Acervo e Pesquisa

Revista Água e Energia - Outubro de 1998

História

Um pouco do passado, presente e futuro

Por
José Bernardo Ortiz
e Arnaldo Pereira da Silva

Reunião realizada em 27 de Setembro de 1947 no Gabinete do Secretário de Viação e Obras Públicas, quando se decidiu da criação do Departamento de Águas e Energia Elétrica. Participantes: Engº Caio Dias Baptista, Secretário de Viação e Obras Públicas; Engº Lucas Nogueira Garcez, Assistente Técnico do Secretário; Engº Luiz Cerne, Diretor do Serviço de Melhoramentos do Vale do Paraíba e Engº Ocátvio Ferraz Sampaio, Inspetor Geral da Inspetoria de Serviços Públicos e primeiro Diretor Geral do DAEE.

A idéia de aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos de uma bacia hidrográfica relacionado com o desenvolvimento regional integrado surgiu, a partir de 1933, nos Estados Unidos, com a criação de um organismo governamental (Tennessee Valey Authority - TVA) com autonomia para tomar decisões, implantado no Vale do rio Tennessee.

A primeira experiência de natureza similar de que se tem notícia no Estado de São Paulo foi no Vale do rio Paraíba do Sul .Após a época áurea do café, quando sua produção entrou em declínio, o Governo começou a preocupar-se com a recuperação da agricultura regional que era responsável por 37% da produção agrícola do Estado e estava produzindo apenas 5%. A Secretaria da Agricultura procurou então adotar providências para restabelecer a condição ostentada pelo Vale do Paraíba, principalmente na agricultura e implantou, por volta de 1938, o Serviço de Melhoramentos do Vale do rio Paraíba – SMVP, cujo primeiro diretor, Eng.º Caio Dias Batista, foi nomeado pelo então Interventor no Estado de São Paulo, Adhemar Pereira de Barros.

O SMVP foi o pioneiro na execução de serviços topográficos na várzea do Paraíba e de seus afluentes para aproveitamentos hidroelétricos nos locais das barragens dos rios Buquira, Jaguari, Paraibuna e Paraitinga e, ainda da faixa de terra para a implantação da interligação dos reservatórios de Paraibuna e Paraitinga, além do levantamento de trecho do rio Pardo previsto para a tomada d’água da Usina de Caraguatatuba.

No Brasil, trabalho pioneiro nesse sentido, foi introduzido em 1948 com a criação da Comissão do Vale do rio São Francisco, posteriormente transformada na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF.

No início da década de 50, a idéia de se promover o desenvolvimento regional, mediante o planejamento voltado para o aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos, tomava corpo. Os trabalhos realizados pelo SMVP no Vale do Paraíba permitiram ao próprio Governo concluir, não só pela validade da experiência vivida mas, principalmente, pela necessidade da criação de um organismo estadual com atribuições de coordenar e fiscalizar a implantação dos planos de aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos das bacias hidrográficas dos principais rios do Estado. Surgiram, então, as duas primeiras entidades com esta filosofia de trabalho: a Comissão Interestadual da bacia Paraná-Uruguai e o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE. Governava o Estado, o eminente professor de Hidráulica da Escola Politécnica, o eng.º Lucas Nogueira Garcez que nomeou o eng.º Octávio Ferraz de Sampaio como primeiro Diretor Geral do DAEE. Foi, portanto, o Serviço de Melhoramentos do Vale do rio Paraíba o precursor do Departamento de Águas e Energia Elétrica.

Criar mecanismos que possibilitassem o desenvolvimento regional mediante o aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos no Estado de São Paulo foi a idéia que, no início dos anos 50, levou à criação do Departamento de Águas e Energia Elétrica

