LEGISLAÇÃO
INSTITUCIONAL
portarias, leis e decretos
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
Leis
Proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo
Cria e organiza o Departamento de Águas e Energia Elétrica
Fica acrescentado ao Decreto-lei Complementar n.º 7, de 6 de novembro de 1969, o artigo 30-A.
Decretos
Altera Decreto nº 51.460, transfere DAEE e acrescenta atribuições à SMA.
Transfere DAEE e altera denominação de Secretarias.
Dispõe sobre desativação de unidades administrativas de órgãos da Administração Direta e das Autarquias do Estado e dá providências correlatas.
Altera redação de dispositivos que especifica do Decreto n.º 29.181, de 11 de novembro de 1988, que criou o Parque Nascentes do Tietê.
Dispõe sobre a administração do Parque Ecológico do Tietê
Acrescenta dispositivo ao Decreto n.º 26.479, de 17 de dezembro de 1986 e altera a redação do dispositivo do Decreto n.º 26.893, de 12 de março de 1987.
Acrescenta disposição ao Regulamento do Departamento de Águas e Energia Elétrica, aprovado pelo Decreto n. 52.636, de 3 de fevereiro de 1971.
Cria o Parque Nascentes do Tietê, no Município de Salesópolis.
Cria funções-atividades no Departamento de Águas e Energia Elétrica e dá providências correlatas.
Dispõe sobre os vencimentos e vantagens dos Procuradores dos Quadros Especiais e da Parte Especial que especifica.
Dá nova redação à alínea “a” do inciso V do artigo 62 do Decreto n.º 26.479, de 17 de dezembro de 1986, que reorganiza o Departamento de Águas e Energia Elétrica com Base nas Bacias Hidrográficas do Estado e estabelece a descentralização de competências.
Reorganiza o Departamento de Águas e Energia Elétrica com base nas Bacias Hidrográficas do Estado e estabelece a descentralização de competências
Dispõe sobre a participação dos funcionários e servidores no Conselho Deliberativo do Departamento de Águas e Energia Elétrica.
Altera o Regulamento do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE.
Suspende, por inconstitucionalidade, a execução de parte do Item X, do artigo 17, da Constituição do Estado de São Paulo e de parte do artigo 10 do Decreto-Lei Complementar n. 7, de 6 de novembro de 1969, do mesmo Estado.
Dispõe sobre ampliação das atribuições do Departamento de Águas e Energia Elétrica.
Dispõe sobre ampliação das atribuições do Departamento de Águas e Energia Elétrica, contidas no Regulamento baixado pelo Decreto n.o 52.636, de 3 de fevereiro de 1971.
Dá nova redação a dispositivos do Regulamento do Departamento de Águas e Energia Elétrica, aprovado pelo Decreto n.º 52.636, de 3 de fevereiro de 1971.
Acrescenta incisos aos artigos 2º e 4º do Regulamento baixado pelo Decreto n. 52.636, de 3 de fevereiro de 1971.
Acrescenta parágrafo ao artigo 8.º do Regulamento do Departamento de Águas e Energia Elétrica, aprovado pelo Decreto n.º 52.636, de 3 de fevereiro de 1971.
Cria a Diretoria de Eletrificação e Telefonia Rurais.
Revoga disposições relativas a instituição e alteração de prêmio de incremento à produtividade ou vantagens assemelhadas.
Dispõe sobre o Regulamento de adaptação do DAEE ao Decreto-Lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969.
Dispõe sobre a Instituição, no DAEE, de um Centro Tecnológico de Hidráulica.
Decretos-Leis
Altera a redação de dispositivos do Decreto-Lei Complementar n.º 7 (*), de 6 de novembro de 1969.
Dispõe sobre alteração do §1.º do artigo 26 do Decreto-lei Complementar n.º 7 (*) de 6 de novembro de 1969.
Inclui dispositivo no Decreto-Lei Complementar n. 7 (*), de 6 de novembro de 1969, referente à Parte Especial do Quadro de Pessoal das Autarquias.
Dispõe sobre entidades descentralizadas.
UNIDADES
CONTATO
DAEE 2020 | AssessoriadeComunicação