Emolumentos


PORTARIA DAEE 717/96, DE 12/12/96

Tipo

UFESP

1) Autorização para Implantação de Empreendimentos

  

    a) unidades industriais isoladas

60

    b) distritos e pólos industriais

100

    c) loteamentos, conjuntos habitacionais e condomínios

20

    d) sistemas coletivos de irrigação

25

   e) sistemas individuais de irrigação

10

    f) extração de minérios

20

    g) empreendimentos comerciais e prestação de serviços (shopping centers, postos de gasolina, hotéis, clubes, hospitais, etc.)

20

    h) aqüicultura e dessedentação de animais

5

    i) outros empreendimentos

5

2) Licenças de Execução de obras de extração de águas subterrâneas

  

    a) poços tubulares localizados em zonas urbanas, em distritos industriais ou em zonas de restrição de exploração

10

    b) outros poços tubulares

5

3) Captações de Água superficiais ou subterrâneas

  

    a) uso industrial

20

    b) uso urbano (abastecimento público)

20

    c) uso em loteamento, conjunto habitacional e condomínio

20

    d) uso em irrigação, por um agricultor

10

    e) uso em irrigação por empresas, cooperativas, associações e outros

20

    f) uso rural

5

    g) uso em mineração

10

    h) uso em empreendimentos comerciais e prestação de serviços (shopping centers, postos de gasolina, hotéis, clubes, hospitais, etc.)

20

    i) outros usos

5

4) Lançamento de efluentes

  

    a) uso industrial

20

    b) uso urbano (abastecimento público)

20

    c) uso em loteamento, conjunto habitacional e condomínio

20

    d) uso rural

5

    e) uso em mineração

10

    f) empreendimentos comerciais e prestação de serviços (shopping centers, postos de gasolina, hotéis, clubes, hospitais, etc.)

20

    g) outros usos

5

5) Barramentos

  

    a) controle de cheias e regularização de vazões

40

    b) outros usos

10

6) Canalizações, travessias e proteção de leitos

10

7) Serviços de desassoreamento, limpeza de margens e outros

5

8) Extração de minérios

5

9) Renovações de outorga, sem alteração de valores

2

10) Segunda via de outorga