    783.707

    -

    4.600.000

    S. José dos Dourados

    6.732

    11.301.628

    -

    -

    2.000.000

    Baixo Tietê

    15.787

    35.440.886

    571.732

    -

    4.700.000

    Aguapeí

    13.068

    18.032.494

    251.248

    -

    2.700.000

    Peixe

    10.780

    21.349.876

    320.588

    -

    2.500.000

    Pontal Paranapanema

    12.493

    22.059.236

    288.952

    -

    2.500.000

    SOMA

    248.809

    2.931.936.028 (*)

    20.620.111

    -

    99.500.000

    Notas: (*) A UGRHI Alto Tietê não foi incluída na estimativa devido ao Plano de macrodrenagem já em andamento. O Investimento potencial calculado visa apenas a ilustrar o vulto dos investimentos necessários no setor.

    (**) Não obstante as estimativas aqui apresentadas, serão adotados na planilha final, para as UGRHIs Paraíba do Sul e Piracicaba/Cap/Jundiaí, os valores contemplados nos respectivos PQAs, mediante ajustes de cronograma e de correção monetária com base no IGP-DI.

    (***) Os orçamentos dos Serviços e Obras referentes aos rios de grande porte foram baseados em dados de projetos em curso, ou de estudos existentes, ou em informações fornecidas pelos CBHs e lançados no item de Projetos específicos, no RH1 ou RH4, conforme o caso.

     

    5.5. Controle de Extração Mineral em Rios

    5.5.1. Metodologia e Demandas

    Levantamentos existentes no Estado de São Paulo revelam que em 49 municípios são registradas extrações de areia; sua distribuição é apresentada no quadro abaixo. Para fins do PERH 2000/03 considerou-se apenas o caso de extração de areia, devendo ser objeto de Planos quadrienais subseqüentes os casos de extração de outros tipos de minerais.

    Dada a dificuldade de orçar o montante de despesas aqui envolvidas, optou-se por atribuir a cada um dos 49 municípios um valor médio global de R$ 648.000,00 equivalente ao custo de dois profissionais durante 3 anos (12 meses a R$ 9.000/mês) como sendo a despesa necessária para o gerenciamento (cadastramento, inspeção periódica, elaboração de Planos diretores, orientação técnica) de áreas minerárias.

    Ressalte-se que há ainda a necessidade de envolvimento de outras instituições que regulamentam a mineração, exercem o controle sobre esta atividade e expedem as licenças para a exploração. A Secretaria do Meio Ambiente é o órgão responsável, no Estado de São Paulo, pela realização de diversas atividades regulatórias de exploração mineral, mas, a participação isolada da mesma não é suficiente.

    5.5.2. Investimentos Necessários

    Os recursos necessários para o Estado, no período de 2000/2003 são estimados em cerca de R$ 31.752.000,00 conforme apresentado no Quadro 5.5.1 a seguir.

     

    QUADRO 5.5.1 - Investimentos Estimados para Controle de Extração Mineral no Estado de São Paulo

    UGRHI

    Nome

    Municípios com registros de extração de areia

    Verba /p Controle extração mineral, R$ 1,00

    1

    Mantiqueira

     

    -

    2

    Paraíba do Sul

    8

    5.184.000

    3

    Litoral Norte

     

    -

    4

    Pardo

    2

    1.296.000

    5

    Piracicaba/Cap/Jundiaí

    3

    1.944.000

    6

    Alto Tietê

    8

    5.184.000

    7

    Baixada Santista

    2

    1.296.000

    8

    Sapucaí/Grande

     

    -

    9

    Mogi-Guaçu

    7

    4.536.000

    10

    Tietê/Sorocaba

    3

    1.944.000

    11

    Ribeira de Iguape

    4

    2.592.000

    12

    Baixo Pardo/Grande

     

    -

    13

    Tietê/Jacaré

     

    -

    14

    Alto Paranapanema

     

    -

    15

    Turvo/Grande

     

    -

    16

    Tietê/Batalha

    5

    3.240.000

    17

    Médio Paranapanema

     

    -

    18

    S. José dos Dourados

     

    -

    19

    Baixo Tietê

    4

    2.592.000

    20

    Aguapeí

    2

    1.296.000

    21

    Peixe

     

    -

    22

    Pontal Paranapanema

    1

    648.000

    SOMA

    49

    31.752.000

     

    5.6. Irrigação

    5.6.1. Metodologia Específica

    A Figura 5.6.1 mostra, de maneira resumida, o encaminhamento do trabalho. Foi desenvolvido a partir das Metas Globais do PERH 2000-2003 e da avaliação da distribuição atual das áreas irrigadas e dos equipamentos de irrigação instalados, por UGRHI, no Estado de São Paulo, no período 95/96, tomados como fontes o Censo Agropecuário do IBGE e o Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agrícola- LUPA.

    A meta global do PERH para irrigação pode ser enunciada como segue:

    "No final de 2003 todas as lavouras irrigadas do Estado de São Paulo terão disponível sistema de gerenciamento de aplicação de água (com base no solo e clima) visando a racionalização de seu uso."

    Para atingir esta meta, estabeleceu-se então um conjunto de subprogramas aos quais foram associados objetivos próprios descritos descritos no Quadro 5.6.1.

    QUADRO 5.6.1 – Subprogramas de Irrigação e Objetivos

    Subprograma

    Objetivo

    1 – Cadastramento de usuários de água para irrigação

    Cadastrar, em meio digital, todos os equipamentos de irrigação em funcionamento nas 22 UGRHIs, em sistema de informação geográfica, associado a banco de dados (software do tipo sig- arc view, map-info, ou similar).

    2 – Parametrização das UGRHIs do Estado de São Paulo Quanto ao clima e às propriedades físico-hídricas das unidades de solos

    Quantificar todos os parâmetros do clima e dos solos com influência direta no manejo da irrigação, associados a um programa de gerenciamento da aplicação de água em lavouras irrigadas

    3 – Treinamento em manejo da irrigação

    Dotar as UGRHI, com maior densidade de irrigação, de um corpo técnico especializado no gerenciamento da água de irrigação, visando a otimização e racionalização de seu uso, com o objetivo básico de coordenar, promover e desenvolver ações voltadas ao treinamento de agricultores, técnicos de nível médio, engenheiros vinculados a área das ciências agrárias e agrícola.

    4 - Instalação de campos de demonstração em manejo racional da irrigação

    Difundir entre os produtores rurais irrigantes as técnicas de controle racional da irrigação. São considerados objetivos específicos a instalação de áreas piloto de demonstração do desenvolvimento de lavouras irrigadas com e sem controle da irrigação em áreas de proprietários que se dispuserem a participar do programa dentro da UGRHI

    5 – Formulação das diretrizes para gestão do uso da água em irrigação para o PERH 2003-2007

    Avaliar os programas de duração continuada relativos a área de irrigação, bem como, disseminar e divulgar as informações geradas para as 22 UGRHIs

    VÍNCULO FIGURA 5.6.1 - FLUXOGRAMA

     

    5.6.2. Demandas sem Restrições Financeiras e Investimentos

    5.6.2.1. Cadastramento de Usuários de Água para Irrigação

    Apesar da existência dos levantamentos censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo (LUPA), enfocarem respectivamente área irrigada e número de equipamentos de irrigação, não existe no Estado um cadastramento específico voltado para utilização da água na irrigação. Um cadastramento em base digital facilitará o monitoramento tanto do conflito pelo uso da água como da eficiência do recurso hídrico para irrigação através do cruzamento de dados nas UGRHIs. O mapa digital fornecido pelo cadastro de equipamentos de irrigação poderá ser cruzado com o mapa de disponibilidade de água. O produto desse cruzamento gera uma terceira base de dados com as áreas de risco de conflito de uso. A quantificação do valor da eficiência do uso da água, por exemplo, poderá ser realizada através da divisão dos rendimentos médios das culturas irrigadas, pelo volume de água médio consumido por um dado tipo de sistema de irrigação (ton/m3) e com isso torna-se possível a classificação de eficiência entre os usuários que se localizam em uma dada UGRHI. Com certeza haverá no mínimo três categorias de irrigantes. A primeira categoria será dos produtores que obtêm valores de eficiência do uso da água acima da média, a segunda categoria, será daqueles que se classificam abaixo da média e uma última e terceira classe de agricultores será composta por aqueles cuja eficiência do uso da água estará próxima da média da UGRHI. Para cada classe de produtor irrigante poderá ser adotada um tipo de medida visando sempre a melhoria da eficiência da água e do disciplinamento do uso do recurso hídrico e consequentemente um tipo de tarifação.

    O cadastramento deverá ser realizado basicamente em função do método de irrigação, do tipo de cultura, área irrigada por cultura e da condição sócio-econômica do proprietário do equipamento (dono da terra, arrendatário, meeiro, parceiro etc.). Outros dados necessários ao cruzamento de informações com outras áreas responsáveis pela gestão dos recursos hídricos na UGRHI, poderão ser acrescidos em função da especificidade de cada uma das UGRHI cadastradas. Por exemplo: coleta de dados básicos sobre área de irrigação e situação financeira do equipamento (quitado, financiado, arrendado etc.),cadastro quanto aos tipos de sistemas de irrigação, fontes de energia, vazão máxima captada, área irrigada e lâmina máxima de água aplicada, distribuição espacial das captações para irrigação na bacia hidrográfica, por classe de bombeamento (alta, média e baixa), e por tipo de manancial (superficial e subterrâneo), distribuição espacial dos irrigantes quanto a: sistemas de irrigação, tamanho das áreas irrigadas e lâminas de água máximas aplicadas, unidades pedológicas principais das áreas cadastradas, estimativas das eficiências de uso da água (cultura, aplicação e de armazenagem) nas áreas cadastradas, padrão e intensidade de cultivos irrigados, rendimentos e receitas (brutas e líquidas) por culturas, nível tecnológico do módulo irrigado, incluindo qualidade da água e do solo, relação entre a área total das propriedades agrícolas cadastradas e a área irrigada, densidade de irrigação em cada município, análise de vazões captadas e áreas irrigadas por tipo de cultura, medições efetivas de vazões captadas em 5% dos cadastros aplicados, nas culturas de maior representatividade na bacia hidrográfica e comparação com os valores obtidos de potência instalada por área irrigada, elaboração de croquis da área irrigada e sistema de irrigação.

    A estimativa de custo do projeto pode ser observada no Quadro 5.6.2 e totaliza R$ 8.797.440,00. O custo médio unitário adotado para o cadastramento das 22 UGRHIs, está estimado preliminarmente em R$ 20,00 para cada ha irrigado, ou R$ 330,00 para cada equipamento cadastrado. Todavia, como esse valor está diretamente associado a densidade de equipamentos de irrigação em cada UGRHI, tamanho físico, distribuição de estradas vicinais, época de cadastro etc., levou-se em conta tais diferenças na definição do valor médio unitário por UGRHI, tal como apresentado no Quadro 5.6.2.

     

    QUADRO 5.6.2 – Resumo da Planilha de Custos do Projeto de Cadastro de Equipamentos de Irrigação

    UNIDADES DE GERENCIAMENTO DERECURSOS HÍDRICOS – UGRHI

    Número de equipamentos de irrigação:

    Área Irrigada
    (ha)

    Custo Total R$ 1,00

    Custo Unitário R$ /equip.

    Pivô-central

    Autopropelido

    Aspersão Convencional

    Localizada

    Total

    Coordenação geral do projeto

    1.138.610

    01 - Mantiqueira*

    0

    0

    2

    8

    10

    308

    -

    02 - Paraíba do Sul

    33

    23

    443

    50

    549

    31.865

    282.325

    514

    03 - Litoral Norte*

    4

    6

    37

    4

    51

    46

    -

    04 - Pardo

    175

    125

    2.028

    223

    2.551

    39.490

    557.515

    219

    05- Piracic/Capivari/Jundiaí

    135

    167

    3.200

    991

    4.493

    30.178

    830.013

    185

    06 - Alto Tietê

    2

    7

    2.473

    152

    2.634

    8.052

    568.075

    216

    07 - Baixada Santista*

    0

    2

    1

    0

    3

    Nd

    -

    08 - Sapucaí/Grande

    330

    62

    222

    47

    661

    29.810

    306.138

    463

    09 - Mogi-Guaçu

    114

    300

    1.465

    176

    2.055

    57.308

    449.215

    219

    10 - Tietê/Sorocaba

    112

    120

    3.060

    210

    3.502

    23.839

    687.138

    196

    11 - Ribeira /Litoral Sul**

    13

    13

    232

    11

    269

    1.799

    329.950

    1.227

    12 - Baixo Pardo/Grande

    96

    59

    82

    48

    285

    20.451

    258.513

    907

    13 - Tietê/Jacaré

    34

    63

    400

    123

    620

    38.885

    277.525

    448

    14 - Alto Paranapanema

    308

    102

    1.675

    358

    2.443

    55.147

    520.450

    213

    15 - Turvo/Grande

    62

    132

    1.400

    323

    1.917

    23.523

    496.638

    259

    16 - Tietê/Batalha

    19

    55

    399

    215

    688

    9.699

    306.138

    445

    17 - Médio Paranapanema

    57

    43

    179

    284

    563

    11.184

    282.325

    501

    18 - São José dos Dourados

    10

    17

    586

    300

    913

    3.471

    329.950

    361

    19 - Baixo Tietê

    32

    109

    702

    115

    958

    30.395

    329.950

    344

    20 - Aguapeí

    16

    41

    340

    225

    622

    10.384

    306.138

    492

    21 - Peixe

    22

    30

    406

    68

    526

    6.195

    282.325

    537

    22 - Pontal do Paranapanema

    21

    17

    195

    86

    319

    6.504

    258.513

    810

    Totais

    1.595

    1.493

    19.527

    4.017

    26.632

    438.533

    8.797.440

    330

    Nota: * Devido ao número inexpressivo de irrigação nestas UGRHIs, os custos de cadastramento foram considerados inclusos nos levantamentos a serem efetuadas nas UGRHIs vizinhas.

    ** Situação singular devido a atividade relativamente reduzida de irrigação. O cadastro para esta UGRHI deverá ser elaborado junto com o de outra UGRHI vizinha com Valor médio de cadastro por UGRHI:
    R$ 345,00 por equipamento ou R$ 21,00 por hectare irrigado.

    5.6.2.2. Parametrização das UGRHIs do Estado de São Paulo quanto ao Clima e às Propriedades Físico-Hídricas das Unidades de Solos

    O Quadro 5.6.3 apresenta, segundo o PERH-1990, a evolução das áreas irrigadas nas Unidades Hidrográficas com maior densidade de irrigação no período 1970-1990, assim como os respectivos consumos estimados de água.

