DAEE inicia procedimentos para cobrança pelo uso da água na bacia da Serra da Mantiqueira

O DAEE publicou dia 13 de maio a portaria número 1465 convocando os usuários de recursos hídricos da UGRHI (Unidade de Gestão de Recursos Hídricos) da Serra da Mantiqueira a se cadastrarem no site do Ato Convocatório do DAEE (www.atoconvocatorio.daee.sp.gov.br). A medida tem por objetivo atualizar o banco de dados para implantação da cobrança pelo uso da água na bacia.

A região conta com três municípios: Campos do Jordão, São Bento do Sapucaí e Santo Antônio do Pinhal.

Deverão se cadastrar os seguintes usuários:

Usuário Industrial: aquele que utiliza recurso hídrico em empreendimento industrial, seja no processo de produção, no abastecimento ou para uso sanitário (lavagem de pátios, restaurantes, banheiros, rega de jardins, etc.) e promova o lançamento de efluentes em corpos d'água superficiais.

Usuário Urbano Privado: aquele que utiliza recurso hídrico destinado principalmente ao consumo humano, nas chamadas soluções alternativas ou seja, em hotéis, condomínios, clubes, hospitais, shoppings centers, entre outros e promova o lançamento de efluentes em corpos d' água superficiais, mesmo fora do perímetro urbano.

Usuário Urbano Público: aquele que utiliza recurso hídrico para abastecimento público (SABESP, DAE's, SAE's etc.), em regime de concessão ou permissão, e os usuários públicos (Autarquias, Secretarias, Empresas de Economia Mista, etc.) que utilizam água para seu próprio abastecimento e promova o lançamento de efluentes em corpos d' água superficiais, mesmo fora do perímetro urbano.

O cadastramento pode ser feito até 14 de agosto. A página possibilita ao usuário ter acesso a seus dados constantes nos Bancos de Dados de Outorga e Licenciamento Ambiental do DAEE e Cetesb, podendo confirmar ou corrigir as informações existentes, ou ainda, inserir dados de novos usos.

A UGRHI DA SERRA DA MANTIQUEIRA

A Bacia da Serra da Mantiqueira ocupa uma área de 675 quilômetros quadrados, localizada na Serra da Mantiqueira, conta com três municípios - Campos do Jordão, São Bento do Sapucaí e Santo Antônio do Pinhal - e tem população de aproximadamente 65 mil habitantes.

Os principais rios que a compõem são Sapucaí-Guaçu, Sapucaí-Mirim e ribeirões da Cachoeira, do Paiol Velho e do Paiol Grande

Principais rios: Rio Sapucaí-Mirim, Rio da Prata, Ribeirão do Inocêncio, Ribeirão da Cachoeira, Ribeirão Lajeado, Ribeirão dos Melos, Ribeirão do Paiol Velho, Ribeirão do Paiol Grande, Ribeirão dos Bernardos, Rio Sapucaí-Guaçu, Rio Capivari, Ribeirão da Abernéssia, Ribeirão do Imbiri, Ribeirão das Perdizes, Ribeirão do Fojo e Ribeirão dos Marmelos.

Principais atividades econômicas
: Predominam as atividades dos setores relacionados ao comércio, turismo e lazer, com destaque para o setor hoteleiro e gastronômico, além da truticultura.

Vegetação remanescente: Apresenta 328 km² de vegetação natural remanescente que ocupa, aproximadamente, 48% da área da UGRHI. A categoria de maior ocorrência é a Floresta Ombrófila Mista.

Unidades de Conservação
: APA Campos do Jordão, APA Sapucái-Mirim, APA da Serra da Mantiqueira, PE de Campos do Jordão e PE Mananciais de Campos do Jordão.