A estrutura dos serviços regionais da entidade autárquica recém-criada abrangia as bacias hidrográficas dos principais rios: o Tietê (SVT), o Paraíba (SVP em substituição ao SMVP) e o Ribeira de Iguape (SVR). A Lei (no. 1.350, de 12/12/51), de criação do DAEE, além de fixar as atribuições do novo órgão, extinguia a Inspetoria dos Serviços Públicos da Secretaria de Viação e Obras Públicas e do Serviço de Hidrografia do Instituto Geográfico e Geológico da Secretaria de Agricultura. Parte das atribuições e responsabilidades dos organismos extintos foram imediatamente assumidas pelo DAEE, mais especificamente, pela Seção de Hidrografia de sua Divisão de Planejamento que, além do acervo, bens e instalações, incorporava também os funcionários lotados no IGG. Assim, deu-se continuidade aos trabalhos hidrológicos iniciados em 1874 no Estado, com a utilização da rede implantada pelo IGG, constituída de cerca de 1.000 postos pluviométricos e 100 fluviométricos, e de alguns pluviógrafos e linígrafos, instalados nas oito zonas hidrográficas do Estado. No período de dezembro de 1951 a março de 1968, ocasião em que foi formada a Comissão Permanente das Águas - CPA - assumindo aqueles serviços, foram instalados 70 novos postos pluviométricos, 80 postos fluviométricos, 6 postos pluviográficos, 4 fluviográficos e realizadas 3.513 medições de descarga (vazões). Hoje, a rede básica do DAEE é constituída de 1.000 postos pluviométricos, 150 pluviógrafos, 150 postos fluviométricos, 50 linígrafos, 15 estações hidrometeorológicas e 10 postos sedimentométricos.

O arranjo organizacional inicial passou por uma primeira modificação em 1970 (Dec.52.543), com a introdução do Centro Tecnológico de Hidraúlica - CTH em sua estrutura organizacional para o desenvolvimento de trabalhos relacionados com a engenharia hidraúlica e, posteriormente, em 1971 (Dec.52.636), foi reorganizado a fim de adaptar-se ao Decreto Lei Complementar nº 7. Ao final de 1986, após amplas discussões internas, com a participação de todos os funcionários interessados e da Fundação do Desenvolvimento Administrativo do Estado de São Paulo - FUNDAP -, no processo de definição da estrutura ideal da Autarquia Responsável pela gestão dos Recursos Hídricos do Estado, o DAEE foi, novamente, reorganizado (Dec. 26.479/86); de forma descentralizada tendo por base as principais bacias hidrográficas do Estado, criando-se as seguintes Diretorias de Bacia: Alto Tietê e Baixada Santista (BAT), Médio Tietê (BMT), Baixo Tietê (BBT), Paraíba do Sul e Litoral Norte (BPB), Ribeira de Iguape e Litoral Sul (BRB), Peixe-Paranapanema (BPP) e Pardo-Grande (BPG). Em meados de 97, por desmembramento da BPG, foi criada a Diretoria da Bacia do Turvo-Grande (BTG).

Em 1953, o DAEE, através do SVP contratou o levantamento aerofotogramétrico de 4.064 km2 de áreas no vale do Paraíba e concluía o primeiro plano de regularização do rio Paraíba do Sul, dando ênfase ao aproveitamento racional de suas águas e de suas várzeas e iniciava a construção de diques (polders) ao longo de vários trechos do Paraíba obtendo, ainda, a concessão para utilizar parte de suas águas na geração de energia elétrica em Caraguatatuba, aproveitamento este que não chegou a ser utilizado pelo Estado de São Paulo.

O SVP implantou no Vale do Paraíba 16 polders protegendo uma área total de 8.312 hectares com cerca de 119 km de canais de drenagem, 42 km de canais de irrigação, 24 casas de bombas para drenagem e uma para adução.

Em 1966, a Autarquia concluía extenso programa de planejamento visando o desenvolvimento da região mais carente do Estado - o Vale do Ribeira. Os aproveitamentos energéticos dos rios Juquiá e Ribeira de Iguape, além do desenvolvimento agrícola daquela região, estavam contemplados nos referidos estudos que incluíam, também, a execução do porto de Cananéia como alternativa para desafogar o porto de Santos.

Na mesma época, o DAEE, objetivando a navegação no rio Tietê, futuramente interligada à bacia do Prata, e à exploração de seu imenso potencial energético, elaborou os primeiros estudos para a implantação das barragens, e respectivas eclusas, de Barra Bonita, Bariri, Ibitinga e Promissão, que posteriormente foram construídas, e são operadas até hoje, pela CESP. Convém registrar que a campanha para coleta de dados de campo, necessários à realização daqueles estudos foi iniciada em 1953, quando foram instaladas réguas para medição de vazões no Tietê.

Para as bacias hidrográficas do Alto Tietê e Cubatão, o DAEE contratou, em 1960, o Plano Diretor de Aproveitamento Múltiplo das Bacias do Alto Tietê/Cubatão, o denominado Plano Hibrace (Consórcio Hidroservice-Brasconsult-Cesa), considerado à época, o mais completo instrumento de planejamento de aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos sendo que as últimas obras para o controle de enchentes, previstas no referido Plano, estão sendo executadas atualmente pelo DAEE.