    QUADRO 5.6.3 – Evolução das Áreas Irrigadas até 1990 e Consumo de Água

    Unidade HIDRográfica

    1970

    1975

    1980

    1985

    1990

    Consumo estimado de água (m³/s)

    Alto Paranapanema

    5.380

    11.206

    15.563

    32.600

    56.000

    18,3

    Médio/Baixo Paranapanema

    2.215

    5.710

    8.437

    12.245

    25.000

    8,2

    Sapucaí/Grande

    1.798

    1.651

    1.646

    9.677

    27.000

    8,8

    Baixo Pardo/Grande

    2.122

    7.42

    4.194

    15.410

    31.000

    10,1

    Alto Pardo/Mogi

    11.777

    33.662

    29..430

    51.752

    64.000

    20,9

    Fonte: Plano Estadual de Recursos Hídricos – 1990 (DAEE).

    Os valores desse Quadro foram estimados considerando-se um consumo médio de
    0,327 l/s/ha no Estado, independentemente do meio físico e do padrão de cultivo das safras de inverno de verão. No entanto, para que se possa estabelecer um disciplinamento da utilização dos recursos hídricos para irrigação é necessário que se conheça em cada UGRHI, os componentes básicos do meio físico e sócio econômicos que influenciam diretamente na quantidade de água (superficial e/ou subterrânea a ser utilizada. Essa quantidade de água a ser captada da bacia hidrográfica é denominada de dotação de rega ou vazão fictícia contínua (l/s/ha). Depende basicamente do clima (evapotranspiração das culturas irrigadas), do tipo de sistema de irrigação utilizado e do nível tecnológico do produtor irrigante (tipo de projeto). Em função do descrito cada UGRHI deverá possuir valores de dotação de rega médios em função dos parâmetros acima mencionados (evapotranspiração, método de irrigação e nível de tecnologia empregado no projeto de irrigação). A quantificação dos valores de dotação de rega para cada UGRHI, se constituirá no objetivo geral desse programa/projeto. São considerados objetivos específicos a quantificação de parâmetros físico-hídricos do solo para realização do manejo da irrigação.

    Em uma primeira etapa do programa serão identificados todos os postos climatológicos existentes na bacia hidrográfica e operados pelo Instituto Agronômico-IAC, Companhia Energética de São Paulo - CESP e Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE. As séries históricas de radiação global, insolação, precipitação pluvial, evaporação, umidade relativa, temperaturas (máxima e mínima), ventos (direção e velocidade) serão utilizados para caracterizar o clima em caráter regional. Adotando-se o padrão de cultivo das áreas irrigadas e a metodologia proposta por Doorenbos & Kassam (1979), deverá ser estimado o valor das necessidades hídricas das principais culturas irrigadas em cada UGRHI a ser estudada através da realização do Balanço Hídrico Edafológico proposto por Thornhwaite & Matter (1955), para 3 valores de armazenagem de água no solo: 50 mm, 100 mm e 150 mm. Dessa forma, poderão ser descritos os períodos do ano onde ocorrem déficit e excesso de água no solo para as plantas. A partir desse dados ter-se-á uma estimativa da demanda de água mensal média para irrigação em cada UGRHI.

    Com o objetivo de auxiliar no reconhecimento preliminar das diferentes unidades pedológicas existentes nas 22 UGRHIs, deverão ser utilizados os dados físico-hídricos dos solos e do mapa pedológico na escala de semi-detalhe (1:100.000) dos municípios nos quais a seção de solos do Instituto Agronômico de Campinas já realizou os Levantamentos de semi-detalhe, além de dados do Projeto RADAM-BRASIL, relatórios de situação das UGRHIs- "RELATÓRIOS ZERO" e de trabalhos de Instalação de Distritos Agrícolas Municipais Irrigados realizados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT em diversos municípios do Estado de São Paulo para o Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios – PATEM. Após a coleta das informações básicas nessas fontes secundárias de informação, serão planejados os trabalhos de campo para coleta de amostras com estrutura deformada e não deformada em unidades de solos não parametrizadas. Em cada trincheira serão amostrados aproximadamente 4 horizontes. De cada horizonte deverão ser retiradas 3 amostras com estrutura não deformada e 1 amostra com estrutura deformada. A descrição morfológica do perfil de solo será realizada conforme o manual de descrição e coleta de solo no campo, editado pela Sociedade Brasileira de Ciência do Solo e Serviço Nacional de Levantamento e Conservação do Solo (1982). Em cada ponto de abertura de trincheiras serão realizadas medidas "in situ" de: umidade e compactação do perfil de solo; infiltração de água no solo com o método do cilindro duplo (Bouwer, 1986); coleta de amostras com estrutura não deformada através do cilindro extrator de Uhland e amostras deformadas; Ensaio de capacidade de campo descrito em Reichardt (1985). As análises físicas a serem realizadas em laboratório serão adaptadas a cada tipo de ensaio da metodologia proposta em Methods of Soil Analysis – Part 1 – Physical and Mineralogical Methods, Klute, (1986), quais sejam: granulometria, através do método do densímetro conforme descrito no capítulo 15 por Gee & Bauder (1986); densidade do solo, conforme descrito no capítulo 13 por Blake & Hartge (1986); densidade das partículas através do picnômetro, conforme descrito no capítulo 14 por Blake & Hartge (1986); condutividade hidráulica saturada em permeâmetros de carga constante, descrita no capítulo 28 por Klute & Dirksen (1986); determinação das curvas de retenção de água pelo processo de secagem em funis de placa porosa nas tensões de 0,5, 3,0; 5,0 e 8,0 kPa e para as tensões de 10,0, 30,0, 100,0 500,0 e 1500,0 kPa, em câmaras de pressão, conforme descrito por Klute (1986). Nas amostras de solo com estrutura deformada retiradas das trincheiras de cada área de estudo deverão ser feitas também as seguintes análises químicas: pH (H2O, KCl); Matéria orgânica; Cátions: Na, K, Ca, Mg, H+Al, Fósforo, Micronutrientes: B, Zn, Mn, Fe, Mo, S.

    1. Investimentos

    O custo total desse projeto é de R$ 4.885.031,00 distribuídos conforme mostra o Quadro 5.6.4.

    O custo médio unitário, está estimado em R$ 11,00 para cada ha irrigado. Esse valor está diretamente associado a quantidade de informação secundária existente em cada UGRHI, da série histórica e da distribuição dos postos climatológicos bem como da variabilidade de solos existentes.

     

    QUADRO 5.6.4 – Parametrização do Clima e Físico-Hídrica do Solo para Fins de Manejo de Irrigação

    PROVÍNCIAS GEOMORFOPEDOLÓGICAS

    Área total irrigada (ha)

    Custo
    (R$ 1,00)

    1-Planalto Ocidental

    UGRHI 08 - Sapucaí/Grande (1/3 da área)

    9.937

    60.305

    UGRHI 12 - Baixo Pardo/Grande

    20.451

    124.115

    UGRHI 13 - Tietê/Jacaré (1/2 da área)

    19.443

    117.995

    UGRHI 15 - Turvo/Grande

    23.523

    142.759

    UGRHI 16 - Tietê/Batalha

    9.699

    58.862

    UGRHI 17 - Médio Paranapanema

    11.184

    67.875

    UGRHI 18 - São José dos Dourados

    3.471

    21.065

    UGRHI 19 - Baixo Tietê

    30.395

    184.464

    UGRHI 20 - Aguapeí

    10.384

    63.019

    UGRHI 21 - Peixe

    6.195

    37.597

    UGRHI 22 - Pontal do Paranapanema

    6.504

    39.472

    TOTAIS

    151.185

    917.528

    2-Cuestas Basálticas

    UGRHI 04 - Pardo

    3.163

    110.249

    UGRHI 08 - Sapucaí/Grande (2/3 da área)

    19.873

    166.448

    UGRHI 09 - Mogi-Guaçu (1/2 da área)

    28.654

    239.990

    UGRHI 13 - Tietê/Jacaré (1/2 da área)

    19.442

    162.839

    TOTAIS

    81.133

    679.528

    3-Depressão Periférica

    UGRHI 04 - Pardo (2/3 da área)

    26.327

    140.965

    UGRHI 05 - Piracicaba/Capivarí/Jundiaí (1/2 da área)

    15.089

    80.794

    UGRHI 09 - Mogi-Guaçu (1/2 da área)

    28.654

    153.427

    UGRHI 10 - Tietê/ Sorocaba (4/5 da área)

    19.071

    102.116

    UGRHI 14 - Alto Paranapanema (4/5 da área)

    44.118

    236.226

    TOTAIS

    133.258

    713.528

    4-Planalto Atlântico

    UGRHI 01 - Mantiqueira

    UGRHI 06 - Alto Tietê

    8.052

    81.145

    UGRHI 02 - Paraíba do Sul

    31.865

    321.123

    UGRHI 05 - Piracicaba/Capivarí/Jundiaí (1/2 da área)

    15.089

    152.061

    UGRHI 10 - Tietê/ Sorocaba (1/5 da área)

    4.768

    48.048

    UGRHI 14 - Alto Paranapanema (1/5 da área)

    11.029

    111.150

    TOTAIS

    70.803

    713.528

    5-Planície Costeira

    UGRHI 03 - Litoral Norte

    UGRHI 07 - Baixada Santista

    UGRHI 11 - Ribeira de Iguape / Litoral Sul

    1.799

    629.434

    TOTAIS das 5 Províncias

    1.799

    629.434

    TOTAL GERAL

    4.885.031

     

    5.6.2.3. Treinamento em Manejo da Irrigação

    A irrigação no Estado deverá prioritariamente buscar a eficiência do uso da água, isto é, aumentar o rendimento por m3 de água aplicado nas lavouras. A mudança do nível tecnológico no manejo da irrigação só será possível através de uma política pública que privilegie o treinamento das pessoas que trabalham direta ou indiretamente com o uso da água na irrigação.

    O objetivo deste sub-programa é o de realizar cursos de treinamento confinados de manejo de água na irrigação voltados para irrigantes, técnicos de nível médio e engenheiros vinculados às áreas das ciências agrárias e agrícolas.

    O custo de preparação do curso de treinamento em manejo de água na irrigação envolve a contratação do corpo docente e a preparação do material didático em papel e meio magnético e vídeo. Esse custo será de R$ 263.615,00 (duzentos e trinta e seis mil seiscentos e quinze mil reais). O custo de se ministrar as aulas será de R$ 13.932,50 (treze mil, novecentos e trinta e dois reais e cinqüenta centavos por curso ministrado). O Quadro 5.6.5 mostra a distribuição dos custos pelas UGRHIs contempladas por esse projeto, perfazendo um total de R$ 793.915,00.

     

    QUADRO 5.6.5 - Treinamento em Manejo da Irrigação – Custos (R$ )

    Discriminação

    2000

    2001

    2002

    2003

    Total

    Coordenação geral do projeto

    117.455

    39.720

    39.720

    39.720

    236.615

    UGRHI 02 - Paraíba do Sul

    69.662

    69.662

    UGRHI 04 - Pardo

    69.662

    69.662

    UGRHI 05 - Piracicaba/Capivari/Jundiaí

    69.662

    69.662

    UGRHI 08 - Sapucaí/Grande

    69.662

    69.662

    UGRHI 09 - Mogi-Guaçu

    69.662

    69.662

    UGRHI 13 - Tietê/Jacaré

    69.662

    69.662

    UGRHI 14 - Alto Paranapanema

    69.662

    69.662

    UGRHI 19 - Baixo Tietê

    69.662

    69.662

    Totais

    256.780

    179.045

    179.045

    179.045

    793.915

     

    5.6.2.4. Programa de Instalação de Campos de Demonstração em Manejo Racional da Irrigação

    O objetivo deste programa é a difusão e o esclarecimento dos produtores rurais irrigantes quanto às técnicas de controle racional da irrigação. São considerados objetivos específicos a instalação de campos de demonstração do desenvolvimento de lavouras irrigadas com e sem controle da irrigação, em áreas de proprietários que se dispuserem a participar do programa dentro da UGRHI.

    As UGRHIs propostas para a instalação dos campos de demonstração e para a realização dos cursos de treinamento em manejo da irrigação são as seguintes:

    São diversos os métodos de controle racional da irrigação desde os mais sofisticados com sistemas de aquisição de dados informatizados e software associado que indica a data de início da irrigação e a respectiva quantidade de água a ser aplicada até os mais simples, como os tensiômetros com manômetro de mercúrio ou digital, e os métodos climatológicos como por exemplo o do tanque de evaporação do tipo tanque "CLASSE A".

    A metodologia e as atividades desse programa seguirão o roteiro a seguir. Após o cadastro digital realizado na UGRHI, serão selecionados proprietários rurais que se dispuserem a participar do programa. Deverão ser selecionadas no mínimo 1 propriedade por município pertencente a UGRHI. Nessas propriedades selecionadas deverão ser instalados todos os instrumentos necessários ao controle racional da irrigação em uma determinada lavoura. Nessa área de lavoura existirá um técnico responsável treinado para realização de leituras diárias dos equipamentos. Poderão existir vários talhões em uma mesma área com diferentes métodos de controle racional de irrigação sendo utilizados. O período para a realização desse experimento será sempre no inverno. No final da safra uma avaliação de rendimento (kg/ha), associado a uma avaliação de aplicação de água (m3/ha) bem como da receita líquida de cada talhão (R$ /ha) será realizada e indicado o método de maior eficiência no controle racional da irrigação para aquela cultura e UGRHI. Durante o monitoramento serão realizados vários dias de campo com os proprietários rurais irrigantes naquele município pertencentes a uma dada UGRHI.

    O Quadro 5.6.6 apresenta um resumo dos custos de instalação de campos de demonstração totalizando R$ 3.598.420,00.

