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DAEE emite mais de 4 mil outorgas no primeiro trimestre
  • 12/04/2021
Documento é instrumento fundamental para gestão de recursos hídricos
O DAEE emitiu 4.472 autorizações para uso da água no Estado de São Paulo no primeiro trimestre deste ano. Desde janeiro de 1992, quando entrou em vigor a lei nº 7.663, que estabeleceu a política estadual de aproveitamento dos recursos hídricos, foram emitidas 165.531 outorgas pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica.

A outorga deve ser solicitada por todo usuário que necessite realizar captações e lançamento de efluentes nos cursos d’água superficiais, extração de águas subterrâneas para qualquer finalidade, destacando-se os usos para abastecimento público, irrigação e uso industrial; precise realizar obras que impliquem em alteração do regime hidrológico, como canalizações, pontes, travessias e barragens; ou para usos como turismo, lazer, navegação, piscicultura e outros.

Outorgas em 2021 – Primeiro Trimestre

BAT
BBT
BMT
BPB
BPG
BPP
BRG
BRG
BAT [357], BBT [494], BMT [1309], BPB [397], BPG [853], BPP [641], BRB [74], BTG [347]

“A outorga é um instrumento fundamental na gestão do uso da água, pois permite à administração pública equacionar o atendimento às demandas e à disponibilidade deste recurso no Estado de São Paulo. Graças a esse trabalho, o DAEE tem cadastrado usuários em mais de 16,6 mil cursos d’água no Estado, de minúsculos riachos ao rio Tietê, o maior do Estado com mais de 1,1 mil quilômetros”, explica o Superintendente do DAEE, Francisco Eduardo Loducca.

Com 1.309 outorgas, a Bacia do Médio Tietê emitiu o maior volume de autorizações do período. A quantidade corresponde a 29,3% do total de emissões entre janeiro e março. A Bacia, com 90 municípios, inclui as Regiões Metropolitanas de Campinas, Piracicaba, Sorocaba e Jundiaí.

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