Acervo e Pesquisa

Revista Água e Energia - Abril/1999

Drenagem

 

O PLANO DIRETOR DE MACRODRENAGEM
DA BACIA DO ALTO TIETÊ

por

Aluisio Pardo Canholi

A análise e o encaminhamento das soluções das questões de Drenagem Urbana tem sido um dos maiores desafios dos planejadores e administradores dos grandes centros urbanos do mundo.

O grande deslocamento de populações para as regiões metropolitanas ocorrido principalmente nas duas últimas décadas, agravou sobremaneira o problema, muitas vezes já existente devido às próprias características da drenagem natural local.

Nos países dito emergentes, este problema foi particularmente agravado pela velocidade do processo de adensamento e urbanização, e pela precariedade da infra-estrutura existente, associada à falta de planejamento urbano, além da enorme carência de recursos.

(vide foto)

O gerenciamento da Drenagem Urbana é fundamentalmente um problema de alocação de espaços para a destinação das águas precipitadas.

Todo espaço retirado pela urbanização, outrora destinado ao armazenamento natural, propiciado pelas áreas permeáveis, várzeas e mesmo nos próprios talvegues naturais, é substituído, via de regra, por novas áreas inundadas mais a jusante. Acresce-se a este problema, a prática da canalização, muitas vezes radical, dos rios e córregos, o que altera bastante o comportamento das enchentes, amplificando enormemente os picos de vazão.

O enfrentamento desta problemática via intervenções pontuais mostrou-se insuficiente e, em muitos casos, significou o agravamento de situações já bastante críticas, motivadas pela simples transferência dos pontos alagados.

Dentro deste cenário, surge a necessidade da planificação das ações preventivas onde possível, e corretivas nos casos onde o problema já está estabelecido, porém de maneira integrada e abrangendo toda a bacia hidrográfica.

Esta abordagem, que em suma constitui-se no objetivo principal de um Plano Diretor de Drenagem Urbana, vem sendo adotada com sucesso em várias cidades e regiões metropolitanas, tanto no Primeiro Mundo como nas regiões ainda em processo de desenvolvimento.

A necessidade de um Plano desta natureza para a bacia do Alto Tietê já era sentida de longa data pelos órgãos responsáveis pela drenagem urbana na RMSP e pelo próprio DAEE, que em meados do corrente ano encarregou para estes trabalhos o Consórcio ENGER-PROMON-CKC, responsável pelo gerenciamento das obras e projetos de controle de enchentes na região metropolitana, além das barragens de cabeceira atualmente em curso.

Em síntese, este estudo global visa diagnosticar os problemas existentes ou previstos no horizonte do projeto (2020) e determinar, do ponto de vista técnico-econômico e ambiental, as soluções mais interessantes, prédimensioná-las e hierarquizá-las. Como tais soluções não envolvem apenas obras, como também recomendações quanto ao gerenciamento da drenagem, o disciplinamento de uso e ocupação do solo, educação ambiental e outras medidas ditas não-estruturais, é necessário que tal planejamento seja o mais abrangente possível, envolvendo em sua realização os representantes dos diversos agentes e órgãos responsáveis pela gestão da infra-estrutura, saneamento básico, meio ambiente e da sociedade civil como um todo.

Para tanto, o Plano vem sendo apresentado e discutido, desde a suas fases iniciais e o será durante todo o seu desenvolvimento, na Câmara Técnica de Drenagem, do Comitê da Bacia do Alto Tietê. Esta Câmara Técnica possui representantes de praticamente todos os municípios da RMSP e das principais entidades e órgãos ligados à área de Recursos Hídricos atuantes na região.

Esta participação ativa na concepção e no desenvolvimento do Plano é condição fundamental para sua validação e adoção, de forma que o mesmo não se transforme em mero referencial bibliográfico, mas sim na útil ferramenta de planejamento que se deseja.

