DAEE inicia procedimentos para cobrança pelo uso da água na bacia do Médio Paranapanema




O DAEE publicou sábado – 25 de novembro - a portaria número 4205 convocando os usuários de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema a se cadastrarem no site do Ato Convocatório do DAEE (www.atoconvocatorio.daee.sp.gov.br). A medida tem por objetivo atualizar o banco de dados para implantação da cobrança pelo uso da água na bacia. A região conta 44 municípios localizados na Região Administrativa de Marília.

Deverão se cadastrar os seguintes usuários:

• Usuário Industrial: aquele que utiliza recurso hídrico em empreendimento industrial, seja no processo de produção, no abastecimento ou para uso sanitário (lavagem de pátios, restaurantes, banheiros, rega de jardins etc.) e promova o lançamento de efluentes em corpos d'água superficiais.

• Usuário Urbano Privado: aquele que utiliza recurso hídrico destinado principalmente ao consumo humano, nas chamadas soluções alternativas ou seja, em hotéis, condomínios, clubes, hospitais, shoppings centers, entre outros e promova o lançamento de efluentes em corpos d' água superficiais, mesmo fora do perímetro urbano.

• Usuário Urbano Público: aquele que utiliza recurso hídrico para abastecimento público (SABESP, DAE's, SAE's etc.), em regime de concessão ou permissão, e os usuários públicos (Autarquias, Secretarias, Empresas de Economia Mista, etc.) que utilizam água para seu próprio abastecimento e promova o lançamento de efluentes em corpos d' água superficiais, mesmo fora do perímetro urbano.

O cadastramento pode ser feito até 25 de fevereiro de 2018. A página possibilita ao usuário ter acesso a seus dados constantes nos Bancos de Dados de Outorga e Licenciamento Ambiental do DAEE e Cetesb, podendo confirmar ou corrigir as informações existentes, ou ainda, inserir dados de novos usos.

A cobrança pelo uso da água na bacia já é realizada em 13 UGRHIs: Paraíba do Sul, PCJ (Piracicaba, Capivari, Jundiaí), Alto Tietê, Baixada Santista, Mogi Guaçu, Tietê Sorocaba, Ribeira de Iguape/Litoral Sul, Tietê Batalha, Baixo Tietê, Tietê Jacaré, Baixo Pardo/Grande,Sapucaí Mirim/Grande e Pardo.

A UGRHI da Serra da Mantiqueira deverá iniciar a cobrança em janeiro; e 3 UGRHIs estão preparando a implantação da cobrança: Turvo Grande, Pontal do Paranapanema e Médio Paranapanema.

Os recursos arrecadados devem ser investidos em projetos de combate às enchentes, tratamento de esgotos, abastecimento público, proteção e aproveitamento dos recursos hídricos na própria bacia definidos pelo Comitê da Bacia.


A BACIA DO MÉDIO PARANAPANEMA



A Bacia do Médio Parnapanema ocupa uma área de 16,7 mil quilômetros quadrados, conta com 26 municípios e tem população de aproximadamente 660 mil habitantes.

Municípios: Águas de Santa Bárbara, Agudos, Alvinlândia, Assis, Avaré, Botucatu, Cabrália Paulista, Campos Novos Paulista, Cândido Mota, Canitar, Cerqueira César, Chavantes, Cruzália, Duartina, Echaporã, Espírito Santo do Turvo, Fernão, Florínea, Gália, Garça, Iaras, Ibirarema, Itatinga, João Ramalho, Lucianópolis, Lupércio, Lutécia, Maracaí, Ocauçu, Óleo, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Pardinho, Paulistânia, Pedrinhas Paulista, Platina, Pratânia, Quatá, Rancharia, Ribeirão do Sul, Salto Grande, Santa Cruz do Rio Pardo, São Pedro do Turvo, Tarumã e Ubirajara

Os principais rios que a compõem são o Paranapanema e afluentes, Capivara, Novo, Pari, Pardo, Truvo

Principais atividades econômicas: Nas área urbanas destacam-se os setores de serviços e comércio, com alguma industrialização em torno dos maiores núcleos urbanos. Nas áreas rurais, a agricultura e a pecuária são as atividades mais expressivas, destacando-se a forte expansão das lavouras de cana-de-açúcar e da indústria sucroalcooleira.

Vegetação remanescente: Apresenta 1,35 mil quilômetros quadrados de vegetação natural remanescente que ocupa, aproximadamente, 8% da área da UGRHI. As categorias de maior ocorrência são Floresta Estacional Semidecidual e Savana.

Unidades de Conservação: APA (Área de Proteção Ambiental ) Corumbataí-Botucatu-Tejupá; EEs (Estação Ecológica) dos Caetetus, Assis e Santa Bárbara; FEs (Floresta Estadual) de Avaré, de Águas de Santa Bárbara e de Assis.