O Plano Hibrace, que começou a ser implantado a partir de 1964, contemplava, dentre outros, a construção de barragens regularizadoras nas cabeceiras do Tietê e afluentes, a retificação e/ou canalização, limpeza e desassoreamento dos rios Tietê, Tamanduatei, Pinheiros, e de seus principais afluentes, como medidas acessórias necessárias ao controle de cheias, para evitar as inundações que a cada ano se tornavam mais freqüentes na região da Capital e municípios vizinhos, especialmente na região do ABC. O abastecimento de água da região metropolitana de São Paulo e o destino final dos esgotos dessa região eram outros importantes objetivos do Plano. Só em 1993 concluiu-se pela necessidade da revisão, atualização e ampliação do escopo do Plano Hibrace, o que foi efetivado mediante a contratação do consórcio Hidroplan (Coplasa-Etep-Figueiredo Ferraz-Hidroconsult-Maubertec) para a elaboração do Plano Integrado de Aproveitamento e Controle dos Recursos Hídricos das Bacias do Alto Tietê, Piracicaba e Baixada Santista.

Em 1974, o DAEE iniciava estudos de pesquisa e no campo das águas subterrâneas no Estado, mediante a contratação do consórcio internacional Enco-Tahal, para avaliação hidrogeológica e das potencialidades aqüíferos localizados no território paulista, com o objetivo de viabilizá-los como alternativa econômica, para o abastecimento público.

Em meados de 1975,de acordo com as diretrizes do Plano Hibrace, observados os princípios que norteiam a execução de obras e serviços de combate às inundações nas áreas de várzea, criou-se o Parque Ecológico do Tietê, como área de várzea que é, deveria manter a capacidade natural, de extravazamento do rio e amortecimento das cheias e, ao mesmo tempo, ser preservada a fim de impedir sua ocupação, seja pela urbanização intensa da região, seja pela implantação de vias marginais. A impropriedade da denominação daquela área predominantemente reservada, para a extravazão das águas do Tietê por ocasião das cheias e de caixas de bota-fora de sedimentos retirados do rio, faz do DAEE alvo de inúmeras ações judiciais promovidas por ambientalistas, quando não pelo próprio Ministério Público, que entendem como agressivas ao meio ambiente as ações praticadas pelo DAEE naquela área decorrentes da limpeza, manutenção e conservação do rio Tietê, nas condições definidas em projeto para garantia de escoamento das vazões de cheia.

Com relação ao controle de inundações na Região Metropolitana de São Paulo, convém salientar que nos últimos meses foram contratados e estão sendo executados pelo DAEE, em consonância com as diretrizes gerais do Hibrace e referendadas pelo Hidroplan os seguintes serviços e obras: revisão dos projetos executivos de canalização do rio Cabuçu de Cima e de rebaixamento da calha do Tietê, a jusante do Cebolão e o acompanhamento técnico das respectivas obras (Maubertec); revisão do projeto executivo da barragem do rio Biritiba Mirim e acompanhamento técnico das obras (Consórcio Themag-Vetec) revisão do projeto executivo da barragem do Paraitinga e acompanhamento técnico das obras (Consórcio Bureau-Projectus); execução das obras de canalização do Cabuçu de Cima - Iª etapa (Primav) - IIª Etapa (Lotes 1 e 2 – (Consorcio Andrade Gutierrez/CBPO); execução das obras de rebaixamento da calha do Tietê no trecho entre o lago de Edgard de Souza e o Cebolão (Lote 1 - Camargo Corrêa, Lote 2 e 3 – (Consorcio Enterpa/OAS); execução das obras da barragem do Biritiba (Constran); execução das obras da barragem do Paraitinga (Carioca-Christian Nielsen). Para gerenciar este complexo de obras parcialmente financiadas pelo Governo do Japão e serviços contratou-se, em agosto de 1997, o Consórcio Enger-Promon-CKC.

Em 1997, foram contratados e estão sendo executados os serviços rotineiros de desassoreamento e limpeza do rio Tietê entre o Cebolão e a barragem da Penha (Triunfo), Lago-Canal da Penha e Canais de Circunvalação (MBJ) com prazo contratual de 5 anos. Foram contratados também o desassoreamento e limpeza do rio Tietê, em Mogi das Cruzes e Jardim Pantanal, dos rios Poa/Pirajussara, do rio Cubatão, dos lagos do Horto Florestal.e da Barra do rio Itanhaém.