No caso específico da Bacia do Alto Tietê, além dos objetivos mencionados, pretende-se também uniformizar os procedimentos de análise hidráulica e hidrológica e possibilitar uma harmonização entre as ações dos vários órgãos das administrações estaduais e municipais e das concessionárias responsáveis pelo gerenciamento da drenagem urbana nos vários municípios, visando maior economicidade e eficácia das intervenções, que, afinal de contas, visam a melhoria da qualidade de vida como um todo, da população da RMSP. ( vide figura)

Condicionantes e objetivos principais

Na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), que abriga cerca de 16 milhões de habitantes, ou seja, 10% da população do país, em 0,1% do território nacional, o fenômeno das enchentes é sabidamente complexo.

Erguida sobre uma extensa região que, em última análise, drena quase que completamente para um único rio, o Tietê, as áreas dos municípios que compõem a RMSP praticamente se confundem com a própria bacia do Alto Tietê, que possui uma área de drenagem de 5.650 km2. (vide figura )

Já em 1890, após a epidemia de febre amarela em 1889, o Governo do Estado nomeou uma Comissão para estudar os terrenos dos rios Tietê e Tamanduateí, visando o saneamento de suas várzeas, já que à poluição das águas superficiais foram atribuídos os focos da doença.

A partir daí diversos planos se sucederam e, como sempre se tratavam de projetos de longa duração, a evolução da ocupação urbana obrigou à sucessiva revisão das vazões de projeto. No trecho do rio Tietê compreendido entre a foz do Tamanduateí e Osasco, a vazão de projeto do plano de 1894 era de 174 m3/s, passando a 400 m3/s no projeto de Saturnino Brito (1925); 650 m3/s no Plano HIBRACE (1968) e 1.188 m3/s no Projeto PROMON, de 1986. Os estudos de enchentes elaborados pelo Consórcio HIDROPLAN (1995) já indicaram valores cerca de 20% superiores aos obtidos no Projeto PROMON (1). Esta mesma defasagem entre capacidades e demandas hidrológicas também é verificada em diversos rios e córregos que sofreram intervenções na RMSP.

Cumpridas as etapas das obras agora previstas, para a melhoria hidráulica da calha do Tietê descritas na ref. (1), sob responsabilidade do DAEE e que atenderão a estas vazões indicadas no HIDROPLAN, qualquer ampliação futura, dadas as interferências existentes e os custos envolvidos, pode ser considerada de difícil viabilização técnico-econômica e mesmo ambiental dada a importância viária de suas marginais. O mesmo ocorre nos trechos já canalizados do Tamanduateí.

Não menos significativo e complexo é o Sistema de Reversão do Tietê/Pinheiros, atualmente operado pela EMAE – Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. Na perspectiva de ocorrência de enchente na bacia, é autorizada a reversão do canal Pinheiros, que drena partes importantes da Região Sul da RMSP, para o Reservatório Billings. As condições operativas das Estações Elevatórias de Traição e Pedreira, as condições de armazenamento e da capacidade da vazão dos Canais Pinheiros Inferior e Superior e a própria evolução dos aportes da vazão dos seus afluentes serão analisadas no Plano. O túnel de derivação em estudos pela PMSP/SVP para desviar parte das vazões do rio Pirajussara para o Canal Pinheiros Superior por exemplo, terá os seus benefícios e impactos analisados no Plano. Serão também analisadas e cotejadas as alternativas possíveis de serem implantadas, visando a verificação da viabilidade da ampliação da capacidade de vazão do Sistema, bem como sua integração com o rio Tietê, na operação em cheias.

