Agenda Regulatória

A nova Agenda Regulatória do DAEE promoverá o acesso à informação e possibilitará uma participação mais ativa, com informação, da sociedade no processo regulatório.

Trata-se de um compromisso concreto com a promoção da transparência, da eficiência e da qualidade regulatória, que beneficiará, não apenas o setor público, mas toda a sociedade.

A Agenda Regulatória, como instrumento de planejamento, estabelece prioridades e define as ações regulatórias para a gestão de recursos hídricos a serem implementadas em 2024 e 2025 no estado de São Paulo. Sua publicidade permite o acesso amplo às informações sobre regulamentações em curso e futuras, possibilitando a participação mais ativa da sociedade. Com isso o Governo, Semil e Daee demonstram um compromisso concreto com a promoção da transparência, eficiência e qualidade regulatória.

Confira a Agenda Regulatória 2024-2025

Eixo Temático

Tema

Item

Previsão

1- Regulação de Uso de Recursos Hídricos

Atualização, simplificação e consolidação dos normativos relativos à regulação de usos e inferências.

1.1

2024

1.2

2024

1.3

2024

1.4

2024

2- Segurança de Barragem

Atualização, simplificação e consolidação dos normativos relativos à fiscalização de uso de recursos hídricos e de segurança de barragem.

2.1

2024

3- Fiscalização

Atualização, simplificação e consolidação dos normativos relativos à fiscalização de uso de recursos hídricos e de segurança de barragem.

3.1

2024

3.2

2024

4- Regras para operação dos Reservatórios e Estruturas.

Definição das condições de operação de sistemas hídricos prioritários

4.1

2024

4.2

2024

4.3

2025

5- Planejamento e Informação de Recursos Hídricos

Delimitação de áreas de Especial Interesse para a Gestão de Recursos Hídricos

5.1

2025

5.2

2025

6- Monitoramento Hidrológico

Aprimoramento da Sala de Situação

6.1

2024

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