    QUADRO 5.6.6 - Instalação de Campos de Demonstração em Manejo Racional da Irrigação – Custos

    Discriminação

    2000

    2001

    2002

    2003

    Total

    Coordenação geral do projeto

    804.190

    119.190

    923.380

    UGRHI 02 - Paraíba do Sul

    167.190

    167.190

    334.380

    UGRHI 04 - Pardo

    167.190

    167.190

    334.380

    UGRHI 05 – Piracicaba/Capivari/Jundiaí

    167.190

    167.190

    334.380

    UGRHI 08 – Sapucaí/Grande

    167.190

    167.190

    334.380

    UGRHI 09 – Mogi-Guaçu

    167.190

    167.190

    334.380

    UGRHI 13 – Tietê/Jacaré

    167.190

    167.190

    334.380

    UGRHI 14 – Alto Paranapanema

    167.190

    167.190

    334.380

    UGRHI 19 – Baixo Tietê

    167.190

    167.190

    334.380

    Totais, R$

    2.141.710

    1.456.710

    3.598.420

     

    5.6.2.5. Formulação das Diretrizes para Gestão do Uso da Água em Irrigação para o PERH 2000-2003

    Este programa deverá ter a duração de 4 meses em cada um dos 4 anos do período 2000-2003, e constará basicamente da avaliação de qualidade e desempenho de projetos na área de irrigação. Para isso deverão ser contratados consultores direcionados para os projetos que estarão sendo desenvolvidos nesses 4 anos, de tal forma que ao final de 2003 o Estado tenha uma política pública instalada de racionalização de água para irrigação com a participação ativa dos produtores rurais irrigantes.

    O Quadro 5.6.7 apresenta um resumo dos custos de instalação desse projeto que é de R$ 1.205.920,00.

    QUADRO 5.6.7 – Custos do Projeto de Gestão Institucional dos Recursos Hídricos na Irrigação

    1. Investimentos

    2000

    2001

    2002

    2003

    Total, R$

    Equipamentos de informática – Hardware

    21.000

    21.000

    Software (Diversos)

    50.000

    50.000

    SUB-TOTAL 1

    71.000

    71.000

    2. Serviços de Terceiros

    Coordenador geral – Profissional Senior

    16.000

    16.000

    16.000

    16.000

    64.000

    Técnico de nível superior assistente

    12.000

    12.000

    12.000

    12.000

    48.000

    Consultores Nacionais

    12.000

    12.000

    12.000

    12.000

    48.000

    Cia de Turismo (viagens Nacionais e Internacionais)

    40.000

    40.000

    40.000

    40.000

    160.000

    Serviços de editoração e revisão de textos

    30.000

    30.000

    30.000

    30.000

    120.000

    Publicação de relatório anual.

    154.000

    154.000

    154.000

    154.000

    616.000

    Auxiliar Administrativo

    7.200

    7.200

    7.200

    7.200

    28.800

    Locação de veículos

    6.000

    6.000

    6.000

    6.000

    24.000

    Combustível

    1.290

    1.290

    1.290

    1.290

    5.160

    Diárias de campo

    4.800

    4.800

    4.800

    4.800

    19.200

    Material de Consumo

    440

    440

    440

    440

    1.760

    SUB-TOTAL 2

    283.730

    283.730

    283.730

    283.730

    1.134.920

    TOTAL GERAL, R$

    354.730

    283.730

    283.730

    283.730

    1.205.920

     

    5.6.3. Resumo dos Investimentos

    O custo total para o período 2000-2003 para racionalização dos recursos hídricos na irrigação é de R$ 19.280.726,00. Esse custo representa um valor de investimento da ordem de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais) por hectare irrigado nos 4 anos de duração do plano.

    Convém ressaltar que no caso das UGRHIs 02-Paraiba do Sul e 05-Piracicaba/Capivari/Jundiaí, os valores aqui calculados servem apenas como referência, pois, no Plano de Contas do PERH 2000/03 os mesmos serão substituídos pelos valores constantes nos Programas de Investimentos dos respectivos PQAs.

    INSERIR PERH 2000-2003 - Quadros A4.doc - Q568

     

    5.7. Águas Subterrâneas

    5.7.1. Metodologia Específica

    A metodologia específica para o estabelecimento das demandas e investimentos correspondentes ao Cenário 2, com as atividades cumpridas e suas relações estruturais, encontram-se representadas de forma esquemática na Figura 5.7.1 a seguir.

    VÍNCULO FIGURA 5.7.1 - Fluxograma

     

    5.7.2. Demandas sem Restrições Financeiras

    5.7.2.1. Considerações Gerais

    A rede de poços de abastecimento público monitorados é apresentada na Figura 4.9.10. do Capítulo IV, valendo assinalar que, embora as águas subterrâneas sejam naturalmente mais protegidas dos agentes de poluição que afetam rapidamente mananciais superficiais, a grande expansão das atividades antrópicas nas áreas urbanas e rurais, tem provocado a poluição de alguns poços.

    O desenvolvimento econômico e social do Estado continua aumentando as demandas de água para abastecimento urbano, industrial e para irrigação. Sendo as disponibilidades hídricas limitadas, acentuam-se cada vez mais os conflitos entre usuários e cresce a importância social e econômica das águas subterrâneas, cujo uso prioritário deverá ser o abastecimento humano.

    Como exposto no Capítulo 4, em todas as UGRHIs, o problema principal decorre do pouco conhecimento hidrogeológico disponível para uso e proteção das águas subterrâneas contra os agentes de poluição, seja de origem doméstica, industrial ou agrícola, tanto no meio urbano quanto rural e esse diagnóstico orienta a identificação de demandas e investimentos correspondentes no tema Água Subterrânea.

    Por isso, é urgente e necessário que se realize eum inventário dos poços, que se organize banco de dados, que se efetuem estudos hidrogeológicos no âmbito de cada uma das 13 UGRHIs com uso das águas subterrâneas para abastecimento público superior a 50%.

    Nesses casos recomenda-se que se prepare o mapa hidrogeológico dessas UGRHIs em escalas 1:100.000, 1:50.000 ou maiores, com indicação dos tipos de aqüíferos mais utilizados, das condições potenciais para formação de bancos de água, com avaliação do sistema de fluxos subterrâneos - local, intermediário e regional - com base no modelo de simulação do tipo Regional Aquifer System Analysis (RASA) ou similar, amplamente utilizado no Canadá e Estados Unidos, da função potencial de reator físico-bio-geoquímico do subsolo para reuso das águas dos principais aqüíferos do Estado de São Paulo, tais como, depósitos da Bacia de Taubaté, Bauru, Basalto, Botucatu e das condições de uso do potencial geotermal das águas subterrâneas quentes dos sistemas aqüíferos confinados, tais como, Furnas, Aquidauana, Rio Bonito, Rio do Rasto e Botucatu.

    Outro problema que exige uma solução é representado pela necessidade de monitoramento, destacando-se três aspectos principais:

    A prioridade dessas ações deverá considerar as 13 UGRHIs onde os percentuais de uso das águas subterrâneas para abastecimento público situam-se entre 50 e 100%, sem esquecer que nas demais UGRHIs há utilização autônoma das águas subterrâneas para consumo humano, lado a lado com a proliferação de fontes de poluição, tais como disposição pouco adequada do lixo doméstico que se produz, ausência de saneamento básico, sobretudo, falta de tratamento dos esgotos coletados e ocupação ordenada do meio físico, tanto urbano quanto rural.

    Inicialmente deve-se considerar que em 13 das 22 UGRHIs do Estado de São Paulo (4, 8, 9, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22) o recurso hídrico subterrâneo é a fonte prioritária para abastecimento público. Nesse quadro, acrescenta-se a UGRHI 2, correspondente, praticamente ao domínio paulista da bacia do Paraíba do Sul, onde importantes cidades da bacia são abastecidas por mananciais subterrâneos. Neste caso particular foi adotado o valor previsto no PQA do Paraíba do Sul (item A 5.1), lançado no subcomponente GE6 do Plano de Contas deste Programa.

    Além disso, mesmo nas cidades com rede de abastecimento de água superficial servindo até mais de 90% da população, tal como na RMSP, grande é o número de poços utilizados para auto-abastecimento, como forma de contornar os déficits de água em determinadas regiões e como forma mais econômica de abastecimento, em relação aos preços cobrados pelo serviço público.

    Assim, a UGRHI 6 – Alto Tietê também foi incluída no grupo de UGRHIs prioritárias para estudo das águas subterrâneas.

    5.7.2.2. Objetivos

    5.7.2.3. Metodologia e Atividades

    5.7.3. Investimentos

    Os níveis do conhecimento hidrogeológico nas diferentes UGRHIs são muito baixos, predominando o extrativismo. Não obstante, dos 645 municípios do estado de São Paulo, 72% são abastecidos total ou parcialmente por poços, sendo perto de 48% totalmente, conforme estudo feito pela CETESB, 1998. Em termos de UGRHIs, das 22 que compõem o estado de São Paulo, em 13 a água subterrânea é o manancial prioritário. Desta forma, consideradas as limitações de recursos, estimou-se um montante de investimento igual por UGRHI neste primeiro período de 4 anos de ação, necessário para se obter um conhecimento satisfatório sobre as águas subterrâneas. Em outras palavras, como predomina o extrativismo empírico e improvisado das águas subterrâneas, o fato do manancial atender menos de 25% ou mais de 75% dos sistema de abastecimento, pouco acrescenta em termos de conhecimento hidrogeológico.

    Todavia, como os recursos financeiros são escassos, considerou-se como prioritária a atuação nos próximos 4 anos de vigência do III PERH nas 13 UGRHIs (4, 8, 9, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22) onde a água subterrânea é a fonte prioritária para abastecimento público e naquelas onde a água subterrânea já tem um papel muito importante como fonte de auto abastecimento população, tal como nas UGRHIs 2 e 6. Desta forma, será possível estabelecer um nível de conhecimento inicial satisfatório sobre as águas subterrâneas de cada UGRHI, como forma de inserí-las no PERH e a fim de manter a sua qualidade de consumo humano.

    A decisão de atuar de forma prioritária nas 16 UGRHIs não significa que se tenha considerado as águas subterrâneas das 6 UGRHIs restantes como desprovidas de importância econômica ou social, mas apenas se estabelece um grau relativo de prioridade. Os investimentos programados para cada URGHI, tiveram em conta, desde logo, as limitações orçamentárias com que se trabalharia. Dessa forma optou-se por investir nas UGRHIs selecionadas de forma a estabelecer uma base comum em todas. Assim, algumas UGRHIs terão restringidas algumas necessidades em favor do benefício ser estendido a outras UGRHIs. Essa base comum abrirá caminho para investimentos específicos apresentados às características de cada uma no futuro.

    Detalhamento das Atividades e Investimentos necessários por UGRHI

    ATIVIDADE

    SERVIÇOS

    JUSTIFICATIVA

    TotaIS (R$)

    INVENTÁRIO DE POÇOS

    MONITORAMENTO

    1) Aquisição de bens

    Microcomputador, Viaturas, Softwares

    Base de trabalho em cada UGRHI

    30.000

    30.000

    2) Execução de Poços Monitores

    Construção de 2 ou 3 poços complementares

    Fornecer dados característicos

    150.000

    150.000

    3) Consultoria Nacional

    Assessoria técnica, 50% da duração do PERH III

    Apoio especializado à equipe base de cada UGRHI

    155.340

    -

    155.340

    4) Consultoria Internacional

    Consultoria Internacional para implantação e manutenção do RASA ou similar; Banco de Água; Gestão ativa do aqüífero do tipo ASR

    Viagens e honorários

    70.000

    70.000

    -

    5) Serviços de Terceiros

    Mapa hidrogeológico; cadastro de poços e de condições de uso; Seleção rede de monitoramento SIG; Estudos especiais; Modelo tipo RASA de cada UGRHI

    Contratar serviços especializados hidrogeológicos e de gestão integrada na UGRHI

    340.450

    -

    340.450

    6) Custos Recorrentes

    Campanhas de coleta trimestrais de dados quantidade/qualidade e usos; Testes de aqüíferos nos poços; Estudo para formação de bancos de Água; Estudos especiais de perímetros de poços; Gestão ativa de aqüíferos tipo ASR

    Consultoria de acompanhamento; Implantação SIG/água subterrânea; Realização de terinamento e capacitação de recursos humanos; Publicação de documentos; Material de divulgação e apoio à comunidade

    754.210

    644.210

    110.000

    SOMA, R$

    1.500.000

    894.210

    605.790

    Obs.: RASA = Regional Aquifer System Analysis

    ASR = Aquifer Storage Recovery

    O Quadro 5.7.2 a seguir mostra os custos totais nas UGRHIs que receberão investimentos do PERH.

     

    QUADRO 5.7.1 – Investimentos para o Programa de Águas Subterrâneas (R$ )

    UGRHI

    Coordenação Geral

    Inventário de Poços

    Monitoramento da qualidade e quantidade das águas

    Total

    04 - Pardo

    605.790

    894.210

    1.500.000

    06 - Alto Tietê

    605.790

    894.210

    1.500.000

    08 - Sapucaí/Grande

    605.790

    894.210

    1.500.000

    09 - Mogi-Guaçu

    605.790

    894.210

    1.500.000

    12 - Baixo Pardo/Grande

    605.790

    894.210

    1.500.000

    13 - Tietê/Jacaré

    605.790

    894.210

    1.500.000

    15 - Turvo/Grande

    605.790

    894.210

    1.500.000

    16 - Tietê/Batalha

    605.790

    894.210

    1.500.000

    17 - Médio Paranapanema

    605.790

    894.210

    1.500.000

    18 - São José dos Dourados

    605.790

    894.210

    1.500.000

    19 - Baixo Tietê

    605.790

    894.210

    1.500.000

    20 - Aguapeí

    605.790

    894.210

    1.500.000

    21 - Peixe

    605.790

    894.210

    1.500.000

    22 - Pontal do Paranapanema

    605.790

    894.210

    1.500.000

    Totais

    6.266.880

    8.481.060

    12.518.940

    21.000.000

    Nota: Valores correspondentes às UGRHIs Paraíba do Sul e Piracicaba foram lançados subcomponente GE6, adotando-se os valores previstos nos respectivos PQAs.

     

    5.8. Proteção de Mananciais e Revegetação Ciliar

    5.8.1. Metodologia Específica

    A metodologia específica para a definição de demandas e investimentos respectivos do Cenário 1 está esquematizada na Figura 5.8.1 a seguir

    VÍNCULO FIGURA 5.8.1

     

    5.8.2. Demandas sem Restrições Financeiras

    O principal objetivo deste Programa é promover a implantação de revegetação ciliar de pouco mais de 5.000 ha/ano entre 2000 e 2003 e mais 15.000 em cada um dos quadriênios de 2004 a 2007 e 2008 a 2012, totalizando mais de 50.000 ha de plantios de recuperação com espécies nativas, equivalente a proteção de mais de 16.000km de margens de rios e reservatórios no Estado, considerando-se a metodologia proposta de recuperação de 30 metros ao longo dos corpos de água.

    Paralelamente a esses plantios o Programa deverá promover a reativação e ampliação dos viveiros florestais das unidades do interior do Instituto Florestal, para garantir uma produção contínua de mudas ao longo do horizonte do Programa.