( vide foto )

Outra condicionante básica importante é a necessidade da manutenção das várzeas a montante da Barragem da Penha, onde, inclusive, o DAEE já vem atuando neste sentido, no Parque Ecológico do Tietê. Estimativas hidrológicas preliminares mostraram que os benefícios das obras de melhoria atualmente empreendidas seriam totalmente anuladas com a ocupação destas áreas de montante. A canalização prevista no âmbito municipal, dos córregos Itaquera, Itaim e Tijuco Preto deverá ser analisada do ponto de vista de sua influência nas vazões deste trecho do Rio Tietê. As canalizações do Córrego dos Cubas e dos Japoneses, no Município de Guarulhos, merecerão também análise e verificação da possibilidade do amortecimento de seus picos de vazão. Estudos específicos deverão ser efetuados visando recomendar o uso e ocupação do solo mais adequados para estas áreas, visando a sua preservação como elementos de amortecimento das enchentes e de preservação ambiental.

Da mesma forma, no trecho a jusante da barragem da Penha, a Canalização do Cabuçu-de-Cima, ora em fase de execução (DAEE), e o término das Obras de Melhoria da Capacidade do Canal do Aricanduva (PMSP/SVP) deverão ter suas novas afluências analisadas, pois certamente ampliarão as descargas neste trecho do Tietê.

O Programa de Canalização de Córregos e de Implantação de Vias de Fundo de Vale (PROCAV) empreendido pela Prefeitura Municipal de São Paulo (Secretaria de Vias Públicas /GEPROCAV), com parte dos recursos obtidos junto ao BID e que já canalizou e saneou importantes córregos na cidade, como os córregos do Morro do "S", Mandaqui, Taboão, Anhumas, Machados e Franquinho; deverá ter o seu programa de novas intervenções avaliado, principalmente do ponto de vista dos efeitos a jusante, no âmbito do Plano Diretor de Drenagem. Esse, por sua vez, através de uma visão integrada do problema, deverá indicar alternativas ambientalmente mais favoráveis, quando couber. A prática atual a nível mundial da canalização de córregos urbanos indica para soluções menos radicais, no sentido da redução das velocidades, associada à manutenção e/ou recuperação dos traçados naturais das várzeas remanescentes.

O  grande deslocamento de populações para as regiões metropolitanas associado à falta de planejamento agravou o problema de drenagem urbana

Um extenso plano de redução dos picos de enchentes através da implantação de bacias de detenção já vem sendo empreendido pelo DAEE na bacia do Tamanduateí (2) e planejado para outras bacias da região (Pirajussara e Juqueri). Estas ações, que visam reduzir tais aportes, estão inteiramente dentro desta conceituação, e serão incorporados, sem dúvida, ao Plano de Drenagem. Estas medidas voltadas à reservação, encontram exemplo marcante nas intervenções propostas, executadas ou em execução, pela PMSP/SVP no Vale do Pacaembu (reservatório da Praça Charles Miller), na bacia de detenção da Av. Washington Luiz, no córrego Água Espraiada; nas bacias de detenção dos afluentes do rio Cabuçu de Baixo (Bananal e Guaraú) e nos cinco reservatórios em fase de implantação na bacia do Alto Aricanduva; e que serão igualmente considerados no Plano de Drenagem.

Apesar destes esforços já empreendidos, a quantidade de pontos de alagamento e de inundação verificados na RMSP é ainda considerável, com todas as consequências já bastante conhecidas, tanto na questão da saúde pública, como no transtorno ao sistema de transporte, como na própria depreciação das áreas e dos imóveis. Apenas no município de São Paulo, em cerca de 500 pontos repete-se anualmente com maior ou menor grau de criticidade o flagelo das inundações. Estes pontos críticos tanto estão localizados nas margens dos três rios principais (Tietê, Tamanduateí e Pinheiros); como nos afluentes, quer por influência direta dos canais principais, como por deficiências de capacidade nos próprios tributários por múltiplas razões, e também pela própria influência recíproca. ( vide figura )

Logo, o Plano de Drenagem deverá identificar as causas principais destas inundações, os pontos de estrangulamento, e propor as medidas mais adequadas que, dadas as condições de contorno referidas, visarão restringir os aportes de vazão aos rios e canais da rede de macrodrenagem compatibilizando-as às capacidades existentes ou passíveis de serem obtidas com obras de melhoria. Para tanto, uma das atividades iniciais do Plano será a identificação das "vazões de restrição" nos diversos afluentes. Esta limitação nos picos de vazão será definida por critérios técnico-econômicos e ambientais, após as discussões pertinentes no âmbito do Comitê da Bacia e Câmara Técnica de Drenagem.

