DAEE inicia procedimentos para cobrança pelo uso da água na Bacia do Pontal do Paranapanema



O DAEE publicou hoje – 14 de novembro - a portaria número 3983 convocando os usuários de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema a se cadastrarem no site do Ato Convocatório do DAEE (www.atoconvocatorio.daee.sp.gov.br). A medida tem por objetivo atualizar o banco de dados para implantação da cobrança pelo uso da água na bacia. A região conta 26 municípios localizados na Região Administrativa de Presidente Prudente.

Deverão se cadastrar os seguintes usuários:

• Usuário Industrial: aquele que utiliza recurso hídrico em empreendimento industrial, seja no processo de produção, no abastecimento ou para uso sanitário (lavagem de pátios, restaurantes, banheiros, rega de jardins etc.) e promova o lançamento de efluentes em corpos d'água superficiais.

• Usuário Urbano Privado: aquele que utiliza recurso hídrico destinado principalmente ao consumo humano, nas chamadas soluções alternativas ou seja, em hotéis, condomínios, clubes, hospitais, shoppings centers, entre outros e promova o lançamento de efluentes em corpos d' água superficiais, mesmo fora do perímetro urbano.

• Usuário Urbano Público: aquele que utiliza recurso hídrico para abastecimento público (SABESP, DAE's, SAE's etc.), em regime de concessão ou permissão, e os usuários públicos (Autarquias, Secretarias, Empresas de Economia Mista, etc.) que utilizam água para seu próprio abastecimento e promova o lançamento de efluentes em corpos d' água superficiais, mesmo fora do perímetro urbano.

O cadastramento pode ser feito até 11 de fevereiro de 2018. A página possibilita ao usuário ter acesso a seus dados constantes nos Bancos de Dados de Outorga e Licenciamento Ambiental do DAEE e Cetesb, podendo confirmar ou corrigir as informações existentes, ou ainda, inserir dados de novos usos.

A cobrança pelo uso da água na bacia já é realizada em 9 UGRHIs: Paraíba do Sul, PCJ (Piracicaba, Capivari, Jundiaí), Alto Tietê, Baixada Santista, Tietê Sorocaba, Ribeira de Iguape/Litoral Sul, Tietê Batalha, Baixo Tietê e Tietê Jacaré. Duas UGRHIs deverão iniciar a cobrança em outubro Serra da Mantiqueira e Baixo Pardo/Grande; e 3 UGRHIs estão preparando a implantação da cobrança: Pardo, Sapucaí Mirim/Grande, Mogi Guaçu e Turvo Grande

Os recursos arrecadados devem ser investidos em projetos de combate às enchentes, tratamento de esgotos, abastecimento público, proteção e aproveitamento dos recursos hídricos na própria bacia definidos pelo Comitê da Bacia.


A BACIA DO PONTAL DO PARANAPANEMA


A Bacia do Pontal do Parnapanema ocupa uma área de 12,4 mil quilômetros quadrados, conta com 26 municípios e tem população de aproximadamente 480 mil habitantes.

Municípios: Álvares Machado, Anhumas, Caiuá, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Iepê, Indiana, Marabá Pulista, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Nantes, Narandiba, Piquerobi, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Rosana, Sandovalina, Santo Anastácio, Taciba, Tarabaí, Teodoro Sampaio

Os principais rios que a compõem são o Paranapanema e afluentes, Santo Anastácio e afluentes e Paraná e afluentes

Principais atividades econômicas: Há elevado grau de mecanização da agricultura, notadamente nas culturas de cana-de-açúcar. Há também agroindústrias representadas pelos frigoríficos, indústrias alimentícias, de óleos e gorduras vegetais e atividades relacionadas ao setor de serviços, principalmente em Presidente Prudente

Vegetação remanescente: Apresenta mil quilômetros quadrados de vegetação natural remanescente que ocupa aproximadamente 8% da área da UGRHI. As categorias de maior ocorrência são Floresta Estacional Semidecidual e Formação Arbórea/Arbustica em Região de Várzea.

Unidades de Conservação: EE Mico-Leão-Preto, PE Morro do Diabo, RPPN Mosquito e RPPN Vista Bonita.