Gestão do Sistema Cantareira - Departamento de Águas e Energia Elétrica

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Gestão do
Sistema Cantareira

“Outorga do Sistema Cantareira – Acompanhamento/Situação Atual”

Audiências Públicas do Sistema Canterira

Resolução Conjunta ANA/DAEE Nº 926, de 29 de maio de 2017

Resolução Conjunta ANA/DAEE Nº 925, de 29 de maio de 2017
Dispõe sobre as condições de operação para o Sistema Cantareira – SC, delimitado, para os fins desta Resolução, como o conjunto dos reservatórios Jaguari-Jacareí, Cachoeira, Atibainha e Paiva Castro.

ANA e DAEE divulgam minutas de resoluções sobre o Sistema Cantareira

A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) divulgam as minutas de resoluções do Sistema Cantareira. As propostas de normativo servirão de base para as audiências públicas que serão realizadas em São Paulo e Campinas, nos dias 9 e 10 de março, respectivamente.

As minutas de Resolução foram elaboradas pelos órgãos gestores do Sistema Cantareira, ANA e DAEE, a partir de análises técnicas feitas ao longo da crise hídrica e leva em conta projeções de demanda e disponibilidade hídrica.

As discussões em torno das propostas de normativos acontecerão em São Paulo, das 14h às 18h do dia 9 de março de 2017, na sede do DAEE (Rua Boa Vista, 170 – Edifício Cidade I, auditório A e B, mezanino). Em Campinas a audiência será realizada no dia 10 de março de 2017, das 9h às 13h, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas “José Maria Matosinho” (Av. Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta).

Minuta de Resolução Conjunta – Operação
Minuta de Resolução Conjunta – Outorga
Relatório Conjunto ANA-DAEE – Outorga do Sistema Cantareira

ANA e DAEE divulgam cronograma da renovação da outorga do Sistema Cantareira

O Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) e a Agência Nacional de Águas (ANA) divulgaram no dia 28 de março o novo cronograma do processo de renovação da outorga do Sistema Cantareira. O cronograma foi dividido em nove etapas que terminam em 31 de maio de 2017, com a publicação definitiva da nova outorga.

Acompanhe abaixo os prazos e as características de cada etapa:

• 1ª etapa (até 30/04/2016): Disponibilização de dados de referência atualizados até dezembro/2015 (uniformização das bases de dados, documentos normativos, séries de vazões e de qualidade da água, demandas, dados operacionais, etc.);

Dados de Referência Acerca da Outorga do Sistema Cantareira
Anexo – Dados de Qualidade da Água – Sistema Cantareira

• 2ª etapa (até 30/06/2016): recebimento, pela ANA e pelo DAEE, das considerações e eventuais atualizações das propostas dos entes do Sistema (Comitês, Sabesp e IGAM);

– Deliberação CBH-AT nº 26/2016 – Aprova manifestação sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira em 2016
– Ofício CBH-AT nº 38/2016
– Deliberação dos Comitês PCJ nº 252/2016 – Aprova manifestação sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira, em 2016, e dá outras providências
– Ofício Comitês PCJ nº 137/2016 – Encaminha deliberação dos Comitês PCJ sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira
– Ofício SABESP P-0324/2016 – Encaminha Proposta de Renovação da Outorga do Sistema Cantareira e do Estudo Hidrológico para Solicitação da Outorga de 31m³/s no Túnel 5 do Sistema Cantareira
– SABESP: Proposta de Renovação Outorga do Sistema Cantareira
– SABESP: Estudo Hidrológico – Solicitação da Outorga de 31m³/s no Túnel 5 do Sistema Cantareira
– IGAM: Ofício GAB IGAM SISEMA nº 299/2016 – Propostas para Renovação da Outorga do Sistema Cantareira
– IGAM: Nota Técnica DPMA-DGAC-IGAM nº 01/2013 – Diagnóstico da bacia hidrográfica dos rios Piracicaba e Jaguari (PJ1) e ações e demandas ambientais para melhora da qualidade ambiental
– IGAM: Ofício GAB IGAM SISEMA nº 445/2015

• 3ª etapa (até 31/07/2016): Realização de duas reuniões técnicas públicas (uma no PCJ e outra na RMSP) com os interessados para apresentação pelos entes do sistema das propostas atualizadas, para esclarecimentos e debates;

• 4ª etapa (até 30/09/2016): análise pela ANA e DAEE das propostas recebidas e das contribuições das reuniões técnicas públicas e realização de reunião com os entes envolvidos (Comitês, Sabesp e IGAM) para apresentação de proposta-guia preliminar e coleta de contribuições;

