Monte Mor e Capivari, na região metropolitana de Campinas, são os primeiros municípios a receberem as intervenções; 49 cidades já realizaram a adesão e outras 30 estão interessadas
Já está disponível o edital que normatiza o processo eleitoral para compor o Plenário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema. As inscrições vão até o dia 30 de junho deste ano
A cada quatro ano, entidades, empresas e instituições, públicas ou provadas, têm a oportunidade de fazer parte da gestão dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, por meio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema).
O Comitê é um órgão colegiado, de caráter deliberativo, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Singreh), que tem a competência, dentro da gestão das águas, implementar os instrumentos de gestão, principalmente, além de abirritar, em primeira instância, os conflitos e promover o diálogo entre os diversos atores da gestão. É o Comitê, por exemplo, que implementa a Cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica, e define seus os valores.
O CBH Paranapanema é formado pelos representantes dos segmentos do Poder Público (Federal, Estadual e Municipal), Usuários de Recursos Hídricos (Companhias de Saneamento Básico, indústrias, mineração, irrigantes, entre outros), Entidades Civis (organizações técnicas, ONGs ou instituições de ensino superior) e comunidades indígenas. O plenário do Comitê é composto por 50 membros titulares e 50 membros suplentes.
Desde o dia 1º de março até 30 de junho deste ano, estão abertas as inscrições para participar do plenário do Comitê. Para mais informações sobre documentação e requisitos, acesse o edital que normatiza o Processo Eleitoral, disponível no portal do Comitê do Rio Paranapanema.
Mais informações www.paranapanema.org
(14) 3316-9290 secretaria@paranapanema.org
Sobre as vagas do plenário do CBH Paranapanema
O plenário do CBH Paranapanema é constituído por 50 membros titulares e 50 membros suplentes, que ocupam a titularidade na ausência do membro titular. Essas vagas são distribuídas da seguinte forma:
- Poder Público Federal: duas vagas, sendo os membros indicados pelo Ministério responsável pela gestão dos recursos hídricos do País;
- Poder Público Estadual:dez vagas, cinco para o estado do Paraná e cinco para o estado de São Paulo, sendo os membros indicados pelos Estados;
- Poder Público Municipal: seis vagas, três para o estado do Paraná e três para o estado de São Paulo, sendo que o município deverá fazer parte da UGRH
- Usuários de recursos hídricos: vinte vagas, dez para o estado do Paraná e dez para o estado de São Paulo. O usuário interessado deverá ter atuação na UGRH Paranapanema.
- Entidades civis de recursos hídricos: onze vagas, cinco com atuação no Estado do Paraná e seis no Estado de São Paulo, sendo que a entidade deverá comprovar atuação na UGRH Paranapanema
- Comunidades indígenas: uma vaga, sendo a titularidade indicada pelo estado do Paraná, e a suplência pelo estado de São Paulo. Os Conselhos Indígenas dos Estados farão as devidas indicações de seus representantes.
Do Calendário Eleitoral
De acordo com o calendário aprovado no Edital o processo eleitoral tem inicio no dia 1º de março deste ano, encerrando o prazo para inscrição dos interessados no dia 1º de julho.
As plenárias setoriais, que contarão com a participação apenas das entidades habilitadas estão previstas para setembro. Todos os documentos e o edital estarão à disposição dos interessados, para consulta no site do CBH Paranapanema.
Saiba mais www.paranapanema.org .
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