Outra intervenção importante do DAEE destinada ao aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos incluindo o abastecimento de água para a zona leste de São Paulo, teve início em abril 1997, em convênio com a Sabesp. Trata-se das obras de interligação entre o rio Tietê e o reservatório da barragem do Biritiba, e deste para o reservatório da barragem do rio Jundiai. As obras, a cargo da empresa Camargo Corrêa, incluem a execução de canais, elevatórias, um dique provisório e dois túneis e possibilitarão a adução da água regularizada pelos reservatórios de Ponte Nova, Paraitinga e Biritiba para o reservatório da barragem do rio Jundiai, este já interligado ao reservatório de Taiaçupeba, onde se encontra em operação, pela Sabesp, a Estação de Tratamento de Água do Alto Tietê.

Para a Bacia do Alto Tamanduatei a montante do Ribeirão dos Meninos e, por razões principalmente de ordem econômica, modificou-se a escala de prioridade das obras, uma primeira etapa estão sendo construidos reservatórios de contenção para amortecimento de picos de cheias, os denominados "piscinões". Das 46 áreas potenciais escolhidas para possível reservação foram contratados, e estão em execução, 6 reservatórios, localizados em São Bernardo do Campo (2), Diadema (2), Santo André (1) e Mauá.(1). Assim, ficam para etapas posteriores, dependendo da avaliação dos resultados dos reservatórios, a execução de obras inicialmente cogitadas de canalização do ribeirão dos Meninos até a foz do ribeirão dos Couros e as reversões dos trechos superiores desses dois ribeirões para o reservatório Billings por serem obras de custos mais elevados e com restrições por parte de entidades ambientalistas, porém necessárias ao alívio das vazões de cheias que são transferidas para o Tietê através do Tamanduatei, que por estar canalizado, está com sua capacidade esgotada,.

Encontra-se, também, em estudos a implantação de reservatórios e áreas de retenção de cheias nas bacias dos córregos Pirajuçara e Juqueri.

Descentralização administrativa iniciada no final dos anos 80 abriu espaço institucional para criação de mecanismos de participação da sociedade civil na gestão dos recursos hídricos no Estado de São Paulo, por intermédio dos Comitês de Bacias Hidrográficas

Estas importantes intervenções de caráter estrutural foram desenvolvidas em paralelo com outras de mesma relevância, porém de caráter institucional, que começaram a ser estudadas a partir de 1986, quando o DAEE iniciava a transformação em realidade de uma antiga aspiração de seus técnicos, qual seja, a implantação de um processo de descentralização tendo em vista uma ampla participação da sociedade civil, na discussão e decisão das questões relativas ao uso dos recursos hídricos nas respectivas bacias hidrográficas. Estava plantada a semente que acabou germinando, ao final de 91, com a edição da Lei 7663 que, ao regulamentar o artigo 205 da Constituição Estadual, estabeleceu a Política e o Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. Estão em andamento várias medidas necessárias à consolidação do Sistema e do DAEE, como órgão gestor dos recursos hídricos no Estado de São Paulo, como preceitua a Lei 7663/91.

Dentre elas cabe destacar a elaboração de planos quadrienais, deliberados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos e aprovados pela Assembleia Legislativa por leis específicas; a implantação dos 20 Comitês de Bacias, abrangendo as 22 Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado; a elaboração dos dispositivos legais disciplinadores para a concessão de outorgas de direito de uso dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos do Estado; a regulamentação dos artigos 9º a 13 da Lei 7.663/91, pelo Decreto nº 41.258/96, atribuindo ao DAEE o poder de polícia das águas do Estado e, como conseqüência, a criação de um corpo de fiscais, bem como a implantação da fiscalização de recursos hídricos no que diz respeito às autuações e sanções aplicáveis quando da infringência aos dispositivos legais citados. Tais atividades foram conquistas de inegável mérito da Autarquia.

Nos últimos dois anos, após amplo processo de discussão, incluindo a realização de audiências públicas, o DAEE colheu subsídios para a implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos e elaborou a minuta do projeto de lei que, atualmente, tramita pela Assembléia Legislativa na forma de projeto de lei nº 20/98, de iniciativa do Executivo.

