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Outorgas
O melhor instrumento para gerenciar os recursos hídricos
Os recursos hídricos são em bens públicos que toda pessoa física ou jurídica tem direito ao acesso e utilização, cabendo ao Poder Público, por meio do DAEE, a sua administração e controle.
ATENÇÃO
O Sistema de Outorga Eletrônica (SOE) passará por manutenção neste final de semana. Com isso, é possível que o sistema apresente instabilidade, até a próxima segunda-feira (07/08).
Vale lembrar que todas as outorgas e notificações que vencem neste período de paralização serão prorrogadas sem prejuízo ao usuário.
Vale lembrar que todas as outorgas e notificações que vencem neste período de paralização serão prorrogadas sem prejuízo ao usuário.
No Estado de São Paulo cabe ao DAEE o poder outorgante.
Veja +
Usuário que fizer uso ou interferência nos recursos hídricos das seguintes formas:
Ficam dispensados de outorga, porem obrigados a cadastrar no DAEE:
Descubra
Declaração sobre Viabilidade de Implantação de Empreendimento (DVI), Outorga de Direito de Uso ou Cadastro de Isenção.
Acesse o portal de Outorga Eletrônica e inicie o seu pedido de outorga online.
Acesse
Roteiro fácil e prático de acesso ao Sistema de Outorga Eletrônica
Informações sobre as Portarias e Cadastros de Outorga
Veja as portarias que regulam as áreas com restrições.
Faça o download do Software
Download do Arquivo
Para obter a outorga de obras hidráulicas novas ou a regularização de obras existentes deverão ser observadas as instruções técnicas DPO
Confira a legislação vigente sobre os procedimentos para seu pedido de outorga.
Material técnico e prático, destinado aos profissionais de engenharia que prestam serviços a usuários de recursos hídricos.
Acesse
Estudos hidrogeológicos regionais e a
perfuração de poços profundos experimentais.
Reconhecer a água como um bem público de valor econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real valor.
Conheça
links úteis
CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos:
www.cnrh.gov.br
INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia:
www.inmetro.gov.br
CPRM – Serviço Geológico do Brasil:
www.cprm.gov.br
Centro de Vigilância Sanitária:
www.cvs.saude.sp.gov.br
SIGRH – Sistema Estadual de Recursos Hídricos:
www.sigrh.sp.gov.br
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente:
www.mma.gov.br
IG – Instituto Geológico:
www.igeologico.sp.gov.br
CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo:
www.cetesb.sp.gov.br
ANA – Agencia Nacional de Águas:
www.ana.gov.br
Sec de Agricultura e Abastecimento
www.agricultura.sp.gov.br
DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral:
www.dnpm.gov.br
GRAPROHAB:
www.habitacao.sp.gov.br
Código de Conduta e Integridade do DAEE
O DAEE tem por missão assegurar o desenvolvimento integral e sustentável das bacias hidrográficas no Estado de São Paulo.
Política de Privacidade e Proteção de Dados
Diretrizes aplicáveis aos tratamentos de dados realizados pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica.
☏ 11 3293-8201
Rua Boa Vista, 170
Sé – São Paulo/SP
CEP 01014-000
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CEP 01014-000
DAEE
Ouvidoria
☏ 11 3293-8463
Funcionamento: 2ª a 6ª feira
das 9h às 17h, exceto feriados
SIC
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das 9h às 17h, exceto feriados
◉ www.sic.sp.gov.br