O Plano de Macrodrenagem pretende ser um marco institucional no tratamento das questões das inundações, uma vez que não se limita à indicação de medidas preventivas ou corretivas. No Plano também haverá a preocupação de se monitorar as cheias nas principais subbacias, também com o objetivo da calibração dos modelos hidráulicos-hidrológicos, além de se propor a desenvolver um modelo de implementação baseado nos conceitos de rateio de custos e de responsabilidades na gestão de drenagem urbana. Nesse contexto o Plano estará integrado às novas políticas de outorga e fiscalização propostas pelo DAEE, conforme previsto na Lei Estadual 7.663/91, no Decreto Estadual nº 41.258/96, na Portaria DAEE nº 717/96, e na Portaria DAEE nº 01/98.

( vide foto )

Concepção geral do Plano

De acordo com os objetivos e condicionantes gerais, já descritos, foi estabelecido um programa de trabalho contemplando as atividades principais definidas a partir de um processo de amplas discussões com a importante participação do DAEE, da Câmara Técnica de Drenagem, de consultores nacionais e internacionais e do corpo técnico do Consórcio ENGER-PROMON-CKC.

O desenvolvimento destas atividades seguirá o fluxograma apresentado, nas cinco etapas principais previstas:

· Etapa 1 – Informações Básicas

· Etapa 2 – Diagnóstico da Situação Atual

· Etapa 3 – Recomendações de Intervenções Imediatas

· Etapa 4 – Ações Prioritárias nas Sub-Bacias

· Etapa 5 – Ações Sistemáticas

A Etapa 1 – Informações Básicas, contemplará a coleta e análise de todas as informações disponíveis de interesse dos estudos de drenagem urbana. Praticamente todos os municípios já foram visitados, bem como contactadas as entidades e concessionárias, sendo levantados os problemas existentes, pontos de inundação, planos e projetos existentes bem como as informações cartográficas, topográficas e cadastrais disponíveis. Estas informações serão processadas e organizadas em um banco de dados que fará parte do Sistema de Informações de Drenagem Urbana da RMSP, que será estruturado na etapa 5 e que comporá o Sistema de Apoio a Decisão.

A Etapa 2 – Diagnóstico da Situação Atual, se refere ao processamento inicial das informações obtidas, sendo efetuada a modelagem hidráulica-hidrológica da situação atual e a análise das obras de drenagem em curso, ou programadas, que subsidiarão as atividades da Etapa 3 – Recomendações de Intervenções Imediatas, que objetivam indicar as áreas a serem protegidas ou reservadas, recomendar eventuais adaptações ou correções nas obras ou projetos em curso, além das medidas de ordem operacional ou de manutenção julgadas necessárias, e um horizonte de curto prazo, definido caso a caso, mas em princípio não superior a dois anos.

A Etapa 4 – Ações Prioritárias nas Sub-Bacias, visará, a partir de estudos de alternativas e análise da viabilidade técnica, econômica e ambiental, definir as vazões de restrição e propor de forma hierarquizada as medidas estruturais e não estruturais a serem implementadas no sistema de macrodrenagem, como um todo, em um período mais largo de planejamento, que o previsto na Etapa 3, porém, de forma geral, não superando cinco anos.

As "Ações Sistemáticas", serão estudadas e definidas na Etapa 5, e abrangerão a elaboração do Manual de Diretrizes Básicas, que visará a uniformização dos critérios de planejamento e projeto de obras de drenagem urbana e da planificação e arquitetura do Sistema de Suporte a Decisão, composto por um Sistema de Informações, pelo Programa de Monitoramento Hidráulico-Hidrológico e pelo Modelo de Operação do Sistema. Também nesta Etapa está prevista a elaboração do Programa de Controle de Poluição Difusa, já que a questão do controle da qualidade das águas drenadas é de extrema importância para a recuperação dos nossos rios e córregos, o Programa de Medida de Fiscalização e Controle e do Sistema de Acompanhamento e Revisão do Plano.

