Outorga é instrumento fundamental para gestão de recursos hídricos
O DAEE emitiu 19.706 autorizações para uso da água no Estado de São Paulo de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2021. Este total representa um crescimento de 53,9% em relação ao mesmo período de 2020, quando foram emitidas 12.800 outorgas.
Desde janeiro de 1992, quando entrou em vigor a lei nº 7.663, que estabeleceu a política estadual de aproveitamento dos recursos hídricos, foram emitidas 180.705 outorgas pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica.
Além dessas autorizações, o DAEE concedeu dispensa de outorga para 7.761 pequenos usuários e para obras, como travessias; e indeferiu 2.457 pedidos.
Desde janeiro de 1992, quando entrou em vigor a lei nº 7.663, que estabeleceu a política estadual de aproveitamento dos recursos hídricos, foram emitidas 180.705 outorgas pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica.
Além dessas autorizações, o DAEE concedeu dispensa de outorga para 7.761 pequenos usuários e para obras, como travessias; e indeferiu 2.457 pedidos.
“A outorga é um instrumento fundamental na gestão do uso da água, pois permite à administração pública equacionar o atendimento às demandas e à disponibilidade deste recurso no Estado de São Paulo. Graças a esse trabalho, o DAEE tem cadastrado usuários em mais de 16,6 mil cursos d’água no Estado, de minúsculos riachos ao rio Tietê, o maior do Estado com mais de 1,1 mil quilômetros”, explica o Superintendente do DAEE, Francisco Eduardo Loducca.
Com 5.354 outorgas, a Bacia do Médio Tietê emitiu o maior volume de autorizações do período. A quantidade corresponde a 27,1% do total de emissões entre janeiro e dezembro de 2021. A Bacia, com 90 municípios, inclui as Regiões Metropolitanas de Campinas, Piracicaba, Sorocaba e Jundiaí.
COMO PEDIR
A outorga deve ser solicitada por todo usuário que necessite realizar captações e lançamento de efluentes nos cursos d’água superficiais, extração de águas subterrâneas para qualquer finalidade, destacando-se os usos para abastecimento público, irrigação e uso industrial; precise realizar obras que impliquem em alteração do regime hidrológico, como canalizações, pontes, travessias e barragens; ou para usos como turismo, lazer, navegação, piscicultura e outros.
A documentação necessária para obter a outorga está disponível no site do DAEE (www.daee.sp.gov.br) no item “Outorga e Fiscalização”. No item “Saiba Mais”, o interessado encontra também a legislação que regulamenta a questão.
COMO PEDIR
A outorga deve ser solicitada por todo usuário que necessite realizar captações e lançamento de efluentes nos cursos d’água superficiais, extração de águas subterrâneas para qualquer finalidade, destacando-se os usos para abastecimento público, irrigação e uso industrial; precise realizar obras que impliquem em alteração do regime hidrológico, como canalizações, pontes, travessias e barragens; ou para usos como turismo, lazer, navegação, piscicultura e outros.
A documentação necessária para obter a outorga está disponível no site do DAEE (www.daee.sp.gov.br) no item “Outorga e Fiscalização”. No item “Saiba Mais”, o interessado encontra também a legislação que regulamenta a questão.
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