DAEE reforça a importância da fiscalização no processo revitalização das áreas de várzea do Rio Tietê

A pauta foi destaque na 8ª reunião com o Grupo de Trabalho Integrado, no Consema

Na última quinta-feira, 02, o DAEE, órgão regulador dos recursos hídricos no Estado de São Paulo, realizou no auditório do Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente), a 8ª reunião com o grupo de trabalho que visa discutir propostas conjuntas para a revitalização das áreas que estão localizadas nas várzeas do rio Tietê, na zona Leste da capital paulista.

A reunião contou com a presença da Superintendente do DAEE, Mara Ramos; do diretor de Engenharia e Obras do DAEE, Nelson Lima; além de representantes da SEMIL (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística), das Subprefeituras de São Miguel Paulista, Itaim Paulista, Ermelino Matarazzo e Ponte Rasa; da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado; das Defesas Civis; associação de moradores, Instituto Alana e estudiosos do tema.

Mara Ramos iniciou a reunião falando sobre a importância da fiscalização na área de várzea do Rio Tietê para o processo de revitalização e no combate às enchentes dos bairros que se desenvolveram às margens do rio. “Essa ação permite identificar e mitigar atividades ilegais que contribuem para o assoreamento e obstrução dos cursos d’água, como o despejo irregular de resíduos sólidos e a ocupação desordenada das margens do rio. Ao coibir tais práticas, a fiscalização ajuda a manter o fluxo natural das águas, reduzindo o risco de transbordamento e inundação durante períodos de chuvas intensas.”, explicou.

E para reforçar a necessidade do monitoramento nos bairros da região, a Subprefeita de São Miguel Paulista, Damaris Moura, apresentou os resultados e desafios enfrentados na região de sua competência. “A Subprefeitura trabalha no monitoramento de construções e despejos irregulares que podem aumentar o impacto das enchentes na vida dos moradores. Mas esse processo é complexo e precisamos de conscientização da população”
Outro desafio levantado no debate foi a necessidade de promover a conscientização sobre a importância da preservação ambiental e do uso sustentável dos recursos hídricos para uma comunidade mais resiliente às enchentes e outros desastres naturais.

Na ocasião, a Diretora do Centro de Planejamento do Departamento de Fiscalização, da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade da SEMIL, Márcia Yamamoto, apresentou os projetos que vêm sendo desenvolvidos com objetivo de estruturar os Grupos de Fiscalização Integrada (GFIs), que abrangem cerca de 30 municípios nas regiões Sudoeste, Alto Tietê, Alto Juquery e Billings.
Compostos por membros do Estado, Municípios e Instituições como Fundação Florestal, Fehidro e Policia Militar, os GFIs definem as atividades de monitoramento e fiscalização nas das áreas de mananciais; estabelecem procedimentos de atuação dos membros e suas ações de acordo com as especificidades do território; aperfeiçoam procedimentos para o planejamento, execução e controle das ações conjuntas dos órgãos envolvidos; formulam diagnóstico da situação geral e das áreas críticas para monitoramento e fiscalização e, por fim, buscam de comum acordo, instrumentos ou ações que se mostrem necessários ao cumprimento de seus objetivos e metas.

O diretor do DAEE, Nelson Lima, apresentou as atualizações sobre os trabalhos de retirada de sedimentos do Rio Tietê, que tem por objetivo melhorar o escoamento no curso d’água. Foi detalhado o desassoreamento que acontece na extensão total de 13 quilômetros entre a Barragem da Penha e a Ponte José Ermírio de Moraes (antiga ponte da Empresa Nitroquímica), nos municípios de São Paulo e Guarulhos, com influência sobre bairros Jd. Keralux, São Miguel, Jad. La Penna, Vila Jacuí, USP Leste, Ermelino Matarazzo, entre outros.

“Para maior eficiência as máquinas trabalham nos Porto Penha, Porto Baquirivu e em fase inicial no Porto São Miguel. Em 2024 já foram retirados cerca de 15 mil m³ de sedimentos do Rio Tietê neste trecho, o equivalente à carga de mais de 1 mil caminhões basculantes.”, explicou Nelson.
Ao fim do encontro ficou estabelecido que a próxima reunião acontecerá no final junho, ainda abordando o tema “fiscalização na Área de Proteção Ambiental da Várzea do rio Tietê – APA”.

Sobre a APA do rio Tietê

Criada pela Lei nº 5.598, de 6 de fevereiro de 1987, a APA do Tietê (Área de Proteção Ambiental da Várzea do Tietê) tem o objetivo de preservar uma faixa de 7.4 mil hectares ao longo do rio Tietê nos municípios de Salesópolis, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba, Guarulhos, São Paulo, Osasco, Barueri, Carapicuíba e Santana do Parnaíba.

A várzea do Tietê corresponde à área sujeita a alagamentos no período das chuvas e ocupa uma faixa que varia de 200 a 600 metros de largura, com até mil metros em alguns pontos, e baixa declividade. O rio Tietê nesta região apresenta uma declividade de apenas 15 centímetros por quilômetro.

A proteção dessa faixa permite a implementação de ações de preservação e recuperação do rio Tietê, o controle de ocupação das várzeas, minimizando o risco de enchentes, a erosão de margens e a redução do volume de assoreamento. Ela permite também a recuperação do conjunto de fauna e flora característica dessa faixa de terreno.

Confira as apresentações:

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