DAEE inicia procedimentos para cobrança pelo uso da água na Bacia do Alto Paranapanema





O DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) publicou dia 10 de janeiro a portaria número 10/2019 convocando os usuários de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica dos Alto Paranapanema a se cadastrarem no site do Ato Convocatório do DAEE (http://www.atoconvocatorio.daee.sp.gov.br). A medida tem por objetivo atualizar o banco de dados para implantação da cobrança pelo uso da água na bacia. A região conta 36 municípios localizados na região de Itapetininga.

Deverão se cadastrar os seguintes usuários:

• Usuário Industrial: aquele que utiliza recurso hídrico em empreendimento industrial, seja no processo de produção, no abastecimento ou para uso sanitário (lavagem de pátios, restaurantes, banheiros, rega de jardins etc.) e promova o lançamento de efluentes em corpos d'água superficiais.

• Usuário Urbano Privado: aquele que utiliza recurso hídrico destinado principalmente ao consumo humano, nas chamadas soluções alternativas ou seja, em hotéis, condomínios, clubes, hospitais, shoppings centers, entre outros e promova o lançamento de efluentes em corpos d' água superficiais, mesmo fora do perímetro urbano.

• Usuário Urbano Público: aquele que utiliza recurso hídrico para abastecimento público (SABESP, DAE's, SAE's etc.), em regime de concessão ou permissão, e os usuários públicos (Autarquias, Secretarias, Empresas de Economia Mista, etc.) que utilizam água para seu próprio abastecimento e promova o lançamento de efluentes em corpos d' água superficiais, mesmo fora do perímetro urbano.

O cadastramento deve ser feito até o dia 10 de abril de 2019. A página do Ato Convocatório possibilita ao usuário ter acesso a seus dados constantes nos Bancos de Dados de Outorga e Licenciamento Ambiental do DAEE e Cetesb, podendo confirmar, corrigir as informações existentes ou inserir dados de novos usos.

O Estado conta com 22 UGRHIs (Unidades de Gestão dos Recursos Hídricos). A cobrança pelo uso da água na bacia já é realizada em 17 UGRHIs: Paraíba do Sul, PCJ (Piracicaba, Capivari, Jundiaí), Alto Tietê, Baixada Santista, Tietê Sorocaba, Ribeira de Iguape/Litoral Sul, Tietê Batalha, Baixo Tietê, Tietê Jacaré, Baixo Pardo/Grande, Sapucaí Mirim/Grande, Pardo, Serra da Mantiqueira, Mogi Guaçu, Médio Paranapanema, Turvo Grande e Pontal do Paranapanema.

Duas UGRHIs estão preparando a implantação da cobrança: São José dos Dourados e Litoral Norte.

Os recursos arrecadados devem ser investidos em projetos de combate às enchentes, tratamento de esgotos, abastecimento público, proteção e aproveitamento dos recursos hídricos na própria bacia definidos pelo Comitê da Bacia.




A BACIA DO ALTO PARANAPANEMA

A Bacia do Alto Paranapanema ocupa uma área de 22,7 mil quilômetros quadrados, conta com 36 municípios e tem população de aproximadamente 717 mil habitantes.

Municípios: Angatuba, Arandu, Barão de Antonina, Bernardino de Campos, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Campina do Monte Alegre, Capão Bonito, Cerqueira Cesar, Coronel Macedo, Fartura, Guapiara, Guareí, Ipaussu, Itaberá, Itaí, Itapetininga, Itapeva, Itaporanga, Itararé, Itatinga, Manduri, Nova Campina, Paranapanema, Pilar do Sul, Piraju, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul, São Miguel Arcanjo, Sarutaiá, Taguaí, Taquarituba, Taquarivaí, Tejupá e Timburi.

Os principais rios que a compõem são o rio Paranapanema e seus afluentes da margem direita (rios Santo Inácio, Jacu, Guareí, Itapetininga e Turvo) e da margem esquerda (rios Itararé, Taquari, Apiaí-Açu, Paranapitanga e das Almas). O rio Itararé faz divisa com o Estado do Paraná, onde se localizam os principais afluentes da margem esquerda.

Principais atividades econômicas: Itapetininga é o polo mais expressivo, onde se concentra a maior parcela das atividades industriais. A pecuária é a principal atividade no setor primário, e na agricultura destacam-se as culturas de milho, feijão, batata e cana-de-açúcar.

Vegetação remanescente: Apresenta 4,6 mil quilômetros quadrados de vegetação natural remanescente que ocupa, aproximadamente, 20% da área da bacia. As categorias de maior ocorrência são Floresta Estacional Semidecidual, Floresta Ombrófila Densa e Floresta Ombrófila Mista.

Unidades de Conservação: APA Corumbataí, Botucatu e Tejupá, APA da Serra do Mar, EE de Angatuba, EE de Xitué, EE de Paranapanema, EE de Itapeva, EE de Itaberá, FE de Angatuba, FE de Manduri, FE de Paranapanema, FE de Piraju, FN Capão Bonito, PE Intervales, PE Carlos Botelho, RPPN Fazenda Horii, RPPN Vale do Corisco.