Ofício 275 – SABESP – Reunião proposta guia Renovação Cantareira

Ofício 276 – IGAM – Reunião proposta guia Renovação Cantareira

Ofício 277 – PCJ – Reunião proposta guia Renovação Cantareira

Ofício 278 – CBH Alto Tietê – Reunião proposta guia Renovação Cantareira

Proposta Guia Cantareira Preliminar

• 5ª etapa (até 31/10/2016): divulgação da proposta-guia e minuta de resolução;

• 6ª etapa (até 15/12/2016): realização de duas audiências públicas para discussão dos termos da proposta-guia e da minuta de resolução;

• 7ª etapa (até 28/02/2017): apreciação, pela ANA e DAEE, de contribuições das audiências públicas e elaboração da proposta-guia e da minuta de resolução ajustadas;

• 8ª etapa (até 31/03/2017): reunião com os entes interessados (Comitês, Sabesp e IGAM) para eventuais ajustes adicionais na minuta de resolução; e

• 9ª etapa (até 31/05/2017): publicação da renovação da outorga.

Comunicado ANA-DAEE: alteração no cronograma de renovação da outorga do Cantareira

A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) comunicam alteração no cronograma atual de renovação da outorga do Sistema Cantareira, sem prejuízo à publicação da nova outorga até 31 de maio de 2017. Devido à complexidade do tema e necessidade de mais tempo para a construção de consensos entre os reguladores federal e estadual, o novo calendário terá as seguintes datas:

• 5ª etapa: até 10/02/2017 – divulgação da proposta-guia e minuta de resolução;

• 6ª etapa: até 10/03/2017 – realização de duas audiências públicas para discussão dos termos da proposta-guia e da minuta de resolução;

• 7ª etapa: até 10/04/2017 – apreciação, pela ANA e DAEE, de contribuições das audiências públicas e elaboração da proposta-guia e da minuta de resolução ajustadas;

• 8ª etapa: até 28/04/2017 – reunião com os entes interessados (Comitês, Sabesp e IGAM) para eventuais ajustes adicionais na minuta de resolução; e

• Conclusão: até 31/05/2017 – publicação da renovação da outorga.

Nota Conjunta ANA DAEE de 11/11/2016

A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) comunicam o adiamento da divulgação da proposta-guia da renovação da outorga do Sistema Cantareira para o dia 18 de novembro de 2016, tendo em vista a complexidade da avaliação técnica das contribuições apresentadas pelos entes do Sistema.

O documento será disponibilizado nos sites dos dois gestores, ANA e DAEE.

Nota Conjunta ANA DAEE de 31/10/2016:

A ANA e o DAEE comunicam o adiamento da divulgação da proposta-guia da renovação da outorga do Sistema Cantareira, em vista de que a reunião com os Comitês das bacias do Alto Tietê e dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e a Sabesp foi realizada em 21 de outubro e aberto prazo, para receber contribuições, até 26 de outubro. Dessa forma, faz-se necessário um prazo maior para avaliação das propostas recebidas.

A proposta-guia será, portanto, disponibilizada no dia 10 de novembro de 2016 nas páginas eletrônicas da ANA e do DAEE.

Nota: Reunião sobre a Renovação da Outorga do Sistema Cantareira de 20/10/2015 :

Considerando a complexidade do tema e a qualidade das propostas apresentadas, entendemos que a conclusão da nova outorga do Sistema Cantareira deve ser adiada para maio de 2017, para que seja feita uma discussão com a máxima qualidade técnica e convergência.

Ressalta-se que o adiamento da renovação da outorga não gera prejuízo à operação do sistema que, desde março de 2014, vem sendo feita pelos reguladores ANA e DAEE por meio de comunicados conjuntos, mecanismo que continuará sendo adotado até a aprovação da nova outorga. Esta decisão foi tomada por consenso entre todos os presentes na reunião.

Em um prazo de 15 dias, os participantes da reunião vão encaminhar propostas de uma agenda de discussões que será divulgada oportunamente pela ANA, pelo DAEE e pelo Igam

Participaram da reunião: o presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu; o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, Benedito Braga, que também representou o DAEE; o diretor do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) Marley de Mendonça, o presidente da Sabesp, Jerson Kelman, além de representantes do Consórcio PCJ, da Agência do Comitê de Bacia do PCJ, do Comitê da Bacia do Alto Tietê, do Ministério Público Federal, do Ministério Público de São Paulo, da Sanasa, da Unicamp e especialistas da ANA.

Nota Conjunta ANA DAEE de 08/10/2015:

Tendo em vista as manifestações dos Comitês Alto Tietê e Piracicaba, Capivari, Jundiaí, solicitando à ANA e DAEE extensão de prazo, para discussão das propostas de operação do Sistema Cantareira;

Tendo em vista o reconhecimento pelos órgãos gestores de que é importante uma solução de consenso entre si, para produção da Proposta Guia;

Fica estabelecido novo cronograma para renovação da outorga do Sistema Cantareira da seguinte forma;

– Até 15 de Novembro de 2015: disponibilização da Proposta Guia.

