DAEE ultrapassa 6,3 mil outorgas para uso da água em 2019


O DAEE emitiu 895 autorizações para uso da água no Estado de São Paulo em julho, acumulando um total de 6.304 outorgas em 2019. No total, o DAEE já emitiu 78.111 outorgas desde 1992, quando entrou em vigor a lei 7663, que estabeleceu a política estadual de aproveitamento dos recursos hídricos.



Bacia do Médio Tietê responde por 26% das outorgas emitidas no primeiro semestre 
(BAT – Bacia do Alto Tietê; BMT – Bacia do Médio Tietê; BPB – Bacia do Paraíba e Litoral Norte; BPG – Bacia do Pardo Grande; BBT – Bacia do Baixo Tietê; BPP – Bacia do Peixe Paranapanema; BRB – Bacia do Ribeira e Litoral Sul; BTG – Bacia do Turvo Grande)




O DAEE autorizou também a realização de 156 obras de desassoreamento de cursos d’água, indeferiu 453 pedidos, revogou 26 portarias e registrou 3.139 casos de dispensa de outorgas.

Alceu Segamarchi Jr., Superintendente do DAEE, explica que "a outorga é um instrumento fundamental na gestão do uso da água, pois permite à administração pública equacionar o atendimento às demandas e à disponibilidade deste recurso no Estado de São Paulo. Graças a esse trabalho, o DAEE tem cadastrado usuários em mais de 16,6 mil cursos d'água no Estado, de minúsculos riachos ao rio Tietê, o maior do Estado com mais de 1,1 mil quilômetros".

A Bacia do Médio Tietê, com 90 municípios, que inclui as Regiões Metropolitanas de Campinas, Piracicaba, Sorocaba e Jundiaí, emitiu o maior volume de outorgas do período – 1.638 - o que corresponde a 26% do total.


COMO PEDIR




A outorga deve ser solicitada por todo usuário que necessite realizar captações e lançamento de efluentes nos cursos d'água superficiais, extração de águas subterrâneas para qualquer finalidade, destacando-se os usos para abastecimento público, irrigação e uso industrial; precise realizar obras que impliquem em alteração do regime hidrológico, como canalizações, pontes, travessias e barragens; ou para usos como turismo, lazer, navegação, piscicultura e outros.

A documentação necessária para obter a outorga está disponível no site do DAEE (www.daee.sp.gov.br) no item "Outorga e Fiscalização". No item "Saiba Mais", o interessado encontra também a legislação que regulamenta a questão.