    Tais objetivos foram definidos a partir dos critérios abaixo elencados e descritos.

    1. Percentual de cobertura vegetal e necessidade de recuperação de formações ciliares em cada uma das UGRHIs.
    2. Para se estabelecer prioridades de plantios deste programa, foi necessário, inicialmente, tentar visualizar a espacialização da atual cobertura vegetal nativa no estado

      Com este intuito foram consultados dados do DEPRN, publicados no Perfil Ambiental do Estado de São Paulo, que estabelecem os índices de cobertura vegetal, discriminando as principais tipologias vegetais em cada um dos municípios paulistas. Tais dados, apesar de serem relativos ao mapeamento do Projeto Olho Verde realizado em 1988, são suficientes para se observar a distribuição da vegetação no território paulista e permitir o estabelecimento do percentual de cobertura vegetal por UGRHI, conforme apresentado na Figura 5.8.2.

      A definição das prioridades de implantação de revegetação foi determinada em função dos percentuais de cobertura vegetal, associando-se, ainda, informações do IPT relativas aos potenciais de erosão e assoreamento de cada região. O cruzamento dessas informações, conforme era previsível, revelou que os maiores índices de assoreamento dos corpos de água foram encontrados em bacias hidrográficas com menores índices de cobertura vegetal e, portanto, com maiores necessidades de revegetação ciliar e programas de manejo de solo.

      De posse dessas informações procurou-se estabelecer prioridades para a implantação de revegetação ciliar, intensificando os plantios em UGRHIs com menores índices de cobertura vegetal, resultando em percentuais de destinação de recursos deste programa

      VÍNCULO FIGURA 5.8.2

      para cada UGRHI, conforme pode se avaliar na planilha de custos apresentada em item específico.

    3. Potencial instalado de produção de mudas nativas no Estado de São Paulo

    Outro fator importante na definição dos objetivos deste Programa foi a capacidade instalada de produção de mudas nativas, pois a oferta de mudas é um fator limitante no sucesso de projetos de recuperação florestal com espécies nativas.

    Para se avaliar a capacidade de produção anual de mudas nativas no Estado, consultou-se o Instituto Florestal de São Paulo, algumas entidades pertencentes a Fundação das Associações de Reposição Florestal do Estado de São Paulo - FARESP, e também a Secretaria da Agricultura e Abastecimento.

    Os dados levantados permitiram estimar uma capacidade total de produção de mudas da ordem de pouco mais de 7.000.000 de mudas/ano, com uma participação significativa do Instituto Florestal, através da Fundação Florestal, cujos viveiros atuais tem uma capacidade instalada de cerca de 2.500.000 mudas/ano.

    Portanto, a proposta anual de implantação de nova revegetação, não poderia ser maior que a capacidade instalada, considerando-se ainda que parte dessa produção está comprometida com outros projetos. Os citados números de produção de demandas limitaram os objetivos deste Programa a pouco mais de 5.000 ha/ano, considerando-se uma lotação média de 950 mudas por hectare e replantios da ordem de 15%.

    A implantação deste programa deve se dar no âmbito das Áreas de Proteção Ambiental dos Mananciais – APRM de cada UGRHI, a cargo da Agência de Bacia ou na sua ausência pelo organismo indicado pelo Comitê de bacia Hidrográfica, conforme preconiza a Lei Estadual 9.866 de 28 de novembro de 1987.

    A definição das áreas prioritárias para implantação de revegetação ciliar deverá estar definida no Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental, subsidiada pelo mapeamento atualizado do uso do solo na bacia hidrográfica.

    Portanto, as atividades principais para implantação deste programa podem ser representadas pela seqüência a seguir.

    5.8.2.1. Potenciais Parceiros e Responsabilidades

    Sob a ótica da parceria entre o Poder Público em suas diversas esferas e a iniciativa privada, são apresentados a seguir algumas instituições e atividades passíveis de serem desenvolvidas para a implementação do Programa de Proteção de Mananciais e Conservação Ambiental:

    1. Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo

    A Fundação Florestal de São Paulo possui grande experiência no desenvolvimento de trabalhos de produção de mudas e implantação programas de recuperação ambiental no Estado de São Paulo, tendo produzido, inclusive, um pequeno manual de revegetação de formações ciliares, onde aborda os conceitos básicos dos processos de recuperação destas florestas, indicando espécies adaptáveis às diversas regiões do estado, técnicas silviculturais e modelos esquemáticos utilizadas para o sucesso da revegetação.

    Em função desse conhecimento e da capacidade de gerenciamento na implantação de programas semelhantes indica-se a participação da Fundação Florestal nas seguintes atividades:

    1. Fundação das Associações de Reposição Florestal do Estado de São Paulo

    A FARESP congrega 14 Associações de Reposição Florestal de São Paulo e mantém convênio com o Projeto Novas Fronteiras para o Cooperativismo do PNUD. Essas associações desenvolvem projetos de reposição florestal para diversos consumidores de matéria prima florestal no estado, produzindo mudas e implantando, sob regime de parceria, os projetos de revegetação.

    Segundo informações dessa Fundação a maioria daqueles projetos apresentam a finalidade econômica na reposição florestal, entretanto aproximadamente 5 a 6% das mudas produzidas são de essências nativas, o que poderia ser utilizado na execução deste programa.

    As atividades que podem ser desenvolvidas pela FARESP e suas filiadas são:

    1. Prefeituras Municipais

    A participação das prefeituras municipais é fundamental para o sucesso de programas de recuperação de formações ciliares, principalmente em áreas de intensa ocupação.

    Cabe aos municípios a conservação das margens dos principais corpos de água em suas áreas urbanas, implantando áreas de lazer municipais, de modo a disciplinar o uso e ocupação nas margens dos rios. Tal ação, além de proteger a qualidade do corpo d’água, tem por objetivo evitar os prejuízos à habitações instaladas próximas às margens de rios, e, portanto, sujeitas a enchentes

    Neste programa a participação das prefeituras poderá se dar através da:

    1. Secretaria do Estado de Meio Ambiente

    A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) é o órgão responsável pela implementação da Política Ambiental do Estado, implantando medidas, incentivando iniciativas e promovendo a fiscalização da exploração inadequada dos recursos naturais. Além destas funções é a Secretaria a responsável pelo processo de licenciamento de planos, projetos e obras potencialmente degradadoras do meio ambiente. Nesse aspecto a concessão de licenças em projetos que afetem áreas de preservação permanente marginais aos corpos de água, deverão ser feitas muito criteriosamente, de modo a não conflitar com os demais projetos deste programa.

    São funções da SMA neste programa:

    1. Secretaria da Agricultura e Abastecimento

    Segundo o estabelecido na Lei n.Ί 8.421 referente ao uso, conservação e preservação do solo agrícola em São Paulo, esta Secretaria deverá disponibilizar mudas de espécies florestais para a execução do programa.

    Sua participação, portanto, deve ser de:

    5.8.3. Investimentos

    Os custos de implantação de revegetação heterogênea podem variar em função de um conjunto de variáveis tais como:

    Para o presente estudo foram estimados alguns custos médios de implantação de revegetação manual, tomando-se como base o plantio de aproximadamente 950 mudas por hectare a um custo médio de R$ 1,50 por muda, estimando-se que esse valor de aquisição possa remunerar os custos de produção dos viveiros estaduais, permitindo sua auto-sustentação e possíveis ampliações. O esquema de plantio segundo o método do quincôncio pode ser observado na Figura 5.8.3.

    A opção do revegetação manual, deu-se em função da heterogeneidade dos ambientes marginais, principalmente em relação a aptidão agrícola dos solos e sua topografia, o que poderia dificultar a mecanização dos plantios.

    O Gerenciamento foi calculado em função da necessidade de aproximadamente 20 profissionais de nível universitário, preferencialmente engenheiros agrônomos ou florestais, para acompanhar a implantação de cerca de 5.280 ha/ano, a um custo médio mensal de R$ 1.800,00 por profissional.

    Os Quadros 5.8.1 a 5.8.3. apresentam os dados para os cálculos de custos de implantação do revegetação, tomando-se por base um hectare.

    FIGURA 5.8.3 - Distribuição de Mudas - Sistema de Quincôncio

    3 m

    --l---------------l--

    3 m

    --l---------------l--

    j

    U

    j

    a

    j

    U

    j

    a

    j

    U

    j

    a

    j

    U

    j

    a

    j

    U

    j

    U

    j

    a

    j

    U

    j

    a

    j

    U

    j

    a

    j

    U

    j

    a

    j

    U

    ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~

    ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~

    Curso de Água

    Classificação de mudas conforme hábito:

    j - Pioneira

    U - Secundária

    a - Clímax

     

    QUADRO 5.8.1 - Rendimentos Operacionais e Custos de Revegetação Manual

    ATIVIDADE

    RENDIMENTO

    CUSTO (R$ /ha)

    Roçada mecanizada prévia

    0,5/ha/h/maq.

    88,90

    Roçada mec. de condução

    0,1/ha/h/maq.

    44,70

    Calagem

    5.000 m2/h/d

    42,50

    Sulcamento e adubação

    2,0/ha/h/maqs.

    22,90

    Coveamento

    250 covas h/d

    188,00

    Distribuição e plantio de mudas

    1.000 mudas h/d

    46,80

    Adubação de cobertura

    1.200 h/d

    39,30

    Combate a formigas no plantio

    10.000 m2/h/d

    22,50

    Coroamento

    350 coroa h/d

    131,90

    Combate a formigas na manutenção

    10.000 m2/h/d

    22,50

    Gerenciamento*

     

    450,00

    SUB TOTAL

     

    1.100,00

     

    QUADRO 5.8.2 - Custos de Materiais e Mudas para Revegetação por Hectare

    MATERIAIS

    QUANTIDADE

    CUSTO (R$ /ha)

    Fertilizante

    250 kg

    107,25

    Calcário

    2500 kg

    100,00

    Fertilizante 20-00-20

    250 kg

    104,75

    Isca granulada

    5 kg

    13,00

    Mudas

    950 un.

    1.425,00

    SUB TOTAL

     

    1.750,00

     

    QUADRO 5.8.3 - Resumo dos Custos de Revegetação por Hectare

    TIPO DE CUSTO

    CUSTO (R$ /ha)

    Mão de Obra

    1.100,00

    Material e Mudas

    1.750,00

    TOTAL

    2.850,00

    O Quadro 5.8.4, estima o revegetação total para o Estado, segundo um planejamento plurianual e também proporcional a necessidade de revegetação por UGRHI. O cálculo foi realizado com base no uso do solo de cada unidade e seu percentual de cobertura vegetal nativa. Quanto menor a cobertura florestal, maior a necessidade de implantação de revegetação ciliar, destinados a proteger os cursos de água.

    O custo médio de R$ 2.850,00 por hectare foi utilizado nos cálculos gerais para todo o Estado, conforme apresentado no Quadro 5.8.4.

     

    QUADRO 5.8.4 - Orçamento Geral de Investimentos – Proteção de Mananciais e Conservação Ambiental

    UGRHI

    2000-2003
    (ha)

    Mão de Obra (R$ )

    Mat. e Mudas (R$ )

    TOTAL
    (R$ )

    UGRHI 01 – Mantiqueira

    0

    -

    -

    -

    UGRHI 02 - Paraíba do Sul

    1.164

    1.280.400

    2.037.000

    3.317.400

    UGRHI 03 - Litoral Norte

    0

    -

    -

    -

    UGRHI 04 – Pardo

    928

    1.020.800

    1.624.000

    2.644.800

    UGRHI05- Piracicaba/ Capivari e Jundiaí

    1.260

    1.386.000

    2.205.000

    3.591.000

    UGRHI 06 - Alto Tietê

    548

    602.800

    959.000

    1.561.800

    UGRHI 07 - Baixada Santista*

    0

    -

    -

    -

    UGRHI 08 - Sapucaí/Grande

    912

    1.003.200

    1.596.000

    2.599.200

    UGRHI 09 - Mogi-Guaçu

    1.288

    1.416.800

    2.254.000

    3.670.800

    UGRHI 10 – Tietê/Sorocaba

    1.088

    1.196.800

    1.904.000

    3.100.800

    UGRHI 11 - Ribeira de Iguape/ Litoral Sul

    664

    730.400

    1.162.000

    1.892.400

    UGRHI 12 - Baixo Pardo/Grande

    940

    1.034.000

    1.645.000

    2.679.000

    UGRHI 13 - Tietê/Jacaré

    1.384

    1.522.400

    2.422.000

    3.944.400

    UGRHI 14 - Alto Paranapanema

    1.540

    1.694.000

    2.695.000

    4.389.000

    UGRHI 15 - Turvo/Grande

    1.536

    1.689.600

    2.688.000

    4.377.600

    UGRHI 16 - Tietê/Batalha

    1.108

    1.218.800

    1.939.000

    3.157.800

    UGRHI 17 - Médio Paranapanema

    1.360

    1.496.000

    2.380.000

    3.876.000

    UGRHI 18 - São José dos Dourados

    480

    528.000

    840.000

    1.368.000

    UGRHI 19 - Baixo Tietê

    1.796

    1.975.600

    3.143.000

    5.118.600

    UGRHI 20 – Aguapeí

    1.000

    1.100.000

    1.750.000

    2.850.000

    UGRHI 21 – Peixe

    872

    959.200

    1.526.000

    2.485.200

    UGRHI 22 - Pontal do Paranapanema

    1.260

    1.386.000

    2.205.000

    3.591.000

    Total

    21.128

    23.240.800

    36.974.000

    60.214.800

    * As áreas de plantios propostas para cada UGRHI foram definidas em função dos índices atuais de cobertura vegetal e as necessidade de recuperação das áreas marginais.

     

    5.9. Erosão

    5.9.1. Metodologia Específica

    A metodologia específica para a definição de demandas e investimentos respectivos do Cenário 1 está esquematizada na Figura 5.9.1 a seguir.

    VÍNCULO FIGURA 5.9.1 - FLUXOGRAMA

     

    5.9.2. Demandas sem Restrições Financeiras

    O número total de feições erosivas lineares (ravinas e voçorocas) pôde ser obtido pelos trabalhos efetuados através do Convênio DAEE/IPT, mediante interpretação de fotos aéreas na escala 1:25.000, do ano de 1972 (o último levantamento aerofotogramétrico realizada para todo o Estado, numa mesma escala e no mesmo período).

    Este trabalho resultou na classificação dos municípios quanto ao estado crítico face à ocorrência da erosão linear (ver Figura 5.9.2), bem como os respectivos impactos ambientais: municípios classificados em alta, média e baixa criticidade.