– Até 15 de Dezembro: publicação dos atos de Outorga

Nota Conjunta ANA DAEE de 08/09/2015

Em reunião realizada na data de hoje, na Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, com a presença do senhor Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas e do Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica, foi estabelecida nova data, 09 de outubro de 2015, para publicação da Proposta Guia, sem prejuízo dos demais prazos previstos, ou seja, realização de audiências públicas antes da emissão do ato de renovação da outorga, prevista para 31 de outubro de 2015.

Antes da publicação da Proposta nos sites do DAEE e ANA, serão realizadas reuniões com os entes interessados, ou seja, Sabesp, Igam e Comitês PCJ e AT, no período de 1 a 8 de outubro.

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ANA e DAEE estabelecem cronograma para a renovação do Cantareira de 15/5/2015:

A Agência Nacional de Águas e o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) fixaram um cronograma de três fases para as discussões sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira.

Na primeira etapa, até 12/06/2015, serão disponibilizados os dados de referência atualizados até 2014. Esses dados incluem documentos normativos, séries de vazões e de qualidade da água, demandas e dados operacionais, entre outros.

Na segunda etapa, até 14/08/2015, a ANA e o DAEE vão receber as propostas sobre a renovação da outorga elaboradas pelos entes do sistema, ou seja, os Comitês das Bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e do Alto Tietê, além do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e da Sabesp.

Na terceira e última etapa, até 18/09/2015, será feita a apresentação de uma proposta guia para o processo final de discussão entre os entes do sistema. A renovação da outorga deve ser concluída até 31/10/2015.

A outorga de direito de uso das águas do Sistema Cantareira foi concedida pelo DAEE à Sabesp, por delegação da ANA, em agosto de 2004 e venceria em agosto do ano passado, mas, devido ao atual período hidrológico que registra as mais baixas vazões afluentes desde 1930, o prazo da atual outorga foi estendido até outubro de 2015, para que os dados das atuais vazões fossem considerados nos estudos.

Histórico das discussões sobre a renovação da Outorga

Em 7 de agosto de 2013, foi realizada em Brasília reunião entre a ANA e representantes do Governo do Estado de São Paulo, dos comitês e agências PCJ, do Consórcio PCJ, do Comitê do Alto Tietê, da Sabesp e da Sociedade de Abastecimento de Água e Esgoto de Campinas (Sanasa) para inicio do processo de renovação da outorga do Sistema Cantareira. Representantes do Estado de Minas Gerais não puderam comparecer, justificando a ausência, mas participando de todas as demais etapas.

Nesta primeira reunião, foi disponibilizado o documento “Dados de Referência Acerca da Outorga do Sistema Cantareira” e estabelecido, por consenso, um cronograma de trabalho para a sua renovação, que se iniciou com um período para o recebimento de propostas elaboradas pelos entes do Sistema, fixado em 8 de novembro de 2013, e uma segunda etapa, concluída em 6 de dezembro de 2013, para a apresentação, pelos órgãos gestores reguladores de recursos hídricos, a partir das sugestões apresentadas, de uma proposta orientadora para o processo final de discussão.

Até 8 de novembro de 2013, foram encaminhadas propostas pelo IGAM, Sabesp, Comitês PCJ e Comitê do Alto Tietê, apresentadas abaixo, que foram discutidas em reuniões realizadas na sede da ANA nos dias 12, 13 e 27 de novembro de 2013.

As propostas encaminhadas foram avaliadas, resultando no Relatório Conjunto ANA-DAEE nº 01/2013, que contém uma proposta-guia, bem como em minutas de resoluções conjuntas ANA-DAEE, que também fazem parte da proposta-guia. O Relatório Conjunto e a minuta de Resolução Conjunta para a autorização do direito de uso de recursos hídricos estão disponíveis abaixo.

“Em função das atuais ocorrências climáticas, que resultaram em volumes afluentes insuficientes nas represas do Sistema Cantareira, a ANA e o DAEE,instituíram uma gestão diferenciada para o Sistema, cujas Normas e Comunicados, se encontram abaixo.

