Governo do Estado assina contrato que dará início às obras das novas Barragens PCJ




Secretário Benedito Braga, o Governador Geraldo Alckmin e o Superintendente do DAEE, Ricardo Borsari, na assinatura do contrato.


O Governador Geraldo Alckmin assinou na última sexta-feira, 09, em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, os contratos para início das obras de construção das barragens de Pedreira no rio Jaguari, nos municípios de Pedreira e Campinas, e Duas Pontes, no rio Camanducaia, em Amparo.

Classificada como uma conquista histórica pelo Governador, a assinatura dos contratos foi comemorada por Alckmin, que lembrou os desafios enfrentados e o constante trabalho para a execução dessas obras.“O Estado enfrentou uma grande estiagem em 2014 e essas mudanças climáticas vieram para ficar. As Barragens Pedreira e Duas Pontes garantem uma reserva hídrica essencial aliada ao sistema redução de perdas de água e recomposição de matas ciliares.”, completou.



O evento contou com a participação do Secretário Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga; do Superintendente do DAEE, Ricardo Borsari; representando a região beneficiada estiveram os Prefeitos Jonas Donizete, de Campinas, Hamilton Bernardes Junior, de Pedreira e Luis Oscar Vitale Jacob, de Amparo; representantes da Agência das Bacias e do Comitê PCJ e parlamentares.

O Secretário Braga ressaltou a importância da obra para a Bacia PCJ: “A assinatura desse contrato proporcionará a realização de uma importante obra, além de gerar cerca de 1.500 empregos diretos e indiretos para a população.”

As obras, que representam um investimento de R$ 427,1 milhões do Governo do Estado, tiveram como agente financeiro a Corporação Andina de Fomento (CAF) e serão executadas pelo Consórcio OAS/Cetenco.


RESERVA HÍDRICA PARA A REGIÃO

Os novos reservatórios serão construídos abaixo do Sistema Cantareira e têm por objetivo criar uma reserva hídrica estratégica na bacia do Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

O reservatório de Pedreira ocupará uma área de 4,3 quilômetros quadrados, terá capacidade para acumular 31,9 milhões de metros cúbicos de água e disponibilizará uma vazão regularizada de 8,5 mil litros de água por segundo.

O reservatório Duas Pontes terá uma área de 8,8 quilômetros quadrados, com capacidade para 53,4 milhões de metros cúbicos e disponibilizará uma vazão regularizada de 8,7 mil litros de água por segundo.

As novas barragens do PCJ beneficiarão mais de 5,5 milhões de habitantes em 23 municípios da região: Amparo, Americana, Arthur Nogueira, Campinas, Campo Limpo, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna, Jundiaí, Limeira, Louveira, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Piracicaba, Sumaré, Valinhos, Várzea Paulista e Vinhedo. A previsão é que as obras estejam concluídas em 30 meses.


SISTEMA DE OUTORGA ELETRÔNICA – SEGURANÇA HÍDRICA

Ainda no evento, o Governador falou sobre o lançamento do novo Sistema de Outorga Eletrônica, disponibilizado em fevereiro pelo DAEE, e destacou a importância desse salto na era digital.

“Esse novo Sistema simplifica os procedimentos para obtenção de outorga, trazendo inovação para o Governo do Estado e agilidade para os usuários - que poderão acompanhar seus processos online.”, completou.

A partir de agora, o interessado em pedir Outorga de Direito de Uso e de Interferência em recursos hídricos de domínio do Estado para seus projetos de captações superficial e subterrânea, lançamentos de efluentes e barramentos, poderá solicitar e acompanhar a tramitação do pedido através do site do DAEE (www.daee.sp.gov.br), ícone OUTORGA ELETRÔNICA.


NOVOS DECRETOS

Em complementação ao novo Sistema, o Governador Geraldo Alckmin assinou um Decreto que aprova o novo Regulamento para concessão de Outorga de Direitos de Uso dos Recursos Hídricos (captações superficiais, poços profundos e outras interferências) em substituição ao Decreto nº 41.258, de 31 de outubro de 1996 e incorpora a Regulamentação da Fiscalização de Outorga estabelecida pelo Decreto nº 61.117, de 06 de fevereiro de 2015.

Alckmin assinou também a alteração do Decreto nº 32.955, de 7 de fevereiro de 1991, que regulamenta a Lei nº 6.134, de junho de 1988 (que estabelece as condições para a exploração de águas subterrâneas no Estado de São Paulo). Essa alteração se deve às novas normas de Legislação de Recursos Hídricos e de Outorga.

Ambos os decretos promoveram alterações nos procedimentos que regulam a emissão de outorga de direito de uso dos Recursos Hídricos, resultando na simplificação dos processos para os usuários e reduzindo o tempo de análise e concessão das outorgas.