    Foram constatadas 7.380 erosões no Estado, sendo 756 em áreas urbanas e 6.624 em áreas rurais, conforme distribuição regional do quadro anexo. Geralmente são de grande porte, em atividades com tendência a aumentar de dimensão a cada período chuvoso. De acordo com o sistema de classificação adotado, 183 municípios foram considerados de alta criticidade, 352 de média criticidade e 110 de baixa criticidade.

    O custo das obras corretivas, como hoje concebidas, para estabilização dessas voçorocas poderá atingir a ordem de 20% do orçamento do Estado. Isto sem incluir as despesas de recomposição de áreas urbanas degradadas, suas edificações, arruamentos, etc., e obras viárias interrompidas ao tráfego por problemas erosivos, sobretudo na época das chuvas.

    Completa esse quadro a erosão em áreas agrícolas. Estima-se que 80% das terras cultivadas do Estado estejam passando por processos erosivos, além dos limites de recuperação natural do solo.

    VÍNCULO FIGURA 5.9.2

     

    QUADRO 5.9.1 - Cadastro de Erosão no Estado de SP

    UGRHI

    Urbana

    Rural

    1

    Mantiqueira

    13

    5

    2

    Paraíba do Sul

    57

    83

    3

    Litoral Norte

    10

    2

    4

    Pardo

    33

    246

    5

    Piracicaba/Cap/Jundiaí

    76

    390

    6

    Alto Tietê

    1

    79

    7

    Baixada Santista

    0

    1

    8

    Sapucaí/Grande

    35

    185

    9

    Mogi-Guaçu

    15

    163

    10

    Tietê/Sorocaba

    54

    285

    11

    Ribeira de Iguape

    3

    3

    12

    Baixo Pardo/Grande

    4

    127

    13

    Tietê/Jacaré

    52

    373

    14

    Alto Paranapanema

    24

    90

    15

    Turvo/Grande

    91

    783

    16

    Tietê/Batalha

    24

    375

    17

    Médio Paranapanema

    30

    507

    18

    S. José dos Dourados

    18

    183

    19

    Baixo Tietê

    36

    475

    20

    Aguapeí

    53

    749

    21

    Peixe

    58

    768

    22

    Pontal Paranapanema

    69

    752

    Soma

    756

    6.624

    Total:

    7.380

    Das 756 voçorocas urbanas, 449 foram cadastradas em detalhe pelo IPT, tendo sido objeto de inspeção "in loco" e caracterização física, o que resultou na seguinte classificação, conforme sua Criticidade:

     

    Quadro 5.9.2 – Número de Erosões de Criticidade Média, Baixa e Alta

    UGRHI

    Erosões de Criticidade:

    baixa

    média

    alta

    1

    Mantiqueira

    2

    2

    Paraíba do Sul

    1

    3

    Litoral Norte

    4

    Pardo

    9

    5

    Piracicaba/Cap/Jundiaí

    3

    17

    13

    6

    Alto Tietê

    8

    7

    Baixada Santista

    8

    Sapucaí/Grande

    6

    4

    9

    Mogi-Guaçu

    2

    2

    2

    10

    Tietê/Sorocaba

    1

    10

    10

    11

    Ribeira de Iguape

    3

    12

    Baixo Pardo/Grande

    2

    1

    13

    Tietê/Jacaré

    15

    14

    14

    Alto Paranapanema

    10

    6

    12

    15

    Turvo/Grande

    6

    17

    19

    16

    Tietê/Batalha

    8

    5

    3

    17

    Médio Paranapanema

    10

    3

    6

    18

    S. José dos Dourados

    13

    2

    4

    19

    Baixo Tietê

    6

    8

    6

    20

    Aguapeí

    5

    6

    10

    21

    Peixe

    41

    16

    11

    22

    Pontal Paranapanema

    35

    11

    17

    Soma

    179

    138

    132

    Total:

    449

    Obs.: O cadastro do IPT não é completo e muitas voçorocas não estão classificadas de acordo com esse critério, ou não possuem as suas principais dimensões. Para fins do presente relatório, as voçorocas não classificadas pelo IPT foram arbitradas como sendo de baixa criticidade.

    Para fins do Programa de Investimentos 2000-2003, considerou-se que somente as voçorocas de alta e média criticidade seriam priorizadas, resultando então cerca de 270 locais (138 de média criticidade e 132 de alta criticidade) a serem objeto de intervenção. Desses, cerca de 25 não possuem informações sobre as suas principais características geométricas como: comprimento, largura, profundidade, etc.

    Do quadro acima pode-se concluir que as UGRHIs do Paraíba do Sul, Litoral Norte, Alto Tietê, Baixada Santista e Ribeira de Iguape são as que não apresentam grandes problemas relacionados com erosão, dispensando portanto investimentos para tal fim.

    Todas as demais UGRHIs apresentam, em maior ou menor intensidade, áreas já degradadas por voçorocas devendo ser objeto de intervenção para o seu controle.

    5.9.3. Investimentos

    Estudos efetuados pelo Convênio DAEE-IPT em 1997, para 22 voçorocas da Bacia do rio Santo Anastácio (UGRHI 22), apresentaram um programa piloto de controle de erosão urbana, com cadastros detalhados, recomendações, estudos técnicos e estimativa de custos das obras necessárias para o seu controle.

    A grande maioria das intervenções propostas refere-se a um retaludamento com cobertura vegetal, e obras de drenagem pluvial e de dissipação de energia. Os custos são extremamente variáveis caso a caso, e a análise de dados dessas 22 voçorocas não resultou em correlações muito satisfatórias. No entanto, pode-se afirmar que correlações entre o custo da intervenção e a área da bacia contribuinte, ou a área geométrica da voçoroca são as mais promissoras, devendo ser objeto de maiores investigações no futuro.

    Em face da precariedade das informações considerou-se que as voçorocas classificadas como sendo de criticidade alta e média seriam praticamente equivalentes, em termos de custos de seu controle, tendo sido adotados, então, os seguintes custos específicos médios inferidos a partir da base de dados dos estudos efetuados pelo Convênio DAEE-IPT para a Bacia do rio Santo Anastácio (1997):

    Alta R$ 80/m² (1)

    (1) custos específicos médios por unidade de área (comprimento x largura, m2) da voçoroca, adotados para 1999.

    Considerou-se um cenário desejável de investimentos em 4 anos (2000-2003) onde seriam contempladas as voçorocas de criticidade "alta" e "média", com informações disponíveis de suas principais características geométricas, resultando então o seguinte quadro segundo as UGRHIs:

     

    QUADRO 5.9.3 - Investimentos para Erosão

    UGRHI

    Investimentos(R$ ) p/ erosão de criticidade:

    média

    alta

    1

    Mantiqueira

    366.000

    -

    2

    Paraíba do Sul

    -

    -

    3

    Litoral Norte

    -

    -

    4

    Pardo

    5.140.000

    -

    5

    Piracicaba/Cap/Jundiaí

    9.016.000

    10.771.200

    6

    Alto Tietê

    -

    -

    7

    Baixada Santista

    -

    -

    8

    Sapucaí/Grande

    9.540.000

    5.100.000

    9

    Mogi-Guaçu

    2.602.000

    192.000

    10

    Tietê/Sorocaba

    3.232.000

    3.524.000

    11

    Ribeira de Iguape

    -

    -

    12

    Baixo Pardo/Grande

    940.000

    28.800

    13

    Tietê/Jacaré

    3.665.600

    11.952.000

    14

    Alto Paranapanema

    560.000

    3.036.000

    15

    Turvo/Grande

    5.603.200

    5.535.680

    16

    Tietê/Batalha

    577.200

    1.689.600

    17

    Médio Paranapanema

    599.200

    284.000

    18

    S. José dos Dourados

    1.004.400

    2.100.800

    19

    Baixo Tietê

    2.008.400

    650.400

    20

    Aguapeí

    753.920

    5.412.000

    21

    Peixe

    2.058.400

    1.445.600

    22

    Pontal Paranapanema

    3.614.400

    7.089.120

    Soma

    51.280.720

    58.811.200

    Total, R$:

    110.091.920

    Para as bacias do Piracicaba/Capivari/Jundiaí, em particular, consideraram-se os valores constantes no PQA destas bacias.

    As voçorocas de criticidade "baixa", assim como, as erosões nas áreas rurais (em sua grande maioria, ravinas), deverão ser objeto de PERHs subsequentes.

    Considerou-se ainda, investimentos em "Assistência Técnica aos municípios, em medidas preventivas para drenagem urbana, erosão urbana e rural" como sendo uma percentagem dos investimentos globais estimados para a drenagem e erosão.

     

    5.10. Navegação Fluvial

    5.10.1. Demandas sem Restrições Financeiras

    Com a privatização da CESP, por decreto estadual, a navegação no sistema passou ao controle do Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo.

    Tal fato ainda não ocorreu, na prática, uma vez que o referido departamento havia sido extinto, encontrando-se agora em processo de reativação.

    A responsabilidade das operações das eclusas caberá às empresas concessionárias de cada uma das usinas hidroelétricas associadas as mesmas.

    A Hidrovia do Tietê-Paraná, grosso modo, já se encontra implantada, sendo necessárias somente obras complementares para o melhoramento da via, garantindo maior eficiência e mais facilidades na passagem dos comboios por alguns trechos críticos.

    A seguir encontram-se listadas as principais obras a serem executadas:

    Trecho Rio Paraná - Tramo Sul

    1. Término do derrocamento à jusante da ponte de Guaíra.
    2. Derrocamento do afloramento rochoso existente no aceso ao porto de Guaíra.
    3. Dragagem de passos de areia difíceis, em águas baixas no trecho Porto Primavera a Guaíra.
    4. Derrocamento de passagens difíceis no trecho Porto Primavera a Guaíra
    5. Balizamento de todo o tramo Sul.
    6. Melhoramento do acesso de jusante de eclusa da Usina de Jupiá; compreendendo:

    1. Adaptação dos Portos de Presidente Epitácio e Panorama aos novos níveis do lago do Porto Primavera.

    Os serviços do item (g) foram incluídos no edital de privatização da usina hidroelétrica.

    Trecho Rio Paraná – Tramo Norte

    1. Balizamento de todo o trecho.

    Rio Tietê

    1. Término dos trabalhos de proteção dos pilares das pontes das rodovias SP 425 e SP 191;
    2. Relocação da ponte e melhoramento do canal de acesso de jusante da eclusa de Promissão;
    3. Muro guia de montante de Promissão;
    4. Conclusão da eclusa de Santa Maria da Serra;
    5. Correção do muro guia de jusante da eclusa de Bariri;
    6. Melhoramento do canal de acesso à jusante da eclusa de Bariri;
    7. Melhoramento do canal de acesso de jusante da Eclusa de Nova Avanhandava.

    As obras indicadas nos itens b, c, e, f e g, foram incluídos como obrigação de realização por parte das concessionárias nos processos de privatização das usinas

    A manutenção e as obras das eclusas de navegação, que envolvem os maiores valores de investimento no sentido de garantir a navegação, ficarão a cargo das concessionárias dos aproveitamentos hidroelétricos

    Caberão ao organismo envolvido na operação de navegação somente as obras de manutenção na via, alguma dragagem de manutenção e derrocagem no Tramo Sul (abaixo de Porto Primavera) e a manutenção do balizamento de toda a via.

    5.10.2. Investimentos

    A seguir são indicados os valores a serem despendidos nas obras complementares que não são de responsabilidade das concessionárias dos aproveitamentos hidroelétricos:

    1.Trecho Rio Paraná – Tramo Sul:

    1.1. Derrocamento à jusante da Ponte de Guaíra (falta meia largura) R$ 4.000.000,00

    1.2. Derrocamento de pedra no acesso ao porto de Guaíra R$ 700.000,00

    1.3. Dragagem de passos (215.000 m3) R$ 1.500.000,00

    1.4. Derrocamento de passos (16.500 m3) R$ 2.200.000,00

    1.5. Melhoramento do acesso a jusante da eclusa de Jupiá R$ 85.000.000,00

    1.6. Balizamento do Tramo R$ 1.000.000,00

    Subtotal R$ 94.400.000,00

    2. Trecho Rio Paraná Tramo Norte

    2.1. Balizamento do Tramo R$ 400.000,00

    3. Rio Tietê

    3.1. Proteção dos Pilares das pontes SP 425 e SP 191 R$ 3.200.000,00

    TOTAL GERAL R$ 98.000.000,00

    Nota: Para fins do Programa de Investimentos do PERH 2000-03, os itens 1.1 e 1.2 acima foram desconsiderados, pois os mesmos referem-se a obras localizadas fora do Estado de São Paulo.

     

    Custos de Manutenção

    Os custos de manutenção da entidade que assumirá a navegação dos Rios Tietê-Paraná, se resumirão aos gastos de manutenção do balizamento e a manutenção da dragagem dos passos de areia do Tramo Sul do Rio Paraná.

    Estes valores são estimado em:

     

    5.11. Demandas Identificadas pelas Câmaras Técnicas dos CBHS

    Os Capítulos 5.1 a 5.10, do presente relatório, apresentam as demandas físicas e os respectivos investimentos avaliados segundo metodologias abrangentes e critérios uniformizados para todo o Estado. Esse procedimento não é suficiente para identificar as demandas pontuais ou ações isoladas, necessárias para uma região em particular. Somente profissionais do setor, engajados nos trabalhos junto aos Comitês de Bacias(CBHs), teriam condições de identificar essas demandas e quantificar o montante de investimentos requeridos.

    Nesse sentido, as Câmaras Técnicas de Planejamento dos CBHs, sob orientação do CORHI, desenvolveram durante os meses de outubro a dezembro 1999 um exaustivo trabalho de identificação dessas demandas visando à proposição de investimentos nos 12 Programas de Duração Continuada – PDCs.

    Dentro do cronograma imposto ao trabalho, 19 dos 20 CBHs (compreendendo 21 UGRHIs) encaminharam ao CORHI as suas proposições.

    A análise das contribuições que foram encaminhadas pelos CBHs revela muitas coincidências qualitativas nas demandas. Todavia, as metodologias adotadas para avaliação dos investimentos nem sempre são uniformes, havendo estimativas muito discrepantes para um mesmo tema. Por outro lado, há casos em que, mesmo sabendo-se que existem as demandas, as mesmas não foram mencionadas pelo CBH. Ou então, casos em que faltam uma melhor identificação e caracterização com as metas globais do Plano Estadual de Recursos Hídricos 2000-2003. Há também casos de propostas bem identificadas e caracterizadas, mas, de natureza pontual ou localizada, ou sem informações sobre os investimentos.