O acompanhamento diário, dos dados referentes aos reservatórios e estruturas do Sistema, são disponibilizados , através de Boletim diário ANA- DAEE, no link abaixo:
Acesse o Boletim Diário ANA- DAEE do Sistema Cantareira

DAEE e Ana disponibilizam dados de referência para a renovação da outorga do Sistema Cantareira:

Dados de Referência Acerca da Outorga do Sistema Cantareira – 2015

Dados de Monitoramento de Qualidade das Águas – Anexo 4 – do Documento de Dados de Referência – 2015

Comunicados e Resoluções:

Comunicado Conjunto ANA/DAEE – Sistema Cantareira nº 260, de 30/11/2016

Comunicado Conjunto ANA/DAEE – Sistema Cantareira nº 259, de 31/08/2016

Comunicado Conjunto ANA/DAEE – Sistema Cantareira nº 258, de 01/07/2016

Comunicado Conjunto ANA/DAEE – Sistema Cantareira nº 257, de 31/05/2016

Comunicado Conjunto ANA/DAEE – Sistema Cantareira nº 256, de 29/04/2016

Comunicado Conjunto ANA/DAEE – Sistema Cantareira nº 255, de 31/03/2016

Resolução Conjunta ANA/DAEE 151, de 07 de março de 2016

Comunicado Conjunto ANA/DAEE – Sistema Cantareira nº 254, de 01/03/2016

Comunicado Conjunto ANA/DAEE – Sistema Cantareira nº 253, de 05/02/2016

Comunicado Conjunto ANA/DAEE – Sistema Cantareira nº 252, de 14/01/2016

Comunicado Conjunto ANA/DAEE – Sistema Cantareira nº 251, de 16/12/2015

Comunicado Conjunto ANA/DAEE – Sistema Cantareira nº 250, de 23/11/2015

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº1200, de 12 de outubro de 2015

Comunicado Conjunto ANA/DAEE – Sistema Cantareira nº 249, de 13/10/2015

Comunicado Conjunto ANA/DAEE – Sistema Cantareira nº 248, de 31/07/2015

Comunicado Conjunto ANA/DAEE – Sistema Cantareira nº 247, de 25/05/2015

Comunicado Conjunto ANA/DAEE – Sistema Cantareira nº 246, de 13/05/2015

Comunicado Conjunto ANA/DAEE – Sistema Cantareira nº 245, de 30/04/2015

Comunicado Conjunto ANA/DAEE – Sistema Cantareira nº 244, de 02/04/2015

Comunicado Conjunto ANA/DAEE – Sistema Cantareira nº 243, de 05/03/2015

Comunicado Conjunto ANA/DAEE – Sistema Cantareira n° 242, de 06/02/2015

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 50, de 21/01/2015: Estabelece regras e condições de restrição de uso para captações de água nas bacias dos rios Jaguari, Camanducaia e Atibaia.

Comunicado Conjunto ANA/DAEE – Sistema Cantareira n° 241, de 20/01/2015

Comunicado Conjunto ANA/DAEE – Sistema Cantareira n° 240, de 02/12/2014

Comunicado Conjunto ANA/DAEE – Sistema Cantareira n° 239, de 17/11/2014

Resolução Conjunta ANA/DAEE Nº1672, de 17 de Novembro de 2014

Comunicado Conjunto ANA/DAEE n°.238- Sistema Cantareira de 18/09/14 que aumenta em 1 metro cúbico, por segundo, as vazões defluentes do Sistema Cantareira, nas Bacias PCJ

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 910, de 07/07/2014: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da outorga de direito de uso de recursos hídricos do Sistema Cantareira para a SABESP -Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.

Portaria DAEE nº3288, de 26 de outurbro de 2015

Portaria DAEE nº 1396, de 11/07/2014

Comunicado Conjunto ANA-DAEE – Sistema Cantareira – nº237, de 01/07/2014

Comunicado GTAG-Cantareira nº10, de 30/06/2014

Portaria DAEE nº 1029 de 21/05/2014 (Reti-ratificada no DOE de 07/06/2014) : Dispõe sobre suspensão temporária de análise de requerimentos e emissões de outorgas na área das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e do Alto Tietê (usos de domínio do Estado de São Paulo).

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 699, de 27/05/2014: Dispõe sobre suspensão temporária de análise de requerimentos e emissões de outorgas na área das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (usos de domínio da União).

Comunicado Conjunto ANA-DAEE – Sistema Cantareira – nº236, de 21/06/2014

Comunicado Conjunto ANA-DAEE – Sistema Cantareira – nº235, de 16/06/2014

Comunicado GTAG-Cantareira nº9, de 16/06/2014

Comunicado Conjunto ANA-DAEE – Sistema Cantareira – nº234, de 30/05/2014

Comunicado GTAG-Cantareira nº8, de 29/05/2014

Comunicado Conjunto ANA-DAEE – Sistema Cantareira – nº233, de 16/05/2014

Comunicado GTAG- Cantareira nº7, de 16/05/2014

Comunicado Conjunto ANA-DAEE – Sistema Cantareira – nº232, de 30/04/2014

Comunicado GTAG-Cantareira nº6, de 25/04/2014

Comunicado GTAG-Cantareira nº5, de 11/04/2014

Comunicado GTAG-Cantareira nº4, de 28/03/2014

Comunicado Conjunto ANA-DAEE – Sistema Cantareira – nº231, de 31/03/2014