Este projeto de lei, consubstancia um trabalho de 7 anos, primeiro através de um convênio DAEE/FUNDAP, tendo em vista a cobrança, que deu origem à uma série de discussões no meio técnico, depois, por meio da contratação, pelo DAEE, do consórcio CNEC/FIPE para o desenvolvimento de estudos mais abrangentes e complexos, objetivando a cobrança pelo uso da água.

Aumentou-se a eficácia do sistema de alerta para a prevenção contra as enchentes na região metropolitana de São Paulo mediante a instalação de novos postos de telemedição, reforma dos existentes, instalação de novas linhas de transmissão de dados, adoção de modelos matemáticos mais eficientes para o tratamento das informações e modernização dos equipamentos da Rede Telemétrica. É imprescindível destacar a valiosa colaboração que o DAEE vem recebendo do Centro de Defesa Cívil do Estado - CEDEC - que não mede esforços para o funcionamento eficiente desse Sistema Telemétrico do Estado, de importância fundamental para a adoção de medidas preventivas de alerta à população e às entidades públicas, responsáveis pelos serviços que são afetados por ocasião das enchentes.

Obras de combate às enchentes na Região Metropolitana de São Paulo - uma das mais importantes áreas de atuação do DAEE ao longo de sua história

No ano de 1997, foram retomadas as atividades de parceria com as Prefeituras para a busca de solução de problemas de infra-estrutura, relacionados aos recursos hídricos, de vários municípios do Estado de São Paulo. Nesse sentido o DAEE, dentro de seu campo de atuação, vem elaborando diversos projetos solicitados pelos Prefeitos que, posteriormente, são executados, ou com recursos próprios dos municípios, ou então, com o repasse de parte dos recursos financeiros, pelo Governo do Estado, mediante convênio, cabendo às Prefeituras completá-los para que as obras ou serviços possam ser concluídos. Em qualquer caso, entretanto, as atividades de acompanhamento e fiscalização das obras ou serviços são exercidas pelos técnicos do DAEE.

Nesse particular, destacamos, dentre outros, os seguintes projetos elaborados nos últimos 12 meses pelos profissionais da autarquia: Travessia de córrego em Araçariguama; Sistema de captação, elevação e adução de água para Salto; Controle de erosão para Bofete e Cosmópolis e Parecer Técnico sobre novas travessias da Rodovia Presidente Dutra sobre os córregos Cubas, Japoneses e Cocho Velho, em Guarulhos.

Estão em andamento projetos de drenagem, canalização e controle de erosão para os seguintes municípios: Ferraz de Vasconcelos, Poá, Piedade, Angatuba, São Pedro, Botucatu e Araçoiaba da Serra.

Diante da riqueza histórica de seu passado e das crescentes responsabilidades que lhes têm sido outorgadas após a edição da Lei que criou o Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado (7663/91) passou a constituir preocupação constante dos atuais administradores, o futuro da Autarquia, principalmente, após os programas de demissão incentivada adotada pelo atual Governo e a dispensa de cerca de 500 funcionários que embora aposentados continuavam a prestar relevantes serviços ao DAEE e ao Estado.

Para se ter idéia da política de enxugamento da administração pública, adotada pelo atual Governo, basta lembrar que o DAEE , em fins de 1994, contava com pouco mais de 4.000 funcionários para, no início de 1997, ficar reduzido a cerca de 1.700 funcionários apenas.

É evidente que o êxodo ocorrido trouxe como conseqüência uma sobrecarga de trabalho aos funcionários que restaram mas, sobretudo, truncou o processo natural de transferência de conhecimento e de formação de novos técnicos comprometendo, de certa forma, os investimentos aplicados na preparação e formação da geração de futuros dirigentes da Autarquia.

Por essa razão, a atual Administração do DAEE tem procurado incentivar a participação dos funcionários no desenvolvimento das importantes atividades da Autarquia, por meio de cursos de treinamento e aperfeiçoamento técnico e administrativo, bem como a implantação de novas tecnologias, especialmente as relacionadas com a aplicação da informática, de forma a minimizar os efeitos causados pela infra-estrutura perdida.