    Na montagem deste Programa de Investimentos adotou-se o seguinte procedimento para a incorporação das contribuições dos 19 CBHs:

    Dessa triagem resultaram 409 ações (cerca de 50% das 819) consideradas de natureza pontual, localizada, ou específica de uma bacia hidrográfica em particular, e que não estão contempladas na avaliação das demandas segundo metodologia global adotada para todo o Estado, por UGRHI. Estas 409 ações totalizando R$ 1.868.784.388,00 (cerca de 56% da proposta global dos CBHs) foram integralmente incorporadas no Plano de Contas, nas suas respectivas UGRHIs. A classificação dessas ações segundo as UGRHIs, Plano de Contas e PDCs, pode ser visualizada no Quadro 5.11.2.

    A descrição completa dessas 409 ações, assim como, as que foram substituídas e desconsideradas (no presente Programa de Investimentos) pode ser visualizada no Quadro 5.11.3.

    Por fim, o Quadro 5.11.4 contém a descrição sucinta de Outros Programas/Projetos que não foram mencionados explicitamente nas propostas encaminhadas ao CORHI, através dos CBHs, mas que foram identificados como sendo pertinentes ao presente Programa de Investimentos. Em alguns casos dispõem-se de relatórios descritivos dessas ações, mas em outros, os dados foram baseados em relatos informais de técnicos das instituições envolvidas. O Quadro 5.11.5 apresenta de forma ilustrativa, as diversas fontes de dados sobre investimentos, e a sua associação com os Subcomponentes do Plano de Contas.

    As ações propostas pelos CBHs e os "Outros Programas/Projetos" foram incorporadas no Programa de Investimentos como "Ações Específicas" nas respectivas UGRHIs (Ver exemplo do Quadro 5.12.2).

    INSERIR PDC-CBHnoPERH2000ver2.xls [Pasta Q.5.11.1]

    INSERIR PDC-CBHnoPERH2000ver2.xls [Pasta Q.5.11.2]

    INSERIR PDC-CBHnoPERH2000ver2.xls [Pasta Q.5.11.3]
    (13 Páginas)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    INSERIR PDC-CBHnoPERH2000ver2.xls [Pasta Q.5.11.4]

    INSERIR PDC-CBHnoPERH2000ver2.xls [Pasta Q.5.11.5]

     

    5.12. Resumo dos Investimentos Necessários para Atender as Demandas do Cenário 2

    Os Capítulos 5.1 a 5.11 apresentam as demandas e os investimentos respectivos, avaliados segundo as diferentes UGRHIs, para compor o Cenário que se denominou de "Desejável", ou simplesmente Cenário 2.

    Trata-se, conforme já mencionado no Capítulo 1, de demandas avaliadas para um horizonte de 4 anos, sem considerar restrições de recursos financeiros, para atingir as metas globais do Estado. Portanto, as demandas físicas e financeiras do Cenário 2 (Desejável) não representam ideais absolutos ("sonhos"), mas sim aquelas julgadas necessárias para atingir as metas globais pré-estabelecidas que englobam as metas de governo em relação aos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

    Cumpre destacar também que a metodologia adotada objetivou, prioritariamente, a realização de estimativas globais de demandas por tema em cada UGRHI para um Programa de Investimentos a nível do Estado. Assim uma análise pontual (por município), dos resultados encontrados, pode indicar a existência de eventuais diferenças em comparação com valores encontrados em estudos locais mais detalhados, mas que não prejudicam as citadas estimativas globais, pois metodologias como as utilizadas aqui tendem a compensar diferenças pontuais no contexto de uma área.

    Dessa forma, o montante global resultante, para o Cenário 2 (Desejável), foi estimado em
    R$ 9,16 bilhões e os valores para cada tema, e por cada UGRHI, podem ser visualizados no Quadro 5.12.1.

    Convém esclarecer que este Quadro é uma síntese para o Estado de São Paulo resultante de valores individualizados para cada uma das 22 UGRHIs, e para cada Subcomponente do Plano de Contas, perfazendo aproximadamente 460 páginas, apresentadas no Arquivo PE2000-verhm2.xls. Cada uma das pastas desse Arquivo estão apresentadas no formato semelhante ao Quadro 5.12.2, aqui incluído a título de exemplo.

    INSERIR Anexo I\PERH2000hm.xls [Pasta 5.12.1]

    NÃO ATUALIZAR VÍNCULOS

    INSERIR Anexo I\PERH2000hm.xls [Pasta 5.12.2]

    NÃO ATUALIZAR VÍNCULOS

    VI - RECURSOS FINANCEIROS

    6.1. Objetivo e Critérios Gerais

    Este capítulo apresenta as estimativas dos recursos financeiros que deverão estar disponíveis para os investimentos no PERH 2000–2003. Tais estimativas foram detalhadas de acordo com a natureza do investimento, por região (UGRHI) e por agente.

    Em relação à natureza dos investimentos, as categorias abertas foram:

    Quanto à região, a discriminação adotada foi:

    Finalmente, a discriminação entre os agentes foi a seguinte:

    Cabe esclarecer que os recursos de cada agente incluem não apenas recursos próprios, mas também eventuais empréstimos. Ou seja, os valores aqui apresentados se referem aos recursos com que cada agente poderá contar para investimentos, independentemente da procedência. Por exemplo, os recursos referentes às prefeituras incluem, entre outros, os empréstimos que estas tradicionalmente levantam junto à Caixa Econômica Federal.

    Dois tipos de critérios, mutuamente exclusivos, foram utilizados nas estimativas de recursos financeiros, conforme o item a que se refira:

    Especificamente em relação ao FEHIDRO, a hipótese aqui adotada não considera, no período 2000–2003, a receita da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Não obstante, foi elaborado um cenário superior de disponibilidades de recursos financeiros, doravante denominado Cenário Recomendado, onde se admite que poderá ser obtido, mais para o final do período 2000–2003, empréstimos adicionais, a serem pagos com parte da receita proveniente da cobrança, a partir de 2004. A principal hipótese, subjacente a esse cenário, é que dentro do citado período será efetuada a implantação da estrutura legal e operacional, minimamente necessária, para iniciar tal cobrança a partir de 2004. Deve ficar claro, porém, que o cenário básico de disponibilidade de recursos financeiros, aqui denominado de Cenário Piso, não considera esses empréstimos.

    6.2. Sumário de Resultados

    O Quadro 6.2.1 apresenta os resultados das estimativas aqui elaboradas. Como se pode ver nesse quadro, tais estimativas indicam uma disponibilidade de recursos financeiros para investimentos da ordem de R$ 5,18 bilhões, para o Programa de Investimentos do III PERH, no Cenário Piso. Desse total, cerca de 60% (R$ 3,13 bilhões) estarão disponíveis para investimentos em água e esgoto, enquanto 40% (R$ 2,05 bilhões) destinam-se a todas as demais finalidades, agrupadas na categoria "drenagem e outros".

    QUADRO 6.2.1 - Estimativa dos Recursos Financeiros Disponíveis para Investimentos (*)

    Unidade: R$ 1.000.000, a preços de julho de 1999

    Agentes

    Água e esgoto

    Drenagem e Outros

    Total

    Alto Tietê

    Outras UGRHIs

    Total SP

    Alto Tietê

    Outras UGRHIs

    Total SP

    Alto Tietê

    Outras UGRHIs

    Total SP

    SABESP

    1.373

    1.252

    2.625

    0

    1.373

    1.252

    2.625

    Prefeituras e suas entidades

    105

    400

    505

    619

    400

    1.019

    724

    800

    1.524

    Governo Estadual

    780

    70

    850

    780

    70

    850

    FEHIDRO

    12

    108

    120

    12

    108

    120

    - Cobrança

    - Outros

    12

    108

    120

    12

    108

    120

    Governo Federal

    60

    60

    0

    60

    60

    TOTAL CENÁRIO BÁSICO

    1.478

    1.625

    3.130

    1.411

    638

    2.049

    2.889

    2.290

    5.179

    Empréstimos Adicionais

    735

    Governo Estadual (Projetos de Financiamento)


    1.106


    1.106


    1.106

    TOTAL CENÁRIO SUPERIOR

    7.020

    (*) Valores referentes ao total do período 2000 - 2003.

    Quanto à distribuição regional dos recursos do Cenário Piso, as estimativas indicam que 56% (R$ 2,9 bilhões) estarão disponíveis para a UGRHI do Alto Tietê, onde se localiza a parte mais urbanizada da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Como essa UGRHI concentra aproximadamente metade da população urbana do Estado, constata-se, em termos per capita, uma certa tendência, embora não muito acentuada, para privilegiar essa UGRHI. Considerando que o alto grau de concentração urbana na RMSP é, por si só, um fator de agravamento dos problemas de saneamento básico, de drenagem e outros, é compreensível esta leve tendenciosidade na distribuição regional de recursos.

    Os investimentos da SABESP (R$ 2,6 bilhões) deverão representar cerca de 51% do total dos investimentos do Cenário Piso, distribuídos de maneira razoavelmente eqüitativa entre a UGRHI do Alto Tietê e as demais, considerando a distribuição regional da população urbana. Já os recursos para investimentos a serem aplicados pelo Governo Estadual (exclusive SABESP) estão concentrados na UGRHI do Alto Tietê, principalmente em virtude dos investimentos estaduais em "drenagem e outros", na RMSP.

    Para compor o Cenário Recomendado foi adicionado um empréstimo ao montante de recursos do Cenário Piso, além de recursos de Projetos de Financiamento cogitados pelo Governo estadual.

    Esse empréstimo seria obtido mais para o final do Plano e seria pago com parte da receita arrecadada com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Tal receita foi estimada considerando os preços básicos e demais índices técnicos utilizados em estudo do CRH/CORHI ("Simulação da Cobrança pelo Uso da Água, Versão Preliminar de 20/08/97").

    A conclusão a que se chegou é que, mesmo na hipótese inferior de receita da cobrança, o serviço da dívida de um empréstimo de R$ 735 milhões junto ao Banco Mundial comprometeria cerca de 1/3 dessa receita, como se verá adiante nas simulações efetuadas para avaliar o nível de comprometimento dos recursos anuais da cobrança. Em relação à contrapartida para esse empréstimo a idéia, a ser negociada com o Agente Financeiro, é o de usar valores de recursos próprios incluídos no Cenário Piso.

     

    6.3. Água e Esgoto

    6.3.1. SABESP

    A previsão de investimentos da SABESP nos sistemas de água e esgoto sob sua responsabilidade (364 municípios, conforme Figura 4.4.1 do Capítulo IV), para o período 1999–2002, era de R$ 2,57 bilhões. Sabe-se, porém, que tais projeções estão sendo revistas e o montante de recursos, para o período 2000–2003, deverá situar-se em valor próximo a R$ 2,9 bilhões. Deduziu-se desse valor cerca de 9% (aproximadamente o mesmo percentual do período anterior) para investimentos em desenvolvimento institucional, investimentos em novos municípios e planejamento e produção, que não estão sendo considerados no presente Programa, chegando-se a um valor de R$ 2,63 bilhões, que foi adotado aqui como o dos investimentos da SABESP em Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no período do III PERH.

    Como a revisão correspondente ao período 2000–2003 ainda não estava disponível, os citados R$ 2,63 bilhões foram distribuídos na mesma proporção estabelecida no período anterior para as Áreas de Investimento: Região Metropolitana, Litoral e Interior, mantendo-se, porém, o mesmo valor do período 1999–2002 para o Litoral (R$ 733 milhões) e transferindo-se a diferença resultante (R$ 96 milhões) para o Interior do Estado. Esse ajuste foi efetuado para evitar acúmulo de recursos no Litoral. À Região Metropolitana foi incorporada integralmente a parcela obtida do cálculo de proporcionalidade.

    A aplicação desses critérios resultou no Quadro 6.3.1, o qual apresenta a distribuição dos recursos segundo as principais regiões do Estado. Cerca de metade do subtotal, que exclui os investimentos em desenvolvimento institucional, novos municípios e planejamento e produção, deverá ser alocado na Região Metropolitana e quase 30 % se destina aos sistemas de água e esgotos litorâneos, com destaque para a Baixada Santista.

    QUADRO 6.3.1 - Investimentos da SABESP

    Área de Investimento

    Valor (R$ Milhões)- Ref. julho/1999

    Região Metropolitana de São Paulo

    1.373

    Litoral

    733

    Interior

    519

    Subtotal

    2.625

    Planejamento e Produção

    83

    Novos Municípios

    23

    Desenvolvimento Institucional

    169

    Total

    2.900

    Fonte: Elaboração, a partir de dados básicos da SABESP.

    6.3.2. Prefeituras e Entidades sob sua Responsabilidade

    Com base nos dados da Pesquisa Municipal Unificada (PMU) -1992, 1995 e 1997, do SEADE, foi construído o Quadro 6.4.1, que apresenta, por UGRHI, os investimentos em água e esgoto realizados pelas prefeituras e suas entidades, em 1995 e 1997, nos sistemas não operados pela SABESP. Deve ficar claro que os valores que constam desse quadro não correspondem apenas a recursos próprios, mas sim aos investimentos totais realizados pelas prefeituras, independentemente da origem dos recursos. De acordo com esses dados, o investimento anual médio é de aproximadamente R$ 126 milhões, o que corresponde a R$ 505 milhões em quatro anos. Desse total, ainda segundo os dados do SEADE, cerca de 1/3 corresponde à UGRHI do Alto Tietê e 2/3 às demais UGRHIs. Tais valores foram adotados como estimativas dos recursos financeiros com que as prefeituras e suas entidades poderão contar para investir em água e esgoto, no período 2000–2003.

    Cabe observar que os referidos dados da PMU/SEADE estão a preços médios de 1997, de modo que, a princípio, caberia atualizá-los para julho de 1999. Todavia, como a inflação no período analisada foi relativamente pequena (da ordem de 12%, pelo IGP-DI da FGV), comparativamente à natural margem de erro implícita na presente estimativa de recursos, e como há indícios de que, nesse período, os recursos públicos para investimentos não conseguiram acompanhar a inflação, optou-se por utilizar diretamente os valores da PMU/SEADE.

