Outorgas

o melhor instrumento para gerenciar os recursos hídricos.

Áreas de restrição e controle de uso de recursos hídricos no Estado de São Paulo

DELIBERAÇÃO CRH Nº 052, de 15/04/2005
Institui no âmbito do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SIGRH diretrizes e procedimentos para a definição de áreas de restrição e controle da captação e uso das águas subterrâneas.

a) Região: Ribeirão Preto / SP
Área de restrição e controle de captação e uso de águas subterrâneas, conforme a Deliberação CRH nº 165, de 09/09/2014, que referenda a Deliberação CBH-PARDO nº 201 de 01/08/2014
 Mapa da área de restrição do município de Ribeirão Preto.

b) Região: Jurubatuba – São Paulo / SP
Área de restrição e controle de captação e uso de águas subterrâneas, conforme a Deliberação CRH nº 132, de 19/04/2011, que homologa a Deliberação CBH-AT nº 01, de 16/02/2011
 Mapa da área de restrição da região de Jurubatuba.

c) Região: Entorno da Lagoa de Carapicuíba – São Paulo / SP
Área de restrição e controle das captações e usos de águas superficiais e subterrâneas, conforme PORTARIA DAEE nº 2653, de 15/12/2011 (Reti-ratificada no DOE de 08/03/2012)
 Mapa da área de restrição da região da Lagoa de Carapicuíba.

d) Região: Monte Azul Paulista / SP
Área de restrição e controle das captações e usos de águas subterrâneas, conforme PORTARIA DAEE nº 1066, de 28/03/2015 e prorrogado pela Portaria DAEE nº 860, de 27/03/2017
 Anexo I: Mapa da área de restrição no município de Monte Azul Paulista.

links úteis
CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos: www.cnrh.gov.br
Centro de Vigilância Sanitária: www.cvs.saude.sp.gov.br
IG – Instituto Geológico: www.igeologico.sp.gov.br
DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral: www.dnpm.gov.br
INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia: www.inmetro.gov.br
SIGRH – Sistema Estadual de Recursos Hídricos: www.sigrh.sp.gov.br
CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo: www.cetesb.sp.gov.br
Secretaria de Agricultura e Abastecimento: www.agricultura.sp.gov.br
CPRM – Serviço Geológico do Brasil: www.cprm.gov.br
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente: www.mma.gov.br
ANA – Agencia Nacional de Águas: www.ana.gov.br

GRAPROHAB:
www.habitacao.sp.gov.br

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Diretrizes aplicáveis aos tratamentos de dados realizados pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica.

☏  11  3293-8201
Rua Boa Vista, 170 
Sé – São Paulo/SP 
CEP 01014-000

DAEE

Ouvidoria

☏  11 3293-8463
Funcionamento: 2ª a 6ª feira
das 9h às 17h, exceto feriados
✉ ouvidoriadaee@sp.gov.br

SIC

☏  11 3293-8382
Funcionamento: 2ª a 6ª feira
das 9h às 17h, exceto feriados
◉ www.sic.sp.gov.br

DAEE 2022  |  AssessoriadeComunicação

você está navegando em um site seguro