Projeto de informações georeferenciadas aumentará a eficiência do DAEE no gerenciamento e fiscalização dos recursos hídricos estaduais e disponibilizará, via Internet, informações trabalhadas e consistidas para o meio técnico, Comitês de Bacias e outros interessados

A modernização dos equipamentos de informática, com a substituição dos obsoletos, o oferecimento de cursos, desde os de formação básica até os mais complexos, tais como "AutoCad", "Corel-Draw" e outros, vêm proporcionando aos funcionários a oportunidade de uma melhor qualificação, e de um aprimoramento técnico, necessários ao enfrentamento dos novos desafios.

Uma das metas prioritárias da atual Administração é incorporar, ao cadastro estadual de informações sobre recursos hídricos superficiais e subterrâneos, que começou a ser gerado em 1974 pelo DAEE, sistemas e metodologias modernas de processamento de dados que permitam ampliar e dinamizar o uso destas informações.

Nesse sentido, o DAEE pretende contratar, ainda neste ano, o projeto de informações georeferenciadas que, além de constituir-se em indispensável instrumento para o auxílio na tomada de decisões, objetiva também aumentar a eficiência da Autarquia, no exercício de suas atividades de planejamento, gerenciamento e fiscalização dos recursos hídricos estaduais, bem como disponibilizar informações consistentes e tratadas, não só para o meio técnico, que delas necessita para a elaboração de estudos, projetos e planos diretores das bacias hidrográficas, mas também para dar suporte aos Comitês de Bacias. Enfim, será ferramenta indispensável para as atividades que envolvem o uso ou derivação de água, orientando os usuários interessados na implantação de empreendimentos que utilizam água em seus processos produtivos, a respeito das disponibilidades hídricas oferecidas nas bacias hidrográficas do Estado. Tais produtos serão colocados à disposição dos interessados na Internet, a exemplo do que já ocorre com as informações geradas no radar de Ponte Nova e na rede telemétrica que integram o Sistema de Alerta e Controle de Inundações – SACI, na região metropolitana de São Paulo.

Tais produtos irão se somar aos cadastros já desenvolvidos pelo DAEE, e implantados nos computadores da PRODESP, que compreendem um conjunto ímpar de informações sobre a totalidade das captações de águas superficiais e subterrâneas do Estado de São Paulo, que já se tornaram uma ferramenta indispensável ao gerenciamento dos recursos hídricos, de responsabilidade do Estado.

Com a disponibilização de equipamentos e de cursos, de aperfeiçoamento e treinamento para seus funcionários, pretende-se resgatar a qualidade técnica de seu corpo funcional ostentada no passado. Iniciando esse resgate, foram constituídos dois Grupos de Trabalho, para o equacionamento de importantes problemas específicos atuais.

Ao primeiro destes Grupos, foi incumbida a elaboração de um Plano de Ação para o desenvolvimento dos projetos básicos das barragens do rio Jundiai, a montante de Campo Limpo Paulista, e do rio Pirai, no município de Pirai, que se constituem na primeira etapa das obras previstas pelo Hidroplan para o reforço do abastecimento de água dos municípios do Médio Tietê, até o ano de 2.020.

Ao segundo Grupo, que terá a participação de um representante do Conselho Estadual de Defesa Civil - CEDEC, competirá elencar soluções, de curto e médio prazo, que deverão ser adotadas pelo Estado e Municípios, no sentido de minimizar os prejuízos físicos, materiais e financeiros verificados quando da ocorrência de enchentes no Vale do Ribeira.

No campo das pesquisas em águas subterrâneas pretende-se desenvolver estudos relativos a recarga do aqüífero que abastece o Aeroporto Internacional de Guarulhos, além de iniciar a reavaliação e atualização hidrogeológica do aqüífero Botucatu, uma vez que os estudos existentes datam de 1975.

Nas Diretorias de Bacia estão sendo incrementadas as parcerias com as Prefeituras, mediante a utilização dos equipamentos do DAEE para a execução de obras e serviços de drenagem, limpeza e desassoreamento, canalização de rios e córregos, construção de lagoas de tratamento de esgotos, e outros relacionados ao campo de atuação do DAEE. Quando solicitados pelas Prefeituras, serão desenvolvidos estudos e projetos nestas áreas.

Será fortalecida, ainda mais a colaboração entre as Unidades do DAEE e os Comitês de Bacias Hidrográficas na busca de soluções para os problemas relacionados aos recursos hídricos regionais, com ampla participação da Sociedade Civil e dos Municípios. O DAEE.é secretario executivo, de 17 dos 20 Comitês de Bacias.

