LEGISLAÇÃO
INSTITUCIONAL

portarias, leis e decretos

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

Leis

Proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo

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Cria e organiza o Departamento de Águas e Energia Elétrica

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Fica acrescentado ao Decreto-lei Complementar n.º 7, de 6 de novembro de 1969, o artigo 30-A. 

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Decretos

Altera Decreto nº 51.460, transfere DAEE e acrescenta atribuições à SMA.

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Transfere DAEE e altera denominação de Secretarias.

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Dispõe sobre desativação de unidades administrativas de órgãos da Administração Direta e das Autarquias do Estado e dá providências correlatas.

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Altera redação de dispositivos que especifica do Decreto n.º 29.181, de 11 de novembro de 1988, que criou o Parque Nascentes do Tietê.

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Dispõe sobre a administração do Parque Ecológico do Tietê

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Acrescenta dispositivo ao Decreto n.º 26.479, de 17 de dezembro de 1986 e altera a redação do dispositivo do Decreto n.º 26.893, de 12 de março de 1987.

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Acrescenta disposição ao Regulamento do Departamento de Águas e Energia Elétrica, aprovado pelo Decreto n. 52.636, de 3 de fevereiro de 1971.

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Cria o Parque Nascentes do Tietê, no Município de Salesópolis.

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Cria funções-atividades no Departamento de Águas e Energia Elétrica e dá providências correlatas. 

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Dispõe sobre os vencimentos e vantagens dos Procuradores dos Quadros Especiais e da Parte Especial que especifica.

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Dá nova redação à alínea “a” do inciso V do artigo 62 do Decreto n.º 26.479, de 17 de dezembro de 1986, que reorganiza o Departamento de Águas e Energia Elétrica com Base nas Bacias Hidrográficas do Estado e estabelece a descentralização de competências.

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Reorganiza o Departamento de Águas e Energia Elétrica com base nas Bacias Hidrográficas do Estado e estabelece a descentralização de competências

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Dispõe sobre a participação dos funcionários e servidores no Conselho Deliberativo do Departamento de Águas e Energia Elétrica.

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Altera o Regulamento do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE.

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Suspende, por inconstitucionalidade, a execução de parte do Item X, do artigo 17, da Constituição do Estado de São Paulo e de parte do artigo 10 do Decreto-Lei Complementar n. 7, de 6 de novembro de 1969, do mesmo Estado.

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Dispõe sobre ampliação das atribuições do Departamento de Águas e Energia Elétrica.

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Dispõe sobre ampliação das atribuições do Departamento de Águas e Energia Elétrica, contidas no Regulamento baixado pelo Decreto n.o 52.636, de 3 de fevereiro de 1971.

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Dá nova redação a dispositivos do Regulamento do Departamento de Águas e Energia Elétrica, aprovado pelo Decreto n.º 52.636, de 3 de fevereiro de 1971.

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Acrescenta incisos aos artigos 2º e 4º do Regulamento baixado pelo Decreto n. 52.636, de 3 de fevereiro de 1971.

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Acrescenta parágrafo ao artigo 8.º do Regulamento do Departamento de Águas e Energia Elétrica, aprovado pelo Decreto n.º 52.636, de 3 de fevereiro de 1971.

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Cria a Diretoria de Eletrificação e Telefonia Rurais.

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Revoga disposições relativas a instituição e alteração de prêmio de incremento à produtividade ou vantagens assemelhadas.

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Dispõe sobre o Regulamento de adaptação do DAEE ao Decreto-Lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969.

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Dispõe sobre a Instituição, no DAEE, de um Centro Tecnológico de Hidráulica.

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Decretos-Leis

Altera a redação de dispositivos do Decreto-Lei Complementar n.º 7 (*), de 6 de novembro de 1969.

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Dispõe sobre alteração do §1.º do artigo 26 do Decreto-lei Complementar n.º 7 (*) de 6 de novembro de 1969.

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Inclui dispositivo no Decreto-Lei Complementar n. 7 (*), de 6 de novembro de 1969, referente à Parte Especial do Quadro de Pessoal das Autarquias.

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Dispõe sobre entidades descentralizadas.

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