     

    6.4. Drenagem e Outros

    6.4.1 Prefeituras e suas Entidades

    6.4.1.1. UGRHI Alto Tietê

    Os recursos municipais para investimentos em "Drenagem e Outros" na UGRHI do Alto Tietê, no período 2000–2003, foram estimados em R$ 543 milhões, com base nos recursos investidos pela PMSP em drenagem no período 1997-1999. Nesse período, a PMSP investiu em drenagem uma média R$ 136 milhões por ano, com a seguinte distribuição por entidade:

    Para o valor de recurso relativo ao PROCAV 2 foi assumido apenas o investido pela PMSP, pois esse programa, que conta com recursos do BID, está praticamente concluído, não havendo, no momento, perspectivas de novos aportes de recursos internacionais para seu prosseguimento (PROCAV 3).

    Adicionalmente para os municípios da UGRHI Alto Tietê, excluindo a Capital, foi admitido um valor de R$ 19 milhões anuais que eqüivale a 12 % do investimento médio desses municípios, subtraídos os efetuados em saneamento, entre 1995 e 1997, segundo o PMU/SEADE.

    INSERIR PERH 2000-2003 - Quadros A4.doc - Q641

     

    6.4.1.2. Outras UGRHIs

    Os recursos municipais, exclusive Alto Tietê, disponíveis para investimentos em "drenagem e outros" foram estimados de forma indireta, pois não foi possível contar com dados diretamente relacionados a esse item, sejam dados históricos, sejam programas já definidos. As referências utilizadas para essa estimativa indireta foram:

    Com base nesses dados, os recursos disponíveis para investimento em "drenagem e outros", nas "outras UGRHIs" (exclusive Alto Tietê), foi estimado em R$ 100 milhões por ano, o que corresponde a R$ 400 milhões no período 2000–2003, como se vê no Quadro 6.2.1.

    O valor anual de R$ 100 milhões corresponde a pouco menos de 10% dos orçamentos de investimentos de todas as prefeituras dessas UGRHIs (R$ 1,12 bilhões), o que parece próximo de um limite superior razoável, considerando o conjunto das demandas por investimentos das prefeituras (sistema viário, água e esgoto, saúde, educação, etc.). Isto quer dizer que o valor aqui adotado para o item em questão, se estiver subestimado, não o estará tanto.

    Por outro lado, a adoção do referido valor resulta, para essas UGRHIs, em uma relação de apenas 0,39, entre os recursos para investimentos em "drenagem e outros" (R$ 638 milhões) e os recursos para investimentos em "água e esgoto" (R$ 1,65 bilhões), contra uma relação de 0,95 na UGRHI do Alto Tietê, como foi visto acima. Mesmo considerando a maior complexidade dos problemas de drenagem da RMSP, tais dados indicam que, se o valor adotado para o item em questão estiver superestimado, não o estará tanto.

    6.4.2. Governo Estadual

    Os recursos do Governo Estadual para investimentos em drenagem e outros, no período 2000–2003, foram estimados com base no programa já existente e em fase de renegociação (Calha 2) e em projetos de financiamento em cogitação os quais se acham discriminados no Quadro 6.4.2. Com base nesse critério, chega-se a que o montante global destes recursos de R$ 1956 milhões.

    Desse montante R$ 780 milhões, destinados à 2ͺ fase da ampliação da Calha do Rio Tietê, estão assegurados para a UGRHI do Alto Tietê. Nas demais UGRHIs foi apurado um total de R$ 70 milhões: 10 milhões por ano com obras desenvolvidas pelo DAEE no interior do Estado (total de R$ 40 milhões para o período), R$ 5 milhões anuais provenientes de outras Secretarias Estaduais (R$ 20 milhões em 4 anos) e R$ 10 milhões revertidos como benefício cruzado incidente aos recursos hídricos advindos do Programa de Microbacias Hidrográficas. Os citados recursos, num total de R$ 850 milhões serão alocados no Cenário Piso.

    Para o Cenário Recomendado foram considerados os restantes R$ 1.106 milhões dos projetos de financiamento cogitados mostrados no Quadro 6.4.2 já referido.

    QUADRO 6.4.2 – Investimentos do Governo Estadual

    Unidade: R$ 1.000.000, a preços de julho de 1999

    Projetos

    Valor

    SITUAÇÃO

    Ampliação da Calha do Rio Tietê II

    780

    Assegurado

    Subtotal UGRHI Alto Tietê

    780

     

    Programa de Microbacias Hidrográficas

    10

    Assegurado

    Obras Diversas no Interior

    60

    Assegurado

    Subtotal Outras UGRHIs

    70

     

    Programa Billings

    98

    Aprovação Futura

    Programa Guarapiranga II

    515

    Aprovação Futura

    Programa Ambiental de Controle de Inundações (parte da UGRHI Alto Tietê)

    493

    Aprovação Futura

    Subtotal Projetos de Financiamento

    1.106

    Total

    1.956

     

     

    6.4.3. FEHIDRO

    Os valores disponíveis no FEHIDRO foram estimados conforme Deliberações do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, entre os anos de 1996 e 1999. Nesse período houve a distribuição de R$ 83 milhões para as 22 UGRHI. Espera-se que a média de recursos para os próximos anos atinja R$ 30 milhões/ano, ou seja, R$ 120 milhões no período 2000-2003. A distribuição regional desses recursos foi feita proporcionalmente à média observada no período 1996/1999. Quanto à distribuição por finalidade, a experiência passada indica que muito pouco é aplicado em água e esgoto, de modo que a totalidade dos recursos foi alocada na categoria "drenagem e outros".

    6.4.4. Governo Federal

    A dotação de recursos do Governo Federal foi obtida através de pesquisa no Plano Plurianual 2000–2003. Como os valores desse Plano não estão agrupados por Estado, mas sim por eixos de desenvolvimento, não foi possível uma completa identificação dos projetos previstos para o Estado de São Paulo. Ainda assim, para os tipos de projetos considerados no PERH, é possível estimar um investimento total, no período 2000–2003, da ordem de
    R$ 60 milhões, dos quais R$ 20 milhões razoavelmente bem identificáveis e o restante estimado em função da presença de São Paulo no Eixo/Rede Sudeste.

    6.4.5. Empréstimos Adicionais

    Foram elaboradas alternativas de comprometimento dos recursos para investimentos, considerando-se a obtenção de empréstimos adicionais, que seriam pagos com parte da receita da cobrança pelo uso de recursos hídricos. Tais empréstimos estão sendo designados como "adicionais", para distingui-los daqueles que já estariam embutidos nos recursos estimados assegurados até aqui ou dos recursos de projetos de financiamento cogitados.

    Foram estudadas quatro hipóteses envolvendo setores que contribuirão para a cobrança; as receitas anuais dessas hipóteses são mostradas no Quadro 6.4.3.

    QUADRO 6.4.3 – Receita Anual da Cobrança Segundo Hipóteses Estudadas

    Unidade: R$ 1.000.000,00 a preços de julho de 1999

    Hipóteses estudadas de setores contribuintes

    rECEITA aNUAL

    COMPROMETIMENTO CORRESPONDENTE A UM SERVIÇO DA DÍVIDA MÁXIMO DE R$ 109 milhões

    Saneamento, Indústria e Irrigação

    594,2

    18,3 %

    Saneamento e Irrigação

    498,7

    21,8 %

    Saneamento e Indústria

    422,9

    25,8 %

    Saneamento

    327,4

    33,3 %

    Tendo em vista a preservação das receitas da cobrança para os futuros PERHs, adotou-se o critério de limitar o montante do empréstimo de modo a que o serviço da dívida seja de no máximo 1/3 da menor receita anual dentre as hipóteses estudadas. Nessas condições o serviço da dívida anual não deverá ser superior a R$ 109 milhões, o que corresponderia a um empréstimo de R$ 734,8 milhões. Os níveis de comprometimento de outras hipóteses de receitas anuais são mostradas no Quadro 6.4.3 já referido.

    Para a projeção das receitas da cobrança, foram utilizados os índices técnicos e os preços médios do estudo do CRH/CORHI "Simulação da Cobrança pelo Uso da Água, Versão Preliminar de 20/08/97". Quanto aos níveis de utilização dos recursos hídricos considerados nessa projeção, foram adotados os níveis atuais, com base no pressuposto de que são tais níveis é que devem servir de base à cobrança, até a total amortização dos referidos empréstimos. Esses níveis de utilização dos recursos hídricos são os que constam do supracitado estudo do CRH/CORHI, e é apresentado no Quadro 6.4.4, juntamente com as estimativas de receita anual com a cobrança.

    A principal hipótese subjacente ao Cenário 3 (Recomendado) é que, dentro do período
    2000–2003, se conseguiria implantar a estrutura legal e operacional necessária para iniciar a cobrança. As condições dos empréstimos adotadas para a projeção do serviço da dívida são as do Banco Mundial e constam dos Quadros 6.4.5, onde estão apresentados também os montantes dos empréstimos e as projeções dos serviços da dívida.

    INSERIR PERH 2000-2003 - Quadros A4.doc - Q644

    INSERIR PERH 2000-2003 - Quadros A4.doc - Q645

    VII - Cenário 1 (investimento PISO): Demandas com restrições financeiras

    7.1. Restrições Identificadas

    De acordo com o mencionado no Capitulo 6, os recursos disponíveis e identificados no presente estudo chegam a R$ 5,18 Bilhões, mas não são suficientes ao pleno atendimento das metas estabelecidas para o Cenário 2 (Desejável) que atingem R$ 9,16 bilhões. Há portanto um déficit de cerca de 43%.

    O Quadro 7.1.1, a seguir, procura caracterizar os recursos financeiros identificados no presente estudo. São basicamente do seguinte tipo:

    (vide maiores detalhes no Capítulo 6).

    QUADRO 7.1.1 - Principais Características dos Recursos Financeiros Identificados para o Cenário Piso

    TIPO DE RECURSO FINANCEIRO/AGENTE

    SITUAÇÃO

    VALOR
    (milhões de R$)

    ÁREA DE APLICAÇÃO

    SETOR DE APLICAÇÃO

    Historicamente investidos/Governo Federal e Governo do Estado SP

    Assegurado em orçamento

    (Federal) 60,0

    No Estado, fora da UGRHI Alto Tietê

    Recursos hídricos

    (Estadual)70,0

    Historicamente investidos pelas Prefeituras Municipais

    Assegurado em orçamento

    543,1

    Município São Paulo

    Drenagem Urbana

    76,0

    Outros Municípios do Alto Tietê

    Recursos Hídricos e Resíduos Sólidos

    400,0

    UGRHIs Int. e Litoral

    Recursos do FEHIDRO

    Assegurado

    120,0

    Genericamente no Estado

    Recursos Hídricos, Drenagem, Resíduos Sólidos e Tratamento de Esgotos

    Contratos de financiamento em vigor/DAEE (JBIC)

    Assegurado

    780,0

    Alto Tietê

    Controle de cheias

    Historicamente investidos pelos SAAEs e DAEs

    Assegurado

    (AltoTietê)105,0

    Por UGRHI em particular

    Saneamento básico

    (Interior) 400,0

    Programa de Investimento/ SABESP

    Assegurado em orçamento

    1.373,2

    Alto Tietê

    Saneamento básico

    518,2

    Interior

    Saneamento básico

    Em negociação/SABESP (JBIC)

    Em tramitação

    733,0

    Baixada Santista

    Saneamento Básico

    TOTAL PARA CENÁRIO PISO

    5.178,5

     

     

    7.2. Critérios de Compatibilização Adotados

    O Cenário 1 (ou Cenário de Investimento Piso) considera essas limitações financeiras, e é definido como o de investimento piso, ou o mínimo para manter estável a situação atual dos recursos hídricos. Os seus valores foram obtidos mediante a redução do programa de investimentos do Cenário 2 (Desejável) aos valores compatíveis com os recursos financeiros que foram identificados, incluindo-se nele os financiamentos em vias de solicitação, ou em negociação.

    O Cenário 1, portanto, não considera a futura implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

    O Quadro 7.2.1 mostra os Subcomponentes do Plano de Contas, o seu agrupamento em três itens principais(Gestão/Água e Esgotos/Drenagem e Outros), e a distribuição dos recursos financeiros disponíveis segundo os tipos de aplicações. Em face da deficiência de informações detalhadas quanto a destinação desses recursos, foram admitidas diferentes hipóteses, conforme subcomponentes, de modo a deduzir coeficientes redutores a serem aplicados aos valores do Cenário 2 (Desejável).

    INSERIR Anexo I\PERH2000hm.xls [Pasta 7.2.1 - A3]

     

    7.3. Demandas para o Cenário 1 (Piso)

    O Quadro 7.3.1 apresenta o Cenário 1, decorrente da adoção de coeficientes redutores conforme anteriormente descrito. Na montagem final desse quadro introduziu-se pequenos ajustes do algoritmo de cálculo nos casos dos itens RH1, RH5 e RH8, quando os valores resultantes em determinadas UGRHIs resultaram insignificantes ou desprezíveis, ou, para fins de ajustes contábeis.

    O Quadro 7.3.2, a seguir, apresenta um comparativo entre as novas demandas avaliadas no Cenário 1, e o Cenário 2(Desejável) objeto do Capítulo 5. Pode-se constatar que entre esses dois Cenários há uma diferença de 44%, da ordem de R$ 4 bilhões. Os Subcomponentes que mais concorrem para este déficit são, na ordem:

    Os Componentes, ou Subcomponentes mais atingidos na redução (Do Desejável para o Piso), em termos percentuais, são:

    Essas reduções não são arbitrárias. Elas refletem os diferentes níveis de escassez de recursos financeiros. O Componente de Gestão, e os Subcomponentes de Fontes Difusas de Poluição, Navegação, Resíduos Sólidos e Recuperação da Qualidade das Águas (entenda-se tratamento de esgotos urbanos) são tradicionalmente programas para os quais não há uma fonte claramente definida. Numa disputa por recursos, portanto, são freqüentemente relegados a um segundo plano, em detrimento de outras prioridades governamentais.

    Pretende-se, com a implantação da cobrança pelo uso da água, instituir nova fonte de aporte regular de recursos para investimentos multi-setoriais dentro da área de recursos hídricos, cobrindo Componentes e Subcomponentes não contemplados tradicionalmente, como o é da Gestão, mas que são vitais para o aproveitamento ambientalmente sustentável desses recursos.

