Notificações


 

DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica

 

NOTIFICAÇÃO

 

 

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE  25/06/2019

PROCESSO DAEE  539393/2018 9º Vol.(PROC. ANTIGO nº 53059/2014)

NOS TERMOS DO ARTIGO 78, INCISOS I, III, V, VII, ARTIGO 79, INCISO I E ARTIGO 80 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, E PARECER PJU Nº 052/2019, ÀS FLS. 1349/1351 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, FICA NOTIFICADA A EMPRESA ÔNIX CONSTRUÇÕES S/A, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.807.573/0001-70, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, QUERENDO, APRESENTE DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DESTA PUBLICAÇÃO, PELO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ASSUMIDAS NO TERMO DE CONTRATO Nº 2014/11/00074.7, DE 13/05/2014, ADITADO E RETI-RATIFICADO PELOS TERMOS Nº 2015/11/00190.9 DE 21/10/2015, Nº 2016/11/00061.9, DE 20/06/2016, 2017/11/00041.3, DE 09/05/2017, 2017/11/00145.4 DE 13/09/2017, E Nº 2018/11/00008.5 DE 20/02/2018, SUJEITANDO-SE A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, DENTRE AS QUAIS A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 86 E 87 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS PENALIDADES PREVISTAS EM LEI. A DEFESA PRÉVIA DEVERÁ SER APRESENTADA NO PROTOCOLO GERAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA – DAEE, SITO À RUA BOA VISTA, 170, CENTRO, SÃO PAULO/SP, TELEFONE (11) 3293-7808, UTILIZANDO-SE COMO REFERÊNCIA O PROCESSO ADMINISTRATIVO SPDOC Nº 539393/2018. O PROCESSO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA VISTAS NO ENDEREÇO SUPRACITADO.

 

 

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