“A outorga permite à administração pública equacionar o atendimento às demandas e à disponibilidade deste recurso no estado.”
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O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), autarquia vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), emitiu 14.634 outorgas para uso da água no Estado entre janeiro e outubro de 2021.
O maior volume, 3.849 outorgas (26,3% do total), foi emitido para usuários da Bacia do Médio Tietê, que inclui a Região Metropolitana de Campinas e as regiões de Piracicaba e Sorocaba. A Bacia do Pardo Grande, que reúne Região Metropolitana de Ribeirão Preto e as regiões de Mogi Guaçu, Franca e Barretos, aparece em segundo lugar, com 1.841 outorgas (18,4% do total).
Além dessas autorizações, o DAEE concedeu dispensa de outorga para 6.651 pequenos usuários e para obras, como travessias; e indeferiu 2.082 pedidos.
O Superintendente do DAEE, Francisco Eduardo Loducca, explica que a outorga é um instrumento fundamental na gestão do uso da água. “Ela permite à administração pública equacionar o atendimento às demandas e à disponibilidade deste recurso no estado. Graças a esse trabalho, o DAEE tem cadastrado usuários em mais de 16,6 mil cursos d’água em território paulista, que vão de minúsculos riachos ao rio Tietê, o maior do estado com mais de 1,1 mil quilômetros de extensão”.
Como fazer a solicitação
A outorga deve ser solicitada por todo usuário que necessite realizar captações ou lançamentos de efluentes nos cursos d’água superficiais, extração de águas subterrâneas para qualquer finalidade, destacando-se os usos para abastecimento público, irrigação e uso industrial. Também se enquadra nesse quesito qualquer um que precise realizar obras que impliquem em alteração do regime hidrológico, como canalizações, pontes, travessias e barragens; além de para usos como turismo, lazer, navegação, piscicultura e outros.
A documentação necessária para obter a outorga está disponível no site do DAEE (www.daee.sp.gov.br) no item “Outorga e Fiscalização”. No campo “Saiba Mais”, o interessado encontra também a legislação que regulamenta a questão.
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