Cobrança pelo Uso da Água

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Departamento de Águas
e Energia Elétrica

COBRANÇA PELO
USO DA ÁGUA

A água é um recurso natural finito. Por isso, é necessário usá-la com responsabilidade.

A água é essencial para todas as formas de vida e atividades humanas, como lazer, higiene pessoal, pesca, processos industriais, pecuária e agricultura.

A cobrança pelo uso da água é um instrumento para conscientizar e estabelecer controle, buscando não haver excessos ou disperdícios.

Mas as pessoas e as empresas já
não pagam pela água que usam?

Na realidade, ninguém paga pela água que usa. O que é cobrado na conta de água é o serviço das empresas de abastecimento: captação, tratamento e distribuição. Nós pagamos apenas para que as empresas façam água limpa chegar até às nossas torneiras.

COMO É CALCULADA
A COBRANÇA?

A cobrança total será calculada por meio da soma do volume de água captado, do volume de água não devolvido e do tipo de poluente lançado nas águas.

QUEM DEVE PAGAR?

Empresas de abastecimento de água e esgotos

Empreendimentos Agrícolas

Indústrias

Usuários urbanos privados

RECURSOS

A Lei de Cobrança pelo Uso da Água estabelece que os recursos financeiros obtidos com a cobrança sejam destinados à bacia hidrográfica em que foram arrecadados e utilizados em planos, projetos e obras para gerenciar, controlar, fiscalizar e recuperar os recursos hídricos.

O preço da água será definido pelos comitês de bacias hidrográficas, de acordo com a necessidade e custeio dos planos e projetos aprovados (em um período de quatro anos). Desta forma, pode ser diferente em cada bacia.