O melhor instrumento para gerenciar os recursos hídricos
Os recursos hídricos são em bens públicos que toda pessoa física ou jurídica tem direito ao acesso e utilização, cabendo ao Poder Público, por meio do DAEE, a sua administração e controle.
No Estado de São Paulo cabe ao DAEE o poder outorgante.
Veja +
Usuário que fizer uso ou interferência nos recursos hídricos das seguintes formas:
Ficam dispensados de outorga, porem obrigados a cadastrar no DAEE:
Descubra
Declaração sobre Viabilidade de Implantação de Empreendimento (DVI), Outorga de Direito de Uso ou Cadastro de Isenção.
Acesse o portal de Outorga Eletrônica e inicie o seu pedido de outorga online.
Acesse
Roteiro fácil e prático de acesso ao Sistema de Outorga Eletrônica
Informações sobre as Portarias e Cadastros de Outorga
Veja as portarias que regulam as áreas com restrições.
Faça o download do Software
Download do Arquivo
Para obter a outorga de obras hidráulicas novas ou a regularização de obras existentes deverão ser observadas as instruções técnicas DPO
Confira a legislação vigente sobre os procedimentos para seu pedido de outorga.
Material técnico e prático, destinado aos profissionais de engenharia que prestam serviços a usuários de recursos hídricos.
Acesse
Estudos hidrogeológicos regionais e a
perfuração de poços profundos experimentais.
Reconhecer a água como um bem público de valor econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real valor.
Conheça
GRAPROHAB:
www.habitacao.sp.gov.br
O DAEE tem por missão assegurar o desenvolvimento integral e sustentável das bacias hidrográficas no Estado de São Paulo.
Diretrizes aplicáveis aos tratamentos de dados realizados pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica.
DAEE
☏ 11 3293-8463
Funcionamento: 2ª a 6ª feira
das 9h às 17h, exceto feriados
Funcionamento: 2ª a 6ª feira
das 9h às 17h, exceto feriados
◉ www.sic.sp.gov.br