Não poderíamos terminar estas notas históricas sem lembrarmos das atuações do DAEE no campo da energia elétrica, do saneamento básico e meio ambiente. Enquanto as atribuições da Autarquia, no campo da energia elétrica, fazem parte da Lei de formação do Órgão, as demais foram posteriormente incorporadas por meio de dispositivos legais específicos a fim de que, ao mesmo tempo em que atuavam como agentes fiscalizadores e controladores das Empresas que viriam a ser criadas pudessem, com elas, estabelecer convênios ou contratos de prestação de serviço para a realização dos planos governamentais naquelas áreas. Tal possibilidade, ultimamente, tem sido descartada e, ao invés de se adequar, fortalecer e aproveitar as estruturas governamentais existentes opta-se pela criação de novas empresas ou então pela privatização ou tercerização de serviços de responsabilidade do Estado. Tais soluções, entretanto, por envolverem interesses políticos, na maioria das vezes se constituem em pesadas cargas ao Tesouro Estadual e à Sociedade, além de apresentarem eficiência duvidosa, conforme atestam recentes exemplos.

Até fins de 1966, as concessões outorgadas pelo Governo Federal para a exploração dos serviços de energia elétrica, obrigavam as concessionárias a investirem em ampliações do sistema de distribuição no interior da "Planta Configurada" (perímetro limite da área de concessão) desde que o capital investido retornasse em 3,5 anos. Com isso, criou-se no Estado as chamadas "zonas escuras", pois muitas localidades não satisfaziam as condições estabelecidas no decreto federal regulador (41.019). O Governo do Estado, através do DAEE, elaborava os projetos e fornecia a maior parte dos materiais necessários à construção das redes de distribuição, até então consideradas inviáveis para o atendimento pelas concessionárias. Esta forma de agir era considerada como atuação supletiva necessária do Governo para fomentar o desenvolvimento regional. As Prefeituras, por seu turno, doavam ao Departamento os materiais por ela aplicados na execução do sistema que, ao se transformar no único proprietário das instalações, repassava às concessionárias locais mediante a troca por ações no valor dos investimentos totais realizados. Ao final de 1966, o DAEE tinha participação societária em 11 empresas distribuidoras de energia elétrica, entre particulares e públicas, como a Uselpa, Cherp, Belsa (antiga São Joanense de Eletricidade), Mogi Mirim e outras. Em 5 de dezembro de 1966, o Governo resolveu agrupá-las, dando origem às Centrais Elétricas de São Paulo - CESP, tendo como seu principal acionista o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo.

Distribuição de energia elétrica em amplas áreas do Estado, principalmente na zona rural, do saneamento básico, meio ambiente e ecologia são algumas das atividades em que o DAEE lançou as sementes no Estado de São Paulo

 

Ainda hoje, a atuação supletiva do DAEE no campo da energia elétrica, e que ainda constam de suas atribuições legais, é uma realidade, consistindo principalmente na cessão, em regime de comodato, de transformadores e grupos geradores que são aplicados em serviços municipais de infra-estrutura básica e emergênciais que demandem o uso de energia elétrica tais como: escolas, postos de saúde, hospitais, serviços de água, matadouros, poços profundos, núcleos rurais e outros. O DAEE possui cerca de 506 transformadores instalados em 450 municípios e 102 grupos geradores que são utilizados por 96 Prefeituras Municipais.

A eletrificação e telefonia rurais são capítulos marcantes da história da Autarquia. Como, em alguns casos, já havia dificuldades para se promover extensões da rede elétrica na própria zona urbana, é fácil imaginar que, na zona rural estas situações eram a maioria.

O desinteresse demonstrado pelas concessionárias em razão da ausência de resultado econômico fez com que o DAEE propusesse, e o Governo acolhesse, a criação, em 1959, do Serviço Especial de Eletrificação Rural - SEER para a formação de grupos de consumidores rurais, organizados e assessorados pelo Departamento, que deveriam construir e manter suas próprias instalações e, o sistema assim constituído seria interligado ao da concessionária local. Estavam sendo implantadas no Estado as Cooperativas de Eletrificação Rural. Os serviços de telefonia rural tiveram tratamento similar no Estado. Desta forma, foram instaladas no Estado até 1971, 32 Cooperativas de Eletrificação Rural e 17 de Telefonia Rural.

