AUTORIZAÇÕES PARA USO DA ÁGUA CRESCEM MAIS DE 10%

O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) emitiu 28.851 outorgas para uso da água no Estado de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2019. Este total representa um crescimento de 10,8% em relação ao mesmo período de 2018, quando foram emitidas 26.049 outorgas.


No total, o DAEE já emitiu 155.229 outorgas desde 1992, quando entrou em vigor a lei 7663, que estabeleceu a política estadual de aproveitamento dos recursos hídricos.

O DAEE autorizou também a realização de 197 obras de desassoreamento de cursos d’água, indeferiu 773 pedidos, revogou 99 portarias e registrou 4.909 casos de dispensa de outorgas no ano passado. Alceu Segamarchi Jr., Superintendente do DAEE, explica que "a outorga é um instrumento fundamental na gestão do uso da água, pois permite à administração pública equacionar o atendimento às demandas e à disponibilidade deste recurso no Estado de São Paulo. Graças a esse trabalho, o DAEE tem cadastrado usuários em mais de 16,6 mil cursos d'água no Estado, de minúsculos riachos ao rio Tietê, o maior do Estado com mais de 1,1 mil quilômetros".

A Bacia do Médio Tietê, com 90 municípios, que inclui as Regiões Metropolitanas de Campinas, Piracicaba, Sorocaba e Jundiaí, emitiu o maior volume de outorgas do período – 8.695 - o que corresponde a 30,1% do total.

COMO PEDIR


A outorga deve ser solicitada por todo usuário que necessite realizar captações e lançamento de efluentes nos cursos d'água superficiais, extração de águas subterrâneas para qualquer finalidade, destacando-se os usos para abastecimento público, irrigação e uso industrial; precise realizar obras que impliquem em alteração do regime hidrológico, como canalizações, pontes, travessias e barragens; ou para usos como turismo, lazer, navegação, piscicultura e outros.

A documentação necessária para obter a outorga está disponível no site do DAEE (www.daee.sp.gov.br) no item "Outorga e Fiscalização". No item "Saiba Mais", o interessado encontra também a legislação que regulamenta a questão.



Bacia do Médio Tietê responde por 30,1% das outorgas emitidas em 2019

(BAT – Bacia do Alto Tietê; BMT – Bacia do Médio Tietê; BPB – Bacia do Paraíba e Litoral Norte; BPG – Bacia do Pardo Grande; BBT – Bacia do Baixo Tietê; BPP – Bacia do Peixe Paranapanema; BRB – Bacia do Ribeira e Litoral Sul; BTG – Bacia do Turvo Grande)



Outorgas emitidas por mês