Prezados usuários,

Informamos que o Sistema de Outorga Eletrônica (SOE) pode ficar temporariamente indisponível devido a uma manutenção emergencial para correção de instabilidades.

Manteremos todos informados sobre o andamento da manutenção e a previsão de retorno da normalidade do sistema.

Em caso de urgência, solicitamos que entrem em contato conosco através do e-mail duvidas.outorga@daee.sp.gov.br.

Agradecemos a compreensão.

Atenciosamente,

Equipe DAEE

Outorgas

Os recursos hídricos são em bens públicos que toda pessoa física ou jurídica tem direito ao acesso e utilização, cabendo ao Poder Público, por meio do DAEE, a sua administração e controle.

No Estado de São Paulo cabe ao DAEE o poder outorgante.

Veja +

Usuário que fizer uso ou interferência nos recursos hídricos das seguintes formas:

Veja +

Ficam dispensados de outorga, porem obrigados a cadastrar no DAEE:

Descubra

Declaração sobre Viabilidade de Implantação de Empreendimento (DVI), Outorga de Direito de Uso ou Cadastro de Isenção.

Descubra

Acesse o portal de Outorga Eletrônica e inicie o seu pedido de outorga online.

Acessar

Roteiro fácil e prático de acesso ao Sistema de Outorga Eletrônica

Acesse

Informações sobre as Portarias e Cadastros de Outorga

Acesse

Veja as áreas contaminadas

Acessar

Para obter a outorga de obras hidráulicas novas ou a regularização de obras existentes deverão ser observadas as instruções técnicas DPO

Confira a legislação vigente sobre os procedimentos para seu pedido de outorga.

Acesso

Material técnico e prático, destinado aos profissionais de engenharia que prestam serviços a usuários de recursos hídricos.

Acesse

Estudos hidrogeológicos regionais e a
perfuração de poços profundos experimentais.

Acesse

Reconhecer a água como um bem público de valor econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real valor.

Conheça

Atualização de valores das tabelas de taxas para emissão de declarações de viabilidade e obtenção de outorgas de direito de uso e de interferências em recursos hídricos.

Confira

links úteis
CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos: www.cnrh.gov.br
INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia: www.inmetro.gov.br
CPRM – Serviço Geológico do Brasil: www.cprm.gov.br
Centro de Vigilância Sanitária: www.cvs.saude.sp.gov.br
SIGRH – Sistema Estadual de Recursos Hídricos: www.sigrh.sp.gov.br
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente: www.mma.gov.br
IG – Instituto Geológico: www.igeologico.sp.gov.br
CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo: www.cetesb.sp.gov.br
ANA – Agencia Nacional de Águas: www.ana.gov.br
Sec de Agricultura e Abastecimento www.agricultura.sp.gov.br
DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral: www.dnpm.gov.br

GRAPROHAB:
www.habitacao.sp.gov.br

Precisa de mais informações? entre em Contato

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