A partir de 1973, as modificações institucionais introduzidas no sistema aliadas à atuação agressiva das concessionárias de energia elétrica, as interferências de políticas locais e a questão tarifária, ainda não resolvida, que onera por demais as Cooperativas provocaram o declínio desse sistema.

Hoje, operam no Estado somente 17 Cooperativas de Eletrificação Rural atuando em 100 municípios paulistas, atendendo cerca de 35 mil cooperados por meio de 15 mil quilômetros de redes de distribuição de energia elétrica. Não mais existem no Estado de São Paulo Cooperativas de Telefonia Rural.

O principal papel do DAEE, atualmente, se resume nas parcerias com a Federação (FECOERESP) e Confederação (INFRACOOP) das Cooperativas de Eletrificação Rural para o desempenho das seguintes atribuições: assistência administrativa; intermediações de negociações para convênios e acordos com Secretarias de Estado, Ministérios e Casas Legislativas; negociações e entendimentos com as concessionárias de energia elétrica; e a participação no principal programa do Governo do Estado, na área de eletrificação rural, que disponibilizando recursos captados junto ao BNDES, busca atender todas as propriedades rurais do Estado de São Paulo. Este programa, denominado "Luz da Terra", é coordenado pela Secretaria de Energia e conta com a participação de todos os Órgãos e Secretarias de Estado, das concessionárias paulistas e das Cooperativas de Eletrificação Rural.

Na história do saneamento básico e de combate à poluição das águas no Estado, o DAEE teve importante participação ao elaborar, juntamente com técnicos da Secretaria de Obras e Meio Ambiente - SOMA, Superintendência de Água e Esgoto da Capital -SAEC - e Fomento Estadual de Saneamento Básico - FESB, as minutas das leis de criação da Companhia Estadual de Abastecimento de Água de São Paulo - SABESP (118/71) e da Companhia Estadual de Tecnologia e Saneamento Básico de São Paulo - CETESB (119/71). O controle acionário dessas empresas passou a ser exercido, então, pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo.

Entenda o símbolo do DAEE

A. Concepção







1. Barragens

2. Canais

3. Telefonia

4. Navegação

5. Energia Elétrica

B. Finalização

O símbolo do Departamento de Águas e Energia Elétrica foi criado em 1971, a partir de um concurso, pelo programador visual Nabih Mitaini, com o objetivo de expressar, tanto quanto possível, os adjetivos do DAEE. Assim, representou-se o aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos, enfocando os aspectos de construção de barragens, canais, telefonia, navegação e energia elétrica, a partir da estilização de um rotor de turbina. Definido o tema, Nabih partiu para o desenvolvimento do símbolo, procurando envolver aqueles aspectos em uma forma simétrica. Originariamente, a cor do símbolo é azul (cyan 100% da escala CMYK) com letras em preto (preto 100% da escala CMYK) na tipologia Helvética Médium.

 

Ao terminarmos esta mescla de fatos históricos, com incursões pelo presente e futuro da Autarquia, sem muita preocupação com o rigor cronológico dos acontecimentos, quisemos não só mostrar aos leitores, após quase 10 anos de interrupção de publicação da Revista Águas e Energia Elétrica, um pouco da trajetória histórica do DAEE mas, sobretudo, prestar nossas homenagens aos funcionários e dirigentes que por aqui passaram e muito contribuíram para a grandeza do DAEE, possibilitando transformá-lo em importante marco da própria história do serviço público do Estado de São Paulo.e na prestação de serviços ao povo Paulista.

Agradecemos, por fim, as colaborações recebidas dos seguintes funcionários e ex-funcionários do Departamento: Arnaldo Domingos de Chiara, José Fiorita, Michel José Elias Junior, Darci Brunine Pato, José Mário de Toledo Barros, João Bosco Ribeiro, Marcio Corrêa Ribeiro e Salomão Szulmann.

José Bernardo Ortiz, Superintendente do DAEE, é engenheiro civil, ex-Prefeito de Taubaté, ex-Deputado Estadual, professor da Universidadede Taubaté nas disciplinas de Teoria de Estrutura e Teoria dos Variáveis Complexos.
Arnaldo Pereira da Silva, Superintendente Adjunto e Assessor Técnico Chefe do DAEE, é engenheiro eletricista, pós graduado em "Operações Econômicasde Sistemas Elétricos" pela UFMG, ex-professor da FEI, ex-presidente interino do CREA-SP (1985), funcionário do DAEE desde 1964 onde ocupou a Superintendência em 1994.