DAEE inicia procedimentos para cobrança pelo uso da água na bacia do Aguapeí-Peixe


Unidades de Conservação: Parques Estadual do rio do Peixe e do rio Aguapeí.


O DAEE publicou hoje – 7 de fevereiro - a portaria número 616/2018 convocando os usuários de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica dos rios Aguapeí e Peixe a se cadastrarem no site do Ato Convocatório do DAEE (www.atoconvocatorio.daee.sp.gov.br). A medida tem por objetivo atualizar o banco de dados para implantação da cobrança pelo uso da água na bacia. A região conta 74 municípios (36 na bacia do Aguapeí e 38 na bacia do Peixe) localizados na Região de Marília.

Deverão se cadastrar os seguintes usuários:

• Usuário Industrial: aquele que utiliza recurso hídrico em empreendimento industrial, seja no processo de produção, no abastecimento ou para uso sanitário (lavagem de pátios, restaurantes, banheiros, rega de jardins etc.) e promova o lançamento de efluentes em corpos d'água superficiais.
• Usuário Urbano Privado: aquele que utiliza recurso hídrico destinado principalmente ao consumo humano, nas chamadas soluções alternativas ou seja, em hotéis, condomínios, clubes, hospitais, shoppings centers, entre outros e promova o lançamento de efluentes em corpos d' água superficiais, mesmo fora do perímetro urbano.
• Usuário Urbano Público: aquele que utiliza recurso hídrico para abastecimento público (SABESP, DAE's, SAE's etc.), em regime de concessão ou permissão, e os usuários públicos (Autarquias, Secretarias, Empresas de Economia Mista, etc.) que utilizam água para seu próprio abastecimento e promova o lançamento de efluentes em corpos d' água superficiais, mesmo fora do perímetro urbano.

O cadastramento pode ser feito até 8 de maio de 2018. A página possibilita ao usuário ter acesso a seus dados constantes nos Bancos de Dados de Outorga e Licenciamento Ambiental do DAEE e Cetesb, podendo confirmar ou corrigir as informações existentes, ou ainda, inserir dados de novos usos.

A cobrança pelo uso da água na bacia já é realizada em 14 UGRHIs: Paraíba do Sul, PCJ (Piracicaba, Capivari, Jundiaí), Alto Tietê, Baixada Santista, Tietê Sorocaba, Ribeira de Iguape/Litoral Sul, Tietê Batalha, Baixo Tietê, Tietê Jacaré, Baixo Pardo/Grande,Sapucaí Mirim/Grande, Pardo, Serra da Mantiqueira e Mogi Guaçu.

Três UGRHIs estão preparando a implantação da cobrança: Médio Paranapanema, Turvo Grande e Pontal do Paranapanema.

Os recursos arrecadados devem ser investidos em projetos de combate às enchentes, tratamento de esgotos, abastecimento público, proteção e aproveitamento dos recursos hídricos na própria bacia definidos pelo Comitê da Bacia.


A BACIA DO AGUAPEÍ PEIXE



A Bacia do Aguapeí-Peixe ocupa uma área de 24 mil quilômetros quadrados, conta com 74 municípios e tem população de aproximadamente 8100 mil habitantes.
Municípios:

Bacia do Aguapeí - Álvaro de Carvalho, Arco-Íris, Cafelândia, Clementina, Dracena, Gabriel Monteiro, Garça, Getulina, Guaimbê, Guarantã, Herculândia, Iacri, Júlio Mesquita, Lucélia, Luiziânia, Mirandópolis, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Nova Independência, Pacaembu, Panorama, Parapuã, Paulicéia, Piacatu, Pirajuí, Pompéia, Queiroz, Quintana, Rinópolis, Salmourão, Santa Mercedes, Santópolis do Aguapeí, São João do Pau D’Alho, Tupã, Tupi Paulista e Vera Cruz

Bacia do Peixe - Adamantina, Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Bastos, Borá, Caiabu, Caiuá, Echaporã, Emilianópolis, Flora Rica, Flórida Paulista, Gália, Indiana, Inúbia Paulista, Irapuru, Junqueirópolis, Lupércio, Lutécia, Mariápolis, Marília, Martinópolis, Ocauçu, Oriente, Oscar Bressane, Osvaldo Cruz, Ouro Verde, Piquerobi, Pracinha, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Quatá, Rancharia, Regente Feijó, Ribeirão dos Índios, Sagres, Santo Anastácio e Santo Expedito.

Os principais rios que a compõem são o Rio Aguapeí, Rio Tibiriça, Ribeirão Cainguangues, Ribeirão das Marrecas.

Principais atividades econômicas: Nas áreas urbanizadas destacam-se os setores de serviços e comércio, com exceção de Marília, considerada polo regional e onde se concentra grande parte das atividades industriais, principalmente do segmento alimentício. Nas áreas rurais, a agricultura e pecuária são as atividades mais expressivas, destacando-se as lavouras de café, cana-de-açúcar e milho, com forte expansão da agroindústria de cana e pecuária. Atenta-se também para a atividade de extração mineral de areia nos afluentes do Rio Aguapeí e olarias instaladas principalmente nos municípios que margeiam o Rio Paraná.

Vegetação remanescente: Apresenta 1,65 mil quilômetros quadrados de vegetação natural remanescente que ocupa, aproximadamente, 6,9% da área da UGRHI. As categorias de maior ocorrência são Floresta Estacional Semidecidual e Formação Arbórea/Arbustiva em Região de Várzea.




Adicione esta página aos seus favoritos