Permeando por todas as etapas, prevê-se a interlocução com os agentes institucionais, que conforme anteriormente ressaltado, é de vital importância ao sucesso do Plano Diretor de Drenagem. ( veja figura )

O prazo total previsto para os trabalhos é de 24 meses. Em função do interesse demonstrado pelo DAEE, no sentido de dispor-se do resultado de análise em algumas bacias específicas, estabeleceu-se a antecipação de certas atividades de forma a possibilitar a obtenção de diagnóstico preliminar da situação atual até o final do presente ano, envolvendo basicamente os seguintes aspectos:

avaliação hidráulica-hidrológica preliminar para o rio Tietê entre a barragem de Edgard de Souza e barragem da Penha;

    *  avaliação preliminar da bacia do rio Tamanduateí, considerando as obras de canalização já efetuadas, bem como o programa de implantação das bacias de detenção, atualmente em curso;

    *   análise do comportamento hidráulico-hidrológico da bacia do Pirajussara, considerando as obras de canalização já efetuadas, e as intervenções previstas pelas Prefeituras Municipais envolvidas, bem como pelo DAEE.

Equipe técnica

A equipe técnica principal alocada aos trabalhos é composta por especialistas de grande experiência na área de drenagem urbana, e principalmente da Região Metropolitana de São Paulo.

A coordenação dos trabalhos por parte do DAEE está sendo desenvolvida pelo Engo Ricardo Lange, assessor técnico da Superintendência.

Além do corpo técnico responsável pelas diversas áreas do projeto, conforme mostrado no Organograma, o Consórcio ENGER-PROMON-CKC houve por bem montar uma Junta de Consultores que contará, com a participação dos Profs. Cedo Maksimovic do Imperial College – Londres e Prof. Ben Urbonas, da Agência de Drenagem Urbana e Controle das Enchentes de Denver – USA, técnicos de notoriedade internacional na área de Drenagem Urbana.

Também foi articulado um grupo de Acompanhamento Técnico do Plano que participa das reuniões da Junta de Consultores e que conta com representantes da PMSP/SVP (Eng. José Roberto Haddad), GEPROCAV (Eng. Renato Zuccolo), DAEE-CTH (Prof. Mario Thadeu Leme de Barros) e Câmara Técnica de Drenagem (Eng. Marco Antônio Palermo).

A função primordial do Grupo de Consultores e de Acompanhamento Técnico, além do aporte do saber técnico de que dispõem, é de colaborar na postulação dos critérios e diretrizes do Plano, na análise crítica das atividades em andamento e na correção eventual dos rumos a serem seguidos. ( veja figura )

Conclusões

O Plano Diretor de Macrodrenagem delineado de forma sucinta neste artigo, pretende, em suma, de forma consensual e com participação de todos os órgãos responsáveis pela gestão da drenagem urbana da RMSP, mostrar os caminhos mais indicados para a solução ou a minimização do flagelo das inundações na região.

A visão integrada do problema, a nível da bacia hidrográfica, a consideração dos aspectos ambientais e institucionais e da própria abordagem quanto às possibilidades de financiamento das medidas preconizadas, certamente em muito auxiliarão em transformar o Plano de Drenagem em uma ferramenta de planejamento bastante útil e de aplicação prática a curto prazo.

(1) Revista Águas e Energia Elétrica – Outubro/98 - "Drenagem Urbana no ABC Paulista" pág. 31

(2) Revista Águas e Energia Elétrica – Outubro/98 - "Projeto de Melhoria Hidráulica do Rio Tietê" - MAUBERTEC

Aluisio Pardo Canholi é doutor em engenharia civil e coordenador técnico do Plano pelo Consórcio ENGER-PROMON-CKC.