    No Cenário 3 (capítulo seguinte), embora os recursos adicionais ainda não sejam substanciais, já é possível constatar essa reversão das tendências, o que demonstra a importância da implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

    INSERIR INSERIR Anexo I\PERH2000hm.xls [Pasta 7.3.1]

     

    QUADRO 7.3.2 - Programa de Investimentos do PERH 2000-2003

    Cenários 2 (Desejável) e 1 (Investimento Piso): Comparações

    Componentes e Subcomponentes

    Cenário 1, R$

    Cenário 2, R$

    GE-Gestão

    96.000.000

    486.695.281

    GE1-Desenvolvimento Institucional e Gestão de Programas

    13.070.297

    66.289.201

    GE2-Levantamentos, Estudos, e Planos de Recursos Hídricos

    29.584.360

    149.961.667

    GE3-Desenvolvimento e Proteção de Águas Subterrâneas

    3.047.174

    15.471.060

    GE4-Monitoramento da Quantidade e Qualidade das Águas

    11.897.429

    60.240.226

    GE5-Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos

    8.181.270

    41.468.519

    GE6-Implementação de Medidas de Proteção dos Recursos Hídricos

    13.300.762

    67.461.141

    GE7-Desenvolvimento Tecnológico e Capacitação de Recursos Humanos

    4.434.189

    22.494.574

    GE8-Educação Ambiental

    3.532.189

    17.910.757

    GE9-Desenvolvimento do Uso Racional dos Recursos Hídricos

    8.952.330

    45.398.136

    RH-Serviços e Obras de Recursos Hídricos e Saneamento Básico

    5.039.543.534

    7.965.777.198

    RH1-Obras de Utilização Múltipla de Recursos Hídricos, e de Controle de Cheias

    797.500.000

    957.579.795

    RH2-Obras de Recuperação da Qualidade das Águas

    867.228.525

    1.517.694.875

    RH3-Controle das Fontes Difusas de Poluição das Águas

    5.720.000

    24.670.333

    RH4-Drenagem Urbana, Erosão, Assoreamento e Exploração Mineral

    835.933.045

    1.568.261.589

    RH5-Navegação Fluvial

    700.000

    106.300.000

    RH6-Sistemas de Suprimento de Água

    1.266.688.255

    1.759.846.527

    RH7-Sistema de Coleta e Afastamento de Esgotos Sanitários

    1.001.470.692

    1.389.063.434

    RH8-Sistema de Resíduos Sólidos

    264.303.016

    642.360.645

    CM-Serviços e Obras de Proteção aos Mananciais e Compensação aos Municípios

    42.900.000

    712.377.573

    CM1-Projetos, Serviços e Obras de Saneamento em Áreas Protegidas

    12.000.000

    631.030.683

    CM2-Reflorestamento, Recomposição da Vegetação Ciliar, e Recuperação de Áreas Degradadas

    30.900.000

    81.346.890

    TOTAL, R$

    5.178.443.534

    9.164.850.052

    VIII - Cenário 3 (RECOMENDADO): Demandas com restrições financeiras e com recursos adicionais provenientes de fontes externas

    8.1. Considerações Gerais

    O Cenário 3 (ou Cenário Recomendado) é decorrente da adição de recursos financeiros extras, no montante de R$ 1,84 bilhões, aos recursos disponíveis e identificados no Capítulo 6, de R$ 5,18 bilhões, perfazendo um total de R$7,02 bilhões.

    Os recursos extras considerados para essa adição, provenientes de fontes externas, são:

    (i) R$ 734,8 milhões oriundos de pleito junto a organismos internacionais, como antecipação de parte dos recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Tais recursos permitirão: (a) dar continuidade ao desenvolvimento institucional e à Gestão na área de recursos do Estado; (b) executar obras associadas a programas setoriais em recursos hídricos em todas as UGRHIs; e (c) superar as restrições financeiras do Cenário 1, mesmo sem conseguir o pleno atingimento de todas as metas globais.

    (ii) R$ 1.105,9 milhões oriundos de projetos de financiamento cogitados pelo Governo do Estado na UGRHI do Alto Tietê, mais especificamente o Projeto Guarapiranga-II (R$ 515 milhões); Projeto Billings (R$ 98,39 milhões) e Programa Ambiental de Controle de Inundações do DAEE (R$ 492,51 milhões, na parte que se refere aos projetos de piscinões dessa UGRHI. Note-se que, do citado Programa do DAEE (que totaliza R$ 811,47 milhões), só estão incluídos nessa adição os valores das intervenções previstas no Alto Tietê. Isso se deveu ao tratamento adotado para essa UGRHI de considerar que os seus pleitos de financiamento, assegurados ou dependentes de aprovação futura, correspondem ao atendimento de suas demandas físicas. Cabe ressaltar, no entanto, que os valores remanescentes do Programa do DAEE estão contemplados no Cenário 3 (Recomendado) tratado neste Capítulo, dentro das ações específicas de cada UGRHI.

    Inúmeras são as hipóteses que podem ser estabelecidas para o Cenário 3, em função basicamente de quem cobrar, quanto cobrar, de onde cobrar e quando começar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Estado.

    Os recursos de R$ 734,8 milhões, correspondem a uma dessas hipóteses de "alavancagem" de recursos junto aos organismos internacionais. Para tal, admitiu-se que o período 2000-2003 seria ainda o de preparação das bases para a implantação da cobrança (aprovação de lei específica, elaboração de regulamentos, normas e procedimentos, elaboração do sistema de cadastro, outorga e cobrança, organização interna do órgão responsável pela cobrança, etc.), aqui prevista para após o ano 2004.

    Esses R$ 734,8 milhões seriam decorrentes de uma antecipação dos recursos da cobrança, baseada na hipótese de comprometimento com o serviço da dívida, de no máximo 1/3 da menor receita anual dentre as hipóteses consideradas de setores que contribuirão para essa cobrança (ver Capítulo VI).

    Admitiu-se a taxa de juros de 6,5 % a.a., carência de 3 anos, e financiamento em 15 anos incluindo o período de carência.

    8.2. Demandas para o Cenário 3 (Recomendado)

    O Cenário 3 foi montado a partir dos seguintes procedimentos.

    Os recursos extras específicos da UGRHI Alto Tietê (R$ 1.105,9 milhões) mencionados no Capítulo 8.1 foram incluídos nos Subcomponentes respectivos (RH4 e CM1).

    Os recursos extras de R$ 734,8 milhões foram distribuídos nas UGRHIs e Subcomponentes da seguinte forma:

    O Cenário 3 (Recomendado), calculado conforme os procedimentos acima, está apresentado no Quadro 8.1.1.

    Quando comparado com o Cenário 2 (Desejável), o Cenário 3 (Recomendado) caracteriza-se por uma equalização das reduções, com a atenuação de discrepâncias que ocorriam entre os Subcomponentes.

    Por exemplo, os itens que no Cenário 1 (Piso) estavam com poucos recursos como o
    RH3 (...fontes difusas...), RH8 (...resíduos sólidos), CM1 (...saneamento em áreas protegidas) e CM2 (...reflorestamento ciliar...) passam a ser melhor atendidos. Os recursos para o Componente de Gestão aumentam de 20% para 35% das necessidades identificadas no Cenário 2 (Desejável). Apenas o Subcomponente de Navegação Fluvial continua sendo diferenciado, com a cobertura de apenas 1% das necessidades.

    No global, o Cenário 3 procura atender 77% das demandas identificadas no Cenário 2 (Desejável).

    O Quadro 8.1.2 apresenta os valores comparativos entre todos os 3 cenários. O Quadro 8.1.3 apresenta a distribuição, segundo as UGRHIs, dos recursos financeiros extras totais no montante de R$ 1,84 bilhões.

    INSERIR Anexo I\PERH2000hm.xls [Pasta 8.1.1 - A3]

    INSERIR Anexo I\PERH2000hm.xls [Pasta 8.1.2 - A3]

    INSERIR Anexo I\PERH2000hm.xls [Pasta 8.1.3 - A3]

    IX - CONSIDERAÇÕES FINAIS

    O Programa de Investimentos do PERH 2000-03 (III PERH), apresentado neste documento, contempla as águas superficiais e subterrâneas, os sistemas de abastecimento de água, os sistemas de esgotamento sanitário, os sistemas de disposição de resíduos sólidos, a drenagem urbana e controle de cheias, controle de extração mineral em rios, a irrigação, a proteção de mananciais, a revegetação ciliar e a navegação fluvial, analisando, em cada UGRHI, as suas principais características, singularidades, organização e aspectos merecedores de atenção.

    Representa importante evolução relativamente aos planos anteriores na medida em que beneficiou-se das contribuições de todos os CBHs existentes no Estado e tomou em conta:

    O III PERH e seu Programa de Investimentos não é tão somente uma soma de planos de bacia; ao contrário, ele é que se tornará a referência para a confecção desses planos ao longo de seu período de vigência, já que indica as metas globais para o estado, estabelece horizontes plurianuais, aponta rumos, estabelece prioridades e traduz, em termos de propostas de ações e programas, a política de recursos hídricos do Governo do Estado de São Paulo para o quadriênio 2000-2003.

    O Programa de Investimentos do PERH 2000-2003 foi desenvolvido por aproximações sucessivas, levantando-se e organizando-se as demandas de cada bacia. Para o caso das UGRHIs do Piracicaba/Capivari/Jundiaí e do Paraíba do Sul, definiu-se que as demandas físicas de cada componente serão as demandas estabelecidas nos respectivo PQAs, observadas as metas e o horizonte do III PERH. Para a UGRHI do Alto Tietê, concedeu-se um tratamento diverso: considerou-se que os recursos identificados como comprometidos para essa UGRHI correspondem ao atendimento das suas demandas físicas.

    Ao longo do desenvolvimento deste Programa de Investimentos, percebeu-se a necessidade de aprimorar a definição da disponibilidade de recursos financeiros, a serem considerados nos investimentos requeridos, para cumprimento das metas estabelecidas no III PERH. As fontes identificadas e os critérios adotados para efetuar essa identificação deverão ser aferidos e monitorados de forma a assegurar a obtenção dos recursos. As experiências decorrentes desse monitoramento, os prazos requeridos e as dificuldades enfrentadas deverão ser registrados para que, no IV PERH, esse acervo de informações possa ser aproveitado já nos seus estágios iniciais e as relações entre fontes e aplicações possam ser bem caracterizadas desde o seu início.

    Um dos aspectos mais importantes do III PERH foi a inclusão das demandas de intervenções identificadas e propostas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas. Para o futuro, todavia, recomenda-se estudar a apresentação dessas demandas num formato menos heterogêneo, visando a facilitar o seu enquadramento no Plano de Contas, e segundo um número mais limitado de categorias, a fim de possibilitar uma avaliação mais consistente das mesmas. Recomenda-se, também, a gradativa evolução no processo participativo dos trabalhos, de modo que no próximo PERH, os critérios adotados na avaliação dos custos das intervenções pleiteadas, assim como, as memórias de cálculo dessas estimativas, sejam também apresentadas.

    Quanto aos cenários formulados, cabem as seguintes considerações:

    1. Cenário 1 (Piso)
    2. Representam as demandas com restrições financeiras, obtidas mediante redução do programa de investimentos do Cenário 2 (Desejável) a valores compatíveis com a soma dos recursos financeiros assegurados no quadriênio 2000-2003, num total de R$ 5.178,5 milhões.

      Este Cenário traduz a limitada capacidade gerencial e de geração de recursos vivida hoje pelo Estado, contemplando praticamente só o setor de saneamento (graças principalmente à geração de recursos próprios pela SABESP) e a macrodrenagem urbana de São Paulo (graças aos financiamentos internacionais). Os demais setores dispõem de reduzidos recursos neste Cenário, como bem demonstra o quadro abaixo. Os recursos do FEHIDRO têm sido a mola propulsora dos demais segmentos componentes do SIGRH. Todavia, nota-se que as aplicações desses recursos nas UGRHIs são difusas e pulverizadas, devido ao seu volume reduzido e ao limitado crescimento de seu montante. Em conseqüência, já se notam sinais de exaurimento do estímulo que tais recursos têm representado junto aos CBHs.

    3. Cenário 2 (Desejável)
    4. Representam as demandas, sem restrições de recursos financeiros, para atingir as Metas Globais do Estado (Projeto de Lei do III PERH), cujo montante foi estimado em R$ 9.164,9 milhões.

    5. Cenário 3 (Recomendado)

    Representam as demandas com restrições financeiras, com adição de recursos provenientes de fontes externas, aos recursos do Cenário 1, totalizando R$ 7.019,2 milhões. O Cenário 3 é aquele que, consideradas a realidade e a potencialidade financeira atuais do Estado, supera esse quadro ao efetivamente:

    Este Cenário requer a obtenção de R$ 734,8 milhões, que deverão provir de financiamento internacional, atrelado à implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Obtê-lo deverá ser uma prioridade do Governo do Estado. Incorpora, também, os recursos de projetos de financiamento em curso, quais sejam, os dos Programas Guarapiranga, Billings e do Programa Ambiental de Controle Inundações do DAEE, na parte que se refere ao Alto Tietê (ver texto), no montante de R$ 1.105,9 milhões, perfazendo um total adicional de R$ 1.840,7 milhões ao Cenário Piso.

    Os executores do III PERH deverão identificar e eleger indicadores qualitativos e quantitativos para medir o progresso de cada um dos programas a serem implementados.

    Em síntese, a elaboração do III PERH permitiu atingir um novo horizonte qualitativo no processo de gerenciamento de recursos hídricos do Estado de São Paulo, representado por:

    O Cenário 3 mostra a necessidade de recursos adicionais, como os que podem ser levantados pela cobrança do uso dos recursos hídricos, para o desenvolvimento sustentado dos recursos hídricos do Estado, tanto em termos de Gestão, quanto de obras.

    Por fim, o Quadro 9.1.1 apresenta os valores absolutos e comparativos desses Cenários, por UGRHI e por Subcomponentes.

    INSERIR Anexo I\PERH2000hm.xls [Pasta 9.1.1 - A3 (cores)]

    X - BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

    Anais do Encontro Nacional: Recursos Hídricos e Desenvolvimento Sustentável, Agenda 21 – Capítulo 18.

    Associação Brasileira de Recursos Hídricos – Carta de Recife, 1995.

    Banco Mundial - Water Resources Management – A World Bank Policy Paper, 1993.

    BASTOS, E. A.,LUNARDI, D. M. C.,ANDRADE JR., A. S. de, AGUIAR Netto, A. O. de – Determinação dos coeficientes de cultura de alface (Lactuca sativa I.), Irriga, vol. 1, no 3, Botucatu, 1996.

    Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Situação Operacional dos Sistemas de Abastecimento de Água nos Municípios de São Paulo, 1997.

    Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP – 2a Reunião de Consolidação - Planejamento 1999-2002, Abril de 1999.

    Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP - Diretoria Técnica e Meio Ambiente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Estudo de Curvas de Custos de Empreendimentos, 1998.

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