Renovação da outorga do Sistema Cantareira


A Portaria DAEE 1213/2004, autorizou a SABESP, por um período de 10 (dez) anos, utilizar águas do Sistema Cantareira, para abastecimento público.

O Sistema Cantareira é de extrema importância para o abastecimento da região metropolitana do Estado de São Paulo e a referida outorga foi um marco institucional importante, envolvendo os integrantes dos Sistemas de Recursos Hídricos do Estado e da União.

A outorga deverá ser renovada em 2014 e as discussões sobre o assunto tiveram início no dia 07 de agosto de 2013, na Agencia Nacional de Águas – ANA, em Brasília, com participação do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, Comitês PCJ e Alto Tietê, Consorcio PCJ, SABESP e SANASA.

Para início dos procedimentos da renovação, foi aprovado um cronograma de trabalho que prevê, entre outras atividades, o recebimento de sugestões dos integrantes do Sistema, através dos Comitês de Bacias, até 8 de novembro de 2013, além da apresentação de proposta de nova Portaria de Outorga, elaborada pelos órgãos gestores, para orientar as discussões no âmbito do Sistema de recursos hídricos, até 6 de dezembro de 2013.

No intuito de guiar e facilitar as discussões, utilizando a mesma base de dados, o DAEE e a ANA, disponibilizam em seus sites na internet o documento:

Dados de Referência Acerca da Outorga do Sistema Cantareira “
Dados de Monitoramento de Qualidade das Águas - Anexo 4 do Documento de Dados de Referência"
Memória da reunião de partida da Renovação da outorga do Sistema Cantareira"
Nota Técnica DPMA/DGAC/IGAM 01-2013"
Série de Hidrológicos - Sistema Cantareira - 2004-2012 - SABESP"

Até o dia 08 de novembro de 2013 foram encaminhadoas propostas pelo IGAM, SABESP, Comitês PCJ e Comitê do Alto Tietê, apresentadas abaixo, que foram discutidas em reuniões realizadas na sede da ANA nos dias 12, 13 e 27 de novembro de 2013

Nota Técnica DPMA/DGAC/IGAM 01-2013
Solicitação da Sabesp de renovação de outorga do Sistema Cantareira 2014
Deliberação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê CBH-AT nº 17,de 07/11/2013
anexo à Deliberação nº17, de 07/11/2013
Deliberação dos Comitês PCJ nº 190/13, de 07/11/2013


As propostas encaminhadas foram avaliadas, resultando no Relatório Conjunto ANA-DAEE 02/2013, que contem uma proposta-guia, bem como em minutas de resoluções conjuntas ANA-DAEE, que também fazem parte da proposta-guia. O Relatório Conjunto e a minuta de Resolução Conjunta para a autorização do direito de uso de recursos hídricos estão disponíveis abaixo. A minuta de Resolução Conjunta para as condições de operação dos reservatórios será disponibilizada em breve.

Relatório Conjunto ANA-DAEE n° 02/2013
Minuta de Resolução Conjunta ANA-DAEE para autorização do direito de uso de recursos hídricos
Minuta de Resolução Conjunta Ana DAEE - Operação Cantareira

 

Além da publicação nos sites da ANA e DAEE, a proposta-guia será apresentada aos atores envolvidos em reunião técnica a ser realizada na sede da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo no dia 16 de dezembro de 2013. Após esta reunião de apresentação, a ANA e o DAEE ficam à disposição para reuniões técnicas que eventualmente sejam demandadas, até a realização de audiências publicas sobre o tema.

Conforme solicitado durante o processo inicial de discussão, serão realizadas duas audiências públicas nas áreas de abrangência dos Comitês PCJ e Alto Tietê, para coleta de sugestões à proposta-guia, em datas ainda a serem definidas, que ocorrerão preferencialmente na primeira quinzena de fevereiro. As audiências serão convocadas por ato específico, com a antecedência necessária para permitir a efetiva participação dos interessados.


O Sistema Cantareira está entre os maiores sistemas produtores de água do mundo. Responsável pelo abastecimento de 44,9% da Região Metropolitana de São Paulo, o Cantareira é composto por seis barragens interligadas por um complexo sistema de 48 quilômetros formado por túneis, canais e uma estação de bombeamento de alta tecnologia para ultrapassar a barreira física da Serra da Cantareira. Sua área de drenagem se estende até o sul de Minas Gerais.

Outras informações sobre o tema podem ser obtidas nas páginas eletrônicas indicadas abaixo:

DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo
Comitês PCJ - Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
SigRH – Sistema de Informações para o Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo