Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos explica as regras sobre cobrança pelo uso da água no Alto Tietê

Quarta unidade hidrográfica de gerenciamento de recursos hídricos do Estado inicia cobrança Desde a última segunda-feira, 29/08, está na internet um simulador para que os usuários que têm outorga para o uso da água do Alto Tietê calculem quanto irão pagar a partir de 2012. 



Na tarde desta terça-feira, 30/08, o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Edson Giriboni, acompanhado de representantes do comitê da Bacia do Alto Tietê, do DAEE – Departamento de Água e Energia Elétrica – e da Cetesb, explicou as regras da cobrança para os cerca de 3 mil usuários cadastrados pelo DAEE até o momento, que representam aproximadamente 8 mil usos de água, seja por captação, consumo ou lançamento de efluentes.

A cobrança deve começar a partir de março de 2012 e pagarão pela água usuários urbanos e industriais da Bacia do Alto Tietê que utilizam mais de 5 metros cúbicos por dia. Os usuários das áreas rurais ainda não são obrigados a pagar.

A Bacia do Alto Tietê é a quarta unidade hidrográfica de gerenciamento de recursos hídricos do Estado de São Paulo (UGRHI) a cobrar pelo uso da água, conforme balanço da implantação da cobrança nos comitês de bacias hidrográficas. Os comitês dos rios Piracicaba/Capivari/Jundiaí e Paraíba do Sul foram os primeiros a iniciar a cobrança pelo uso da água, com boletos emitidos no exercício de 2007. Já os Comitê Sorocaba Médio Tietê começou a emitir boletos a partir do ano de 2010.

Por que cobrar pelo uso da água  

O preço público é a remuneração pelo uso de um bem público. Neste caso, a água. O que é diferente de uma taxa ou tarifa.

A lei no. 12.183 de 2005 dispõe sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo e tem como seus principais objetivos: reconhecer a água como bem público de valor econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.

Visa incentivar o uso racional e sustentável e distribuir o custo socioambiental pelo uso degradador e indiscriminado da água. Além disso, a cobrança serve como instrumento de planejamento e gestão integrada, bem como para obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos e saneamento.

O papel dos comitês de bacias no valor a ser cobrado – Na Bacia do Alto Tietê , como nas demais do estado de S.Paulo, existe um comitê formado por representantes dos que são envolvidos com o uso e a gestão da água, ou seja, da sociedade civil, de empresas, de concessionárias de serviços de saneamento e do poder público. É esse comitê que decide sobre as questões que impactam os recursos hídricos.

Não é o Estado quem define o valor a ser pago pelo uso da água. Embora o Governador assine o decreto que cabe ao Estado como ato administrativo, também são os comitês que propõem o preço a serem cobrados após amplos debates considerando as diversas necessidades e os múltiplos usos dos recursos hídricos de cada bacia.

Os boletos serão emitidos a partir do início de 2012 e o recurso arrecadado constitui receita do FEHIDRO- Fundo Estadual de Recursos Hídricos- e são aplicados por decisão do comitê da Bacia do Alto Tietê.

O território da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê quase coincide com o da Região Metropolitana de São Paulo. Dos 39 municípios da RMSP, 20 municípios estão completamente inseridos, 14 possuem sua sede urbana totalmente inserida e 3 municípios possuem parte de sua área rural na bacia. Somente para o abastecimento doméstico são usados cerca de 76% dos recursos hídricos do Alto Tietê, enquanto as indústrias usam mais 20,5%.

Serviços

Para acessar o simulador, acesse o site: www.fabhat.org.br

 

 

da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos