A nova Agenda Regulatória do DAEE promoverá o acesso à informação e possibilitará uma participação mais ativa, com informação, da sociedade no processo regulatório.
Trata-se de um compromisso concreto com a promoção da transparência, da eficiência e da qualidade regulatória, que beneficiará, não apenas o setor público, mas toda a sociedade.
A Agenda Regulatória, como instrumento de planejamento, estabelece prioridades e define as ações regulatórias para a gestão de recursos hídricos a serem implementadas em 2024 e 2025 no estado de São Paulo. Sua publicidade permite o acesso amplo às informações sobre regulamentações em curso e futuras, possibilitando a participação mais ativa da sociedade. Com isso o Governo, Semil e Daee demonstram um compromisso concreto com a promoção da transparência, eficiência e qualidade regulatória.
Confira a Agenda Regulatória 2024-2025
Eixo Temático | Tema | Item | Previsão |
1- Regulação de Uso de Recursos Hídricos | Atualização, simplificação e consolidação dos normativos relativos à regulação de usos e inferências. | 1.1 | 2024 |
1.2 | 2024 | ||
1.3 | 2024 | ||
1.4 | 2024 | ||
2- Segurança de Barragem | Atualização, simplificação e consolidação dos normativos relativos à fiscalização de uso de recursos hídricos e de segurança de barragem. | 2.1 | 2024 |
3- Fiscalização | Atualização, simplificação e consolidação dos normativos relativos à fiscalização de uso de recursos hídricos e de segurança de barragem. | 3.1 | 2024 |
3.2 | 2024 | ||
4- Regras para operação dos Reservatórios e Estruturas. | Definição das condições de operação de sistemas hídricos prioritários | 4.1 | 2024 |
4.2 | 2024 | ||
4.3 | 2025 | ||
5- Planejamento e Informação de Recursos Hídricos | Delimitação de áreas de Especial Interesse para a Gestão de Recursos Hídricos | 5.1 | 2025 |
5.2 | 2025 | ||
6- Monitoramento Hidrológico | Aprimoramento da Sala de Situação | 6.1 | 2024 |
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